Notícias

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que estabelece condições para a concessionária de energia elétrica realizar a recolocação de suportes das luminárias de postes e redes de distribuição de energia elétrica após a remoção. A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (MDB) foi apreciada na reunião desta quinta-feira, dia 21 de novembro de 2019.

          O objetivo é fazer a recolocação no mesmo procedimento da retirada, evitando os atuais prejuízos enfrentados pela população na área da segurança pelos períodos sem luz em vias públicas. “É uma preocupação de todos e seguidamente recebemos queixas sobre a demora a reposição”, afirmou Vilson Brites.

            De acordo com o projeto, as despesas provenientes da recolocação dos suportes das luminárias deverão ser descontadas diretamente das taxas de Contribuição de Iluminação Pública.

        O 1º encontro de Legislativos Municipais em Defesa da Duplicação da BR 290, realizado em outubro no município de Quaraí, originou a elaboração de manifesto em prol da causa. O documento foi entregue no dia 21 de novembro de 2019 à presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, pelo presidente do Legislativo de Quaraí, Claudio Bueno.

        O objetivo é unir os municípios do eixo de BR 290 que serão beneficiados com caso da duplicação, para atrair a atenção das autoridades federais e estaduais para a necessidade da manutenção e duplicação da via. O manifesto já foi encaminhado ao presidente da Frente Parlamentar que trata sobre o tema na Câmara Federal, Henrique Fontana.

          Entre as informações salientadas está a conclusão de apenas 40% das obras concluídas, a previsão de duplicação somente até Pantano Grande e estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do trecho Pantano até Uruguaiana, com aporte de recursos ao DNIT.

         Sessão solene alusiva ao Dia Nacional de Consciência Negra foi realizada na noite do dia 20 de novembro de 2019 na Câmara Municipal de Uruguaiana. Afrobrás, Aruanda, Movimento Negro e Legislativo prestaram homenagens a seis pessoas que cultivam e incentivam a cultura afro no município.

          Compuseram a Mesa de Trabalho a presidente da Câmara, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Fernando Tarragó, Irani Fernandes, Vilson Brites e Fernando Bermúdez. Também Delegado Regional da Afrobras e Presidente da Aruanda, Jorge Aurélio Alves Quirino; presidente do Movimento Negro de Uruguaiana, Elza Suzete Pinto da Fontoura, Vice-presidente do Movimento Negro de Uruguaiana, Simone Ortiz; Comandante do Destacamento de Proteção ao Voo de Uruguaiana, Capitão Milton Carlos de Oliveira Rezer e do Poder Executivo, Emerson Barreto Ortiz.

            “Todos os anos, no espaço dessa Casa Legislativa, reconhecemos pessoas que contribuem para o engrandecimento da religião de matriz afro-brasileira, samba, do carnaval e o que a cultura trouxe para o Brasil”, afirmou Jorge Quirino sobre as homenagens. Pela Aruanda e Afrobrás receberam o certificado pelas ações José Luiz Garcia, Lucas Acunha Russi, Lucas Neves, Luiz Augusto Santos de Barros e Richard Soto.

José Luiz Garcia

Lucas Acunha Russi

Lucas Neves

Luiz Augusto Santos de Barros

Richard Soto

                 O Movimento Negro conferiu o certificado a João Carlos da Nova. “Cidadão apaixonado pela arte, música e história. Aquele que desde a infância convive com a harmonia, a melodia e o encanto que a musicalidade, principalmente de origem africana, proporciona em si e naqueles que o acompanham”, registrou Elza.

João Carlos da Nova

           Na oportunidade, a Companhia de Teatro Clandestinos encenou a peça teatral “Afronta”. Com 23 minutos de duração, a apresentação trouxe a reflexão sobre a resistência dos negros, a história do Brasil de desigualdades, os desafios e necessário enfrentamento do racismo; chamando atenção a estatística “a cada 23 minutos um jovem negro morre”.

          A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 nesta quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019. Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Irani Fernandes (P), Suzana Alves (PRB), vereadores Fernando Tarragó (PSD), Vilson Brites (MDB), Fernando Bermúdez (P), Carmelo Madeira (PSDB) e Neraí Kaufmann (PSDB) e da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretário, Carlos Prudêncio, Marcelo Parraga e José Marcio Lopes.

          A Loa estabelece as ações prioritárias da administração para o próximo ano, em compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.

           Entre os valores destacados está a Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, fixada em R$ 305.310.618,13. Os recursos mais expressivos do período serão distribuídos para educação, administração e urbanismo.

             Conforme o projeto nº 100/19, entre as ações programadas estão o programa de pavimentação e conservação de vias com previsão de R$ 12 milhões; a previsão de concurso para magistério; o programa merenda nas férias; o Centro de Referência ao Atendimento à Mulher Vítima de Violência; os serviços contratados no HSCCU e UPA; e o fomento ao esporte amador.

      O Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR) fez referência ao Dia da Consciência Negra no espaço da tribuna do dia 19 de novembro de 2019. Por proposição da vereadora Suzana Alves (PRB), a presidente do órgão, Marta Iris Camargo Messias, explanou sobre o cenário de desigualdade, o percurso histórico de lutas da população negra e os desafios que se colocam na sociedade.

      Entre os dados apresentados esteve a formação da população brasileira com 55% de negros e pardos, segundo o IBGE. Em 2017, pesquisa aponta a desigualdade na renda no país, sendo R$ 1570,00 de remuneração média para negros, R$ 1606,00 para pardos e R$ 2814,00 para brancos. Registrou-se que o maior número de desemprego é entre negros (14,6%) comparado aos brancos (11,9%) e pardos (13,8%).

       Na oportunidade também foi relatado o trabalho na Unipampa do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros que trata da promoção de diversidade e realização de ações afirmativas. O Neab realizará no dia 12 de dezembro o 1º Seminário de Formação para Educação das Relações Étnicas e Raciais, destinado a Secretaria Municipal de Educação.

          “Ter consciência e negra e comemorar o 20 de novembro, significa compreender que somos diferentes, pois temos mais melanina na pele e outras características físicas, mas que não significam inferioridade. Mesmo com a diversidade de raças e etnias presentes no país, a intolerância, o racismo, a xenofobia e a discriminação ainda predominam na sociedade”, afirmou Marta.

             O requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (P), apresentado dia 19 de novembro de 2019, sugere o envolvimento do Conselho Tutelar, secretarias municipais de Ação Social e Habitação, de Saúde e de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.

         O objetivo é encaminhar uma solução definitiva quanto a segurança de comunidade e aos moradores de rua. “São inúmeros relatos preocupantes e reclamações de situações constrangedoras, terríveis e perigosas que acontecem no local”, afirmou Irani

          De acordo com o parlamentar, misturam-se dependentes químicos e alcoólatras, pedintes, usuários e traficantes e tornam a comunidade vulnerável a todo tipo de insegurança. “O Estado precisa estar presente e atuar para amparar os moradores de rua e reestabelecer a tranquilidade e beleza do local”.

       Cerimônia alusiva ao Dia da Bandeira foi realizada nesta terça-feira, dia 19 de novembro de 2019, na Pira da Pátria, localizada na Avenida Presidente Vargas. O evento contou com a participação do Poder Legislativo representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereador Irani Fernandes.

          A data é comemorada anualmente para registrar a importância do símbolo e marcar a mudança para a atual bandeira, após a Proclamação da República. Na ocasião foi entregue medalha em homenagem a Carlos Fonttes.

       No Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene. Homenagens serão prestadas a personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro-brasileira indicadas pelas entidades representativas.

      O evento acontece quarta-feira no plenário do Poder Legislativo, às 19h, integrando as atividades da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira definida em Lei Municipal nº 2249/91.

         Na solenidade serão homenageados pela Aruanda e Afrobrás Richard Soto, Lucas Acunha Russi, Luiz Augusto Santos de Barros, José Luiz Garcia e Lucas Neves; e pelo Movimento Negro João Carlos da Nova.

       Nesta terça-feira, dia 19 de novembro de 2019, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/19 que trata do prazo de pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos de Uruguaiana. Servidores do município e Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR) lotaram o plenário em manifestação.

        Em segundo turno de discussão e votação, a matéria analisada em Comissão Especial recebeu dez votos favoráveis e um desfavorável. O Projeto prevê aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. A norma vigente previa o pagamento até o último dia útil do mês do trabalho prestado.

         Os parlamentares justificaram os posicionamentos e o relator, vereador Irani Fernandes, expôs os dispositivos do parecer favorável. “Verificamos que os motivos dessa proposta estão ligados às dificuldades financeiras, em função de alegada redução dos valores transferidos das esferas do governo Federal e Estadual, além de aumento de recursos nos repasses destinados ao acordo judicial para pagamento de precatórios e prestação de serviços da Santa Casa de Caridade”, aponta o parecer.

         Também considera no parecer que a administração pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores, sendo vedado parcelamento. “Essa é a alternativa cabível ao município, para não prejudicar ainda mais os servidores”, concluiu Irani.

            A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública sobre o Projeto de Lei que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2020. O evento acontece na quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          O momento é a oportunidade da comunidade participar da elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano. Nela estão dispostas receitas e despesas, disciplinando as ações do Poder Executivo, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e órgãos da administração indireta.

           A matéria está disponível para consulta e as emendas serão recebidas pela Comissão até dia 21.

        O PL nº113/19 trata da contratação temporária de enfermeiro para atuar na Unidade Sentinela do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Oeste).

         A contratação impõem-se pela responsabilidade do município de disponibilizar um profissional à Unidade, decorrente do acordo firmado entre o município e a Procuradoria Regional do Trabalho (4ª Região). O objetivo é promover ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida por meio da prevenção, vigilância e assistência à saúde do trabalhador.

           O PL nº 114/19 dispõe sobre a contratação de 56 médicos de diversas especialidades e de três cirurgiões bucomaxilofacial, por tempo determinado, relacionados aos serviços de saúde, prestados pela Secretaria Municipal de Saúde. A matéria trata de substituição a contratos anteriormente autorizados e preenchidos conforma Lei n.º 4.884/17, assim não produzirão despesas adicionais, por já estarem contabilizadas na folha de pagamento de pessoal.

        A proposição do vereador Irani Fernandes (P), apresentada no dia 14 de novembro de 2019, busca organizar um espaço de recebimento de doação ou aquisição e, posterior, cessão gratuita de uso ou empréstimos dos materiais àqueles que necessitarem.

        O banco deve ser constituído por equipamentos usados ou novos como cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipóia, prótese, entre outros, destinados ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS)ou solicitação da comunidade carente.

        “Todos os dias vemos pessoas procurando por esses materiais por não possuir recursos para a aquisição, ao mesmo tempo que diversas pessoas têm eles parados em casa por não terem para quem repassar. O banco ainda possibilita a administração do material, para direcionar conforme necessidade e adaptação de cada pessoa”, esclareceu Irani.

         O projeto estabelece que, após o uso, a pessoa deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

        Nesta quinta-feira, dia 14 de novembro de 2019, foi realizado o ato de posse do vereador Fernando Antonio Deitos de Bermudez (Balaka).

           O suplente da coligação Juntos pela Mudança (PP-PSD) assume as atividades após o afastamento do vereador Carlos Delgado. Na cerimônia de posse conduzida pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, estiveram presentes família, amigos, vereadores, Prefeito, Ronnie Mello e demais autoridades do Poder Executivo.

           Após o juramento, Balaka agradeceu em discurso a Deus e ao apoio de todos. “É enorme a emoção de voltar a Uruguaiana, com objetivo de contribuir e dar retorno à minha cidade através do Legislativo”, afirmou.

            Os recursos serão alocados nas rubricas da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

          Na pasta da educação são R$ 347.748,73 para manutenção e adequação da estrutura física de escolas; aquisição de gêneros alimentícios; entre outras ações. Para manutenção e serviços do FUMDE são R$ 410.000,00.

          Até agora três candidatos manifestaram negativa para assumir a vaga Elton da Rocha, Emerson Ortiz e Renato Rodrigues. O próximo, Fernando Balaka Bermúdez, foi notificado pela Câmara Municipal. É necessária apresentação da documentação e diplomação via Cartório Eleitoral.

            De acordo com o art. 125 do Regimento Interno, o ato exige no mínimo, 2/3 (dois terços) de votos favoráveis dos membros da Casa para aprovação.