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       O requerimento do vereador Vilson Brites (MDB), aprovado no dia 5 de novembro de 2019, visa a fiscalização da Câmara Municipal de Uruguaiana sobre o planejamento para implantação do programa.

       “O período de férias se avizinha. Foram feitas suplementações de verbas para compra dos produtos e inclusão de recursos nas leis orçamentárias. Buscamos a certeza que o programa será colocado em prática”, salientou Vilson Brites.

        “Merenda nas Férias” busca oferecer refeições gratuitas no almoço aos alunos durante o período na rede Municipal de Ensino de Uruguaiana. A matéria foi indicada pelo vereador Vilson em 2017.

        O pedido de autoria do vereador Irani Fernandes (P), apresentado no dia 5 de novembro de 2019, será encaminhado à Prefeitura para providências.

           O autor esclarece que as vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosos ficam localizadas relativamente distantes das agências se considerada a reduzida mobilidade desses usuários. “Temos em vista inúmeras pessoas que encontram dificuldades, inclusive nos casos da obrigatoriedade de prova de vida para pessoas já bem debilitadas e com dificuldades de locomoção”, considerou Irani.

       O PL nº 98/19 altera artigos da Lei que autorizou o Município a desafetar e alienar duas frações de campo pertencentes ao Município na localidade de Imbaá – Pinday Mirim.

        As áreas haviam sido desapropriadas em 2007 e 2008 para a implantação de um aterro sanitário para depósito de lixo urbano e reativação da Pedreira Municipal objetivando a exploração mineral de rocha basáltica para execução de obras públicas. Não sendo cumprido o destino, o PL aprovado atribui novo valor para o hectare, representando uma fração com área total de 367.460,455m² avaliada em R$ 176.381,00 e uma fração de campo com área total de 132.386,979m² avaliada em R$ 63.545,00.

          Também foi aprovado o PL nº 109/19 que autoriza a alienação dos sub-lotes 7 e 9 da quadra “X”, do loteamento da Vila de São Marcos. O primeiro com área de 5.926,00m² avaliado em R$ 151.587,00 e o segundo com 1.258,00m² avaliado em R$ 35.397,00. Os imóveis são remanescentes da área adquirida destinada a agricultores, trabalhadores rurais e outros moradores da antiga Colônia Rizícola n.º 2.

      A proposição do vereador Irani Fernandes (P) foi apresentada no dia 5 de novembro de 2019.

      De acordo com o autor, a homenagem acolhe indicação de moradores realizada através de abaixo-assinado. “Este foi um cidadão que significou muito àquela comunidade, e a sua lembrança dignifica a todos os representantes de comunidades afro religiosas da sociedade civil e de terreiros de nossa cidade”, salientou Irani.

        Getúlio Farias, natural de Uruguaiana, foi um dos moradores mais antigos daquele loteamento e conhecido pelas suas ações sociais junto ao Olga Ibarra. Líder religioso dedicado àquela comunidade realizava festas para as crianças em datas especiais, campanhas do Agasalho, distribuição de cestas básicas, sopão para moradores carentes e diversas doações. Faleceu aos 63 anos, no dia 15 de abril de 2018.

       Nesta semana acontece mais uma etapa do Projeto Proteção nas Fronteiras, que visa capacitar e qualificar profissionais para a prevenção e enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes. A parceria entre Instituto Aliança e Prefeitura promove ciclo de palestras e ações sobre o assunto, com apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente.

        Na atividade realizada na Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação nesta terça-feira, dia 5 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello. “A violência sexual deixa marcas muito profundas nas crianças e adolescentes, que muitas vezes são escondidas pelo medo. É um dever de todos denunciar”, salienta Zulma. 

          Na próxima quinta-feira o espaço da tribuna livre será disponibilizado ao tema. 

          Uruguaiana foi um dos cinco municípios de fronteira escolhido pelo Instituto Aliança no País para sediar o ciclo. Entre as ações está a distribuição da Cartilha Educativa com apresentação e sistematização de contexto e conceitos; da legislação referente a proteção integral de crianças e adolescente; da rede de proteção e de fluxos e procedimentos.

        A denúncia pode ser anônima e deve ser feita diretamente pelo Disque 100 ou ao Conselho Tutelar. Outras instâncias podem e devem ser acionadas: unidades de saúde, escolas, polícias militar, civil ou rodoviária, Ministério Público, juizado da infância e da juventude.

          DISQUE 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito para receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, que funciona 24 horas todos os dias da semana e atende todo território nacional.

          O requerimento de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) foi aprovado na reunião desta terça-feira, dia 5 de novembro de 2019.

         A solicitação vislumbra a tramitação e análise na Comissão de Finanças e Orçamento do projeto nº 100/19 da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima receita e fixa a despesa para 2020. “Com essa informação podemos verificar se o planejamento para o próximo ano é compatível, avaliando os valores e se será garantido o pagamento das folhas do próximo ano”, esclareceu Tarragó.

        A matéria está disponível na Câmara Municipal de Uruguaiana para consulta e emendas da população. No dia 20 de novembro, às 10h, a Comissão promove audiência pública para discussão do PL no plenário do Poder Legislativo.

           Entre outros dispositivos, a LOA expõe as tabelas explicativas da receita e da despesa de forma integrada; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2020 com os respectivos créditos orçamentários.

     A matéria cria 90 cargos de Agente Comunitário de Saúde e 55 de Agente de Combate às Endemias, vinculados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana. As atribuições são estabelecidas por Legislação Federal. O piso salarial profissional dos ACSs e dos ACEs, fixado pela Lei Federal n.º 13.708/2018, é de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019. O Projeto apresenta atribuições dos cargos, condições de trabalho, requisitos para provimento, entre outras informações.

    Os ACSs têm atividades concentradas na prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Os ACEs, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, atua no planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde – SNVS.

      O Projeto ainda institui a função de supervisor, assegurando ao ACE designado uma gratificação adicional equivalente a 25%, calculado sobre o piso salarial nacional da categoria. Será designado um supervisor para cada grupo de dez Agentes de Combate às Endemias.

      Clicando AQUI você consulta o Pl na íntegra.

      A indicação de Projeto de Lei será encaminhada como sugestão para o Poder Executivo.

      De autoria dos vereadores Carlos Delgado (P), Rafael Alves (PMDB) e Irani Fernandes, a matéria estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica. Também dispõe sobre a atuação pública na qualidade de agente normativo e regulador.

     “O objetivo é diminuir a burocracia na abertura de negócios, reduzindo custos para empreender, bem como gera empregos e renda, o que se torna fundamental para o desenvolvimento do Município”, considerou Delgado.

      O ato foi baseado na Medida Provisória (MP) n° 881/2019, que estabelece diversos princípios voltados especialmente aos pequenos e médios empreendedores. “O PL torna o município mais atraente para investimento, favorecendo o exercício das mais variadas atividades econômicas, com geração de emprego e renda, e impulsionando o desenvolvimento da região”, esclarece Rafael.

         A indicação anexa a minuta do Projeto de Lei. Confira clicando AQUI. 

        O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019, foi utilizado pela Associação de Defesa dos Consumidores de Uruguaiana. O presidente da entidade, João Carlos dos Santos, explanou sobre as atividades desenvolvidas, os problemas enfrentados com a concessionária fornecedora de energia elétrica e a prestação de serviço da concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

       Em relação à empresa RGESUL, João Carlos destacou o prejuízo aos consumidores com a mudança de local de atendimento e relatou as providências tomadas para garantir melhor acessibilidade dos usuários.

     Sobre concessionária BRK Ambiental foi relatado o descumprimento do contrato com o município que resultou na aplicação de multa de aproximadamente R$ 1.417.000,00, ainda não executada. Também anunciou o pedido de revisão tarifária por parte da empresa que alega ser necessária para cobrir as perdas pelos clientes não fazerem as conexões com a rede de esgoto.

          Participaram da reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana desta quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019, representantes da mobilização contra as mudanças propostas para o plano de carreira dos servidores públicos do RS. Por proposição do vereador Mano Gás (PSDB), servidores explanaram sobre os projetos de lei anunciados pelo Governo Estadual que atingirão o funcionalismo.

          O inspetor da Polícia Civil-RS, Luiz Felipe Robales, pontuou os dispositivos da proposta que prejudicarão os profissionais como extinção das promoções, congelamento de salários e retirada da integralidade da aposentadoria. “Direitos adquiridos conquistados ao longo dos anos com muita batalha da classe serão aniquilados, junto à motivação dos servidores trabalharem”, considerou Robales.

         Utilizou o espaço também o presidente da ABAMF, Alcemir Revelino Teixeira, solicitando manifestação do Legislativo uruguaianense contra o ato do governo estadual e pleito junto a deputados estaduais para reprovação das matérias. “O que se apresenta é o achatamento e extermínio de serviços vitais como segurança, saúde e educação”, afirmou.

    A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou o primeiro Encontro Interlegis no Brasil com foco no programa Legislativo Sustentável. O evento aconteceu nesta quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019, com a presença de representantes das câmaras municipais de Uruguaiana, Quaraí, Maçambará, Barra do Quaraí e da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO)

       Na oportunidade, o painel “O ILB e Modernização do Legislativo” apresentou os recursos do Instituto Legislativo Brasileiro. O órgão do Senado Federal oferece gratuitamente formação e aperfeiçoamento para profissionais do legislativo e cidadãos interessados em diversas áreas na plataforma Educação à Distância.

        Os conceitos de sustentabilidade foram explorados no painel sobre “Programa Sede Legislativa Sustentável” e workshop “desafios e oportunidades legislativas” pelo chefe de Serviço e Planejamentos Especiais do Interlegis, arquiteto Mário Viggiano. Na exposição foram destacadas as oportunidades para os espaços públicos serem eficiente e sustentáveis; a necessidade de pensar em construções que atendam as especificidades e os exemplos de soluções técnicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

         O evento contou com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello e vereadores Fernando Tarragó, Irani Fernandes, Mano Gás e Carmelo Madeira; diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas e Prefeito, Ronnie Mello.

         Os recursos valores mais representativos do montante são para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na manutenção do Quadro de Pessoal e para a Procuradoria-Geral do Município no pagamento de títulos, RPV, precatórios e sentenças judiciais.

         Recursos ainda são direcionados para Secretaria Municipal de Administração; amortização da dívida; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

          No Projeto, o Poder Executivo afirma que a abertura de créditos adicionais, em valores significativos, nesta época do ano, é um procedimento natural com a proximidade do encerramento do exercício financeiro; e este processo considera as obrigações financeiras assumidas, comportamento da receita por fontes de recursos e saldos de dotações disponíveis.

            Na reunião também foi aprovada a tramitação em regime de urgência urgentíssima o PL 104/19 que busca autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 541.170,00. Os valores são para Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

       A Organização Não Governamental Parceiros Voluntários entregou nesta quarta-feira, dia 30 de outubro de 2019, o relatório anual de 2018 ao Poder Legislativo de Uruguaiana. A presidente, vereadora Zulma Ancinello recebeu a Coordenadora da Unidade de Uruguaiana da Parceiros Voluntários, Giovana Petrocele. O documento apresenta a trajetória, os números do estado e a expansão do ONG pelo Brasil.

          A “Parceiros Voluntários” tem 22 anos de fundação. Em Uruguaiana atua desde 2000, tendo como mantenedora a Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana. O propósito é a “transformação da sociedade através da Responsabilidade Social Individual”.

           Entre os números do relatório, a publicação destaca que mais de 8 milhões de pessoas são beneficiadas, com 562.856 pessoas voluntárias, 2410 organizações atendidas e 2739 empresas mobilizadas.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará o Encontro Interlegis no dia 31 de outubro de 2019, das 13h30min até 17h30min. O evento é promovido pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó com Interlegis e Senado Federal.

       A abertura acontece às 14h com a presença do Senador Luis Carlos Heinze, posteriormente painel “O ILB e a Modernização do Legislativo”, “Programa Sede Legislativa Sustentável” e “Workshop desafios e oportunidades legislativas”.

        São aguardados representantes de toda a região neste Encontro que foca no fortalecimento, sustentabilidade e modernização das ações do Poder Legislativo.

          Inscrições pelo link: https://www.interlegis.leg.br/comunicacao/eventos/encontro-interlegis-em-uruguaiana-rs

      O SESC e a AAPECAN promoveram uma tarde de encontro para reflexão e conscientização sobre o câncer de mama. Prestigiaram o evento as vereadoras presidente, Zulma Ancinello, Nerai Kaufmann e Suzana Alves.

         O evento “Histórias Cor de Rosa” acontece para troca de experiências e apresentação de depoimentos de pacientes oncológicas e mulheres que já passaram por tratamento. Na oportunidade foi destacada a importância do disgnóstico precoce para cura do câncer de mama.