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“Legislativo em Debate”, em alusão aos 180 anos de Uruguaiana, inicia com reunião sobre turismo na Ponte Internacional
A Câmara Municipal de Uruguaiana dá início, em 2026, à ação institucional “Legislativo em Debate”, iniciativa que integra a programação comemorativa aos 180 anos de emancipação política do Município e tem como objetivo ampliar o diálogo entre o Poder Legislativo, instituições e a comunidade sobre temas estratégicos para o desenvolvimento da cidade.
Ao longo do ano, serão realizadas Reuniões Ordinárias com pautas temáticas, voltadas a áreas como turismo, segurança, comércio, educação, cultura, transporte internacional, entre outras. A proposta é que cada encontro produza subsídios técnicos, diagnósticos e perspectivas que contribuam para o planejamento de ações futuras em benefício de Uruguaiana.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Clemente Corrêa, a iniciativa busca transformar o ano comemorativo em um espaço efetivo de construção coletiva. “A proposta é que, ao final de 2026, possamos apresentar um relatório com dados, estatísticas, problemas identificados, soluções propostas e encaminhamentos possíveis, formando um diagnóstico do município e apontando caminhos para o futuro”, destaca.
Primeira edição: Turismo em pauta
A primeira edição do Legislativo em Debate terá como tema o Turismo, área considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e cultural da fronteira. A reunião contará com exposições institucionais e espaço para reflexão sobre os desafios, potencialidades e oportunidades do setor no município.
Na terça-feira, iniciando as atividades regulares desse ano, será dia 3 de fevereiro de 2026, às 9h30min, na Ponte Internacional.
A comunidade está convidada a participar e acompanhar o debate do Legislativo sobre o turismo em Uruguaiana, fortalecendo a participação cidadã e contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas à realidade local.
Câmara aprova projetos e delibera mais de 90 matérias na Comissão Representativa
No dia 29 de janeiro de 2026, os vereadores de Uruguaiana estiveram reunidos em plenário para análise e votação de matérias de autoria do Poder Executivo e Legislativo.
As atividades iniciaram com a reunião da Comissão Representativa, com aprovação de 80 requerimentos, além de oito indicações e cinco moções. Também foram apreciados ofícios, e-mails recebidos e correspondências durante o recesso parlamentar.
A Comissão Representativa foi formada pelo presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa; pelo 2º secretário e líder do Podemos, vereador Adenildo Padovan; e pelos líderes de bancadas: Luis Fernando Braite (PDT, por videoconferência), Stella Luzardo (União Brasil) e Egídio Carvalho (Progressistas).
Reunião Extraordinária
Na sequência, foi realizada a sessão extraordinária, com aprovação dos sete projetos de lei em pauta.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei n.º 05 /2026, que autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de 6 milhões de reais, destinados à aquisição de medicamentos (exceto medicamentos oncológicos) e materiais hospitalares; almoxarifado (material ambulatorial) e manutenção preventiva de equipamentos.
O valor será repassado em 12 parcelas mensais, com prestação de contas a cada repasse e análise do Conselho Municipal de Saúde antes da liberação da parcela seguinte.
Esse recurso passa a integrar o planejamento orçamentário do Município com a aprovação do Projeto de Lei nº 04/2026, que inclui programas e ações no Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).
Na oportunidade, foi aprovado o projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza a contratação temporária de professores para atender necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Educação. Estão previstas vagas para as áreas de Língua Inglesa, Ciências, Matemática, Técnicas Agrícolas, Atendimento Educacional Especializado, Sistema Braile e Arte. A carga horária será de 20 horas semanais, podendo ser ampliada conforme necessidade. A medida visa garantir o início do ano letivo de 2026.
A título de subvenção social, também foi autorizado o repasse de recursos financeiros à Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (ASESGRU), no valor de R$ 1.000.000,00, para a realização do Carnaval Fora de Época 2026. O valor destina-se a fomentar o desenvolvimento de ações culturais pelas escolas de samba, com desfiles programados para o período de 5 a 7 de março. O Projeto de Lei nº 06/2026 determina que o repasse será feito em parcela única, com acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos por comissão nomeada pelo Chefe do Executivo.
O Projeto de Lei n.º 03 /2026, ajusta o valor no orçamento vigente com autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para Secretaria Municipal de Cultura.
Do Poder Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que altera a Lei nº 5.884/2025. A matéria amplia as atribuições do cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, visando fortalecer o Departamento de Imprensa e a Escola do Legislativo, além de ampliar uma vaga mo quadro de cargos comissionados. O objetivo é adequar as atribuições do cargo às atuais necessidades do Poder Legislativo.
Também, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 02/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.252.611,40, com recursos oriundos de superávit financeiro de exercício anterior, encaminhado em caráter excepcional para evitar prejuízos à execução orçamentária.
Vereadores estarão reunidos quinta-feira
Na manhã do dia 29 de janeiro 2026, a Câmara Municipal de Uruguaiana estará reunida em reuniões extraordinária e da Comissão Representativa.
Às 9h, acontece a reunião da Comissão Representativa, formada pelo presidente do Legislativo, Clemente Correa; 1ª secretário, Márcia Fumagalli, e por todos os líderes de bancadas.
Na reunião serão apreciadas as matérias de competência do Poder Legislativo como requerimentos, indicações e moções. Também serão anunciados convites e correspondências recebidas no recesso parlamentar, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos.
Pauta: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/972
Na sequência, às 10h, será realizada reunião extraordinária, com análise e votação de sete projetos de lei. São eles:
1) Projeto de Lei n.º 01 /2026, que “Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário, por tempo determinado, de professores para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SEMED”.
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16216
2) Projeto de Lei n.º 02 /2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 56.252.611,40”.
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16218
3) Projeto de Lei n.º 03 /2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00”.
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16219
4) Projeto de Lei n.º 04 /2026, que “Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025”.
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16220
5) Projeto de Lei n.º 05 /2026, que “Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 6.000.000,00, destinados à aquisição de medicamentos (exceto medicamentos oncológicos) e materiais hospitalares; almoxarifado (material ambulatorial) e manutenção preventiva de equipamentos”.
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16221
6) Projeto de Lei n.º 06 /2026, que “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 1.000.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2026”.
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16230
7) Projeto de Lei Ordinária nº 7 - Poder Legislativo - Altera a Lei nº 5.884, de 24 de junho de 2025, que "Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal".
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16232
Demandas sobre o serviço de energia elétrica são debatidas na Câmara
No dia 27 de janeiro de 2026, estiveram em pauta na Câmara Municipal de Uruguaiana os serviços prestados pela concessionária de energia elétrica RGE Sul. O presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa, recebeu o consultor de negócios regional, Thiago Vaz.
Durante o encontro, o representante da concessionária apresentou informações sobre os investimentos em modernização e infraestrutura da rede elétrica no município. Atualmente, Uruguaiana conta com 28.447 postes, dos quais 94% já são de concreto. A previsão é de que, até 2027/2028, o município alcance 100% da rede com postes de concreto e certificação.
Também foram tratadas reclamações sobre falta de energia no interior do município, especialmente no distrito do Plano Alto. Segundo a RGE Sul, a solução passa por obras que já estão em andamento, com troca de postes e redução dos intervalos entre eles, para melhorar a qualidade da corrente elétrica.
Em relação a projetos em andamento, foi discutida a situação do “Shopping da Baixada”, que necessita de projeto de adequação interna. Conforme informado, há estudo em andamento e providências para viabilizar a solução e eliminar riscos.
Outro tema abordado foi a regularização de ligações clandestinas, especialmente em áreas públicas com ocupação irregular.
Ao final, foi registrada a importância de que a população formalize as ocorrências, como falta de energia e outros problemas, pelos canais oficiais da concessionária, para que as demandas possam ser registradas e as providências adotadas.
Legislativo recebe Comitê de Equidades e encaminha demanda sobre pessoas em situação de rua
A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu, dia 26 de janeiro de 2026, representantes do Comitê de Equidades, que apresentaram uma demanda formal sobre questões relacionadas às pessoas em situação de rua no município.
Durante o encontro, foi entregue ao presidente do Legislativo, vereador Clemente Correa, a “Nota Pública e Solicitação de Diálogo com a Gestão e a Câmara Municipal de Uruguaiana”, documento que reúne apontamentos e propostas sobre o atendimento e as políticas públicas voltadas a essa população.
Entre os pontos abordados na reunião, foi destacada a importância do trabalho em rede, da identificação das condições em que se encontram as pessoas em situação de rua e da atuação integrada das áreas da saúde e do desenvolvimento social, como forma de buscar soluções estruturadas.
No documento, o Comitê solicita, entre outros pontos, a abertura de diálogo com a gestão municipal para tratar da necessidade de ações de letramento social; e a reavaliação de medidas recentes, considerando alternativas que respeitem os direitos humanos, a função social do espaço urbano e a diversidade de usos do território.
Também é solicitado o compromisso da gestão municipal com políticas públicas inclusivas, voltadas ao enfrentamento das desigualdades sociais.
O conteúdo apresentado será encaminhado para análise da Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara, que avaliará as propostas e discutir possíveis encaminhamentos.
Uruguaiana sediará o projeto “Parlamento + Empreendedor” pela primeira vez na Fronteira Oeste
Mesa Diretora 2026 assume a condução dos trabalhos da Câmara
A Sessão Solene de transmissão de cargos e posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana foi realizada no dia 30 de dezembro de 2025.
Tomaram posse e assumiram a condução dos trabalhos legislativos: como presidente, o vereador José Clemente Corrêa (Podemos); vice-presidente, o vereador Egídio Carvalho (Progressistas); 1ª secretária, a vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos); 2º secretário, o vereador Adenildo Padovan (Podemos); e 3º secretário, o vereador Mano Gás (Republicanos).
Em seu discurso, o presidente José Clemente Corrêa destacou que uma das principais metas da gestão será ampliar a aproximação entre a Câmara Municipal e a comunidade. “Precisamos desenvolver cada vez mais ferramentas para estar próximos da comunidade. A população está representada por nós e precisa de resultados. A premissa é atender ao interesse público”, afirmou Clemente.
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos da Câmara Municipal, cabendo-lhe administrar e assegurar a regularidade das atividades legislativas, em conformidade com o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência.
Todas as fotos no Facebook: https://www.facebook.com/share/p/17Hv2eZny3/
Prestação de contas da gestão 2025
Ainda na solenidade, o presidente da gestão 2025, Juca Gonçalves, apresentou as principais ações desenvolvidas ao longo do ano. Entre os destaques estiveram o programa Câmara Mais Próxima, com a realização de reuniões em bairros e no interior do município; o Câmara Cidadã, que reuniu instituições parceiras para a prestação de serviços à população; o Natal de Encanto e Música, consolidado como evento cultural; e as atividades da Escola do Legislativo, com capacitações, o programa Jovem Parlamentar, cursos e a formatura da VI Turma do Curso de Libras para Servidores Públicos.
Também foram destacadas iniciativas legislativas voltadas à valorização do quadro de servidores, a conquista do Selo Ouro no Radar Nacional da Transparência Pública e a economia de R$ 6.946.897,26 ao longo do exercício.
O relatório completo da gestão pode ser acessado no link:
Atendimento permanece normal no recesso parlamentar
Nova Mesa Diretora toma posse na terça-feira e a gestão 2025 presta contas
Nesta terça-feira, dia 30 de dezembro de 2025, será realizada a Sessão Solene de transmissão de cargos e posse da Mesa Diretora que conduzirá o Parlamento uruguaianense no próximo ano. A solenidade acontece às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Tomam posse como presidente o vereador José Clemente Corrêa (Podemos); vice-presidente, o vereador Egídio Carvalho (Progressistas); 1ª secretária, a vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos); 2º secretário, o vereador Adenildo Padovan (Podemos); e 3º secretário, o vereador Mano Gás (Republicanos).
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos da Câmara Municipal, cabendo-lhe administrar e assegurar a regularidade das atividades legislativas, em conformidade com o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência.
Durante a cerimônia, também será realizada a prestação de contas da Mesa Diretora de 2025, com apresentação do vereador Juca Gonçalves, que destacará as principais ações desenvolvidas nas áreas política, administrativa, de infraestrutura e de processo legislativo.
Legislativo realiza última entrega de certificados do ano de 2025
A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu, na sexta-feira, dia 19 de dezembro de 2025, a 7ª Reunião de entrega de Certificados de Reconhecimento do ano. O momento foi marcado pela homenagem a cidadãos e entidades que se destacaram por suas ações e serviços prestados à comunidade, por meio de moções de congratulações e louvor previamente aprovadas em reunião ordinária. A iniciativa é regulamentada pela Resolução de Mesa n.º 18/2023, que organiza e disciplina a realização das entregas ao longo do ano.
Todas as fotos disponíveis no facebook: https://www.facebook.com/share/p/185m7UKztL/
Moção 339/25 – Sr. Leonardo Schneider, campeão da 47ª Califórnia da Canção Nativa, com a música “Dama” – Bancada Progressista
Moção 343/25 – Sr.ª Maria Beatriz Vielmo Lima – Mesa Diretora
Moção 347/25 – Diretoria da Associação Esportiva Uruguaianense – Mesa Diretora
Moção 349/25 – Organização da 47ª Califórnia da Canção Nativa – Mesa Diretora
Moção 309/25 – Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – Ver.ª Márcia Fumagalli
Moção 228/25 – Ong Parceiros Voluntários – Ver. Mano Gás
Moção 326/25 – Atleta Steffany Lima Diniz (conquista no Fisiculturismo) – Ver.ª Márcia Fumagalli
Moção 325/25 – Atleta Victor Ricardo Lopes Braseiro (conquista no Futsal) – Ver.ª Márcia Fumagalli
Moção 267/25 – Companhia de Teatro, Dança e Circo Clandestinos – Ver. Celso Duarte
Moção 295/25 – 27 Anos da Igreja Viva – Ver. Mano Gás
Moção 297/25 – 13 Anos da EMEI Mário Quintana – Ver. José Clemente
Moção 298/25 – 39 Anos do Colégio Estadual Dr. Roberval Beheregaray de Azevedo – Ver. José Clemente
Moção 301/25 – Guardas Municipais pelo salvamento de bebê – Ver. José Clemente;
Moção 304/25 – Delegado Nilson Carvalho e policiais da DRACO (operação policial) – Ver. José Clemente;
Moção 321/25 – Delegado Vinícius Seolin e policiais da 1ª DP (operação policial) – Ver. José Clemente;
Moção 331/25 – Delegado Nilson Carvalho e policiais da DRACO (operação policial) – Ver. José Clemente;
Moção 340/25 – Delegado Wellington Pinheiro, policiais da DRACO e Guardas Municipais (operação policial) – Ver. José Clemente
Moção 319/25 – Cia de Dança Dalan Maxádo – Ver. Mano Gás
Moção 334/25 – Organizadora e autores da obra “Sombras do Prata” – Ver. Mano Gás
Moção 314/25 – Instituto Religioso e Cultural Mensageiros de Luz Ojosé Ty Imolé – Ver. José Clemente
Moção 322/25 – 8 Anos de atividades do Portal Clic Uruguaiana – Ver. Luis Fernando Braite
Moção 320/25 – 26 Anos da Igreja Avivamento Bíblico, sede do Bairro Prolar – Ver. Mano Gás
Moção 328/25 – 30 Anos da Igreja Metodista Wesleyana – Ver. Mano Gás
Moção 335/25 – Pastora Alice Souza, pela obra “O Quinto Mandamento” – Ver. Mano Gás
Moção 336/25 – 24 Anos da Uninter em Uruguaiana – Ver. Luis Fernando Braite
Natal de Encanto e Música reuniu grande público em frente à Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Uruguaiana, por meio da Escola do Legislativo, realizou no 19 de dezembro, a 2ª edição do Natal de Encanto e Música, evento que integrou a programação cultural de final de ano e reuniu um grande público em frente ao prédio do Poder Legislativo.
A iniciativa teve como objetivo proporcionar à comunidade uma noite de celebração, arte e integração, fortalecendo a aproximação entre o Legislativo e a população. Aberto ao público, o evento contou com uma programação diversificada de apresentações musicais e culturais, valorizando artistas locais e regionais.
A programação incluiu apresentações do Projeto CEU, Arthur Rilo e Banda, Banda Municipal, Fanfarra do Exército, Coral de Uruguaiana, Piquete Sentinela da Fronteira, com a Invernada Artística e o Projeto Violão Gaúcho, além da apresentação da Corte do Carnaval e do encerramento com a Banda Dona Doida. O público também foi recepcionado pela presença do Papai Noel, que encantou crianças e famílias e participação especial do saxofonista Cleber Soares.
A realização do Natal de Encanto e Música está alinhada aos objetivos da Escola do Legislativo, que prevê a promoção de ações educativas, culturais e de aproximação do Poder Legislativo com a sociedade, ampliando os espaços de diálogo e participação cidadã.
O registro completo do evento está disponível em galeria digital, com todas as fotos acessíveis ao público pelo link:
https://drive.google.com/drive/folders/158bsG2OqeGRXaPO9u-C2lZ9CzSlExhG9?usp=sharing
Encerramento da edição piloto do Programa Jovem Parlamentar
A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, na tarde desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, a cerimônia de encerramento da edição piloto do Programa Jovem Parlamentar, iniciativa desenvolvida pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, voltada à formação cidadã e à aproximação dos jovens com o funcionamento do Poder Legislativo.
O evento reuniu autoridades, representantes de instituições parceiras, vereadores, familiares e convidados, celebrando o encerramento de um ciclo marcado por aprendizado, participação democrática e protagonismo juvenil. Ao todo, 16 jovens parlamentares participaram do programa, sendo 11 titulares e cinco suplentes, que tiveram a oportunidade de exercer o mandato ao longo do projeto.
Durante a solenidade, o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas, destacou que o programa nasceu com o objetivo de aproximar os jovens da política e da cidadania, proporcionando uma vivência prática sobre o funcionamento dos poderes constituídos. Ao longo dos últimos meses, os participantes passaram por capacitações, sessões simuladas, visitas técnicas, palestras, debates e elaboração de proposições legislativas, compreendendo na prática o papel de um parlamentar.
Um dos destaques da edição foi a realização do processo eleitoral com o apoio da Justiça Eleitoral, incluindo o uso de urnas eletrônicas oficiais, com foto e nome dos candidatos, proporcionando aos estudantes uma experiência real de votação. Além disso, dois projetos elaborados pelos jovens parlamentares foram aprovados e serão apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, com possibilidade de tramitação como matéria legislativa.
A cerimônia contou com pronunciamentos de representantes das instituições parceiras, entre eles o diretor do Instituto Federal Farroupilha Campus Uruguaiana, professor Jhonathan Silveira; o presidente da OAB Subseção Uruguaiana, Dr. Cássius Rota Mendes; o chefe do Cartório Eleitoral de Uruguaiana, Vinícius de Sales, representando o Juiz Eleitoral Dr. Nildo Inácio; a secretária municipal de Educação, professora Dirce Soares, representando o prefeito Carlos Delgado; e o vereador Celso Duarte, representando o presidente da Câmara Municipal, vereador Joalcei Alves Gonçalves.
Na sequência, foi exibido um vídeo institucional que retratou os principais momentos do programa, desde a campanha eleitoral e votação até as atividades formativas e sessões plenárias, além de depoimentos dos próprios jovens parlamentares sobre a experiência vivenciada.
Na oportunidade foram entregues os certificados de participação, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos estudantes. Quatro jovens receberam destaque especial por cumprirem 100% da carga horária, totalizando 70 horas de participação integral. Também foram certificados a bolsista Kamila Prates Kaufmann e o professor orientador Anderson Rocha.
O programa teve suas atividades oficialmente registradas no SAPL Jovem, sistema disponibilizado pelo Senado Federal, tornando a Câmara Municipal de Uruguaiana a primeiras do país a contar com esse registro específico para a atuação legislativa juvenil.
O encerramento contou ainda com manifestações dos vereadores Luis Fernando Braite, José Clemente, Márcia Fumagalli e Mano Gás, que ressaltaram a importância do projeto para a renovação da política e o fortalecimento da democracia, além do envolvimento expressivo das famílias e da participação feminina ao longo do programa.
Ao final, a organização agradeceu a todos os parceiros, servidores e colaboradores envolvidos e confirmou a continuidade do Programa Jovem Parlamentar em 2026, com a proposta de ampliar seu alcance, envolvendo estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de mais escolas do município.
II Seminário Municipal de Direitos e Proteção da Causa Animal foi realizado na Câmara
A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou, no dia 17 de dezembro de 2025, o II Seminário Municipal de Direitos e Proteção da Causa Animal. O evento foi realizado no Plenário da Casa Legislativa, por iniciativa da vereadora Márcia Fumagalli, com organização da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.
O seminário teve como objetivo fortalecer o debate, promover a troca de experiências e ampliar a reflexão sobre práticas, políticas públicas e iniciativas voltadas à defesa, proteção e bem-estar animal. O encontro reuniu autoridades, profissionais da área, estudantes, protetores independentes, ativistas e representantes de órgãos públicos.
Compuseram a mesa de abertura a vereadora Márcia Fumagalli, proponente do evento; a secretária municipal de Bem-Estar Animal de Santa Cruz do Sul, Bruna Molz; o vereador Cris Moraes, do município de Canoas, que participou por videoconferência; o secretário municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Uruguaiana, Maykol Goulart; o delegado Wellington Pinheiro, da 2ª Delegacia de Polícia Civil; e o 1º sargento Igor Kulish, comandante da PATRAM da Brigada Militar.
Durante a programação, o vereador Cris Moraes abordou a importância da atuação legislativa no enfrentamento aos maus-tratos e na consolidação de políticas públicas voltadas à causa animal. Na sequência, a secretária Bruna Molz apresentou experiências e ações desenvolvidas em Santa Cruz do Sul, reconhecidas como referência estadual na área de bem-estar animal.
O seminário também contou com exposições dos representantes da Polícia Civil, da PATRAM, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e da vereadora Márcia Fumagalli, que destacou ações legislativas e encaminhamentos relacionados à proteção animal em Uruguaiana.
Câmara Municipal elege Mesa Diretora 2026
A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, no dia 18 de dezembro de 2025, a eleição da Mesa Diretora que assumirá a coordenação dos trabalhos legislativos no próximo ano. A eleição ocorreu com a inscrição de chapa única, aprovada pelo plenário.
A Mesa Diretora eleita para a Sessão Legislativa de 2026 é composta pelo presidente, vereador José Clemente Corrêa (Podemos); vice-presidente, vereador Egídio Carvalho (Progressistas); 1ª secretária, vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos); 2º secretário, vereador Adenildo Padovan (Podemos); e 3º secretário, vereador Mano Gás (Republicanos).
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção das atividades da Câmara Municipal, competindo-lhe administrar e assegurar a regularidade dos trabalhos legislativos, em conformidade com o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência.
Conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa, os membros eleitos tomarão posse em Sessão Solene no dia 30 de dezembro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Cinco projetos de lei serão analisados em reunião extraordinária
A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza reunião extraordinária, na tarde desta quinta-feira, dia 18 de dezembro de 2025, às 14h30min. Na oportunidade, cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão apresentadas, apreciadas pelas Comissões Técnicas e votadas.
São eles:
Projeto de Lei Ordinária nº 172 – Revoga a Lei n.º 5.859, de 15 de abril de 2025, que “Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel objeto da doação de área à Empresa Tryumpho Ltda, do Grupo Nutribel Betim Ltda., de que trata a Lei n.º 4.220, de 22 de julho de 2013”.
Projeto de Lei Ordinária nº 198 – Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 1.500.000,00, destinados ao pagamento de medicamentos oncológicos e serviços pessoa jurídica da Cardiologia e Hemodiálise.
Projeto de Lei Ordinária nº 199 – Poder Executivo – Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana – ASESGRU, no valor de R$ 500.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2026.
Projeto de Lei Ordinária nº 201 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.533.397,34.
Projeto de Lei Ordinária nº 202 – Autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).