Notícias

Adesão ao programa “Mãe Gaúcha” é indicada

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou em fevereiro o programa “Mãe Gaúcha” destinado para gestantes em situação de vulnerabilidade social, pobreza ou extrema pobreza. Os municípios interessados em participar têm até 23 de fevereiro para efetuar a inscrição.

           No dia 15 de fevereiro de 2023, o vereador Marcelo Lemos (PDT), apresentou na Câmara Municipal de Uruguaiana, indicação a ser encaminhada ao Poder Executivo solicitando adesão ao edital do Programa

          Através do “Mãe Gaúcha”, serão distribuídos 24,7 mil kits de enxoval de bebês, contemplando gestantes a partir da 28ª semana de gravidez, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que recebam o benefício do Programa Bolsa Família ou que estejam aguardando deferimento da inscrição no programa.

        As gestantes deverão estar com o pré-natal em dia. Cada kit será composto por peças essenciais para os primeiros meses do bebê, como cobertor, toalha de banho com capuz, casaquinho de moletom, macacões longos e curtos, bodies, culotes, meias, além de uma bolsa maternidade.

        Uruguaiana não pode perder essa oportunidade de promoção da saúde e bem-estar das mães e de seus bebês”, afirma Marcelo.

 

Comissão fiscaliza montagem da estrutura do Carnaval Fora de Época

        A Comissão de Serviços Municipais esteve na Avenida Presidente Vargas, na manhã do dia 16 de fevereiro de 2024, acompanhando o trabalho de montagem da estrutura destinada para o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana.


       O presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, vice-presidente, Juca (Joalcei Gonçalves), e vereador Carlos Delgado realizaram a vistoria dos materiais empregados e das condições gerais da estrutura.

 No trabalho de fiscalização da Comissão, notoriamente a estrutura se apresenta com melhorias, em pontos essenciais como os acentos individuais, escadas mais seguras,          camarote para PCDs e ingressos a preço popular. Seguiremos acompanhando as definições e o avanço da montagem, até a garantia da segurança integral para a comunidade que assistirá ao evento”, registra Clemente.

           Durante a atuação na Comissão no ano passado, alguns pontos de melhoria foram apontados e, neste ano, observou-se a implementação, como as escadas de fluxo entre as arquibancadas, o reforço na segurança nos espaços entre as escadarias e as grades de proteção nos pontos mais altos da arquibancada bem afastadas da rede elétrica e com altura


       Destacou-se a iniciativa inédita da disponibilização de camarote de acessibilidade, projetado para atender às necessidades das pessoas com deficiência, localizado estrategicamente em frente à rodoviária. Também a venda de ingressos a partir de R$ 22,00, para serem adquiridos um por CPF.

       O Carnaval Fora de Época acontecerá nos dias 29\02, 01\03 e 02\03 de 2024. Os ingressos estão disponíveis presencialmente na Estação Rodoviária ou no site do evento.

Dengue é pauta na Câmara

Informações e providências sobre a proliferação da dengue no município foram pauta na reunião do dia 15 de fevereiro de 2024 da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          Requerimento do vereador Paulo Kleinubing (Republicanos) solicita informações sobre as estratégias que estão sendo adotadas para a prevenção da dengue, bem como qual o tratamento que está sendo adotado aos pacientes, em razão dos altos números de casos no Estado.

        Através de indicação, o vereador Marcelo Lemos (PDT) sugere ao Poder Executivo ações para intensificar o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença. Entre as atividades propostas está parceria com o Exército Brasileiro para execução de inspeções domiciliares, a aplicação de estratégias de conscientização e o monitoramento e controle do ambiente, visando erradicar possíveis criadouros do mosquito.

        Também investimento em campanhas de conscientização e prevenção, visando educar a população sobre os riscos e medidas de combate ao mosquito; e a realização de uma força-tarefa para a limpeza dos locais afetados pelas enchentes.

         É essencial que todas as medidas sejam implementadas de forma integrada e com o engajamento ativo da comunidade, porque somente assim poderemos enfrentar efetivamente essa grave questão de saúde pública e proteger a vida e o bem-estar de nossos cidadãos”, justifica Marcelo.

Legislativo recebe vereador dos Estados Unidos

        No dia 15 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu diretamente dos Estados Unidos, o conselheiro (vereador) Joe Carvin. Através da Escola do Legislativo, Dr. Homero Tarragó, e do Instituto Federal Farroupilha, o parlamentar visita Uruguaiana com objetivo de explorar iniciativas educacionais e trocar experiências sobre a administração pública.

         Joe Carvin, fundador e diretor-executivo da One World United and Virtuous. Carvin, empresa que produz cursos para jovens nas áreas de tecnologia da informação e finanças, ex-supervisor da cidade de Rye, Nova York, e atual membro do Conselho da cidade de Port Chester.

           O conceito de Escola do Legislativo é incrível. Estamos aqui para ver como podemos trabalhar em conjunto essas ideias cívicas. O grande desafio é usar tecnologia para o bem da humanidade e criarmos, a partir disso, um mundo de abundância”, registrou Joe sobre a importância globalização das ideias.

           A finalidade é formar parcerias, projetar ações interinstitucionais e utilizar as diretrizes da Escola de Uruguaiana como modelo para implementar a iniciativa na cidade norte-americana.

          A possibilidade de Uruguaiana e Port Chester tornarem-se cidades-irmãs também está em discussão, a partir deste intercâmbio educacional, político, social e cultural.

 

 

PLC sobre horas atividades de professores será discutido segunda-feira

        Audiência pública será realizada segunda-feira, dia 19 de fevereiro de 2024, às 19h, para debater o Projeto de Lei Complementar que trata das horas atividades de professores.

      O PLC n.º 04/23 altera dispositivos da Lei que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências”.

     Entre os ajustes propostos pelo Poder Executivo, leva-se em conta o cumprimento do calendário letivo das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, onde constam 200 dias e 800 horas letivas, impondo-se, por consequência, a alteração da carga horária dos regentes de classe da Educação Infantil.

          No projeto, fica o Regime de Trabalho do Professor Regente de Classe composto de tempo destinado para a Regência de Classe e tempo destinado para atividades afins (extraclasse).

      Entre as atividades extraclasse, considera-se formação continuada, planejamento, estudos, avaliação e participação em atividades pedagógicas, administrativas e comunitárias da escola.

       A matéria é analisada na Câmara Municipal de Uruguaiana por Comissão Especial, presidida pelo vereador Carlos Delgado, relatoria do vereador, Clemente Correa, e vereadores Cristiano Bonapace, Juca (Joalcei Gonçalves) e Zulma Ancinello.

        Consulte na íntegra o PLC, com os oficios e emenda apresentada pelo Poder Executivo através do link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8489

 

Câmara presente no aniversário de 130 anos do 8º RCMec

        O 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado-Regimento Conde de Porto Alegre, realizou comemorou 130 anos de atividades. No dia 8 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana, representada pelo presidente, vereador Adenildo Padovan, na formatura alusiva a data.

     Durante o evento, o Presidente do Legislativo recebeu diploma em agradecimento à colaboração e parceria entre as instituições.

          O General de Brigada, Rovian Alexandre Janjar, e o Comandante, Ten Cel Luciano Araujo Vizzotto agradeceram os militares, os familiares e os colaboradores que integram e fortalecem a organização militar. Também destacaram a importância histórica do 8º RCMec, que esteve envolvido em momentos cruciais para o Brasil e o mundo, como a Retomada de Uruguaiana, a Segunda Guerra Mundial e missões de paz da ONU. Além disso, ressaltaram o papel do Regimento na defesa da Pátria e na prestação de serviços à comunidade de várias maneiras.

         A vereadora Zulma Ancinello também prestigiou o evento.

 

80 anos da Sociedade Espírita Paz em Jesus são registrados na Câmara

      Na reunião do dia 8 de fevereiro de 2024, participou da reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana, registrando seus 80 anos de atividades, a Sociedade Espírita Paz em Jesus. Através de requerimento do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), o presidente da instituição, Leoni Samuel Etcheverry, explanou sobre a doutrina espírita e os trabalhos sociais desenvolvidos.

     Além da sede na rua Julio de Castilhos, 2149, a Sociedade tem mais cinco extensões em bairros e uma na localidade da Barragem Sanchuri. Nesses espaços são oferecidos refeições, reforço escolar para crianças, entre outras ações. A finalidade é levar o evangelho a todos, independente de religião, a serviço do bem, da caridade, do amor e da fraternidade.

     Os trabalhos são totalmente voluntários, com aproximadamente 150 integrantes, e a instituição também realiza dois eventos anuais, Café Colonial e Janta da Solidariedade.

      “Buscamos plantar a semente do bem que Jesus deixou para todos nós. Todos temos condições de fazer um mundo melhor, independente da religião”, registrou Etcheverry.


Ruas poderão levar nomes de personalidades incentivadoras do esporte

       Luis Mauro Gomes e Egon Ziel poderão ser homenageados através da denominação de ruas do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues. No dia 6 de fevereiro de 2024, o vereador Paulo Kleinubing (Republicanos) apresentou projetos de leis sugerindo esses nomes das ruas C e O, respectivamente.

    Conforme o proponente, Luis Mauro Gomes era referência na área da contabilidade e prestava muitos serviços voluntários. Além disso, como um entusiasta do esporte e gremisto fanático, ele deixou sua marca no cenário esportivo local, contribuindo de maneira notável para os times e torcidas da Uruguaianense (futsal) e da Sercontec (jogos comerciários).

       Egon Ziel foi notável como empreendedor e pioneiro na região na revenda de pneus de todas as marcas e recapagem de pneus; foi criador, fundador e o financiador do time da Associação Esportiva Uruguaianense. Deixou um legado de muita perseverança, honestidade e trabalho.

         Os projetos de lei serão analisados pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Atendimento adequado no comércio em dias de liquidação é solicitado

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitando medida para garantir um atendimento adequado nos estabelecimentos comerciais que realizam promoções de produtos/serviços.

        A demanda foi apresentada pelo vereador Clemente Correa (PDT), no dia 7 de fevereiro de 2024, e será encaminhada ao Poder Executivo.

      O parlamentar considera locais do comércio em períodos de liquidações quando há grande aglomeração de pessoas e filas extensas. Ele destaca a importância de garantir condições mínimas para o atendimento ao consumidor, incluindo a disponibilidade de instalações sanitárias e água.

       “Nos últimos dias de calor extremo, pessoas aguardaram horas em filas, sem que os estabelecimentos comerciais contassem com infraestrutura mínima e cuidado mínimo ao bem-estar dos clientes”, afirma Clemente.

Projeto proíbe nomeação de servidores públicos condenados pela Lei Maria da Penha

A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que veda a nomeação para cargos públicos no município de pessoas condenadas através dos dispositivos da Lei Maria da Penha.

         A proposta do vereador Clemente Correa (PDT) foi encaminhada às Comissões Técnicas no dia 6 de fevereiro de 2024.

     Trata-se da proibição, no âmbito da administração pública direta e indireta, para investidura em todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, com condenação em decisão transitada em julgado, nas condições da Lei n.º 11.340/06, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

      O parlamentar destaca a importância da administração municipal contar com instrumentos legais que dificultem o acesso no serviço público de pessoas com histórico de agressões e violência contra as mulheres. “É incabível e inaceitável que indivíduos condenados pelos crimes da Lei Maria da Penha ocupem cargos em que sabidamente há necessidade de convívio com mulheres, tanto servidores públicas quanto pessoas da comunidade”, afirma Clemente.

 

Adaptação de sinais sonoros das escolas para autistas é estudada

Projeto de Lei que obriga as instituições de ensino a substituirem sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será analisado pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

      Apresentada na reunião do dia 6 de fevereiro de 2024, a matéria é de autoria dos vereadores do partido Progressistas Juca (Joalcei Gonçalves), José Carlos Zaccaro e Carlos Delgado.

    A matéria busca poupar os estudantes com hipersensibilidade sensorial de incômodos ou crises, em prol da inclusão e bem-estar. Pessoas com TEA são mais sensíveis aos estímulos do ambiente, como sons. Sinais sonoros como sirenes e campainhas podem ser particularmente perturbadores.

     Segundo os autores do projeto, a simples mudança é de grande eficácia para não gerar incômodo e sofrimento. “Isso fará a diferença nos experiências escolares, permitindo que os estudantes com TEA frequentem as escolas de forma mais agradável e saudável possível”, afirma Juca.

      O Pl também estabelece que no perímetro dos estabelecimentos de ensino deverá haver sinalização adequada à proibição do uso de equipamentos sonoros, com os símbolos de acessibilidade. Após a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal, aprovação e sanção, os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 180 dias para adequação às suas determinações.

Câmara retoma as reuniões semanais de terças e quintas-feiras

A Câmara Municipal de Uruguaiana retomou, no dia 6 de fevereiro de 2024, as reuniões semanais que se destinam às atividades normais de Plenário

         Às terças e quintas-feiras, a partir das 9h30min, os vereadores reúnem-se para apresentação, discussão e deliberação de matérias que podem ser projetos, requerimentos, vetos, pareceres, indicações, moções, emendas à Lei Orgânica, entre outros dispositivos do Regimento Interno da Casa.

    Entre as proposições apreciadas estiveram três requerimentos para uso do espaço de tribuna livre; 32 requerimentos e cinco indicações, com pedidos de providências em diversas áreas aos setores responsáveis. Projetos de lei também estiveram na pauta, sendo aprovados dois que viabilizam a destinação de 500 mil reais para o carnaval Fora de Época.

      Às Comissões Técnicas da Câmara foram encaminhados nove projetos de lei para análise. Em regime de urgência urgentíssima os projetos de autoria do Poder Executivo n.º 11 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de profissionais para compor o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), vinculado à Secretaria Municipal de Administração (SECAD), e n.º 12/24 que dispõe sobre a contratação de Médicos de Família e Comunidade para integrarem as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF); e de origem da Mesa Diretora, PL nº 10/24 que institui o Programa de Auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       De autoria de parlamentares foram apresentados dois projetos do vereador Paulo Kleinubing que denomina Luis Mauro Gomes a rua C, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues e que denomina Egon Ziel a rua O, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues.

               Do vereador Clemente Correa foram três: declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Escola de Samba Bambas da Alegria; declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a cultura, a arte, a religião e a tradição do Povo de Terreiro e as comunidades tradicionais de matriz africana; e veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Uruguaiana de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006.

          Da Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Egídio Carvalho, Juca (Joalcei Gonçalves) e José Carlos Zaccaro, é a autoria do PL que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município.

Autorizados recursos para o Carnaval Fora de Época

Na reunião do dia 6 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de lei que viabilizam o repasse financeiro para realização do Carnaval Fora de Época de 2024.

      As propostas do Poder Executivo foram apresentadas, as Comissões Técnicas emitiram pareceres e os projetos foram votados. O PL n.º 14/24 autoriza o município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (ASESGRU) no valor de R$ 500.000,00.

     O valor deste repasse destina-se a fomentar o desenvolvimento de ações culturais pelas escolas de samba de Uruguaiana com o intuito de preparar as agremiações para o Carnaval de 2024. O acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos será realizado por Comissão nomeada por ato do Chefe do Executivo.

    As matérias consideram o importante contexto sociocultural que envolve o evento e atrai milhares de turistas do Brasil e de outros países do Mercosul, sendo referência turística e cultural, movimentando comércio e serviços, e gerando emprego e renda.

      O PL n.º 13/24 trata da abertura de crédito especial deste valor no orçamento vigente, alocando recursos em rubricas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme aprovação do Conselho do órgão, e da Secretaria Municipal de Cultura.

Uruguaiana recebe Alegrete para tratar das Escolas do Legislativo

       Na manhã do dia 31 de janeiro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a visita do vice-presidente da Câmara de Alegrete. Na pauta, as ações desenvolvidas pelas Escolas do Legislativo de ambas cidades.

      O presidente anfitrião, vereador Adenildo Padovan, e o diretor da Escola Dr Homero Tarragó, Ricardo Simas, receberam o vice-presidente da Câmara de Alegrete, vereador Enio Bastos, acompanhados do vereador Paulo Kleinubing.

Câmara presente na inauguração da sede da PROGEM

          No dia 26 de janeiro de 2023 foi realizada cerimônia de inauguração da sede Procuradoria-geral do município. Prestigiaram o ato os vereadores, presidente do Legislativo, vereador Adenildo Padovan, e vereadores Juca (Joalcei Gonçalves), Carlos Delgado, Zulma Ancinello, Clemente Correa e Egídio Carvalho.

        As novas instalações do setor são no andar acima do Teatro Municipal. À Procuradoria-Geral do Município compete a assistência e o assessoramento aos órgãos da administração pública no trato das questões judiciais e legais. Cabe à Procuradoria-geral a representação e a defesa judicial e extrajudicial do Município, além do assessoramento técnico aos diferentes órgãos da administração.


Ações do documento