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       As matérias foram discutidas e votadas nesta terça-feira, dia 29 de outubro de 2019.

      O Pl 93/19 trata de área e instalações do “Restaurante da Praça” com 245,87m² de área construída. A concessão deve dar-se pelo prazo de cinco anos, mediante concorrência pública, por meio de edital próprio.

       Nos mesmos termos, foi aprovado o PL 94/19 que concede a concessão do imóvel denominado “Quiosque do Calçadão”, área construída em alvenaria com 2,60m². Serão vencedoras dos certames as propostas que apresentarem maior valor de oferta mensal às concessões, partindo da oferta mínima estipulada com base em Laudos de Avaliações a serem realizados pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis para fins de locação dos imóveis.

          Nesta terça-feira, dia 29 de outubro de 2019, representantes da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN) estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana relatando o trabalho intenso realizado nos meses de outubro e novembro pela entidade. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello (PRB), recebeu Renata Teixeira, Carla Moraes e Priscila Lima para tratar das campanhas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”.

       Durante a visita, as representantes chamaram atenção para a importância do diagnóstico precoce para aumento das chances de cura e redução da mortalidade relacionada ao câncer de mama. Nesse sentido, a campanha Outubro Rosa empenha-se na conscientização e alerta para todas mulheres, principalmente as que tem acima de 40 anos, para fazerem exames regularmente.

          Também foi destacado o início das ações do Novembro Azul de promoção à saúde do homem, com destaque para prevenção ao câncer de próstata que é o segundo mais comum entre os homens. O Câncer de próstata não tem sintomas no início, porém ao observar presença de sangue na urina, necessidade frequente de urinar, principalmente à noite, jato urinário fraco, dor ou queimação ao urinar, dores abdominais fortes, procure um médico.

       A matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada na reunião do dia 24 de outubro de 2019.

       A área refere-se aos sublotes nº 7 (5.926,00m²) e 9 (1.258,00m²), da Quadra “X”, do Loteamento do 5º Distrito. Os imóveis são remanescentes da área adquirida em 1960, com a finalidade, à época de urbanização destinada a agricultores, trabalhadores rurais e outros moradores da antiga Colônia Rizícola n.º 2 que não possuíssem terra.

         O PL prevê que as alienações se darão na modalidade de concorrência pública, do tipo maior oferta, não sendo aceitas ofertas inferiores ao valor das avaliações, respectivamente de R$ 151.587,00 e R$ 35.397,00

       O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 24 de outubro de 2019, foi utilizado para esclarecimentos e informações sobre captação de órgãos e tecidos para transplante realizada em Uruguaiana. Por indicação do vereador Irani Fernandes (P), explanou sobre o assunto o responsável técnico pela Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (Cihdott) da Santa Casa de Caridade, médico pneumologista Luiz Fernando Ximenes Cibin.

       A Comissão oficializada este ano trabalha no protocolo para captação de órgãos de doadores com diagnóstico de morte encefálica, ou seja, com perda irreversível das funções cerebrais. “Reconhecido o possível doador e após realizada uma entrevista com a família sobre a intenção e sua manifestação pela doação, a Comissão comunica a Central de Órgãos do Estado e uma equipe de Porto Alegre vem para fazer a captação”, esclareceu.

        Na oportunidade, o médico também expôs que o Estado vem mantendo uma média de mil pacientes à espera de um rim, 80 à espera de um pulmão, 130 à espera de um fígado. Em média 180 pessoas aguardam um transplante de medula óssea. “O número de doações no estado está bem aquém da necessidade. Os meses de junho e julho registraram 28 doações efetivas cada um e, em maio, foram 15 doações. Em Uruguaiana, desde que a comissão foi instalada, em 2014, houve 15 protocolos de doação que resultaram em captação de órgãos, tendo sido captados 28 órgãos”, pontuou Cibin.

         O profissional ainda destacou que 40% dos protocolos são encerrados diante da negativa familiar para doação. Nesse sentido, reforçou a necessidade daqueles que são doadores manifestarem o interesse aos familiares a vontade.

         A legislação atual determina 5% do total das unidades previstas em projetos de construção de casas populares nas vilas urbanizadas do interior do município.

          Entretanto, as obras precisariam ser custeadas unicamente com recursos próprios do município ou de recursos públicos de agentes financiadores. A mudança proposta no PL apresentado no dia 22 de outubro de 2019, atende indicação da vereadora Suzana Alves (PRB) e inclui recursos oriundos das demais esferas governamentais, federal e estadual.

        Dessa forma, fica estabelecida legalmente a oportunidade de recursos de programas habitacionais de casas populares serem direcionados aos moradores do interior, incentivando-os a permanecer nos distritos e contribuindo com a qualidade de vida.

         A sugestão de autoria do vereador Mano Gás (PSDB), aprovada no dia 22 de outubro de 2019 em plenário, será direcionada para Prefeitura, Polícia Rodoviária Federal e empresas do ramo de equipamentos de monitoramento.

          “Muitos suicídios são concretizados na Ponte Internacional. A medida identifica os potenciais suicidas e agiliza o deslocamento de efetivo mais próximo, além de não interferir no patrulhamento diário das ruas, somente quando houve situação de perigo”, esclareceu Mano Gás.

         A matéria de autoria do Poder Executivo concede 100% do desconto à vista e 50% no parcelamento, em 10 vezes, nos valores inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.

         O benefício será concedido mediante assinatura do Termo de Adesão por parte do interessado. O objetivo é recuperar valores de dívida ativa em curto prazo e com base na negociação amigável com os contribuintes inadimplentes com os cofres públicos. O Executivo declarou ser volumoso o valor acumulado de débitos, sem perspectiva de arrecadação do valor principal acrescidos da integralidade de juros e multa.

          O PL aprovado ainda possibilita aos empresários locais a regularização de seus estabelecimentos, pois este benefício abrangerá Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Fiscalização e Localização (Alvará); Alvará Sanitário e de Uso de Área.

          De autoria do Poder Executivo, o PL nº 92/19 autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina. Há previsão de indenizar 100% do valor relativo ao empréstimo bancário realizado que será acrescido de juros, bem como eventuais despesas decorrentes dos respectivos contratos bancários consignatórios.

          Na oportunidade também foi aprovado o Pl nº 89/19 que autoriza a indenização de servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária até o dia 20 do mês de dezembro.

          Dessa forma, proporciona-se o parcelamento da gratificação em até seis parcelas de, no mínimo, R$ 1.000,00, vencendo a primeira no dia 20 de janeiro de 2020, incluídos os encargos indenizatórios. O valor deve ser acrescido da correção monetária, aos servidores que optarem pela alternativa.

         A cerimônia de lançamento da 41ª Califórnia da Canção Nativa do RS aconteceu nesta segunda-feira, dia 21 de outubro de 2019. O evento acontecerá de 5 a 7 de dezembro no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, com realização do CTG Sinuelo do Pago e Prefeitura.

        Prestigiaram o lançamento com demais autoridades e envolvidos na organização a presidente, Zulma Ancinello, e vereadores Carmelo Madeira, Josefina Soares, Irani Fernandes, Carlos Delgado, Nerai Kaufmann e Fernando Tarragó.

       Na tribuna livre desta terça-feira, dia 22 de outubro de 2019, a 13ª Jornada Odontológica da Fronteira Oeste teve espaço. Por solicitação do vereador Rafael Alves (PMDB), explanou sobre o evento o presidente da Associação Brasileira de Odontologia Regional Uruguaiana, Fabiano Caetano Brites, e coordenador regional da Odontologia Municipal, Luis Mauricio Silva da Silva.

         “Esperamos mais de 150 pessoas da área odontológica para este que é o maior evento odontológico de Uruguaiana e região”, salientou Brites. A Jornada acontecerá nos dias 25 e 26 de outubro, na Casa Bento.

         A programação do encontro científico e cultural contará com 12 palestrantes, ação voluntária, feira comercial, concurso de casos clínicos com premiação, Assembleia e eleição da nova diretoria, também jantar com homenagens e posse dos novos sócios.

          Informações pelo telefone (55) 34011700.

        A matéria nº 100/19 foi apresentada na reunião do dia 17 de outubro de 2019 e será analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

         A proposição estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 305.310.618,13, para o exercício financeiro de 2020, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e órgãos da administração indireta. O PL expõe, entre outros dispositivos, as tabelas explicativas da receita e da despesa de forma integrada; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2020 com os respectivos créditos orçamentários.

          De acordo com o Poder Executivo, o orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas observando a legislação que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

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         A denominação do Centro Esportivo Zona Leste em homenagem ao Professor Moacir Quevedo foi aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 17 de outubro de 2019. O projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) considera a dedicação do profissional à educação e ao esporte.

           O uruguaianense Moacir era Fuzileiro Naval da reserva e como militar residiu por muitos anos no Rio de Janeiro, onde passou a destacar-se na prática do karatê. Em Uruguaiana, formou vários campeões em diferentes categorias e criou projetos no esporte como “Karatê Além do Esporte” desenvolvido em convênio com o Município que beneficiou aproximadamente 500 crianças de 07 a adolescentes de 17 anos. Foi Diretor de Arbitragem e Consultor Técnico da Federação Gaúcha de Karatê.

           O Centro Esportivo, fundado em 2005, tem mais de 10 mil m² com quatro ginásios de basquete, futsal e adaptável ao tênis, campos de futebol 11 e 7, pista de caminhada, cancha de vólei, praça e área coberta para confraternização.

          “O espaço está inerte e isso nos traz desconforto, porque já vimos anos brilhantes de atuação, inclusive com a liderança de Moacir no karatê”, afirmou Rafael sobre as solicitações de reativação do local.

      A indicação do vereador Irani Fernandes (P) foi apresentada na reunião do dia 17 de outubro de 2019.

     O CAPS I atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes ou que fazem uso de álcool e outros tipos de drogas. O Ministério da Saúde autoriza a instalação em municípios com população acima de 150 mil habitantes.

       “Uruguaiana não preencheria essa condição para pleitear autorização, entretanto, apontamos alguns condicionantes que poderiam ser arguidos para justificar nossa pretensão”, considerou Irani.

         Entres os itens para fundamentação da proposta estão a distância entre Uruguaiana e o CAPS Infantil de referência mais próximo; o número de pacientes que saem de Uruguaiana em busca de tratamento e o atendimento à população de Fronteira Oeste que compreende 700 mil habitantes.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública no dia 16 de outubro de 2019 para tratar com lideranças locais e comunidade sobre a reforma de previdência em tramitação no Congresso e sobre contingenciamento nas verbas federais para instituições de ensino superior e técnico.

         Presidindo o evento, vereador Irani Fernandes; acompanhado do proponente da audiência pública, vereador Vilson Brites; vereadores Carmelo Madeira e Mano Gás. Manifestaram-se representantes da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA); Instituto Federal Farroupilha; da Igreja Católica; Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

         Durante as manifestações foi relatada a preocupação de professores e alunos com a manutenção das atividades das instituições federais sediadas em Uruguaiana. Ambas operam com orçamento mínimo. Também destacaram, além do contingenciamento e da redução de investimentos, a norma que prevê o teto de investimentos em educação que afetará negativamente as comunidades acadêmicas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão e assim diretamente as cidades.

         “Essas medidas impactam na qualidade do ensino. Somos contrários a qualquer retirada do direito constitucional do estado prover educação à população”, afirmou a diretora-geral do IFFar, Carla Zappe. A instituição oferta a cerca de 400 alunos educação profissional e tecnológica.

          Da Unipampa, o professor doutor Franck Peçanha, relatou a importância das instituições para o desenvolvimento econômico e científico da região. “A população precisa conscientizar-se das mudanças provocadas pela Unipampa que injeta 43 milhões de reais no município, fora o incontável consumo dos nossos dois mil alunos. Fora as atividades de atendimento à comunidade e a possibilidade de quem nunca conseguiria chegar ao ensino superior, conseguir chegar”, considerou.

        Sobre a reforma da previdência, os movimentos sociais frisaram que foi desrespeitado o necessário diálogo com a classe trabalhadora para a construção do texto e ignorado o parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito que concluiu sobre o déficit da previdência ser causado por sonegação e dívidas.

           “As pessoas não conseguirão contribuir e nem se aposentar. Precisamos desmistificar informações sobre o pagamento de marajás. Por exemplo, o Sindicato que representa nove cidades da região tem apenas quatro segurados que recebem acima do teto de R$ 5.800,00. A média é de 1,4 salários-mínimos”, explicou do Sindidprev, Nilza Ramos. "Sofremos ano a ano um desmanche como aumento da informalidade, extinção do Ministério do Trabalho e, com a reforma, o fim da aposentadoria para as pessoas com menor poder aquisitivo”, frisou do Sindicato dos Trabalhadores, Olíbio Freitas.

             A audiência pública foi encerrada com a leitura de moções contrárias à duas pautas conforme provê o Governo Federal que serão encaminhadas pelo Poder Legislativo às autoridades relacionadas.

        O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 17 de outubro de 2019, foi utilizado por uruguaianense destaque na liderança na organização de equipes competitivas de alto nível em diversos jogos eletrônicos. O sócio-fundador da empresa Black Night E-Sports, André Luis Varela Pereira, explanou sobre o investimento e a prática esportiva por indicação da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB).

        O jovem frisou o uso educativo de jogos, sendo eles ferramentas instrutivas de motivação e aproximação do ensino, além de ser mecanismo para evitar a evasão escolar. André defende os jogos eletrônicos como importantes para a juventude e área promissora para investimentos e dedicação.

         A empresa cria, organiza e gerencia competições esportivas, sendo destaque na América Latina na formação de equipes competitivas e tem projeto para expansão para outras cidades como São Paulo, Florianópolis e Porto Alegre.