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Câmara recebe convite para o “Seminário Internacional sobre Rio Uruguai e questões de fronteira”

     Nos dias 7 e 8 de novembro, Uruguaiana sediará o “Seminário Internacional sobre Rio Uruguai e Questões de Fronteira”, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo. O convite para participação foi feito aos vereadores e à comunidade durante reunião plenária, pela coordenadora do evento, Claudia Pires, e pelo diretor de Articulação Política da União de Parlamentares do MERCOSUL (UPM), Flávio Monteiro.

      O evento buscar fortalecer a integração regional entre os países sul-americanos e do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) tem como objetivo discutir questões transfronteiriças e o uso racional das águas do Rio Uruguai e do Sistema Aquífero Guarani, fomentando ações e acordos de cooperação internacionais.

       Na quinta-feira, o foco das palestras e debates será nas questões de fronteira e na integração do MERCOSUL, com ênfase em oportunidades de melhorias nas relações entre os países e no direito de livre circulação para cidadãos transfronteiriços.

      Na sexta-feira, as atividades se concentrarão na Preservação do Rio Uruguai, com destaque para a reafirmação do compromisso de cooperação entre Argentina, Brasil e Uruguai, especialmente entre os estados que compõem a Bacia do Rio Uruguai. Será discutida também a gestão das águas e a possibilidade de criação de um Comitê Federal de Bacias Hidrográficas.

        Durante a manifestação, Claudia Pires ressaltou a importância de Uruguaiana sediar o evento, especialmente por ter sido escolhida para receber o “Observatório de Qualidade da Água do Rio Uruguai e Aquíferos”, cuja apresentação ocorrerá durante o seminário. Além disso, será debatida a aplicação da agenda global ESG 2030 (environmental, social and governance) na região, conhecida como uma sigla de padrões e boas práticas que buscam definir se a operação de uma empresa e instituição é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada.

Programação: https://fororiouruguayupm.wordpress.com/eventos/

 Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSflbvtRSXAMYcw7i31vgRi77ajo8H1AyKmv_iiPhaRhBn9cw/viewform

 Transmissão canal YouTube TV Prefeitura de Uruguaiana: https://www.youtube.com/@tvprefeituradeuruguaiana146

 

“Ilha do Marduque” é declarada de utilidade pública

Na reunião do dia 5 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que confere o título de utilidade pública à Escola de Samba S.E.R.E.S Unidos da Ilha da Marduque.

     A iniciativa é de autoria dos vereadores Clemente Corrêa e Paulo Kleinubing.

     Os proponentes destacam a oferta de cursos de formação e qualificação de ritmistas para crianças e jovens, o que demonstra o compromisso social da entidade carnavalesca. Também a valorização da arte e da cultura, da promoção do carnaval e da qualificação dos trabalhadores em nosso município.

   O título de Utilidade Pública certifica o alcance social da instituição e possibilita a isenção de impostos municipais à entidade, garantindo melhor desempenho das ações desenvolvidas, conforme Lei Municipal nº 2.019, de 11 de julho de 1989.

 História

    A Unidos da Ilha da Marduque foi fundada no final da década de 1970, no bairro Mascarenhas de Moraes, carinhosamente apelidado de “Marduque” pela população local. Inspirados por um popular personagem de rádio conhecido como "O Egípcio", que fez sucesso na Rádio Charrua, os fundadores adotaram o nome de Ilha da Marduque para a nova escola.

       Com Jesus Maciel como presidente e Ivo Maciel como vice-presidente, a escola nasceu como uma iniciativa de um grupo de amigos que desejavam celebrar o carnaval de forma única e autêntica. Desde então, a agremiação tem desempenhado um papel fundamental na cultura carnavalesca de Uruguaiana, mantendo viva a tradição e o espírito do samba na cidade.

 

Seminário Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal é instituído em Uruguaiana

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que institui o Seminário Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal.

          A proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi votada dia 5 de outubro de 2024.

          O evento será promovido anualmente em junho, no Poder Legislativo, por meio da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó. A Lei Municipal nº 4.922/18 instituiu no calendário oficial de eventos municipais, o Junho Verde, mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do meio ambiente.

           “O seminário é uma oportunidade para debater ações voltadas à preservação do meio ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Uruguaiana e promovendo a integração dos órgãos de fiscalização ambiental em nossa cidade”, justifica Marcelo.

          O seminário tem como objetivos principais a avaliação da política municipal de meio ambiente, a proposição de ações de educação ambiental nas escolas públicas municipais e o encaminhamento de medidas aos governos federal, estadual e municipal para a preservação ambiental. Além disso, busca fortalecer as ações de controle, monitoramento e fiscalização ambiental, incentivando a atuação conjunta dos órgãos responsáveis.

           Entre os temas a serem discutidos estão a preservação do Rio Uruguai, o combate ao descarte irregular de resíduos, a promoção do bem-estar animal, o impacto das mudanças climáticas e a proteção da população de Uruguaiana. O seminário também incentivará a participação de entidades, associações representativas, órgãos de fiscalização, instituições de ensino, além das forças políticas e de segurança.

Comissão ouve alunos do curso de formação da Guarda Civil Municipal

       A Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública recebeu os alunos do curso de formação da Guarda Civil Municipal na reunião do dia 4 de outubro de 2024. Os candidatos manifestaram insatisfação com o edital publicado, no dia 31 de outubro, com o resultado definitivo da avaliação da pesquisa social e documental.

         Durante a reunião foram ouvidos os estudantes e o Poder Executivo, com a coordenação do presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa, presidente do Legislativo, Adenildo Padovan e vereadores Juca (Joalcei Gonçalves), Carlos Delgado, Zulma Ancinello, Marcelo Lemos, Egídio Carvalho e Paulo Kleinubing.

        O edital indeferiu 19 candidatos, impedindo-os de continuar no processo seletivo devido a questões documentais. Segundo os alunos, há inconsistências na avaliação realizada pela empresa FUNDATEC, pois documentos semelhantes foram aceitos para alguns candidatos e recusados para outros, o que teria comprometido a isonomia do processo. Os candidatos excluídos também destacaram que, com a decisão, precisam abandonar o curso, que já está 65% concluído.

          A Comissão de Serviços Municipais irá apurar os fatos e definir os próximos encaminhamentos.

Matérias sobre orçamento municipal tramitam na Câmara

No plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 29 de outubro de 2024, estiveram em apreciação quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo buscando autorização para abertura de créditos no orçamento vigente.

      O projeto nº 128/24 foi aprovado para autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.052,46, alocando recursos no orçamento vigente.

    Os valores são destinados à devolução de saldos remanescentes nas prestações de contas de convênios na Secretaria Municipal de Educação (R$ 457,96), e o montante mais significativo (R$ 21.594,50) destinado à devolução de saldo oriundo de rendimentos da aplicação dos recursos da construção da cobertura e da revitalização da Quadra Poliesportiva do Distrito de São Marcos.

     A abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.591,75 foi autorizado pelo PL n.º 129/24 no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. valor é destinado à garantir os benefícios eventuais como auxílio-funeral e translado, bem como aquisição de passagens para os migrantes para o retorno a seus domicílios.

     À Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa foram encaminhados os Projetos nº 133 e 134 de 2021. Respectivamente sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.648.360,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.571,00, em diversas rubricas.

Título de utilidade pública poderá ser concedido ao Centro Cultural Espanhol

Projeto de lei que visa o título de utilidade pública ao Centro Cultural Espanhol de Uruguaiana foi encaminhado às Comissões Técnicas da Câmara Municipal para análise.

      A matéria apresentada dia 29 de outubro de 2024 é de autoria dos vereadores Clemente Corrêa e Paulo Kleinubing.

       A instituição surgiu no dia 1 de junho de 2023, a partir da iniciativa de descendentes de espanhóis que residem no município de Uruguaiana, para fins de incentivar a cultura espanhola, bem como promover ações de assistência social em prol dos menos favorecidos.

         O Centro Cultural Espanhol de Uruguaiana tem um papel significativo na promoção e na disseminação da cultura espanhola, servindo como pontos de encontro para quem deseja aprender mais sobre a língua, a história, as artes e as tradições espanholas, além de atuarem como intermediários culturais.

        “Destacamos que o Centro Cultural Espanhol de Uruguaiana presta relevantes serviços à cultura, à arte e à assistência social em Uruguaiana, integrando a comunidade uruguaianense e, principalmente, fortalecendo a cultura espanhola”, justificam os parlamentares.

Publicada classificação preliminar do processo seletivo de estagiários

No dia 30 de outubro de 2024 foi divulgado o edital de classificação preliminar do processo seletivo da Câmara Municipal de Uruguaiana para preenchimento de vagas de estágio curricular não obrigatório, remunerado através de bolsa-auxílio público.

        Editais podem ser consultados no site da Câmara e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-RS).

      https://www.uruguaiana.rs.leg.br/transparencia/rh/processo-seletivo-de-estagiarios/processo-seletivo-estagiarios-2024

       O processo seletivo contou com 286 inscrições para vagas de ensino médio e cursos de ensino superior em administração, direito, informática e ciências contábeis.

      Os candidatos têm até o dia 31/10, às 17h, para interpor recursos contra a classificação preliminar. A homologação final do certame será publicada no dia 05/11/2024.

Dia de conscientização contra câncer de mama e de próstata

        As campanhas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul” tiveram espaço na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na manhã do dia 29 de outubro de 2024, a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promoveu o encontro de vereadores e servidores para conscientização sobre a prevenção do câncer de mama e de próstata.

       Na oportunidade, o enfermeiro Marco Recart, através do Programa Viver Bem da UNIMED, tratou sobre a importância da prevenção, sendo fundamental o acompanhamento médico, a alimentação saudável e prática regular de atividades físicas. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), cerca de 30% dos casos podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis.

        Também destacou que os homens costumam dar menos atenção à saúde e realizam menos consultas médicas. Entre os sintomas de problemas na próstata, está dificuldade para urinar, jato urinário fraco e sensação de esvaziamento incompleto da bexiga.

          A pastora Elaine Padovan abordou a importância da saúde emocional e espiritual, além do autocuidado. “Às vezes, não olhamos para nós mesmos. Cuidamos de tudo e de todos, mas esquecemos de cuidar de nós”, refletiu. Com a frase “Nada quebrado, nada faltando e nada fora do lugar”, a pastora enfatizou a necessidade de buscar e manter o equilíbrio entre a saúde física e emocional.

         No momento, abordou as áreas bases de vida que precisam de atenção, como espiritual, profissional, financeiro e intelectual; ainda como devemos nos relacionar com as nossas ações, com os outros e com o passado, com consciência, responsabilidade e perdão.

 

Pira da Pátria levará o nome de "Luiz Machado Stabile"

  A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que a área que compreende a Pira da Pátria de “Espaço Cívico Cultural Professor Dr. Luiz Machado Stabile. A proposta de autoria do vereador Juca (Joalcei Gonçalves) foi votada no dia 22 de outubro de 2024. A denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos é de competência privativa da Câmara Municipal, de acordo com o Art. 66, inciso XV da Lei Orgânica Municipal.

       O homenageado nasceu em 7 de julho de 1931 e faleceu no dia 02 de setembro de 2023, aos 92 anos. Foi uma personalidade de notável liderança, vasto conhecimento e relevantes serviços prestados a Uruguaiana, com destacada atuação nas áreas da educação, história, cultura e política.

        Foi membro fundador do CTG Sinuelo do Pago e na organização da Califórnia da Canção Nativa. Recebeu várias homenagens, incluindo a comenda Osvaldo Vergara da OAB-RS e o diploma da Ordem do Mérito Militar. Além disso, é autor de várias publicações poéticas e membro de diversas academias literárias, destacando-se por suas contribuições culturais e literárias.

        Iniciou sua trajetória acadêmica no Colégio União e no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre. Além de sua atuação como professor de Língua Portuguesa em diversas instituições, como a Escola Técnica de Comércio da Associação Cristã de Moços (ACM) e o Colégio União, exerceu cargos de gestão educacional, sendo Diretor-Geral do Colégio União e do Instituto Metodista Educacional de Ribeirão Preto. Sua trajetória também inclui a docência na PUC-RS, campus de Uruguaiana, tanto na FAFIUR quanto no curso de Direito. Também foi vereador por 12 anos.

Chico Alves recebe o Troféu Imprensa 2024

    No dia 24 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana concedeu o Troféu Imprensa 2024 e o Certificado de Honra ao Mérito ao jornalista Francisco Alves (Chico Alves). O evento contou com a presença de colegas, amigos e familiares.

    Com mais de 50 anos dedicados à imprensa, Chico Alves teve sua carreira reconhecida pela atuação em veículos de comunicação de abrangência estadual e por sua contribuição relevante ao município de Uruguaiana. Durante a solenidade, foram destacados seu compromisso com a comunidade e sua responsabilidade na difusão das informações.

    Em seu discurso de agradecimento, Chico Alves relembrou momentos marcantes de sua trajetória na imprensa e de contribuição à cultura, ressaltando a importância dos profissionais e das empresas que participam da sua história.

Legislativo autoriza repasse ao setor de oncologia e cardiologia

No dia 22 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei n.º 130/24, de autoria do Poder Executivo, que autorizou o repasse, a título de subvenção social e auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, do valor de R$ 1.000.000,00, destinados à aquisição de medicamentos, materiais e serviços para o Setor de Oncologia e Cardiologia.

       O recurso é oriundo de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde. A instituição deverá proceder na prestação de contas ao município, no prazo de, no máximo, 30 dias, a contar do depósito em conta corrente indicada pelo Hospital. 

 

Câmara entrega moções de congratulações e louvor nesta sexta-feira

         Na Câmara Municipal de Uruguaiana aconteceu a 13ª Reunião de entrega de Certificados de Reconhecimento no dia 25 de outubro de 2024. O evento ocorre para entrega dos certificados solicitados através de moções de congratulações e louvor já aprovadas em reunião ordinária, conforme resolução de Mesa nº 18/2023.

MOÇÕES DA VEREADORA MARCIA FUMAGALLI (REPUBLICANOS)

Moção 342/24 – Sr.ª Agilce Martins – Reconhecimento pelo trabalho social

Moção 409/24 – Clínica Veterinária Vet Pet – Projeto "Castrar Mais, Abandonar Menos"

MOÇÕES DOS VEREADORES JUCA (JOALCEI GONÇALVES) E CARLOS DELGADO (PROGRESSISTAS)

Moção 364/24 – 7 anos da Unidade de Pronto Atendimento Zilda Arns

Moção 368/24 – 1º Aniversário da Innova Auto Center

MOÇÕES DO VEREADORES JUCA (JOALCEI GONÇALVES)

 Moção 377/24 – Comissão Organizadora dos Festejos Farroupilhas 2024 

Moção 387/24 – 85 Anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Antônio Mary Ulrich 

Moção 393/24 – APEMU – Dia do Professor

MOÇÃO DO VEREADOR EGÍDIO CARVALHO (PROGRESSISTAS)

Moção 365/24 – Sgt Argiles e Sd Charão, da Brigada Militar – Salvamento de bebê

 MOÇÕES DA VEREADORA ZULMA ANCINELLO (REPUBLICANOS)

Moção 394/24 – Grupo Fantásticas Mulheres – Trabalho social

Moção 399/24 – Sr.ª Wilma de Souza Costa – 28 anos como Presidente da Unidade de Proteção Pré Escolar – UPPE

Moção 401/24 – Projeto Núcleo de Inovação e Empreendedorismo do Colégio Marista Santana

Moção 402/24 – Associação Filantrópica Uruguaianense

Moção 412/24 – Prof.ª Marisele Velasques – Lançamento do Livro Semeando Saberes

MOÇÕES DO VEREADOR CLEMENTE CORREA (PODEMOS)

Moção 372/24 – 13 Anos do Centro de Referência Aprimoramento Físico Soccer Fitness

Moção 384/24 Policial Civil Reginaldo Grillo Zubiaurre e Delegado Nilson Carvalho – prisão de foragido

Moção 395/24 Dia da Guarda Municipal

Moção 396/24 GMs André Bairros e Júlio Cezar Minho

Alteração no Plano Diretor é debatida em audiência pública

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública sobre Projeto de Lei Complementar nº 3 que acrescenta “Macrozona de Transição Rural Industrial” no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental.

       O evento promovido pela Comissão Especial que analisa a matéria, aconteceu no dia 23 de outubro de 2024, com a presença da vereadora Zulma Rodrigues Ancinello, Presidente da Comissão Especial; Vereador Joalcei Alves Gonçalves, relator; vereador Adenildo de Jesus Padovan, Presidente do Poder Legislativo; e vereadores Carlos Alberto Delgado de David e Marcelo Cardoso Lemos. Participaram das explanações o Secretário Municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio; Inspetor-chefe do CREA/RS em Uruguaiana, Edi Antonio Grafolin; e Presidente da Associação Rural de Uruguaiana, Roberto Fagundes Ghigino.

        As macrozonas estabelecem a divisão territorial no município, considerando características urbanas, ambientais, sociais e econômicas similares em relação à política de desenvolvimento urbano e rural.

        O Projeto de Lei em tramitação inclui a “Macrozona de Transição Rural Industrial”, área imediata ao núcleo urbano, se caracterizando pela presença de minifúndios, incentivando a permanência de estabelecimentos com características voltadas à prestação de serviços. Entre eles: postos de combustíveis, transportadoras, distribuidora de alimentos; produção agropastoril como estufas de produção vegetal, pomares, estabelecimentos agropastoris; produção industrial como indústrias geradoras e transformadoras de energia elétrica e indústria beneficiadora de arroz; e eventos e lazer como parque de exposições da agropecuária, sítios e clubes recreativos campestres.

        O objetivo é garantir mais detalhadamente a destinação da área industrial efetivamente à indústria, em detrimento da crescente construção residencial em paralelo às indústrias, pois, a longo prazo, a área que era originalmente industrial pode se tornar residencial, forçando as indústrias a se deslocarem para outro local, implicando diversos custos.

          Portanto, é necessário inserir área específica a ser denominada como “Macrozona de Transição Rural Industrial" que, na prática, implica somente na substituição do Mapa n.º 8, até então em vigor e definindo atividades.

 

Professores homenageados em Sessão Solene

        Foi realizada na noite de sexta-feira, dia 18 de outubro de 2024, na Câmara Municipal de Uruguaiana, sessão solene em homenagem ao Dia do Professor. Na cerimônia, instituída pela Lei Municipal n.º 5661/23 de 28 de dezembro de 2023, foram concedidos diplomas de honra ao mérito a diversos professores, pelos relevantes serviços prestados à educação em Uruguaiana.

     A sessão homenageou professores das redes de ensino municipais, estaduais e privadas, destacando o impacto positivo desses educadores na formação de seus alunos, e reconhecendo o papel essencial que desempenham na educação e no desenvolvimento da sociedade.

 

Audiência Pública debaterá mudanças no Plano Diretor

        A Comissão Especial realizará Audiência Pública dia 23 de outubro de 2024 (quarta-feira), às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       A audiência analisará o Projeto de Lei Complementar n.º 3/24, de iniciativa do Poder Executivo, que "acrescenta os incisos VII e VIII e dá nova redação ao parágrafo único, do art. 34, da Lei Complementar n.º 003, de 6 de agosto de 2014, que 'Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências'".

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