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           A proposta da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) é utilizar o site e as redes sociais da Prefeitura para disponibilizar informações sobre pessoas desaparecidas no município.

             “Novas iniciativas são criadas para facilitar a localização de pessoas desaparecidas. Nos últimos meses são recorrentes em Uruguaiana esses casos serem expostos em perfis não oficiais. Manter dados em site oficial garante fidelidade às informações”, afirmou Manoela.

            A matéria estabelece a divulgação de dados como nome completo da pessoa desaparecida; filiação; data de nascimento; características físicas; fotos; se possui alguma enfermidade de ordem psíquica; e outras informações pertinentes.

              O Poder Público Municipal poderá firmar convênios com o Estado, a União e Entidades não Governamentais, a fim de acessar as informações constantes da base de dados do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, inseridos os dados dos desaparecidos do Município. Também processar a atualização e validação dos dados inseridos no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas do Brasil, sobretudo de crianças e adolescentes uruguaianenses.

          A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realizou audiência pública na sexta-feira, dia 28 de maio de 2021, para o Poder Executivo apresentar o relatório da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Uruguaiana. Na Câmara Municipal esteve o secretário Municipal de Saúde, Diego Cantori Hernandes, com os vereadores presidente da Comissão, Egídio Carvalho, presidente da Casa Legislativa, Carlos Delgado, e vereadores Juca (Joalcei) Gonçalves, Marcelo Lemos e Manoela Rosa Couto.

            Na demonstração foram apresentados dados de janeiro a abril de 2021. O total de internações no período foi de 1.185, sendo as principais causas gravidez, doenças infecciosas e parasitárias, e doenças do aparelho digestivo. O total de atendimento foi 165.794. As despesas com ações e serviços públicos de saúde corresponderam a 13,05% de receita do município.

               Representantes da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Carlos Delgado, e vereador Joalcei (Juca) Gonçalves nesta segunda-feira, dia 31 de maio de 2021. Na oportunidade, foi apresentada a preocupação da classe produtora de arroz com as dificuldades operacionais enfrentadas pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA) e crescente insatisfação dos usuários.

          Entre o exposto, os baixos salários, a pouca valorização profissional, as condições de trabalho e a falta de atratividade da carreira junto ao órgão que tem levado ao desligamento de inúmeros servidores, fato que preocupa de forma irrecuperável a pesquisa e a extensão do IRGA.

           Também é crescente a insatisfação dos integrantes da classe produtora com a ausência de respostas efetivas às necessidades do órgão por parte dos Poderes do Estado. Desse modo, busca-se apoio do Poder Legislativo para adoção de medidas aptas à resolução de gargalos operacionais que estão inviabilizando a legitimidade, e por consequência, a existência desse fundamental instituto, face a pertinência econômica e social da lavoura arrozeira para o Estado e o país.

           A Bancada Progressista apresentará Moção de Apoio para pleitear junto ao Governo do Estado por reformas estruturais no Instituto, visando o fortalecimento da instituição e o reconhecendo a importância da orizicultura para Uruguaiana e o Estado.

           O relatório de a avaliação das metas fiscais de janeiro a abril deste ano foi exposto para Comissão de Finanças e Orçamento em audiência pública. Nesta sexta-feira, dia 28 de maio de 2021, o presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), e vereadores Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas), Manoela Rosa Couto (PDT) e Egídio Carvalho (Progressistas), acompanharam a apresentação da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretário, Carlos Prudêncio, Marcelo Parraga e José Marcio Lopes.

          Conforme demonstrado, a receita foi estimada para o exercício de 2021 no montante de R$ 317.044.857,44. A receita efetivada no período de janeiro a abril de 2021 foi de R$ 116.880.136,48, o arrecadado, portanto, corresponde a variação de 10,60% superior ao previsto para o quadrimestre. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 90.838.424,02, correspondendo a 27,46% do previsto para o ano. As despesas de capital totalizaram R$ 3.542.406,42 representando 10,73% do previsto para o ano.

         Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 77,72%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 26.041.712,46. A Despesa de Pessoal Total está abaixo do limite prudencial de 51,30%, apresentando, o limite de comprometimento de 49,58% para o Executivo.

            As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram R$ 10.932.008,66, o que corresponde a 15,34% das receitas de impostos R$ 19.412.754,34 e receitas de transferências constitucionais R$ 51.845.674,12. Observa-se, nesse caso, que o Município não cumpriu o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Conforme o secretário, em razão da pandemia as despesas não estão sendo executadas na integralidade, assim os recursos serão diluídos em outros períodos.

          Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 32.778.538,12, o que corresponde a 13,05% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o descumprimento com mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.

          O município reduziu o endividamento em, 2.215.076,00, considerando a Dívida Consolida ou Fundada que atingiu o valor de 242.009.405,42, e permanece dentro dos limites estabelecidos por resolução do Senado Federal.

                O PL nº 45/21 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 405.998,72. Os valores são redistribuídos nas rubricas do gabinete do prefeito para aquisição de equipamentos à Coordenadoria de Desigualdade Racial; do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para recursos didático-pedagógicos; da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para manutenção da estrutura administrativa.

                 O PL nº 50/21 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.714.549,00. Os recursos são realocados nas rubricas Gestão de Pessoal (R$ 170.000,00); Secretaria Municipal de Educação (R$ 376.000,00); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (R$ 480.000,00); Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 1.548.549,00); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (R$ 120.000,00) e Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (R$ 20.000,00).

As matérias na íntegra podem ser consultados clicando abaixo:

PL nº 45/21

PL nº 50/21

           Os vereadores receberam na manhã desta quinta-feira, dia 27 de maio de 2021, o Deputado Estadual, Tenente-Coronel Luciano Lorenzini Zucco (PSL). Na oportunidade, o parlamentar explanou na tribuna sobre sua trajetória e atividades na Assembleia Legislativa. Entre o destacado estiveram projetos como a implantação de escolas cívico-militares e o atendimento especial para crianças em tratamento oncológico.

           A autoridade também foi recebida no gabinete da presidência. Na pauta, demandas de Uruguaiana e região como trânsito internacional, políticas pública de desenvolvimento, saúde e educação.

            Moção de congratulações à Rádio 96 FM pelo aniversário de 40 anos da emissora foi entregue pelos parlamentares no dia 27 de maio de 2021. Por proposição da bancada Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Egídio Carvalho, Joalcei (Juca) Gonçalves e José Carlos Zaccaro, recebeu a homenagem o diretor da rádio, Paulo Santana.

          “O rádio é feito todos os dias, ainda que no mesmo local, horário e microfone, o conteúdo e a história se modifica diariamente. Isso é o que nos cativa e envolve. Os desafios dos dias atuais, se tornam gigantes. Se a nossa atividade colaborar para clarear o caminho nos sentiremos muito gratos. Sabemos que a saída da Covid-19 é a vacina, e no conjunto do processo, a informação é remédio”, afirmou Paulo.

              Os vereadores salientaram a credibilidade, a responsabilidade, a contribuição e a importância da rádio 96 FM no jornalismo, comunicação e entretenimento para o município ao longo dessa história de 40 anos.

         A matéria, de indicação do vereador Marcelo Lemos (PDT), estende até 31 de agosto de 2021 a regularização de contribuintes que se encontram em débito com o fisco municipal.

         Dessa forma, o município mantém o programa que concede desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em divida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, com vencimento até 31/12/2020.

         Para pagamento à vista é concedido 100% de desconto de juros e multas; em até 12 parcelas são concedidos 75% de desconto; em até 48 parcelas para débitos de até R$ 300.000,00 concede-se desconto de 50%; e em até 60 parcelas para débitos acima de R$ 300.000,00, concede-se desconto de 50% de juros e multa.

         Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (55) 3911.3026.

        A proposta de autoria do vereador Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos) foi apreciada em plenário na reunião do dia 25 de maio de 2021.

      A finalidade é prestar homenagem às vítimas fatais do vírus e aos profissionais envolvidos no combate à pandemia. O Memorial poderá incluir testemunhos de parentes e amigos das vítimas; consolidará dados estatísticos e demais informações, incluindo sua evolução, história, comparação com seu efeito em outros municípios e notícias a ela relacionadas.

       “Tantas vidas estão se perdendo e tantos profissionais abnegados que batalham contra a pandemia. A memória é um dos pilares que dá sentido à vida e a Casa Legislativa tem a preocupação de valorizar todas essas histórias”, afirmou Padovan.

         O acervo abrigará registro histórico, fotografias, vídeos, reportagens dentre outros, no período compreendido entre o início e o fim da vigência do Decreto Municipal de calamidade, que regulamenta as medidas temporárias para o enfrentamento da emergência pública.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana parabenizou a Equipe Sub-20 da Associação Esportiva Uruguaianense (AEU) pela conquista do Campeonato Gaúcho de 2020 na reunião do dia 25 de maio de 2021. Moção de Congratulações e Louvor foi entregue aos representantes do clube por proposição da Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Egídio Carvalho, Juca (Joalcei) Gonçalves e José Carlos Zaccaro.

           Os vereadores salientaram a história de garra e perseverança de todos os componentes da AEU, incluindo diretorias, jogadores e torcida. Destacaram ainda que os atletas desta categoria, nascidos no ano de 2000, já foram também campeões Sub-11, Sub-13 e Sub-20. “Que o reconhecimento desta Casa Legislativa seja mais um incentivo para a continuação do excelente trabalho”, afirmou Carlos Delgado.

            A matéria do Poder Executivo estabelece que a edificação a ser construída por conta do proponente vencedor, mediante apresentação da melhor oferta, deve estar de acordo com projeto elaborado pelo Município.

         O imóvel está localizado na rua Cel. Brasil Lago, esquina com a rua Gen. Hipólito, com área superficial de 477,11m² e atenderá uma visível necessidade desses serviços aquelas pessoas que atuam e/ou em trânsito na Esplanada da Justiça e adjacências, a partir de projetos de interesse público.

          A concessão será pelo prazo de cinco anos, mediante concorrência pública, por meio de edital próprio.

        As atividades da Delegacia “Amiga dos Animais” foram relatadas no espaço da tribuna livre do dia 25 de maio de 2021. Por proposição da vereadora Márcia Fumagalli (PSB), fizeram uso da palavra representando a Polícia Civil os delegados, Matheus Antunes da Rosa e Alexandre Neves de Mesquita.

         Este é um projeto da chefia da polícia, que institui cartórios especializados no combate aos crimes de maus-tratos. A iniciativa parte da compreensão que os animais são seres sencientes, que sentem sofrimento e abandono, caracterizando maus-tratos.

        A rede de apoio envolve os poderes públicos, conforme atribuição, e organizações de proteção aos animais. As delegacias “Amiga do Animais” estão na 1ª e 2º DP em Uruguaiana. A legislação federal foi atualizada, possibilitando que a Polícia Civil lavre auto de prisão em flagrante dos responsáveis pelo crime.

        “A pessoa que tem o conhecimento de situação de maus tratos, o registro deve ser feito na Polícia Civil através até de boletim online, para que seja realizado o trabalho de apuração e investigação, unindo elementos que quem cometa crueldade e maus-tratos seja punido na forma da lei”, esclareceu Matheus sobre a importância da denúncia.

       A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) mantém desde fevereiro a Casa de Atendimento em Semiliberdade de Uruguaiana (CAS). Na reunião do dia 25 de maio de 2021, a diretora, Vanessa Porto, fez uso da palavra na Câmara Municipal para relatar as atividades por proposição da Bancada Progressista composta pelos vereadores Carlos Delgado, Egídio Carvalho, Juca Gonçalves e José Carlos Zaccaro.

       A Cas é destinada à execução de medida sócio-educativa em Semiliberdade a adolescentes e jovens adultos com origem na região sob jurisdição do Juizado da Infância e Juventude de Uruguaiana. “A unidade tem capacidade de atender até dez jovens. Nosso objetivo é devolver à sociedade eles ressocializados, com o reconhecimento da importância do trabalho e do estudo”, afirmou Vanessa.

           Conforme exposto, parcerias são firmadas para garantir essa finalidade. Entre as atividades estão cursos de barbeiro, de massas, da costura e pintura predial.

        Audiências públicas virtuais serão realizadas na sexta-feira, dia 28 de maio de 2021, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Às 9h, a Comissão de Finanças e Orçamento promove o evento para apresentação do relatório das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2021.

        Na ocasião, são expostos e discutidos os gastos e os investimentos do Poder Executivo, conforme prevê a legislação, tornando público o cumprimento das metas fiscais do município e oportunizando o debate sobre a execução do planejamento das finanças.

         Na sequência, às 11h, a Comissão de Serviços Municipais, Saúde e Educação realiza audiência pública para que o Poder Executivo apresente a Prestação de Contas da Gestão do Sistema Único de Saúde – PCGSUS. No evento deve ser demonstrada a fonte dos recursos aplicados, atividades e dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

          Em virtude da pandemia de Covid-19 e atendimento aos protocolos estabelecidos pelas normas sanitárias vigentes, os eventos acontecerão de forma virtual, com público restrito aos representantes do Poder Executivo com transmissão ao vivo pela internet através da página oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          A matéria de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Carlos Delgado, oficializa o formato remoto de reuniões.

           “Essa normativa garante a continuidade do processo legislativo. A pandemia é um desafio e tivemos que reinventar a sistemática para deliberar discussões e votações em plenário ou nas Comissões em situações onde a presença física dos(as) vereadores(as) nas instalações da Câmara seja inviabilizada, como suspeita de Covid-19”, afirmou Delgado.

           Entre outros dispositivos, a matéria versa sobre das ferramentas tecnológicas a serem utilizadas, a votação, as atas, os deveres do vereador na modalidade de deliberação remota.