Concessões de imóveis do centro são autorizadas
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou os projetos de lei que autorizam o município a proceder concessão de uso, a título oneroso, dos imóveis “Restaurante da Praça” e “Quiosque do Calçadão”.
As matérias foram discutidas e votadas nesta terça-feira, dia 29 de outubro de 2019.
O Pl 93/19 trata de área e instalações do “Restaurante da Praça” com 245,87m2 de área construída. A concessão deve dar-se pelo prazo de cinco anos, mediante concorrência pública, por meio de edital próprio.
Nos mesmos termos, foi aprovado o PL 94/19 que concede a concessão do imóvel denominado “Quiosque do Calçadão”, área construída em alvenaria com 2,60m2. Serão vencedoras dos certames as propostas que apresentarem maior valor de oferta mensal às concessões, partindo da oferta mínima estipulada com base em Laudos de Avaliações a serem realizados pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis para fins de locação dos imóveis.