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        A Comissão de Serviços Municipais, Saúde e Segurança da Câmara Municipal de Uruguaiana debateu, em reunião realizada no dia 13 de março de 2026, demandas relacionadas à limpeza urbana, descarte irregular de resíduos, destinação de pneus e à criação de estruturas para recebimento de materiais.

      Participaram da reunião os vereadores que integram a Comissão: o presidente, Mano Gás, além de Juca Gonçalves, Luis Fernando Braite e Stella Luzardo. Na ocasião, os parlamentares receberam esclarecimentos do secretário municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Maykol Goulart.

      Entre os temas debatidos estiveram os terrenos abandonados e o descarte irregular de lixo e pneus. O secretário destacou que muitas das dificuldades enfrentadas pelo município estão relacionadas à falta de conscientização da população quanto ao descarte adequado.

      Segundo ele, a Secretaria tem ampliado os canais de denúncia, inclusive com atendimento via WhatsApp, pelo número (55) 3911-3027, ferramenta que permite o envio de fotos e informações sobre irregularidades.

      Durante a reunião, o secretário informou que encaminhou ao Executivo proposta para criação de um mecanismo que permita a limpeza compulsória de terrenos abandonados, possibilitando que o município realize a limpeza quando o proprietário não for localizado ou não cumprir a notificação. O custo do serviço poderá ser posteriormente cobrado do proprietário por meio do IPTU.

    De acordo com o secretário, a medida busca dar maior efetividade às ações de fiscalização. “A legislação atual possui multas muito antigas e com valores baixos. A proposta é atualizar esses mecanismos para estimular a manutenção adequada dos imóveis”, explicou.

     Também foi debatida a destinação de pneus descartados. O secretário explicou que o recolhimento depende da logística reversa das empresas responsáveis pela fabricação ou comercialização do produto, por meio de entidades especializadas. O município tem buscado contato com essas organizações para ampliar a retirada periódica do material.

     Os vereadores também destacaram a necessidade de ampliar as ações de conscientização ambiental, especialmente por meio de campanhas educativas e atividades nas escolas, incentivando a separação de resíduos e o descarte correto.

            O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador José Clemente da Silva Corrêa, cumpriu agenda institucional em Porto Alegre na quinta-feira, dia 12 de março de 2026, com reuniões voltadas ao encaminhamento de pautas de interesse do município.

          Entre os compromissos, o presidente esteve reunido com o comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, coronel Luigi Gustavo Soares. Durante o encontro, foram tratados temas relacionados à segurança pública em Uruguaiana, incluindo esclarecimentos sobre o andamento da implementação da Escola Tiradentes no município, a possibilidade de reforço de efetivo para o 47º Batalhão da Brigada Militar e ações voltadas ao bem-estar dos policiais militares.

          Ainda na capital do Estado, o presidente do Legislativo também esteve no gabinete do deputado estadual Kaká D'Ávila. Na ocasião, foram abordadas iniciativas relacionadas à geração de oportunidades de trabalho.

       Conforme destacou o presidente da Câmara, a agenda na capital tem como objetivo fortalecer o diálogo institucional e buscar informações e iniciativas que possam contribuir para o desenvolvimento do município.

        A instalação da Frente Parlamentar aconteceu no dia 9 de março, reunindo vereadores para acompanhar e discutir de forma mais próxima as demandas da área da saúde pública em Uruguaiana.

            A frente tem como proponente e presidente a vereadora Lilian Cuty, tendo como vice-presidente o vereador Adenildo Padovan (Podemos). Também integram o grupo os vereadores Egídio Carvalho (Progressistas), Celso Duarte (Progressistas), Juca Gonçalves (Progressistas), Clemente Corrêa (Podemos), Luis Fernando Braite (PDT), Manoela Couto (PDT) e Stella Luzardo (União Brasil).

           Para o atendimento das demandas debatidas, a Frente Parlamentar poderá desenvolver ações em conjunto com entidades representativas, imprensa e comunidade ao longo de 2026.

          A criação da Frente Parlamentar justifica-se pela necessidade de acompanhar de forma mais próxima e técnica as demandas relacionadas à saúde pública no município. Considerada um pilar fundamental para a qualidade de vida da população, a área enfrenta desafios como as longas filas de espera para consultas, exames e procedimentos, além de questões relacionadas à infraestrutura das unidades de saúde e à carência de especialistas.

         Dessa forma, a Frente Parlamentar busca atuar como um elo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a população uruguaianense, contribuindo para maior eficiência e agilidade na prestação dos serviços de saúde.

            Na noite desta terça-feira, 10 de março de 2026, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, foram entregues os Diplomas Mulher Cidadã 2026, homenagem concedida pelo Poder Legislativo a mulheres que se destacam por sua atuação e contribuição à comunidade uruguaianense.

              A solenidade reuniu autoridades, familiares das homenageadas e representantes da comunidade, destacando a importância da valorização e do reconhecimento das mulheres. Compuseram a mesa de honra o presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa; o Cel. Leonardo Kuwabara, representando o Gen. de Bda Marcelo Martini Monteiro, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua; o Maj. Douglas Ferreira Oliveira, representando o comando do CRPM Extremo Oeste; a 2º Sgt. Mayra Carvalho Schiafino, representando o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Uruguaiana; e a 2º Sgt. Fabiana Manzor da Silva, representando o 1º Pelotão Bombeiro Militar de Uruguaiana.

          Maria Mercedez Nebenzahl Urquiza foi indicada pela vereadora Lilian Cuty em reconhecimento aos relevantes serviços prestados às causas sociais e à sua atuação no fortalecimento do comércio local. Durante a homenagem, foi destacado que seu trabalho na representação dos interesses lojistas e no apoio aos empreendedores contribui de forma positiva para o desenvolvimento da comunidade uruguaianense.

         Ao apresentar a indicação de Célia Marilda Prates Dri Machado, proposta pela vereadora Márcia Fumagalli, foi ressaltada sua trajetória marcada pela dignidade, generosidade e compromisso com as pessoas. A homenagem também reforçou a importância de valorizar mulheres que, por meio de suas atitudes e dedicação à comunidade, inspiram gerações e contribuem para uma sociedade mais humana e solidária.

            Geci Maria Jax Garcia, homenageada pelo vereador Juca Gonçalves e carinhosamente conhecida como Tia Gessi, foi reconhecida por sua longa trajetória dedicada à educação. Professora por mais de três décadas, destacou-se pelo compromisso com a alfabetização e pelo trabalho voluntário com crianças, incluindo alunos com necessidades especiais. Sua história de dedicação, fé e superação foi lembrada como exemplo de amor ao próximo e de transformação de vidas por meio da educação.

        A homenagem à Gislaine Oliveira de Souza Martins, por indicação do vereador Luis Fernando Peres dos Santos, destacou sua atuação há 28 anos como agente socioeducadora, desenvolvendo um trabalho voltado à transformação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Foi ressaltado o papel do diálogo, da orientação e da qualificação profissional como ferramentas para oferecer novas oportunidades e perspectivas de futuro aos adolescentes atendidos.

           Maria Tereza Lunardini Cardoso foi homenageada pelo vereador Celso Hernandez Duarte por sua longa trajetória dedicada à educação. Com mais de seis décadas de atuação no magistério, destacou-se na formação de gerações de alunos, incluindo 27 anos no ensino superior, além de contribuição na Secretaria Municipal de Educação. Também foi lembrada por sua atuação como escritora, patrona da Feira do Livro de Uruguaiana em 2024 e empreendedora na área da educação.

               A homenagem à Viviana Fortes Oliveira, indicada pelo vereador Vagner Domingues Garcia (Mano Gás), destacou sua trajetória de fé, liderança e dedicação ao trabalho social e espiritual. Pastora há mais de duas décadas, desenvolve ações voltadas ao acolhimento de famílias, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo com iniciativas de apoio comunitário e fortalecimento de valores na sociedade.

                   O presidente da Câmara, vereador Clemente Corrêa, ressaltou que a homenagem simboliza o reconhecimento do Poder Legislativo a todas as mulheres da comunidade. Em sua manifestação, destacou a importância de transformar discursos em atitudes concretas no enfrentamento à violência contra a mulher, lembrando iniciativas legislativas voltadas à proteção e valorização feminina. Também fez uma reflexão sobre o papel das mulheres na sociedade e recordou a influência de sua mãe em sua formação, reforçando a necessidade de respeito, reconhecimento e valorização das mulheres em todos os espaços.

         Nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu servidores do Instituto Penal de Uruguaiana e da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana.

      O presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa, entregou Moções de Congratulações e Louvor a agentes de segurança pública em reconhecimento aos avanços em suas carreiras, por meio da elevação de cargo. O avanço funcional representa o reconhecimento pelo desempenho e pelo tempo de serviço, sendo fundamental para manter os servidores motivados em uma profissão desafiadora e de alto risco.

      Receberam a homenagem os servidores Franklin Santana dos Santos, administrador do Instituto Penal; Isaias Bortoluzzi Pavão; Noelize Fragoso de Castro; Tairon Winckler Chuma; Hélio Joceli de Oliveira Zacarias; e Lenise da Silva Severo.

      Também esteve presente o administrador da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, Alex Sandro Gomes e Silva. Na oportunidade, foi apresentado o projeto “Dignidade Menstrual”, da SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais), que tem como objetivo combater a precariedade menstrual em presídios femininos, por meio da implementação de fábricas para a produção de absorventes pelas próprias detentas, também fraldas infantis e geriátricas. 

         Conforme informado, o Termo de Cooperação com o município já foi publicado. A iniciativa prevê como contrapartida a disponibilização de insumos pela Prefeitura, enquanto a instituição de segurança ficará responsável pela mão de obra, espaço de produção e maquinário que foi recebido na data de ontem.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará terça-feira, no dia 10 de março de 2026, às 19h, sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, com entrega de cinco diplomas "Mulher Cidadã 2026".

      A homenagem tem como objetivo reconhecer mulheres que se destacam por sua atuação e contribuição à comunidade uruguaianense em diferentes áreas.

        Na ocasião, serão homenageadas Célia Marilda Prates Dri Machado, por proposição da vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli; Geci Maria Jaques Garcia, indicada pelo vereador Juca Gonçalves; Gislaine Oliveira de Souza Martins (FASE), por indicação do vereador Luis Fernando Braite; Maria Tereza Lunardini Cardoso, indicada pelo vereador Celso Duarte; Maria Mercedez Nebenzahl Urquiza, por proposição da vereadora Lilian Cuty; e Viviana Fortes Oliveira, indicada pelo vereador Mano Gás.

        A medida foi definida pela Mesa Diretora no exercício das atribuições previstas no artigo 12 do Regimento Interno e tem como objetivo organizar os procedimentos administrativos relacionados à inclusão de matérias nas sessões.

      Conforme a resolução, no dia útil imediatamente anterior à realização da reunião ordinária deverão ser observados prazos específicos para o encaminhamento de documentos e processos. O limite para o protocolo de documentos destinados à inclusão na pauta será até as 10h. Já o prazo final para o recebimento, pelo Departamento de Legislação, Registros e Anais, de processos oriundos das Comissões Permanentes e Temporárias aptos à deliberação será até as 12h. A publicação oficial da pauta da reunião deverá ocorrer até as 14h.

      A Resolução de Mesa nº 43 entrou em vigor na data de sua publicação e estabelece parâmetros para a organização dos trabalhos legislativos, contribuindo para maior previsibilidade e eficiência na preparação das sessões ordinárias da Câmara Municipal.

          Atualmente, a Lei Orgânica do Município tem na redação, como 21 o número de vereadores (Alteração feita pelo Art. 1º. - Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de dezembro de 1991), mas na prática são 11, desde a Emenda Constitucional nº 58, de 2009, que estabelece limites de acordo com a faixa populacional de cada município.

        O Tribunal de Contas destacou, ainda, que o número de vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal está em conformidade com os parâmetros constitucionais. No entanto, o relatório alerta para a necessidade de atualização formal da Lei Orgânica, de modo a alinhar o texto da legislação municipal aos limites definidos pela Constituição.

        A recomendação consta no Relatório de Avaliação de Gestão Fiscal – Exercício 2023, no qual o órgão de controle aponta que a legislação municipal ainda prevê quantitativo diferente ao limite estabelecido pela Constituição Federal.

         Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa populacional de Uruguaiana em 2023 é de 117.210 habitantes. Na última eleição municipal, realizada em 2020, a estimativa considerada era de 126.970 habitantes, o que enquadrava o município na faixa que permite até 19 vereadores.

          Diante desse cenário, o Legislativo municipal deverá dar continuidade aos procedimentos necessários para promover a adequação da norma, por meio de emenda à Lei Orgânica. A medida busca garantir segurança jurídica e manter a legislação municipal compatível com os parâmetros constitucionais e a evolução populacional do município.

         No espaço de tribuna livre do dia 5 de março de 2026, os programas e os serviços ofertados pelo município, voltados à promoção da autonomia financeira das mulheres, foram demonstrados.

           Por proposição da vereadora Marcia Fumagalli (Republicanos), a secretária de Desenvolvimento Econômico, Luciane Reis, destacou iniciativas desenvolvidas pela pasta para qualificação e geração de renda, especialmente por meio do programa Qualifica Uruguaiana. Segundo ela, diversos cursos são ofertados com foco em capacitar mulheres para o mercado de trabalho ou possibilitar atividades que possam ser realizadas em casa, contribuindo para o complemento da renda familiar.

            Entre os exemplos citados estão cursos voltados à produção de alimentos, como salgadinhos, doces e manipulação de alimentos para sanduíches naturais e sucos, além de capacitações voltadas ao setor de comércio e hotelaria. Conforme explicou, muitas participantes realizam estágios em hotéis do município e, em alguns casos, acabam sendo contratadas após o período de formação.

         Luciane também ressaltou parcerias importantes para o desenvolvimento dessas ações, entre elas o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), representado na tribuna pela analista de relacionamento Simone Durval. A secretária destacou ainda o trabalho realizado pela Sala do Empreendedor e pela Imembuí Microfinanças, que também oferece linhas de apoio voltadas ao empreendedorismo feminino.

        Durante a apresentação, Simone Durval reforçou o papel do Sebrae no apoio à gestão dos pequenos negócios, especialmente no acompanhamento de mulheres empreendedoras. Segundo ela, além da qualificação técnica, é fundamental que as empreendedoras recebam orientação em áreas como gestão financeira, fluxo de caixa e posicionamento de seus produtos no mercado.

        A analista também destacou o trabalho realizado junto à Associação das Mulheres Empresárias de Uruguaiana, atualmente composta por 82 associadas, que recebem apoio por meio de cursos, assessorias e palestras voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, nesta quarta-feira, dia 4 de março de 2026, a ação “Mulheres na Praça”, alusiva ao Dia Internacional da Mulher. O evento reuniu mais de vinte instituições parceiras, empreendedores e comunidade no momento proporcionado para cuidado, informação e valorização das mulheres.

       A iniciativa teve como objetivo aproximar serviços e orientações da população feminina, promovendo um espaço de acolhimento, prevenção e fortalecimento da rede de apoio às mulheres. Durante a programação, foram oferecidas atividades de saúde, orientações jurídicas e sociais, além de momentos de integração e bem-estar.

      A realização da ação contou com o importante apoio de instituições que atuam diretamente na promoção de direitos, na proteção e no atendimento às mulheres no município.

        Além de empreendedores comercializando produtos, o evento contou com entidades parceiras que tornaram o evento possível. Estiveram presentes as equipes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Uruguaiana (REVID), coordenada pelo juiz de Direito diretor do Foro, Dr. Nildo Inácio; a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da OAB Mulher, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com a Patrulha Maria da Penha do 47º BPM e a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), com a presença da delegada Caroline Bortolotti Huber.

       Também a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), o Serviço Social do Comércio (SESC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), a Universidade Norte do Paraná (UNOPAR/Anhanguera), a Associação Mulheres Empresárias (AME), a Associação Amigas da Feira, a Academia de Jiu-Jitsu do professor Luciano Machado, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer (AAPECAN), a Associação Lúpicas e Fibromiálgicas Lauren Ribas, além da Assessoria Jurídica e da Ouvidoria da Câmara Municipal.

       Ao avaliar a realização do evento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Clemente Corrêa, destacou a importância da mobilização das instituições parceiras, da participação da comunidade e do trabalho dos servidores do Legislativo na organização da ação. Segundo ele, iniciativas como essa reforçam o compromisso coletivo com a informação, a prevenção e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

            “A Câmara Municipal agradece a todas as entidades parceiras e aos servidores da Casa que contribuíram para a realização do evento. Unidos, fortalecemos a rede de apoio, informação e proteção às mulheres de Uruguaiana, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora”, afirmou.

              AS FOTOS ESTÃO DISPONÍVEIS NO FACEBOOK DA CÂMARA: 

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        A Câmara Municipal de Uruguaiana vem a público esclarecer que não possui qualquer vínculo com a divulgação que circula nas redes sociais acerca de inscrições para supostos “cursos gratuitos” no município.

     O referido material não é organizado, promovido, apoiado ou autorizado por esta Casa Legislativa, sendo indevida a utilização do nome e/ou da identidade institucional da Câmara Municipal.

     A referida divulgação não condiz com as práticas legais e administrativas adotadas por esta Casa.

      A Câmara Municipal orienta a população a buscar informações exclusivamente por meio dos canais oficiais de comunicação, incluindo o site institucional e as redes sociais oficiais, a fim de evitar desinformação.

Uruguaiana, 4 de março de 2026.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, no dia 3 de março de 2026, a segunda edição da ação institucional Legislativo em Debate, tendo como tema o Carnaval Fora de Época e sua relação com o turismo e o desenvolvimento do município. O encontro aconteceu na Avenida Presidente Vargas, tendo como cenário a montagem da estrutura do evento.

          Durante o encontro, o secretário municipal de Turismo, Simão Almeida, salientou o impacto positivo do evento para a economia local, mencionando a movimentação da rede hoteleira, do comércio e a geração de empregos. Também ressaltou o trabalho desenvolvido pela secretaria na organização da recepção de turistas e no apoio às escolas de samba.

          O secretário municipal de Cultura, Lourival Gonçalves, destacou o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana como um investimento estratégico para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município, reforçando a importância da cultura como política pública.

          Representando a AG Produções, Fernando Espíndola abordou aspectos relacionados à organização do evento, ressaltando os avanços na gestão, a responsabilidade financeira e as contrapartidas sociais promovidas. Também destacou o Carnaval como um dos principais símbolos culturais da cidade, resultado da parceria entre o poder público e a iniciativa privada.

         O presidente da ASESGRU, Pedro dos Anjos, ressaltou a importância do apoio institucional para a realização do evento, destacando o trabalho conjunto das escolas de samba, das equipes envolvidas e do poder público para garantir o sucesso do Carnaval.

        Na sequência, o assessor jurídico da ASESGRU, Franck Finoquetto, abordou aspectos da legislação recente relacionada à cultura, ressaltando que o Carnaval também representa um direito cultural e reforçando a importância da valorização das atividades artísticas, sociais e educacionais desenvolvidas pelas escolas de samba.

          A segunda edição do Legislativo em Debate integrou o módulo dedicado ao turismo dentro da programação de ações alusivas aos 180 anos de emancipação política do município, promovendo o diálogo entre instituições e setores envolvidos no planejamento e realização de eventos que movimentam a economia e fortalecem a identidade cultural da cidade.

               Durante a reunião, foram apreciados requerimentos, indicações, demais matérias do expediente. Também aprovados projetos de lei de autoria do Poder Executivo, sendo eles o PL n.º 10/2026, que “Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026; PL n.º 11/2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.542.000,00”; PL n.º 12/2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 26.091.628,04”, e PL nº 13/2026 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.192.075,71”.

          A “Galeria dos Ex-presidentes”, localizada em frente à sala da Presidência, passa a contar com nova obra de arte que retrata o vereador Adenildo Padovan, ex-presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana no ano de 2024. O espaço institucional valoriza a trajetória das lideranças que estiveram à frente do Poder Legislativo e contribui para preservar a memória da Casa.

      O ato de descerramento do quadro reuniu familiares, equipe de trabalho, lideranças religiosas e amigos do vereador. Em sua manifestação, Padovan destacou a importância do registro histórico como forma de perpetuar o legado de sua passagem pela Presidência, além de valorizar a representatividade enquanto liderança religiosa. O parlamentar também agradeceu a todos que fizeram parte da caminhada durante sua gestão e servidores da Casa.

     Os presentes ressaltaram a atuação marcada pela credibilidade, seriedade e valorização da história institucional. Durante sua gestão, inclusive, a própria Galeria dos Ex-presidentes foi atualizada, reforçando o compromisso com a preservação da memória do Legislativo.

      O Relatório de Atividades e Prestação de Contas referente à gestão 2024 está disponível no Portal da Transparência da Câmara Municipal. Link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/transparencia/relatorio-de-atividades-e-prestacao-de-contas-anual.

       A obra, retratada em pintura a óleo, foi realizada pelo artista Hermes Alejandro Arnutti de La Porta, que eternizou em tela a imagem do ex-presidente, integrando-o oficialmente à galeria histórica da instituição.

Comissão de Serviços e Secretaria de Educação

      A Comissão de Serviços Municipais e Educação recebeu representantes da Secretaria Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do serviço. Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Mano Gás, além dos vereadores Celso Duarte, Juca Gonçalves, Luis Fernando Braite, Stella Luzardo, Lilian Cuty e Egídio Carvalho.

          Conforme os dados apresentados, atualmente 842 alunos estão cadastrados para utilização do transporte escolar em 2026, sendo 409 da rede municipal e 433 da rede estadual. O serviço é realizado por meio de 31 itinerários, rotas ou linhas, que totalizam 3.192 quilômetros percorridos diariamente.

           Durante a reunião, foram apresentados os laudos de inspeção veicular e as autorizações exigidas para a prestação do serviço. Das 31 linhas existentes, duas apresentaram problemas relacionados à má conservação dos veículos, já tendo sido notificadas pela Secretaria de Educação e pelo setor de fiscalização para as devidas providências.

 Presidência e empresas

              Diante das notícias envolvendo possíveis irregularidades, a Presidência da Câmara também solicitou a presença das empresas responsáveis pelo transporte escolar rural no município e da Secretaria Municipal de Trânsito, buscando esclarecimentos e os encaminhamentos necessários.

            Entre os pontos debatidos, foi destacado que as intercorrências seriam fatos pontuais. As empresas afirmaram que o serviço opera com regularidade, mas relataram dificuldades relacionadas às condições das vias na zona rural.

            As matérias serão analisadas nas Comissões Técnicas da Casa.

          No dia 26 de fevereiro de 2026, foi apresentado o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.192.075,71, em rubricas da Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores e à manutenção de serviços essenciais na área da saúde.

             Na terça-feira anterior, o Projeto de Lei nº 12/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.091.628,04, e o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.542.000,00. Ambas as propostas tratam da realocação de verbas em diferentes secretarias da administração municipal.

            O Poder Executivo também encaminhou projeto de lei que propõe a inclusão de programas no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, contemplando ações do Fundo Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.