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“Mensageiros da Paz” recebem homenagens na Câmara

          Sessão solene foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana e Comissão Organizadora da 28ª Semana da Paz no dia 22 de fevereiro de 2024. O evento integra a programação da “Semana da Paz” que promove atividades alusivas ao incentivo da paz e cultura tradicionalista. O tema deste ano é “Solidariedade, tolerância e respeito entre os povos”.

        A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei Gonçalves) com vereadora Marcia Fumagalli, Zulma Ancinello e Clemente Correa. A mesa de trabalho foi composta ainda pela presidente da Comissão Organizadora, Luciana Vieira; supervisora de Cultura, Maiza Jacques; coordenador da 4ª Região Tradicionalista, Jaime Vieira; prenda da 28º Semana da Paz, Lorena de Oliveira Correa, representantes do comando da 2ª Brigada de Cavalaria, Cel. Orlando Pacheco Neto e do comando do 1º BPAF, Cap. Mallany do Santos.

     No evento, foram homenageadas quatro personalidades de destacada atuação na manutenção e divulgação da paz, através da entrega do “Diploma Mensageiro da Paz”.

 

     Foram laureados, Neuza Maria de Almeida Farencena, por proposição da vereadora Zulma Ancinello, através da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan, e Luis Eduardo Dedeco de Almeida, por requerimento do vereador José Clemente Corrêa.

  

        A Comissão Organizadora também prestou homenagem a Alcemir Revelino Teixeira, e homenagem póstuma a Apolinário Vieira da Silva (Naro).

Diabetes é pauta na Câmara

           Audiência pública será realizada para debater questões de prevenção, cuidados e fornecimento de medicamento pela Farmácia Popular para controle do Diabetes tipo 1. O evento será realizado pela Câmara Municipal de Uruguaiana, por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), na segunda-feira, dia 26 de fevereiro de 2024, às 18h30min.

          A audiência pública tem como objetivos a divulgação de informações acerca do diabetes, um problema de saúde pública de grande relevância; e o debate sobre a questão da demora na entrega de medicamentos para pacientes com diabetes por meio do programa Farmácia Popular.

 

Planejamento da SEMED é detalhado na tribuna

      O espaço da tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 20 de fevereiro de 2024, foi utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para tratar das informações do trabalho desenvolvido em Uruguaiana. Por solicitação do vereador Juca (Joalcei Gonçalves), a Secretária Municipal, Maria Helena Bairros, explanou sobre projetos, calendário escolar, parcerias, recursos humanos e investimentos.

        No município, há 32 escolas municipais, sendo 17 de educação infantil e 15 de ensino fundamental. A Secretaria de Educação atende mais de 1800 servidores nas escolas, entre professores, funcionários e estagiários, 65 servidores lotados na SEMED e quase doze mil alunos na rede.

        Em 2023, através do concurso público foram realizadas 13 chamadas de candidatos aprovados, totalizando 151 professores chamados para preenchimento das vagas. Em 2024, mais 26 profissionais foram chamados para atuação.

       Durante a exposição, a secretária detalhou o calendário escolar, com paradas pedagógicas de orientações às equipes e avaliações formativas, por exemplo. Entre as atividades previstas estão projeto de leitura e escrita, estudos de recuperação, feira do livro, trabalho com temas transversais com objetivo de proporcionar estudos, vivências e experiências que combatam preconceito e discriminação, de respeito de valorização da diversidade e construção de uma cultura mais colaborativa.

        A autoridade ainda tratou das diversas parceiras formadas, reformas nas escolas, projetos como a robótica e os valores de transporte escolar e do programa de alimentação.

Situação da dengue em Uruguaiana é destaque na Câmara

          Prevenção, informação e controle da dengue foram pauta na reunião do dia 20 de fevereiro de 2024 da Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), o Secretário Municipal de Saúde, Diego Cantori, explanou sobre a situação da doença e ações desenvolvidas no município.

           De acordo com o apresentado, Uruguaiana encontra-se em situação de alerta conforme o alto índice de infestação. A Secretaria afirmou trabalhar intensificadamente com os agentes de combate às endemias para o combate aos cuidados contra o mosquito transmissor e com o atendimento qualificado nas Estratégias de Saúde da Família das pessoas com sintomas.

             Na oportunidade, foi anunciada a retomada da campanha conjunta com o Exército Brasileiro para conscientização da comunidade sobre os riscos da doença e a presença de médico infectologista para treinamento das equipes de saúde.

         Os vereadores enfatizaram a importância da colaboração da comunidade na eliminação dos locais propícios à proliferação do mosquito transmissor. Ações simples em casa são fundamentais, como remover copos plásticos, tampas de refrigerante e sacos abertos; cobrir piscinas; vedar ralos; cuidar de plantas e vasos; realizar limpeza regular das caixas d’água; e verificar as calhas.

           No turno a tarde, a Prefeitura divulgou novo boletim epidemiológico confirmando o sexto caso de dengue, em Uruguaiana o primeiro adquirido na cidade. Estão registrando 58 casos suspeitos de dengue, sendo seis confirmados (cinco de adquiridos em outras cidades, mas identificados em Uruguaiana), 39 descartados e 13 em investigação.

 Os canais de denúncias são:

Telefone (55) 3911 30 87

Presencial: Estação Férrea ou Vigilância Epidemiológica.

 

Comissões analisam projeto para verbas ao Centro de Referência da Mulher

Projeto de Lei nº. 17/24, apresentado dia 20 de fevereiro de 2024, busca autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 567.716,55.

           Deste valor, o montante de R$ 367.516,55 será para alocação de recursos na rubrica orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com destinação à construção da casa da mulher vítima de violência doméstica e à aquisição de veículo para o Centro de Referência e Atendimento as Mulheres vítimas de violência doméstica.

        O Pl também trata da alocação de recursos no orçamento para Secretaria Municipal de Turismo (R$ 2.000,00) para atendimento a despesas de 2023 e para Gabinete do Prefeito (R$ 198.200,00) à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

         Na reunião, também foi encaminhado às Comissões o PL nº.16/24 para autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, em rubrica da Câmara Municipal de Uruguaiana para atendimento a despesas de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Ajustes do projeto sobre horas atividades foram debatidos

         Comissão Especial que analisa Projeto de Lei Complementar sobre horas atividades de professores realizou audiência pública no dia 19 de fevereiro de 2024. A matéria altera dispositivos da Lei n.º 4.111/12 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências”.


        Na Câmara Municipal de Uruguaiana reuniram-se os vereadores presidente da Comissão, vereador Carlos Delgado, relator vereador, Clemente Correa, e vereadores Juca (Joalcei Gonçalves), Zulma Ancinello Marcelo Lemos e Cristiano Bonapace; com representantes da categoria através do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR) e Associação dos Professores e Especialistas em Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU), a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Uruguaiana, e Poder Executivo.

 

       Os representantes da categoria expressaram a necessidade de agilidade no processo legislativo para a aprovação e posterior sanção do projeto. Além disso, levantaram questões relacionadas às horas complementares dos professores substitutos, situações de afastamento temporário, o planejamento da Secretaria de Educação e a continuidade das negociações em defesa dos professores. A previsão é que a matéria seja submetida à votação na próxima semana.

         Na oportunidade foram demonstradas as alterações propostas em projeto substitutivo que, de acordo com o Poder Executivo, decorre da necessidade de promover ajustes na atual legislação municipal, em cumprimento a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional que determina “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.

      A matéria define que o Regime de Trabalho do Professor Regente de Classe deve ser composto de tempo destinado para a Regência de Classe e tempo destinado para atividades afins (extraclasse). Essas são aquelas de formação continuada, planejamento, estudos, avaliação e participação em atividades pedagógicas, administrativas e comunitárias da escola.

       Dentre os ajustes, que ora se propõem, leva-se em conta o cumprimento do calendário letivo das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, onde constam 200 dias e 800 horas letivas, impondo-se, por consequência, a alteração da carga-horária dos regentes de classe da Educação Infantil.


Legislativo recebe CAPS AD no dia de combate ao alcoolismo e às drogas

         O dia 20 de fevereiro é a data nacional do combate ao alcoolismo e às drogas, com objetivo de alertar a população sobre os riscos do uso dessas substâncias para a saúde.

      Em 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu representantes do Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas (CAPS AD) apresentando o serviço especializado em saúde mental e dependência química. Na oportunidade, tratou-se da importância da conscientização, da prevenção e da reabilitação na sociedade dos usuários do serviço.

      O grupo foi recebido pelo presidente, vereador Adenildo Padovan, e diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, Ricardo Simas.

       Entre as ações desenvolvidas, estão o tratamento médico psiquiátrico, psicoterapia, enfermagem e serviço social, também trabalho de reinserção social com oficinas, recuperação da rede e apoio e proteção para evitar recaídas. Neste ano, foi produzida cartilha sobre o uso do crack e consequências, como prejuízo cognitivo, exposição à violência e a problemática do vício atingir todas as idades.

 

Câmara participa da Semana da Paz

       A 28ª Semana da Paz acontece de 19 a 26 de fevereiro de 2024, com programação alusiva a promoção da paz e a cultura tradicionalista. O tema deste ano é “Solidariedade, tolerância e respeito entre os povos”.

         A abertura da campanha aconteceu na segunda-feira no piquete da Praça Farroupilha. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente, vereador Adenildo Padovan. Na oportunidade, os ex-presidentes das Comissões Organizadoras receberem homenagem e o título de “Prenda da Semana da Paz” foi entregue a Lorena Correa.

 

 

Sessão Solene

       A programação da 28º Semana da Paz conta com sessão solene na Câmara Municipal. O evento acontece na quinta-feira, dia 22 de fevereiro de 2024, às 19h 30min, no plenário do Poder Legislativo.

         Na solenidade em parceria com a Comissão Organizadora da Semana da Paz 2024, presidida por Luciana Diatel Laubinz Vieira, serão quatro cidadãos de destacada atuação na manutenção e divulgação da paz.

         A Comissão indicou para receber a “Medalha e Diploma Mensageiro da Paz”, Alcemir Revelino Teixeira, e homenagem póstuma a ser prestada a Apolinário Vieira da Silva (Naro).

         O Poder Legislativo propôs a entrega do Diploma Mensageiro da Paz a Neuza Maria de Almeida Farencena, por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan e a Luis Eduardo Dedeco de Almeida, por requerimento do vereador José Clemente Corrêa.

 

 

 

Orçamento para repasse da “Lei Federal Paulo Gustavo” é aprovado pela Câmara

Na reunião do dia 20 de fevereiro de 2024, os vereadores de Uruguaiana receberam, analisaram e votaram favoráveis a dois projetos de lei que viabilizam a destinação das verbas para investimento da “Lei Federal Paulo Gustavo”.

         O Projeto de nº 19/24 inclui os recursos para ações de audiovisual e áreas culturais no Plano Plurianual (2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2024).

        Autorização para a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.154.016,36, é previsto no PL n.º 18/24. Deste valor, R$ 1.051.756,61 são alocados em rubricas do Fundo Municipal de Cultura, destinados aos projetos da Lei Federal Paulo Gustavo, como produção audiovisual, apoio a salas de cinema, projetos culturais e espaços culturais.

        O projeto de lei também autoriza abertura de crédito no orçamento para Procuradoria Geral do Município na abertura de categoria para rateio dos honorários de sucumbência (R$ 101.259,75) e para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em despesas com combustível de realizadas em 2023 (R$ 1.000,00).

 

PLC sobre áreas públicas para investimentos do setor privado será discutido quarta

      Audiência pública será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana para debater projeto de emenda a Lei Orgânica sobre a concessão de uso de área pública para investimentos do setor privado. O evento acontece quarta-feira, dia 21 de fevereiro de 2024, às 10h, no plenário do Poder Legislativo.  

     A proposta busca autorização para o município conceder o uso de parques, praças, jardins e largos públicos, vedada a doação ou venda, respeitados requisitos legais e critérios para permissão. O objetivo é fomentar a busca por investimentos no setor privado; cumprir as novas regras gerais de licitação e contratação para a administração pública.

    A partir do projeto, fica estabelecido que será facultada a permissão, a título precário, de pequenos espaços nas áreas para instalação de bancas móveis e padronizadas, destinadas à venda de impressos, limitada a quatro bancas por quarteirão e a uma por proprietário; construção de quiosques para venda de alimentos e bebidas, limitado a um por quarteirão; e exposição e feira de caráter artístico-cultural, por tempo limitado.

       Conforme o Poder Executivo, a perspectiva da concessão das referidas áreas é um formato de gestão que oportuniza a transferência de serviçode apoio ao turismo, por exemplo, com foco nas áreas, atrativos e instalações destinadas ao uso público, precedida de investimentopara a requalificação, modernizaçãooperação e manutenção dessas unidades pelo setor privado.

         A matéria de autoria do Poder Executivo é analisado por Comissão Especial presidida pelo vereador Juca (Joalcei Gonçalves), relator vereador Carlos Delgado e vereadores Cristiano Bonapace, Marcelo Lemos e Zulma Ancinello.


Legislativo presente na abertura do ano letivo

           No dia 19 de fevereiro de 2024, acontece evento de abertura das atividades do ano letivo para servidores das Escolas da Rede Municipal de ensino de Uruguaiana. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente, vereador Adenildo Padovan, compondo a mesa de autoridades com o Prefeito, Ronnie Mello, Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Bairros Machado, Gestora de Políticas Públicas do SEBRAE, Mônica Guimarães, e representando o Conselho Municipal de Educação, Mara Sayago.

      Prestigiaram o evento também os vereadores Juca (Joalcei Gonçalves), Carlos Delgado, Clemente Correa e Zulma Ancinello. A atividade é promovida pela Prefeitura e SEBRAE através do projeto “Educação Empreendedora”.

         Nos turnos da manhã e tarde será ofertada a palestra “Professores que fazem a transformação do Futuro”, ministrada pela psicóloga e consultora na área de desenvolvimento de equipes e pessoa, Ivi Helena Minuzzi.

 

Câmara recebe informações sobre PAC da Integração

           Na reunião do dia 15 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do RS, representado pelo vice-presidente, Fábio Ciocca, tratando do projeto internacional de corredores bioceânicos e rotas da integração. A participação na reunião foi solicitada pelo vereador Marcelo Lemos (PDT).

        Durante a manifestação, Ciocca abordou sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Integração que prevê pacote de financiamento para projetos de infraestrutura logística de integração da América do Sul. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) planeja investir 10 bilhões de dólares por meio de entidades multilaterais, destinados à construção e modernização de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

      “Preocupa-nos a falta de mobilização da nossa região sobre o assunto. Estamos perdendo espaço no desenvolvimento do comércio exterior para outras regiões, também por termos a infraestrutura de logística deficitária. Trago essas informações à Câmara para nos mobilizarmos oportunamente nesse momento de grande investimento federal”, afirma Ciocca.

       Na explanação, Ciocca também tratou do cenário global que impactou a economia internacional e os corredores bioceânicos, rotas de tráfego de mercadoria que ligam os oceanos Atlântico e Pacífico, diminuindo em 17 dias as rotas comerciais para escoamento de mercadoria com a Ásia.

 

Legislativo sugere projeto tratando de entidades de tiro desportivo

Indicação sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município será encaminhada pela Câmara de Uruguaiana ao Poder Executivo.

      De autoria do vereador Carlos Delgado (Progressistas), a matéria foi apresentada dia 15 de fevereiro de 2024.

     Conforme o parlamentar, a demanda foi apresentada em reunião de praticantes do esporte e Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Irani Coelho Fernandes. No projeto sugerido, as entidades não ficam sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades e poderão funcionar sem restrição de horário.

    “A proposição situa-se na obrigação do Estado em fomentar práticas desportivas e não dificultá-las. Os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior, e dotados de equipamentos de segurança, aprovados pelo Exército Brasileiro. No acesso, seus frequentadores são identificados e habilitados para prática do esporte”, registra Delgado.

       A proposta impõe-se em contraponto ao Decreto Federal n. 11.615/23, art. 38, I, que criou restrição de distanciamento e fixou horário de funcionamento entre as seis horas e as vinte e duas horas. De acordo com o vereador, a restrição imposta pela União interfere na competência municipal estipulado pela Constituição, que atribui ao ente local a promoção do adequado ordenamento territorial.

Adesão ao programa “Mãe Gaúcha” é indicada

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou em fevereiro o programa “Mãe Gaúcha” destinado para gestantes em situação de vulnerabilidade social, pobreza ou extrema pobreza. Os municípios interessados em participar têm até 23 de fevereiro para efetuar a inscrição.

           No dia 15 de fevereiro de 2023, o vereador Marcelo Lemos (PDT), apresentou na Câmara Municipal de Uruguaiana, indicação a ser encaminhada ao Poder Executivo solicitando adesão ao edital do Programa

          Através do “Mãe Gaúcha”, serão distribuídos 24,7 mil kits de enxoval de bebês, contemplando gestantes a partir da 28ª semana de gravidez, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que recebam o benefício do Programa Bolsa Família ou que estejam aguardando deferimento da inscrição no programa.

        As gestantes deverão estar com o pré-natal em dia. Cada kit será composto por peças essenciais para os primeiros meses do bebê, como cobertor, toalha de banho com capuz, casaquinho de moletom, macacões longos e curtos, bodies, culotes, meias, além de uma bolsa maternidade.

        Uruguaiana não pode perder essa oportunidade de promoção da saúde e bem-estar das mães e de seus bebês”, afirma Marcelo.

 

Comissão fiscaliza montagem da estrutura do Carnaval Fora de Época

        A Comissão de Serviços Municipais esteve na Avenida Presidente Vargas, na manhã do dia 16 de fevereiro de 2024, acompanhando o trabalho de montagem da estrutura destinada para o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana.


       O presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, vice-presidente, Juca (Joalcei Gonçalves), e vereador Carlos Delgado realizaram a vistoria dos materiais empregados e das condições gerais da estrutura.

 No trabalho de fiscalização da Comissão, notoriamente a estrutura se apresenta com melhorias, em pontos essenciais como os acentos individuais, escadas mais seguras,          camarote para PCDs e ingressos a preço popular. Seguiremos acompanhando as definições e o avanço da montagem, até a garantia da segurança integral para a comunidade que assistirá ao evento”, registra Clemente.

           Durante a atuação na Comissão no ano passado, alguns pontos de melhoria foram apontados e, neste ano, observou-se a implementação, como as escadas de fluxo entre as arquibancadas, o reforço na segurança nos espaços entre as escadarias e as grades de proteção nos pontos mais altos da arquibancada bem afastadas da rede elétrica e com altura


       Destacou-se a iniciativa inédita da disponibilização de camarote de acessibilidade, projetado para atender às necessidades das pessoas com deficiência, localizado estrategicamente em frente à rodoviária. Também a venda de ingressos a partir de R$ 22,00, para serem adquiridos um por CPF.

       O Carnaval Fora de Época acontecerá nos dias 29\02, 01\03 e 02\03 de 2024. Os ingressos estão disponíveis presencialmente na Estação Rodoviária ou no site do evento.

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