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Pls sobre aberturas de crédito foram apreciados quinta-feira

Na reunião do dia 14 de outubro de 2021, cinco projetos de lei autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no orçamento foram apreciados pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

            Destes, três foram aprovados pelos vereadores Trata-se do PL nº 119/21 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 do Fundo Municipal de Saúde.

           Também PL nº 122/21 sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.869.562,22; e PL nº 123/21 autorizando a abertura de crédito adicional especial de R$ 3.000.000,00; ambos realocando verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

             Na ocasião, foram encaminhados às Comissões Técnicas da Casa Legislativa para análise os PL nº 130/21 para abertura de crédito adicional especial de R$ 352.636,25 para Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Meio Ambiente; também PL nº 131/21 para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 62.651,34 do Fundo Municipal de Assistência Social.

 

 

 

CDL fala de ações na tribuna

             Na reunião do dia 14 de outubro de 2021, o espaço da tribuna livre do Poder Legislativo foi cedido para explanação das atividades da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (CDL). O presidente da instituição, João Batista Saldanha, fez uso da palavra por proposição da vereadora Zulma Ancinello. (Republicanos).

          A instituição trabalha pelos interesses do comércio e reúne 300 empresas entre associadas à CDL e usuárias do sistema SPC. Na oportunidade, foram destacados os prejuízos econômicos da pandemia para a classe, sendo registrado o enceramento das atividades de aproximadamente 40 empresas.

           Também foi salientado o plano para aquecimento do comércio local neste momento de controle da pandemia do CoronaVírus. “Trabalhamos com o projeto “Vem viver Uruguaiana” proporcionando que pessoas que não vivam em Uruguaiana, possam saber que Uruguaiana é a capital dos Free Shops e tem potencial turístico. Temos grandes parcerias na imprensa e acreditamos na virada para um cenário positivo”, afirmou Saldanha.

Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é analisado

A Câmara Municipal de Uruguaiana apreciará projeto de lei que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

         A proposta do Poder Executivo foi encaminhada para análise das Comissões Técnicas na reunião do dia 14 de outubro de 2021.

            O Programa possibilita o município a adquirir produtos diretamente dos agricultores ou beneficiários, enquadrados na Lei Federal que “Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”.

          Os alimentos deverão ser doados a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, e o município fomentará cursos de aproveitamento integral de alimentos para as famílias inscritas no Cadastro Único e atendidas pelas Unidades de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

      Os objetivos são melhorar o aporte nutricional oferecido às pessoas e famílias vulnerabilidade econômica, e fomentar a sustentabilidade do pequeno agricultor familiar.

         Deverá ser realizado Chamamento Público para credenciamento de Produtores da Agricultura Familiar.

 

 

Projetos sobre 13º salário dos servidores municipais tramitam na Câmara

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão dois projetos de lei do Poder Executivo que viabilizam o pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina (13º salário) de 2021 aos servidores públicos municipais.

             Na reunião do dia 14 do outubro de 2021, as matérias foram apresentadas e aprovadas as tramitações em regime de urgência urgentíssima.

            O PL nº 128/21 autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação, até a data estabelecida no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. O pagamento proposto é em até três parcelas, vencendo-se a primeira no dia 20 de janeiro de 2022, incluídos os encargos indenizatórios.

            A indenização se faz necessária para recepcionar o parcelamento aos servidores que não aderirem à consignação em instituição financeira.

            A proposta é complementar ao PL nº 129/21, também em tramitação, que “autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina 13º salário”. A transação bancária é facultativa aos servidores interessados em adiantar o recebimento da parcela da gratificação natalina.

                 A autorização viabilizará o pagamento do 13º salário até 20 de dezembro próximo, data limite para o pagamento da gratificação.

 

 

 

 

 

 

 

Barragem Sanchuri e Vila do Açude são pauta no Legislativo

       Na sala da presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana neste dia 14 de outubro de 2021, parlamentares receberam a subprefeita das localidades Barragem Sanchuri e Vila do Açude, Solange Molina. Estiveram no encontro o presidente do Legislativo, Carlos Delgado e vereadores Marcelo Lemos, Manoela Rosa Couto e Márcia Fumagalli. Na pauta as autoridades trataram da viabilidade de projetos nas áreas de infraestrutura, saúde e educação para a população do interior do município.

Mamógrafo inicia operação no Outubro Rosa

            Neste dia 14 de outubro de 2021, o Poder Legislativo esteve presente no ato de entrega das obras da nova sala e do aparelho de mamografia do Hospital Santa Casa. O mamógrafo foi adquirido com recursos do município com autorização unânime da Câmara Municipal através dos Projetos de nº Lei 74 e 75 aprovados em julho.

           O investimento é de 750 mil reais. Será possível a realização de aproximadamente 800 exames de imagem das mamas por mês, com a finalidade de prevenção e diagnóstico de câncer, por exemplo.

          O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Delgado, vereador Celso Duarte e vereadora Zulma Ancinello, acompanharam a cerimônia com o prefeito, Ronnie Mello; vice-prefeito, Fernando Tarragó, e profissionais e gestora do Hospital, Thais Aramburu.

             “Destacamos que mais uma vez que a Câmara Municipal foi parceira para beneficiar a população de Uruguaiana. As vezes as soluções são demoradas, mas aos poucos, com responsabilidade e com gestão, conseguimos avançar. Esse ato representa salvar as vidas de muitas mulheres”, registrou Delgado.


Início de funcionamento do mamógrafo é questionado

Informações sobre a data para início da realização de exames de mamografia pelo Hospital Santa Casa de Uruguaiana são requeridas pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

               O vereador Cristiano Bonapace (DEM) apresentou o questionamento no dia 7 de outubro de 2021.

              De acordo com o proponente, o Hospital Santa Casa de Uruguaiana está sem o equipamento desde novembro de 2020. “Foi noticiado a chegada do novo equipamento, ainda em processo de instalação, e buscamos saber a data específica para início dos atendimentos. Sabemos que mais de 300 pacientes aguardando por esse procedimento”, salienta Cristiano.

 

Aprovados da Polícia Civil expõe de situação na tribuna

            A Comitiva de Aprovados no Concurso de 2017 para Escrivão e Inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul esteve representada na reunião desta quinta-feira, dia 7 de outubro de 2021. Por proposição de vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), explanou, Janaína Goulart Constant Guilherme, sobre a situação dos candidatos e do efetivo da PC.

             Durante a manifestação, foi destacada a defasagem de efetivo da Polícia Civil, a possibilidade de chamamento dos excedentes das vagas aprovados no concurso e o cronograma apresentado pelo Governo de Estado que estima o último chamamento em novembro.

             “Nos anos 80, a população do Rio Grande do Sul era de 8 milhões, nós já estamos com 11 milhões, e o deficit da Polícia Civil já atingiu 40%. Nós deveríamos ter 9000 policiais e nós temos apenas 5000. Não adianta comprar mais viaturas, mais armas, se não tem quem às utilize, é investimento feito no local errado, na hora errada”, esclareceu Janaína. Também contextualizou que em 2019 foram 69 solicitações de aposentadoria na Polícia Civil, e em 2020 foram quase 300, enquanto há aproximadamente 800 aprovados no concurso válido até 2023.

 

 

 

Extinção da Uruprev volta para análise da Câmara

                    Na reunião desta quinta-feira, dia 7 de outubro de 202, foi incluído na pauta o Projeto de Lei Complementar N.º 08/2021 que extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV,e cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana. 

       A matéria de encaminhada pelo Poder Executivo será analisada por Comissão Especial instalda dia 8 de outubro, composta pelos vereadores Celso Duarte (Progressistas), Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Manoela Rosa Couto (PDT), Márcia Fumagalli (PSB) e Cristiano Bonapace (DEM).

              A proposta vincula os servidores municipais novamente ao Regime Geral de Previdência Social. O Executivo destaca que a medida vem diante da nova ordem constitucional estabelecida pela reforma da previdência, ocorrida no final do ano de 2019, implementada através da Emenda Constitucional n.º 103, constatou-se a nítida intenção do Governo Federal de fortalecer o Regime Geral de Previdência Social, prevendo expressamente em seu texto a vedação de criação de novos regimes próprios, bem como possibilitando a extinção dos Regimes Próprios de Previdência Social, inclusive os superavitários (vide § 22 do artigo 40 da CF e parágrafo único do artigo 34 da EC 103).

Stabile e Michelena contam histórias da política

           A primeira “Roda de conversa: histórias políticas de Uruguaiana” promovida pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, em parceria com a Prefeitura, aconteceu na noite do dia 5 de outubro de 2021. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Legislativo, Carlos Delgado, prefeito, Ronnie Mello e diretor da Escola, Ricardo Simas.

            Vereadores de 1977 a 1982, Luiz Machado Stabile, representante do MDB e Osvaldo Michelena, representante da Arena, participaram do encontro conduzido pelo jornalista Rubens Montardo Júnior.

           O vereador Carlos Delgado registrou a importância do resgate histórico-cultural proposto pelo evento. “Essa iniciativa valoriza esses protagonistas que construíram a história de Uruguaiana. Todos os convidados para integrar o projeto têm com muitas vivências, conhecimento, relatos e que nos proporcionarão aprendizados”.

          Essas personalidades nos brindaram com passagens hilárias de um tempo que a política era outra. Desde prefeito que fechou a ponte internacional com arame farpado, causando uma crise entre países, até histórias que o voto secreto era usual”, avalia Ricardo Simas.

              A próxima Roda de Conversa é com o prefeito nomeado de 1975 a 1985, durante o período militar, e reconduzido ao cargo, pelo voto popular, de 1889 a 1992, Antônio Augusto Brasil Carús. Dia 19 de outubro, às 19h, nas Redes Sociais, no Canal do Youtube e no Portal E-Democracia.



 

 

Presidente recebe rotarianos do Distrito 4780

           No gabinete da presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana foram recebidas autoridades do Rotary Distrito 4780 nesta quarta-feira, dia 6 de outubro de 2021. O Distrito 4780 abrange 22 cidades no Estado – entre elas, Restinga Seca e Paraíso do Sul, e é formado por 51 clubes de Rotary.

             O vereador Carlos Delgado recebeu a visita cortesia com o governador distrital, o associado do Rotary Club de Cachoeira do Sul Princesa do Jacuí, Luiz Carlos Emanuelli Vieira, acompanhado da esposa, Ana Lúcia; casal governador assistente, Rodrigo Herera e Ecilma; e da equipe distrital, Eduardo Domingues.

 

 

Associação explana sobre Semana do Idoso

              Nesta semana que compreende o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso, a Câmara Municipal de Uruguaiana abriu espaço para manifestação na tribuna da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana (ATAPUR). Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), explanaram sobre dados e ações a presidente da ATAPUR, Tânia Herrera, e secretário da instituição, Manoel Roberto Herrera.

            Entre as informações relatadas, o trabalho de luta e reconhecimento dos idosos. Tânia registrou a relevância de aposentados e pensionistas na pandemia. “Nós fomos usados para salvar a economia naquele momento derradeiro em que não tinha da onde tirar dinheiro. Liberou-se o 13º e a economia toma um fôlego, porque o nosso dinheiro foi para as farmácias, mercados, lojas, para o nosso filho que estava desempregado”, falou.

            Também fez referência ao projeto de lei que autoriza o 14º salário e tramita no Congresso, solicitando apoio político dos vereadores e encaminhamento de moção de apoio.

               O secretário da ATAPUR, destacou a importância econômica da classe e a necessidade de defender os direitos dos idosos. “Nós viajamos pelo Brasil todo e nós sempre levamos uma faixa: nação que não respeita seus idosos, não respeita sua própria história”, salientou Herrera.


Ecoponto para recolhimento de resíduos da construção civil é indicado

A Câmara Municipal de Uruguaiana sugerirá ao Poder Executivo que estude a possibilidade de organizar e disponibilizar local para o descarte de resíduos da construção civil e sobras de obra passíveis de serem reutilizados.

           A proposta do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi apresentada no dia 5 de outubro de 2021.

            A finalidade é criar um espaço para recebimento de materiais em condições de uso, como telhas, caibros, portas, zinco e janelas, para que possam ser doados para população em vulnerabilidade social.

              Muitas pessoas moram em residências de condições precárias, enquanto muitas pessoas querem descartar materiais e não se tem local adequado. Dessa forma, vemos a necessidade de estruturar um ecoponto para reaproveitamento dos materiais. Evitamos rejeitos em lugares inapropriados e melhoramos a qualidade de habitação e vida de muitos”, registrou Celso.

“Roda de Conversas: Histórias Políticas” acontece hoje

             A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promove o ciclo de “Rodas de Conversas: histórias políticas de Uruguaiana". Após cancelamento do evento na semana passada, nesta terça-feira, dia 5 de outubro de 2021, às 19h, acontece o primeiro momento de encontro.

           Os convidados são Luiz Machado Stabile e Osvaldo Michelena O mediador do evento será o jornalista político, Rubens Montardo. O objetivo é efetuar um resgate histórico e o registro de fatos e curiosidades políticas, narrados por personagens que fizeram e fazem parte da história de nossa Uruguaiana.

             Estas Rodas de Conversa permanecerão gravadas nas Redes Sociais, no Canal do Youtube e no Portal E-Democracia.

               Para a execução do Projeto, a Escola do Legislativo aliou-se ao Executivo Municipal, com a finalidade de propagar mais cultura e um pouco de conhecimento sobre a história política de nosso município.


 

Prestação de contas do SUS e Metas Fiscais foram apresentadas

               A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o Poder Executivo na quarta-feira, dia 29 de setembro de 2021, para apresentação dos relatórios de metas fiscais e das contas da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do 2º quadrimestre de 2021. A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública presidida pelo vereador Celso Duarte (Progressistas), com vereadores Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Marcelo Lemos (PDT), Manoela Rosa Couto (PDT) e Márcia Fumagalli (PSB).

             Da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico estiveram presentes o Secretário, Carlos Prudêncio, o secretário adjunto, Marcelo Parraga e contador, Irton Ali. Também o Sec. de Mobilidade Urbana e Transporte, Irani Fernandes. Conforme o exposto, o Resultado Primário, diferença entre receitas e despesas totais, resultou em Superávit Primário no valor de R$ 46.706.801,85. O Resultado Nominal ficou em R$ R$ (31.658.013,03), demonstrando a redução na Dívida Consolidada Líquida do município.

             A Despesa com Pessoal do Executivo apresentou o índice de 49,63%, ou seja, abaixo do limite prudencial. As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino alcançaram o valor de R$ 14.138.004,42, o que corresponde a 14,20% das receitas de impostos e receitas de transferências constitucionais. As despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde chegaram a R$ 22.382.325,90, equivalente a 15,57% das receitas de impostos e transferências correntes.

 Prestação de contas do SUS

              A Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebeu o Secretário Municipal de Saúde, Diego Cantori, Sec Adjunto, Frederico Pellegrini e Luciene Brazeiro para demonstração do relatório. A audiência pública foi presidida pelo vereador Egídio Carvalho (Progressistas), com vereadores Márcia Fumagalli (PSB), Manoela Rosa Couto (PDT) e Cristiano Bonapace (DEM).

               Dos dados da produção de serviços no SUS, consta de atendimentos na policlínica 10.283, UPA 15,324, UBS 144.194, TFD 4.424, sendo o total de 165.794 atendimentos. O total aplicado em cirurgias eletivas no período foi R$ 218.467,29. De maio a agosto, foram 6.836 no ambulatório COVID-19.


Ações do primeiro mês do Batalhão de Choque em Uruguaiana são relatadas

        No espaço da tribuna livre do dia 30 de setembro de 2021, as atividades do 6º Batalhão de Choque de Uruguaiana, inaugurado em 19 de agosto, foram destaque. O comandante, Major Otemar Maia Bianchini, utilizou a palavra por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas).

        Entre os dados apresentados, destacou-se que 124 pessoas foram presas em flagrante, sendo 90% por trafico de drogas e 99% das ações/missões estão ocorrendo em Uruguaiana. “A nossa atuação é sempre pautada pelo respeito, sempre de forma forte, mas dentro da lei, procuramos sempre estar a frente das instruções para que nada aconteça de forma grave”, salientou o comandante.

           Na ocasião também foi relatado o contexto e empenho de diversas frentes para  implantação do Batalhão de Choque em Uruguaiana.

Instalação de “Tudo Fácil” é pleiteada

A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminha ao Poder Executivo que busque através do Estado do Rio Grande do Sul, a instalação da agência de Central de Serviços do RS, conhecida como Tudo Fácil.

         Na reunião do dia 30 de setembro de 2021, a vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) apresentou a demanda.

          De acordo com Manoela, a indicação vem da necessidade da centralização dos serviços ofertados pelo Estado e alguns serviços Federais em um único espaço físico, para melhor atendimento ao público. Entre eles está emissão de carteira de identidade, atendimentos dos serviços do IPE, atendimento dos serviços do Detran e atualização do CPF.

Cartazes com informações da Lei da Maria da Penha são tema de PL

A Comissão de Justiça e Redação recebeu para análise, dia 1 de outubro de 2021, projeto de lei que institui a obrigatoriedade de cartazes com contatos para denúncia de violência doméstica.

               A matéria é proposta pela vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

        Trata-se da fixação do material em todos órgãos e instituições públicas, bem como nos espaços públicos de esporte e lazer. Neles devem constar os números telefônicos da Polícia Militar (190), da Sala de Operações do 1º BPAF (55- 98442 6913), da Patrulha Maria da Penha (55 98411 7957) e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (197, 3411-1168, 3412 1127 e 98444 0606).

            “São 15 anos de sanção da Lei Maria da Penha que cria mecanismos para reprimir a violência doméstica contra as mulheres e realmente punir os agressores. Mas o Brasil continua sendo o quinto país com mais casos de feminicídio no mundo. Nosso objetivo é divulgar amplamente os canais de atendimento par que todos denunciem”, afirma Zulma.

 

Criação do selo “Empresa Amiga da Mulher” é proposta

Projeto de Lei que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho será apreciado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal

         Na reunião do dia 28 de setembro de 2021, a matéria foi apresentada pela vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

       A proposta estabelece a concessão do selo em três categorias distintas (bronze, prata ou ouro) com observância aos critérios que cumpram um, dois ou os três eixos que assegurem a plena vivência das mulheres no ambiente de trabalho. Trata-se de igualdade de oportunidades, de igualdade entre gêneros e de eliminação da discriminação.

         “A média da diferença salarial brasileira entre homens e mulheres chega a ser de 20%. Para reverter essa situação é preciso o engajamento do setor privado e do setor público com políticas educacionais e de conscientização. O setor corporativo pode ter um papel crucial para aumentar a equidade laboral brasileira entre os gêneros”, justifica a parlamentar.

Direito e bem-estar animal no currículo escolar é tema de PL

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão projeto de lei que trata da inclusão de conteúdos sobre o Direito dos Animais, Proteção e Bem Estar Animal no programa curricular das escolas públicas municipais.

           A proposição da vereadora Márcia Fumagalli (PSB) foi apresentada dia 28 de setembro de 2021.

                 “Queremos contribuir com a formação cidadã e com o futuro próximo da cidade, aonde podermos ter adultos com mais responsabilidade, compromisso e apreço ao meio ambiente, a fauna, a flora e também aos animais domésticos ou domesticados, precisamos garantir uma educação que tenha por objetivo a cultura da solidariedade e respeito a todas as formas de vida”, salienta Márcia.

           A matéria estabelece que fica a cargo da Secretária Municipal de Educação a definição da metodologia de introdução do tema na grade curricular, para que a matricialidade seja garantida na formação dos estudantes da rede de ensino municipal. Também inclui a possibilidade de convênios entre o município e cursos de Direito e Medicina Veterinária, bem como entidades não governamentais de proteção animal, para auxiliarem na capacitação dos educadores, professores e servidores da rede de ensino.

PL busca fixar venda de bebidas em comércio 24h somente em embalagens originais

Tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana projeto acrescentando norma à Lei que regula o funcionamento do comércio varejista de bebidas (24 horas).

       Na reunião do dia 28 de setembro de 2021, foi aprovada a análise nas Comissões Técnicas em regime de urgência urgentíssima.

      A matéria veda a comercialização de bebidas em embalagem diferente daquela do próprio fabricante, assim como o seu fracionamento em copos plásticos descartáveis. O Poder Executivo registra que a medida atende reivindicações de moradores de diversos pontos da cidade, cujas residências estão localizadas em entorno dos chamados “bares 24 horas”.

       O objetivo é evitar a concentração de lixo formado por embalagens plásticas descartáveis, que, além de não ser saudável, deixa péssima impressão em seus arredores.

Campanhas da Ordem De Molay relatadas na tribuna

             Na tribuna livre do dia 28 de setembro de 2021, a Ordem De Molay esteve representado na tribuna livre. O grupo de jovens patrocinado e apoiado pela maçonaria, teve o espaço para explanar sobre as atividades por proposição dos vereadores Manoela Rosa Couto e Paulo Kleinubing.

             Fez uso da palavra o mestre conselheiro da Ordem, Henrique Vega Inda. Entre o destacado esteve o objetivo principal da Ordem de criar bons cidadãos, que respeitam as leis, que convivem em harmonia com a sociedade, que auxiliam o próximo em suas necessidades básicas e educacionais e que, por meio do exemplo, sirvam como modelo a ser seguido por todos os jovens. Em Uruguaiana são 33 anos de atuação.

             Entre as ações desenvolvidas está a coleta de alimentos juntamente aos voluntários do Banco de Alimentos, realização de doações para apoio a pacientes em tratamento de câncer; e viabilização de festividades para crianças carentes. “Recentemente promovemos a campanha “Fique Segura”, com o objetivo de garantir que meninas em vulnerabilidade social e menstrual tenham acesso a absorventes e higiene básica, da qual nós arrecadamos na fronteira oeste, mais de 13 mil absorventes serão arrecadados e distribuídos graças a campanha”, relatou Inda.

                No próximo dia 9 de outubro acontecerá recolhimento de alimentos para posterior doação.


 

Relatórios do SUS e metas ficais na pauta quarta-feira

            Audiências públicas serão realizadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana na quarta-feira, dia 29 de setembro de 2021, de forma virtual com transmissão a vivo pela internet através da página oficial do Legislativo no facebook.

           Às 9h, a Comissão de Finanças e Orçamento promove a apresentação do relatório de metas fiscais no 2º quadrimestre de 2021 pelo Poder Executivo. No evento, serão demonstrados e avaliados os gastos, os investimentos e as receitas dos últimos meses.

            Às 11h, a Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebe a prestação de contas da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Na audiência pública o Poder Executivo deve expor a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

 

 

Câmara convoca dois novos estagiários do processo seletivo

Na data de hoje, dia 27 de setembro de 2021, foi publicado edital para divulgar a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Público para Contratação de Estagiários do Poder Legislativo Municipal.

           Até dia 1 de outubro, os candidatos deverão comparecer empresa Futuree Estágios & Efetivos,das 9h às 12h e das 14h às 17h, munidos dos documentos relacionados no item 6.1 do Edital de Abertura 01/2021.

            Os classificados são para vaga de direito, Jenyfer Goveia Serdan, e para vaga de administração, Hyalmar Martin dos Santos Jakobson. Fica advertido que o não comparecimento do convocado até a data indicada implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Processo Seletivo.

Roda de Conversa sobre histórias políticas inicia terça

             A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promove, a partir da próxima semana, um ciclo de “Rodas de Conversas: histórias políticas de Uruguaiana". O objetivo é efetuar um resgate histórico e o registro de fatos e curiosidades políticas, narrados por personagens que fizeram e fazem parte da história de nossa Uruguaiana.

           Terça-feira, dia 28 de setembro de 2021, às 19h, será realizado o primeiro encontro. O convidado é o prefeito nomeado de 1975 a 1985, durante o período militar, e reconduzido ao cargo, pelo voto popular, de 1889 a 1992, Antônio Augusto Brasil Carús. O mediador do evento será o jornalista político, Rubens Montardo.

           Estas Rodas de Conversa permanecerão gravadas nas Redes Sociais, no Canal do Youtube e no Portal E-Democracia. Acontecerá, preferencialmente, de forma quinzenal, sempre em terças-feiras, no mesmo horário.

             Para a execução do Projeto, a Escola do Legislativo aliou-se ao Executivo Municipal, com a finalidade de propagar mais cultura e um pouco de conhecimento sobre a história política de nosso município.

(Por motivo de saúde, o evento foi transferido para o dia 5 de outubro) 

Patrulha Maria da Penha registra atuação

              O espaço da tribuna livre do dia 23 de setembro de 2021, foi destinado às atividades desenvolvidas pela Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas); estiveram presentes o Comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF), Tenente Coronel, Ives Claudio Pacheco; e a soldado, Janaina Ricciardi.

             Em Uruguaiana a Patrulha completa 7 anos, com base nas diretrizes da Lei Maria da Penha que busca coibir e erradicar a violência contra mulher e doméstica, com punição ao agressor e rede de atendimento à vítima. A Patrulha Maria da Penha atua após a situação de violência, a partir do deferimento da Medida Protetiva de Urgência pelo Poder Judiciário, acompanhando diariamente as vítimas até o término do prazo da concessão da medida.

               A unidade também desenvolve ações de conscientização da comunidade e fortalecimento da vítima. Entre elas a campanha #EUAPOIOASMARIAS, com o intuito de arrecadar materiais de higiene e alimentos para atender as mulheres em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela Patrulha Maria da Penha de Uruguaiana.

                 No próximo mês, atividades serão realizadas no dia das crianças e no aniversário da Patrulha. “Vamos oferecer às crianças, algo bem lúdico, que marque de forma positiva, que ela lembre que a Brigada está ali para proteger e para fazer o bem. Às mulheres um momento de resgate da autoestima e assessoramento”, afirmou Ricciardi. Também destacou a importância da denúncia “Em briga de marido e mulher a gente mete a colher. Denúncia salva vidas e famílias, juntos nós somos mais fortes e a violência só existe se a gente permitir”, finalizou.

 Para denúncia:

Escuta Lilás: 0800 541 0803

Central 24h: 180

 

 

 

Informações sobre velório de pessoas com baixa renda são requeridas

         Na reunião do dia 23 de setembro de 2021, requerimento solicitando ao Poder Executivo informações sobre o procedimento para velório/sepultamento de pessoas com baixa renda foi aprovado.

               A demanda foi reiterada pelo autor, vereador Marcelo Lemos (PDT), que encaminhou requerimento com os mesmos questionamentos em agosto.

               O parlamentar busca saber se a prefeitura tem convênio com alguma funerária; como os munícipes devem proceder para atendimento e se são isentos de taxas; se o serviço abrange translado intermunicipal e interestadual e qual é o local para o velório.

            “Devido à dificuldade financeira agravada mais após o início da pandemia mundial, os familiares já fragilizados com a perca do ente querido, ainda são pegos de surpresa e muitos municípios não tem como honrar com os custos do velório/sepultamento. Por isso, pedimos esclarecimentos de como o executivo faz para auxiliar a população nesse quesito”, afirma Marcelo Lemos.

 

PL para reduzir burocracia de atividades econômicas tramita na Câmara

Normatização em Uruguaiana da “Lei de Liberdade Econômica” é tratada em Projeto de Lei Complementar apresentado na Câmara Municipal no dia 23 de setembro de 2021.

        A proposta busca reduzir a burocracia nas atividades econômicas, dar mais segurança jurídica aos negócios e estimular a geração de emprego e renda, além de impulsionar o desenvolvimento da economia.

        O PLC nº 7/21 dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal n.º 13.874/19. Conforme o Executivo, o projeto favorece principalmente as micros e pequenas empresas, que hoje representam mais da metade dos cadastros de pessoas jurídicas do município, possibilitando a simplificação e ampliação dos micros e pequenos negócios.

      Com a aprovação, fica assegurado o desenvolvimento da atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de alvará, autorização, licença, inscrição ou qualquer outra condição que seja estabelecida pela administração pública. Também padroniza a interpretação de fiscais e agentes públicos para atos de autorização de atividade.

            Comissão Especial apreciará a proposta, composta pelos vereadores Celso Duarte (Progressistas); Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Marcelo Lemos (PDT), Márcia Fumagalli (PSB) e Cristiano Bonapace (DEM).

Fomento a Startups é estudado pela Câmara

Projeto de Lei nº 117/21 que dispõe sobre Programa de Fomento a Startups foi encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

              A matéria incentiva a criação de empreendimentos que atuem nas áreas de soluções tecnológicas foi apresentada na reunião dia 23 de setembro de 2021.

            De autoria do Poder Executivo, o projeto busca acompanhar o panorama econômico mundial que exige, cada vez mais, a ampliação da demanda por novos produtos e processos que se diferenciem no mercado. Entre os objetivos está fomentar a economia por meio da formação de novos empreendedores e o incentivo à capitalização, ao financiamento e ao desenvolvimento de Startups; promover parcerias; e realizar eventos práticos para as ideias de inovação.

            Para execução do Programa, caberá ao município a formação de ambientes e ecossistemas promotores de inovação, incluídos parques e polos tecnológicos e incubadoras de empresas; o incentivo de atividades voltadas para o contato da população com a inovação tecnológica, com o objetivo de estimular a cultura empreendedora; e, após a maturidade da Startup, oferecer se disponível, vaga de módulo do Projeto Empresário do Bairro.

               Também está previsto que, a partir do ano de 2022, o município poderá alocar no orçamento anual, recursos para Aceleradoras, Incubadoras e Parques Tecnológicos.

 

 

Semana do Turismo em destaque na Câmara

            De 27 de setembro a 1º de outubro acontece a Semana Municipal do Turismo em Uruguaiana. Na reunião do dia 21 de setembro de 2021, por proposição das bancadas Progressistas e Republicanos, a Secretária da pasta, Vanessa Welter, explanou na tribuna sobre as ações da secretaria e a programação da semana. Também esteve presente o vice-prefeito, Fernando Tarragó.

            As atividades da Secretaria iniciaram em 1º de março de 2021, nas dependências do Museu Histórico Raul Pont. Na oportunidade, o trabalho e o planejamento para organização do turismo no município foram relatados. “Turismo não é somente divulgação da cidade, se otimiza recursos, infraestrutura, atrativos, desenvolvimento de produtos, marketing, procurar mercados, posicionamento de imagem, e no fim, comercialização de produtos”, registrou Vanessa.

             Foram instituídos o Comitê Pró-Turismo e o Conselho Municipal de Turismo, aprovado pelo Poder Legislativo em 16 de setembro; criada imagem, produzidos vídeos, criada rede social @vemviveruruguaiana; e pesquisas para informações turísticas.

           “Precisamos começar a olhar para nossa cidade de forma diferenciada, para a beleza e os atrativos. Precisamos dessa percepção que temos muitos produtos naturais, históricos, construídos, e culturais a serem ofertados”, afirmou a Secretária.

           Os produtos destacados para exploração turística são rota dos free shops; roteiro pelos Caminhos da História; pacote Vivências da Fronteira; roteiro regional Fronteira Gaúcha e roteiro da Gastronomia Regional. Entre os atrativos estão o Rio Uruguai, o pôr do sol e o bioma Pampa; os prédios e casa tombadas, museus e estâncias; free shops, comércio local, correarias e ponte internacional; o tradicionalismo, etnias formadoras da população e gastronomia.

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