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          O PL nº 01/22 altera a descrição nos programas vinculados à folha de pagamento dos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e no Plano Plurianual 2022/2025. Conforme apresentado, as mudanças permitem que o município aplique o índice de correção do piso salarial do magistério, para instituir o piso profissional nacional.

         O PL nº 02/22, inclui nas leis orçamentárias citadas a cobertura da quadra poliesportiva de São Marcos; aquecimento e revitalização da piscina pública; e construção de pista de skate, no Bairro União das Vilas.

          Os valores das ações na infraestrutura, esporte e lazer estão previstos no PL nº 03/22, também em apreciação. A matéria busca autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.273.750,69.

           Está prevista a realocação de verbas para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural no gerenciamento integrado de resíduos sólidos e limpeza urbana, prestadores de serviços contratados referente a dezembro 2021 (R$ 1.000.000,00).

           Para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o valor restante para execução das obras descritas na PL nº 02/22. O Poder Executivo esclarece que os recursos dos aportes são oriundos de emendas parlamentares do ano anterior, cujas dotações não permitem a reserva de saldo, e não houve tempo hábil em 2021 para abertura dos competentes processos licitatórios.

                Os projetos na íntegra estão disponíveis CLICANDO AQUI.

A medida deve-se a necessidade de reforçar as ações de prevenção a pandemia de COVID-19, considerando o registro de casos ativos.

             Audiência pública foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 13 de janeiro de 2022, para tratar sobre a crise hídrica no município. O evento proposto pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), contou com diversas autoridades civis, militares e técnicas, também comunidade interessada que somaram quase trinta instituições representadas.

          A situação decretada de emergência; as ações realizadas pelo Poder Público; a preocupação com as perdas da produção agrícola; os grandes e frequentes incêndios; o necessário planejamento para futuras estiagens; a proteção e preservação da bacia hidrográfica; também a previsão de não racionamento do abastecimento de água foram destaque.

             Os Bombeiros frisaram o esforço da corporação para atender as chamadas que batem recordes numéricos e apoio das autoridades para reforçar o efetivo através de força tarefa. “Em 26 anos de carreira nunca vivi nada parecido. Pedimos compreensão da população porque não estamos tendo capacidade para conter tantos focos de incêndios e priorizamos as ocorrências que geram mais perigo a vida”, afirmou o Comandante do Corpo de Bombeiros 1º Tenente, Ivaldo Jorge Trindade Martins.

          Sobre o abastecimento urbano de água, a BRK afirma ter registrado a menor taxa de captação de água desde 1996, nesta semana, quando começou um procedimento interno da empresa de gestão de crise; entretanto garante o abastecimento sem necessitar de rodízio ou racionamento, se as condições manterem-se como estão e com as previsões que existem.

              O IRGA, estima cerca de 25% das plantações de arroz comprometidas pela seca provocada pela falta de chuva e condições das barragens. A secretaria de Meio Ambiente, provocada por pescadores preocupados com a suspensão da pesca que participavam da audiência, salientou que não há informações sobre essa possibilidade.

          Na pauta também estiveram questões como o desperdício de água; a execução de plano de educação ambiental; incentivo para implantação de cisternas e plano de ações que diminuam os impactos de futuras estiagens.

               O proponente, vereador Marcelo Lemos, agradeceu a participação de todos e registrou que a ata com as informações e as sugestões tratadas na audiência estará disponível para a comunidade e será enviada para autoridades responsáveis para o encaminhamento oficial das demandas para deliberação adequada. "Tivemos no próprio espaço da audiência pública alguns apontamentos: créditos para pequenos produtores, contingente emergencial para bombeiros e vistoria no Rio Uruguai, também refletimos sobre as formas de mitigar os efeitos da crise hídrica”, afirmou Marcelo.

           Participaram os vereadores Clemente Correa (PDT) e Egídio Carvalho (Progressistas); prefeito, Ronnie Mello, e deputados Federal, Afonso Motta e Estadual, Frederico Antunes. Explanaram sobre as atividades Vice-Reitor da Unipampa, Marcus Vinicius Morini Querol; Associação dos Arrozeiros, Ivo Melo; Técnico Orizícola do IRGA, Alessandro Saucedo; responsável pela BRK ambiental, Cleber Renato V. Silva; da Defesa Civil, Paulo Wouters; Secretário do Meio Ambiente, Maycol Garcia; e Comandante da Delegacia Fluvial de Uruguaiana Capitão de Corveta Edson Freire Ribeiro.

            A sugestão de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentada na reunião da Comissão Representativa do dia 12 de janeiro de 2022.

                Através do fomento a implementação de cisternas, depósito ou reservatório que serve para captar, armazenar e conservar a água, podendo ser água potável, água da chuva ou água de reuso, planeja-se o auxílio à demanda por água em situações de estiagem.

                  O programa pode ser executado via parcerias, com objetivo de viabilizar o armazenamento das águas para uso na atividade agrícola, e também os prédios públicos, tais como escolas e sedes administrativas. “Pensando nisso Sugerimos que o Poder Executivo, além de incentivar o uso, também possa subsidiar a aquisição das cisternas, diminuindo a carga sobre os recursos hídricos da região e em muitas ocasiões”, justifica Egídio.

                 A indicação do vereador José Clemente Correa (PDT) foi apreciada pela Comissão Representativa no dia 12 de janeiro de 2022.

            O fundo deve ser destinado ao custeio, manutenção, investimento e financiamento de ações e programas, incluindo proteção e cuidado à criança, ao idoso e à gestante mediante a garantia do direito à alimentação. Também possibilitará a destinação e recebimento de recursos e, até mesmo, gêneros alimentícios que serão destinados ao Banco Municipal de Alimentos.

            Poderão constituir fontes de recursos para o Fundo orçamento público; doações financeiras de pessoas físicas e jurídicas; subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza; entre outros.

           O parlamentar registra que segundo pesquisa, 55,2% dos domicílios brasileiros se encontram em insegurança alimentar e 9% convivem com a fome. Em novembro de 2021, o IBGE registrava 13,5 milhões de desempregados.

           “Esses números evidenciam a grave crise enfrentada pelas famílias mais pobres. Precisamos nos organizar enquanto sociedade para absorver e amenizar esse grande problema”, afirmou Clemente.

           A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social elaborará Plano de Ação e de Aplicação dos recursos do Fundo, com análise e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social.

              A estiagem e a crise hídrica em Uruguaiana serão tratadas em audiência pública nesta quinta-feira, dia 13 de janeiro de 2022, às 18h30min, na Biblioteca Pública. A Câmara Municipal de Uruguaiana promove o evento por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT).

             Nas pauta serão debatidas formas de diminuir os efeitos da escassez de chuvas que resultam nos baixos níveis de água nos reservatórios. “É de suma importância a conscientização da sociedade de que a contenção do desperdício de água e o estímulo ao seu uso racional podem evitar que sejam tomadas medidas extremas, tal como o racionamento e falta de água”, justifica Marcelo.

             Decreto da Prefeitura do dia 6 de janeiro, declara a situação de emergência considerando a baixa do Rio Uruguai que tem como possíveis consequências a falta de abastecimento de água na cidade e as perdas significativas na produção agropecuária, prejuízos à economia local bem como problemas relacionados a irrigação das plantações. Outro ponto levado em consideração diz respeito as queimadas constantes em virtude da seca.

            Na quarta-feira dia 12 de janeiro de 2022, às 9h30min, na Biblioteca Municipal, os vereadores da Comissão Representativa estarão reunidos.

              No momento também serão anunciados convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre leis, decretos e resoluções. Compõe a Comissão o presidente, vereador Paulo Kleinubing; o 1º secretário, Marcelo Lemos e os líderes de bancadas, do DEM, Cristiano Bonapace; do Progressistas, José Carlos Zaccaro; do PDT, Clemente Correa; do PSB, Márcia Fumagalli e do Republicanos, Zulma Ancinello.

        Na manhã desta segunda-feira, dia 10 de janeiro de 2022, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Paulo Kleinubing, recebeu a visita cortesia do vice-prefeito, Fernando Tarragó.

            Na oportunidade, os correligionários trataram de ações para o desenvolvimento do município.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana manifesta comoção e pesar aos amigos e familiares de Dionísio Musachio Frelix. Lamentamos a perda do "mestre" que orientou, formou e cativou centenas de uruguaianenses. O pioneirismo na implantação do ensino da cultura física na região sempre será lembrado. 

            O professor de educação física faleceu no dia 9 de janeiro de 2022, aos 74 anos. Dionísio era proprietário da Academia Esparta, onde iniciou suas atividades em 1977. Ao longo dos anos trabalhou na prática esportiva de musculação e fisiculturismo.

           Em 29 de dezembro de 2021, foram depositados R$ 500.000,00 referentes à sobra de recursos economizados pela gestão nos últimos meses.

            O presidente no exercício 2021, vereador Carlos Delgado, salienta que as devoluções foram feitas ao longo do ano. “Essas devoluções eu divido com todos os colegas, porque a nossa gestão foi compartilhada e com diálogo. Somos onze vereadores que pensam diferente, mas que dividem e constroem para avançarmos cada vez mais dentro do nosso propósito que é o futuro de Uruguaiana”, afirmou Delgado.

           Os vereadores que compõe a Mesa Diretora de 2022 da Câmara Municipal de Uruguaiana tomaram posse em sessão solene realizada nesta quinta-feira, dia 30 de dezembro de 2021. No ato, o cargo de presidente foi transmitido ao vereador Paulo Kleinubing (Republicanos), pelo vereador Carlos Delgado (Progressistas).

          Tomaram posse também nos cargos de vice-presidente, Carlos Delgado, 1º secretário, Marcelo Lemos (PDT); 2º secretário, Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos) e 3ª secretária, Márcia Fumagalli (PSB).

          “A mesa diretora tem opiniões diferentes, interesses diferentes, porém, a justiça social precisa progredir. Eu realmente acredito que é possível mudar, eu realmente acredito que as pessoas do bem podem fazer a diferença”, afirmou Kleinubing.

           Na oportunidade, o presidente Carlos Delgado realizou a prestação de contas da gestão 2021, destacando atividades e projetos. Salientou a transparência e a responsabilidade com que foram conduzidas as ações do ano; e as resoluções de mesa como extinção da quota de celular, regulamentação de sessões remotas e trabalho de revisão, compilação e consolidação das leis.

                “Este foi o ano mais difícil da minha vida, mas foi o melhor ano também. Sempre com apoio e suporte da Câmara, colegas vereadores e servidores. Tivemos uma gestão compartilhada e de diálogo”, agradeceu e registrou Delgado.

             Também o empenho do Legislativo para viabilizar diversos projetos como concessão do Cantão e Café da Esplanada; áreas para usina de biomassa e para 6º Batalhão de Choque; lei de liberdade econômica; repasses à Santa Casa através de subvenções e aquisição de mamógrafo e neuroendoscópio; criação do Conselho de Comércio Exterior (indicação da Bancada Progressistas) e criação da Secretaria da Cultura e Turismo.

 Dados do processo Legislativo – 2021

Indicações – 168

Requerimentos – 277

Projeto de Lei Ordinária - total 172 protocolados

Origem Legislativa 38 e Executiva 110

Projeto de resolução – 8

Projeto de Lei complementar – 8

Proposição verbal – 27

                Na quinta-feira, às 9h, no salão nobre da Prefeitura, os vereadores estarão reunidos. As matérias tratam de remanejo de verbas da Uruguaiana Previdência Social – URUPREV e do Fundo Municipal de Previdência Social, com o objetivo de garantir a gestão dos valores.

            Os Pls nº 169/21 e 171/21 viabilizam a inclusão dos programas e ações no Plano Plurianual do Município 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022, em decorrência da obrigatoriedade da criação de unidade orçamentária em consequência do novo CNPJ do Fundo de Previdência de Uruguaiana a vigorar partir de 2022.

            Com a mesma finalidade, o O Pl nº 170/21 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.021.238,26; e o Pl nº 172/21 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento de 2022, no valor de R$ 26.831.746,40

               Registramos que as matérias estão disponibilizadas no SAPL https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia.

      Solenidade de transmissão de cargos e posse da mesa diretora que conduzirá este parlamento em 2022 acontece dia 30 de dezembro de 2021. Na próxima quinta-feira, às às 10h, no Salão Nobre da Prefeitura será realizado o evento.

        Tomam posse como presidente o vereador Paulo Kleinubing (Republicanos); vice-presidente, Carlos Delgado (Progressistas); 1º secretário, Marcelo Lemos (PDT); 2º secretário, Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos) e 3ª secretária, Márcia Fumagalli (PSB).

        Na ocasião também será realizada a prestação de contas da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Carlos Delgado, durante o ano de 2021, com ações e propostas e destaque no longo do período.

         A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara que administra e mantém a regularidade dos trabalhos legislativos, em cumprimento ao Regimento Interno da Casa Legislativa, Lei Orgânica, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.

               As reuniões ordinárias de terças e quintas-feiras e de Comissões Técnicas são interrompidas a partir deste dia 23 de dezembro de 2021, conforme Lei Orgânica Municipal. Até 1º de fevereiro, a Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente. O horário de funcionamento não é alterado no recesso parlamentar.

             A Escola do Legislativo “Dr Homero Tarragó” registrou a retrospectiva das Rodas de Conversa sobre histórias políticas de Uruguaiana nesta manhã do dia 23 de dezembro de 2021. Os envolvidos no projeto acompanharam o agradecimento e relato do diretor da Escola, Ricardo Simas. Estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Carlos Delgado; prefeito, Ronnie Mello; jornalista, Rubens Montardo; servidores do Executivo, Anderson Silva e Everaldo Jacques, e do Legislativo, Claudia Simas, Nelida Sanguinetti, Madalena Christofari e Luana Raddatz. 

                Neste ano, foram cinco rodas de conversa com personalidades que compartilharam momentos importantes da política local. O objetivo é efetuar um resgate histórico e o registro de fatos e curiosidades políticas, narrados por personagens que fizeram e fazem parte da história. O projeto terá continuidade no próximo ano.

            Os vereadores que assumirão a gestão da Câmara Municipal de Uruguaiana no próximo ano foram eleitos neste dia 21 de dezembro de 2021, após apresentação e votação da única chapa inscrita.

                Em 2022, o presidente será o vereador Paulo Kleinubing (Republicanos); vice-presidente, Carlos Delgado (Progressistas); 1º secretário, Marcelo Lemos (PDT); 2º secretário, Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos) e 3ª secretária, Márcia Fumagalli (PSB).

             A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara. Entre as atribuições está administrar o Parlamento e manter a regularidades dos trabalhos legislativos em cumprimento ao Regimento Interno da Casa Legislativa, Lei Orgânica, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência. “Começamos um novo governo no Legislativo e eu espero escrever nossos nomes na história da Câmara”, registrou o novo presidente, Kleinubing.

                 Conforme o Regimento Interno da Casa, os membros eleitos tomarão Posse, em Sessão Solene, no dia 30 de dezembro, às 10 h, passando a assumir as responsabilidades da Sessão Legislativa para a qual foram eleitos, em 1º de janeiro.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei nº 120/21 que veda a comercialização de bebidas em embalagem diferente daquela do próprio fabricante, assim como o seu fracionamento em copos plásticos descartáveis nos conhecidos plantões.

           A proposta do Poder Executivo acrescenta a determinação no parágrafo único no artigo 2º, da Lei N.º 3.741, de 2 de maio de 2007, que “Estabelece normas que regulam o funcionamento do comércio varejista de bebidas (24 horas).

            Na reunião do dia 21 de dezembro de 2021, a matéria foi incluída na pauta pelo líder de governo, Celso Duarte, que registrou a realização de audiência pública na segunda-feira, dia 20, com declarações favoráveis da comunidade sobre a medida. O objetivo é atender a reivindicação de moradores de diversos pontos da cidade evitar a concentração de lixo formado por embalagens plásticas descartáveis.

       O PL nº159/21 dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). São seis vagas para enfermeiro, sete para médicos, dez para condutor de ambulância e nove de técnico de enfermagem, que serão preenchidas de acordo com as necessidades. A proposta decorre da necessidade de se proceder à equivalência de vencimentos dos profissionais do SAMU, em relação aos vencimentos praticados em outros Municípios da Região da Fronteira Oeste, de maneira que se possa cumprir uma efetividade de, no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento), da escala mensal de serviço.

       A contratação de um enfermeiro para atuar na Unidade Sentinela do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest Oeste, junto ao Porto Seco é disposto no PL nº 162/21.

           O PL n º 164/21 autoriza a contratação de seis assistentes sociais e dez psicólogos, para atender necessidades e prioridades definidas pela política de educação, por meio de equipes multiprofissionais, que passam a contar com os serviços de psicologia e de serviço social, na Rede Pública de Educação Básica.

         Médico veterinário vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal está prevista no PL nº 167/21. A ampliação da vaga impõe-se pelo aumento das demandas, acrescidos da necessidade de ampliação dos atendimentos do Programa de castração-Castromóvel.

           Solenidade alusiva aos 50 anos da Califórnia da Canção Nativa foi realizada na noite de quinta-feira, dia 17 de dezembro de 2021. Compuseram a mesa de trabalho o presidente do Legislativo, Carlos Delgado; vereador Celso Duarte; prefeito, Ronnie Mello; Presidente da Comissão Organizadora, Ivone Emílio Colpo; patroa do CTG Sinuelo do Pago, Ana Colpo; e senhorita Califórnia, Milena Lopes.

            Estiveram na sessão solene o presidente de evento, Luis Machado Stabile; autoridades militares e ex-presidentes. Em nome da Califórnia, fez uso da palavra Francisco Alves registrando a história e a importância do festival. “No Brasil, não existe festival mais antigo e mais importante que a Califórnia da Canção Nativa, que é pai e mãe de todos os festivais. Muitos talentos migraram e surgiram”, afirmou.

             Também manifestou-se Ivoné Colpo. “A Califórnia é nosso símbolo maior. Várias força se unem para ser realizada. Sempre a levaremos a diante esse festival que todos conhecem e admiram”.

            Audiência pública será realizada na segunda-feira, dia 20 de dezembro de 2021, às 10h, na Biblioteca Pública Municipal.

             No evento promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento, o público poderá manifestar-se, presencialmente e na transmissão ao vivo na página da Câmara Municipal no Facebook.

               A matéria veda a comercialização de bebidas em embalagem diferente daquela do próprio fabricante, assim como o seu fracionamento em copos plásticos descartáveis. O Poder Executivo registra que a medida atende reivindicações de moradores de diversos pontos da cidade, cujas residências estão localizadas em entorno dos chamados “bares 24 horas”. O objetivo é evitar a concentração de lixo formado por embalagens plásticas descartáveis, que, além de não ser saudável, deixa péssima impressão em seus arredores.

          O ato cumpre o disposto no Art. 55 do Regimento Interno onde consta que, na penúltima reunião da sessão legislativa, todos os processos existentes nas Comissões são, obrigatoriamente, recolhidos pelo Presidente e entregues à Mesa Diretora.

          São 26 proposições abaixo listadas. Conforme a previsão legal, esses projetos retomam ao trâmite normal no próximo ano automaticamente.

1. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 – Protocolo nº 405/2021/LEG – Vers. Manoela Couto e Marcelo Lemos - Acresce dispositivos à Resolução nº 09, de 03 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.

    

2. Projeto de Lei nº 42 – Protocolo nº 399/2021/LEG – Verª Manoela Couto - Dispõe sobre a fiscalização das políticas públicas e dos gastos públicos durante a Pandemia do Coronavírus.

    

3. Projeto de Lei nº 47 – Protocolo nº 477/2021/LEG – Verª Zulma Ancinello - Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas, assim considerados aqueles que, mediante decisão judicial transitada em julgado, ostentarem contra si condenação por quaisquer dos crimes tipificados na Lei Maria da Penha, não possam assumir cargos públicos no município de Uruguaiana e dá outras providências.

    

4. Projeto de Lei Ordinária nº 52 – Protocolo nº 524/2021/LEG – Verª Manoela Couto- Cria o Programa Bueiro Inteligente. (Substitutivo nº 02 - Protocolo nº 602/2021/LEG – Vers Bispo Padovan e Manoela Couto - Cria o Programa Bueiro Inteligente).

    

5. Projeto de Lei nº 84 – Protocolo nº 774/2021/LEG – Verª Zulma Ancinello - Institui o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho” para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, no âmbito do município de Uruguaiana e dá outras providências.

    

6. Projeto de Lei nº 103 - Protocolo: 874/2021/ LEG – Ver Zaccaro - Institui a “Semana Municipal de Agricultura no município de Uruguaiana.

    

7. Projeto de Lei nº 107 - Protocolo: 911/2021/ LEG – Ver Zaccaro - Denomina Walter Pinto do Canto, a Rua N do conjunto habitacional Dr. Olavo Rodrigues, em Uruguaiana.

    

8. Projeto de Lei nº 108 - Protocolo: 929/2021/ LEG – Ver Celso Duarte - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona

    

9. Projeto de Lei Ordinária nº 113 – Protocolo nº 966/2021/LEG – Ver. Zaccaro - Fica instituído o Programa Amigos da Saúde em Uruguaiana.

    

10. Projeto de Lei Ordinária nº 118 – Protocolo nº 998/2021/LEG – Ver.ª Márcia Fumagalli – Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos sobre o Direito dos Animais, Proteção e Bem Estar Animal no programa curricular das escolas públicas municipais de Uruguaiana/RS, e dá outras providências.

     

11. Projeto de Lei Ordinária nº 120 – Protocolo: 1000/2021/ LEG – Poder Executivo – Acrescenta parágrafo único no artigo 2º, da Lei N.º 3.741, de 2 de maio de 2007, que “Estabelece normas que regulam o funcionamento do comércio varejista de bebidas (24 horas) no Município de Uruguaiana/RS e dá outras providências”.

     

12. Projeto de Lei Ordinária nº 124 – Protocolo nº 1021/2021/LEG – Ver.ª Zulma Ancinello – Institui a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Uruguaiana, de cartazes informativos nos órgãos e instituições públicas, bem como também espaços públicos de esporte e lazer; com o número da Lei Maria da Penha, número de telefone da Polícia Militar, da Sala de Operações do 1º BPAF, da Patrulha Maria da Penha e da DeLEGacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM)

     

13. Projeto de Lei nº 132 - Protocolo: 1058/2021/ LEG – Poder Executivo - Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

     

14. Projeto de Lei Ordinária nº 134/2021 – Protocolo n^o 1081/2020/ LEG – Ver. Egídio Carvalho –Inclui o Encontro dos Basqueteiros de Uruguaiana no calendário de eventos oficiais do município de Uruguaiana.

     

15. Projeto de Lei Ordinária nº 135/2021 – Protocolo n^o 1082/2020/ LEG – Ver. Egídio Carvalho – Denomina Valdir Santos Nogueira, a rua Y na, Chácara do Sol em Uruguaiana.

     

16. Projeto de Lei Ordinária nº 139/2021 – Protocolo n^o 1093/2020/ LEG – Bancada Progressista – Modifica a ementa da Lei 5.193 de 2020, e dá nova redação ao seu art. 1º. (Dia Cavalgada Cavalos no Obelisco)

     

17. Projeto de Lei Ordinária nº 140/2021 – Protocolo n^o 1095/2020/LEG – Ver. Marcelo Lemos – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

     

18. Projeto de Lei Ordinária nº 141/2021 – Protocolo n^o 1097/2020/LEG – Vers. Manoela Couto e Marcelo Lemos – Considera Esportes Eletrônicos (eSports) modalidade esportiva no Município de Uruguaiana e da outras providências.

     

19. Projeto de Lei Ordinária nº 146/2021 – Protocolo n^o 1110/2020/LEG – Executivo – Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, de que trata a Lei n.º 3.561, de 29 de dezembro de 2005, alterada pela Lei n.º 4.143, de 18 de dezembro de 2012.

     

20. Projeto de Lei Ordinária nº 151/2021 – Protocolo n^o 1131/2020/LEG – Ver. Zaccaro – Dispõe sobre programa para identificar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH na rede pública e privada de educação e dá outras providências.

     

21. Projeto de Lei Ordinária nº 153/2021 – Protocolo n^o 1159/2020/LEG – Verª Zulma Ancinello – Altera a Lei Municipal nº 4.883 de Dezembro de 2017, instituindo o “Cartão Solidário”.

     

22. Projeto de Lei Ordinária nº 156 - Protocolo: 1206/2021/LEG – Ver. Bispo Padovan - Cria o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da rede pública municipal de ensino em Uruguaiana.

     

23. Projeto de Lei Ordinária nº 168 - Protocolo: 1244/2021/LEG – Poder Executivo - Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral no município de Uruguaiana/RS.

     

24. Projeto de Resolução nº 6/2021 – Protocolo n^o 1112/2020/Leg – Verª Manoela –Cria a medalha ‘Zumbi dos Palmares’ a ser concedido às personalidades que se distinguirem na prestação de relevantes serviços à comunidade uruguaianense nas questões de promoção e combate a desigualdade racial.

     

25. Projeto de Resolução nº 7 – Protocolo nº 1201/2021/LEG – Mesa Diretora - Inclui os § 4º e 5 ao art. 114 da Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana.

     

26. Projeto de Resolução nº 8 – Protocolo nº 1202/2021/LEG – Mesa Diretora - Altera § 6º do Art. 2º da Resolução nº 32 que Instituiu a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Uruguaiana.

           A norma foi produzida pela Comissão Especial de Revisão Legal da Câmara Municipal de Uruguaiana.

               Ao longo do trabalho, foi oportunizada às entidades a atualização do cadastro junto à Comissão para manutenção do título. No município há 160 leis que dispõe sobre utilidade pública. Destas 60 serão revogadas a partir do projeto aprovado que identifica as entidades inexistentes ou com falta de informações documentais e filantrópicas.

               Por exemplo, eram considerados de utilidade pública postos de iluminação na frente do quartel do 4º Grupo de Artilharia 75; Consórcio Universitário Fronteira Oeste; e Sociedade União Beneficente dos Choferes.

               A revogação não impede que em havendo reativação ou retomando-se as atividades as entidades possam solicitar nova declaração de Utilidade Pública através de Projeto de Lei específico e com atendimento dos pressupostos legais.

                Confira a lista das leis a serem revogadas:

1. 1957, que “Considera de Utilidade Pública, os postos de iluminação, colocados frente do quartel do 4º Grupo de Artilharia 75 a cavalo, na estrada que vai para Barra do Quarai”;

2. 1959, que “Reconhece de Utilidade Pública a COASU”;

3. 1962 que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade União Beneficente dos Choferes”;

4. 1962, que “Declara de Utilidade Pública o 5º Distrito Escoteiro da Região do Rio Grande do Sul”;

5. 1964, que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Amparo ao Menor de Uruguaiana”; 1965, que “Declara de Utilidade Pública o “Lar de Menores do Exército de Salvação”

6. 1966, que “Declara de Utilidade Pública a Casa de São José (Lar da Estudante)”;

7. 1966, que “Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras da Fronteira Sudoeste, com sede em Uruguaiana”;

8. 1967, que “Declara de Utilidade Pública a União Estudantil Uruguaianense”;

9. 1969, que “Declara de Utilidade Pública o “Rádio Clube de Amadores de Uruguaiana””

10. 1969, que “Declara de Utilidade Pública a Caixa de Socorro Imediato ao Indigente”;

11. 1970, que “Declara de Utilidade Pública o Asilo Evangélico Amparo a Velhice”;

12. 1972, que “Declara de Utilidade Pública o Consórcio Universitário Fronteira Oeste”;

13. 1973, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Metodista de Assistência Social – AMAS”;

14. 1974, que “Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário da Vila da Cohab-RS, núcleo de Uruguaiana”;

15. 1975, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica de Uruguaiana”;

16. 1977, que “Declara de Utilidade Pública a Casa de Saúde e Maternidade Santo Antônio”;

17. 1977, que “Declara de Utilidade Pública o Jornal Correio de Notícias”;

18. 1979, que “Declara de Utilidade Pública a Casa da Amizade das Esposas dos Rotarianos”;

19. 1982, que “Declara de Utilidade Pública o Centro de Irradiação Mental Tatiwa, A.O. Rodrigues”;

20. 1982, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Unidade de Proteção ao Pré-Escolar”;

21. 1983, “Declara de Utilidade Pública o PX Clube Uruguaiana Sul”;

22. 1986, que “Declara de Utilidade Pública a Creche Arco-Íris, dos Professores(as) Estaduais desta Cidade”;

23. 1988, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Professores de Uruguaiana, sendo a mesma mantenedora da Creche Arco Iris”;

24. 1989, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana”;

25. 1989, “Declara de utilidade pública a Associação Civil Comunitária Uruguaianense de Defesa ao Meio Ambiente – ACCUDAM”;

26. 1991, que “Declara de Utilidade Pública a Associação das Escolas de Samba de Uruguaiana - AESU”;

27. 1991, que “Declara de utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Cabo Luiz Quevedo”;

28. 1991, “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Esperança”;

29. 1991, “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Alegria”;

30. 1991, “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila hípica I, II e Bairro Santo Inácio”;

31. 1991, “Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães José Vicente da Maia”;

32. 1992, que “Declara de Utilidade Pública o Lar Assistencial Nossa Senhora Perpétua do Socorro”;

33. 1992, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Tabajara Brites”;

34. 1993, que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente e Recreativa União da Ilha”;

35. 1993, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila da Barragem Sanchuri”;

36. 1993, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Barra do Quaraí”;

37. 1995, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Uruguaiana”;

38. 1996, que “Declara de Utilidade Pública o Integração dos Grupos de Apoio e Prevenção a AIDS - IGAPA Uruguaiana”;

39. 1997, que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Medicina de Uruguaiana”;

40. 1998, que “Declara de Utilidade Pública a Escola Cenecista de 1º e 2º Graus Uruguaiana”;

41. 1998, que “Declara de Utilidade Pública o Grupamento de Comunicação e Serviços Águias da Fronteira”;

42. 1999, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila São Marcos”;

43. 1999, que “Declara de Utilidade Pública a Liga Independente das Escolas de Samba – LIESU”;

44. 2000, “Declara de Utilidade Pública o Clube Comunitário da 3ª Idade Viva a Vida”;

45. 2000, “Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio, Prevenção e Orientação à Infância e Adolescência – AAPOIA”;

46. 2004, “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Rui Ramos”;

47. 2004, “Declara de Utilidade Pública a Comunidade Solidária Grupo Beija-Flor”;

48. 2004, que “Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro do Ar Uruguaiana”;

49. 2005, “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Esperança”;

50. 2005, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Habitação e Trabalho Reunidas e dá outras providências”;

51. 2009, “Declara de Utilidade Pública o Centro Esportivo Uruguainense de Futebol”;

52. 2010, que “Declara de Utilidade Pública a União das Associações de Moradores de Uruguaiana”;

53. 2010, “Declara de Utilidade Pública a Associação Ilha da Esperança”;

54. 2013, “Declara de Utilidade Pública a AMA – Associação Melhor Amigo”;

55. 2014, “Declara de Utilidade Pública a Associação São Francisco do Bairro Ipiranga”;

56. 2014, “Declara de Utilidade Pública o Instituto Wuji”;

57. 2015, “Declara de Utilidade Pública o Projeto Amiguinhos de Jesus”;

58. 2016, “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Fanfarra Comunitária Maria Daici”;

59. 2016, “Declara de Utilidade Pública a Coordenadoria Tradicionalista de Uruguaiana”;

60. 2016, “Declara de Utilidade Pública o Grupo Renascer Associação da terceira Idade 6º Distrito Sanchuri”.

           A matéria de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) reconhece o direito à utilização de vagas reservadas às pessoas com deficiência em áreas de estacionamento aberto ao público.

            Para o exercício do benefício será necessária a apresentação da Carteira de Identificação prevista na Lei Federal no art. 3º-A da Lei nº 12.764/2020. “Muitos autistas não ficam bem quando submetidos a alguma situação de estresse. Por isso, é importante acesso com mais facilidade e protegê-las de constrangimentos”, justifica Zaccaro.

       O requerimento de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentado na reunião do dia 16 de dezembro de 2021. Documento será encaminhado pela Câmara Municipal à empresa concessionária do serviço de água e esgotamento sanitário com os questionamentos.

            “Temos informações que a estação está abandonada e oferece risco aos munícipes. Crianças e jovens entram no local, sem segurança, para banharam-se, além do perigo de afogamento, a água é inapropriada”, afirmou Egídio.

              Sessão solene alusiva aos 50 anos da Califórnia da Canção Nativa será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento em homenagem à data acontece dia 16 de dezembro de 2021, às 19h, no Salão Nobre da Prefeitura.

             O registro foi proposto pela Mesa Diretora. A Califórnia na edição deste ano será nos dias 17 a 19 de dezembro. O evento será realizado na concha acústica, no Parque Dom Pedro II – Parcão de Uruguaiana, com a presença de público caso as diretrizes sanitárias de contenção e prevenção da pandemia de covid-19 permitirem, e terá transmissão ao vivo.

            Moções de Congratulações a Celemaster/Progato e ao Esporte Clube Ferro Carril foram entregues pela Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 14 de dezembro de 2021. O reconhecimento é de autoria, respectivamente, da bancada do partido Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Celso Duarte, Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro, e do vereador Paulo Kleinubing (Republicanos).

          Na oportunidade, os parlamentares felicitaram os times pelas vitoriosas campanhas, frisando o desafio, superação e dedicação dos atletas e dos envolvidos. “São histórias de resistência e de vontade. Por mais difíceis que sejam as trajetórias, as equipes estão colhendo os frutos do trabalho nessa soma de esforços de pessoas e de famílias”, afirmou Delgado.

        A equipe feminina conquistou o hexacampeonato gaúcho pela Federação Gaúcha de Futsal e no ato de entrega da moção esteve representada pelo técnico, André Malfussi e atleta, Victória Teixeira. A moção ao time masculino pelo título do Estadual de Futsal Série Prata foi recebido por Luis Carlos Correa Silva e Zigomar Pereira.

           A matéria de autoria do Poder Executivo foi apreciada na reunião do dia 14 de dezembro de 2021. Startups são organizações empresariais ou societárias que trabalham nas áreas de soluções tecnológicas, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

              Entre os objetivos do programa está fomentar a economia por meio da formação de novos empreendedores e o incentivo à capitalização, ao financiamento e ao desenvolvimento de Startups; e reduzir burocracias e promover celeridade nos trâmites administrativos para implantação.

            A proposta busca acompanhar o panorama econômico mundial que exige a ampliação da demanda por novos produtos e processos que se diferenciem no mercado. No projeto ainda constam as medidas de apoio à execução do programa e a alocação, a partir do ano de 2022, no orçamento anual do município de recursos para aceleradoras, incubadoras e parques tecnológicos sediados em Uruguaiana.

       São 18 cargos reorganizados e instituídos para aperfeiçoamento e atendimento às necessidades da rede, sem criação de novos cargos.

            A matéria estrutura e quantifica cargos e funções, bem como define diretrizes gerais de organização das escolas municipais, especificando atribuições e critérios para habilitação. O Regime de Trabalho dos cargos é fixado em 20 horas semanais, exceto para o cargo de Professor de Anos Iniciais que é fixado em 30 horas semanais.

             O PL foi aprovado com emenda que exclui a habilitação “em Educação Infantil”, dentre as exigências mínimas de formação para candidatos às vagas de: Professor Coordenador Pedagógico e Professor Orientador Pedagógico.

          Entre as disposições está a transferência para as escolas competência de apresentar seu QPME à Secretaria Municipal de Educação, para análise e homologação, mediante cópia do Regimento Escolar e instruído com as seguintes informações: turnos de funcionamento; número de salas de aula; número de alunos por ano e turno; e, o número de turmas por ano.
        Também foram acrescentadas no QPME o Serviço de Coordenação Pedagógica, que passa a ser integrado por Professor Coordenador Pedagógico e por Professor Orientador Pedagógico, podendo, ainda, dependendo do número de alunos, turmas, turnos, assessorar-se de professores com carga horária disponível para desenvolver atividades de atendimento pedagógico de alunos; e, a definição do número de docentes.

           O PL pode ser consultado pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5140