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        O requerimento de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) foi aprovado dia 12 de novembro de 2019.

          “No ato das matrículas e rematriculas são exigidas as carteiras de vacinação, a partir de Lei aprovada na Casa Legislativa em 2018. Filas estão se formando para atualização dos documentos”, explicou o vereador Mano Gás sobre a necessidade de agilizar o serviço para atender a demanda.

           O período é até o dia 20 de novembro. O vereador Vilson Brites (MDB), proponente da Lei que obriga a apresentação das carteiras de vacinação, complementou os esclarecimentos registrando o pedido de presença das secretarias de saúde e educação na Comissão de Serviços Municipais. “Precisamos adaptar o sistema para fazer-se cumprir a Lei. As filas demonstram que realmente, as vacinas não estavam sendo realizadas”, considerou.

       Sessão Solene foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para registrar a Proclamação da República, data que marca o início do período democrático no país. Na noite do dia 12 de novembro de 2019, cinco cidadãos foram homenageados pelos serviços prestados à comunidade com a presença de autoridades civis, militares e eclesiásticas, amigos e familiares.

       Os diplomas de Honra ao Mérito foram recebidos por Isaac Macedo dos Santos, indicado pelo vereador Vilson Brites Borges. O pastor da Igreja Brasil para Cristo e Presidente do Conselho de Ministros de Uruguaiana desenvolve diversas ações pelas pessoas excluídas da sociedade.

       Também por José Miguel Vasques, por sugestão do vereador José Fernando Tarragó. O Técnico em Radiologia destaca-se como excelente profissional e é organizador de diversas campanhas pró Hospital Santa Casa, como festival do camarão e porco no rolete, por melhorias para o serviço e a comunidade.

       Luiz Carlos Piega Soares, por indicação da vereadora Suzana Cardoso Alves, recebeu o Diploma pelos mais de 28 anos de serviço prestados na área da educação. Atua como professor de educação física que incentiva a participação em competições esportivas, inclusive fora do estado representando a cidade.

          A Grande Condecoração Municipal- Medalha de Ouro, foi entregue a Jose Carlos Orocil de Medeiros, por consideração da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello. O cidadão é destacado pela liderança do cartório de Registro de Imóveis e no apoio a projetos e obras na área de assistência social.

           O reconhecimento com o título honorífico de Cidadã de Uruguaiana, foi dado a Iara Regina de Figueiredo Serres, pela designação da vereadora Nerai Kaufmann. A homenageada dedica grande parte do seu tempo com trabalhos voluntários, entre eles no SESC, aulas de pintura e artesanato para idosos e é colaboradora ativa em atividades da Diocese de Uruguaiana.

             A locução alusiva à Proclamação da república foi realizada pela presidente da Casa Legislativa, com o relato da história que culminou no fim do regime monárquico constitucional. “No dia 15 de novembro de 1889 se instala o regime republicano no Brasil e dá-se início a consolidação da democracia que até hoje vigora”, salientou Zulma Ancinello.

         Em vigência desde outubro de 2018, a exigência tem representado divergências entre as secretarias de Saúde e Educação.

            Nesse sentido o autor da proposta, vereador Vilson Brites (MDB), solicita a presença das autoridades competentes na Comissão de Serviços Municipais para esclarecimentos. “Pessoas têm nos reclamado que ocorrem contrassensos de informações, acarretando deslocamentos inoportunos àqueles que necessitam desse serviço”, explicou o vereador Vilson. 

        O requerimento apresentado nesta terça-feira, dia 12 de novembro de 2019, é de autoria do vereador Irani Fernandes (P).

         O parlamentar chama atenção para a proximidade com o verão, estação que inúmeros bares colocam mesas nas calçadas para atender o público que fica até de madrugada se divertindo e nos plantões onde estacionam carros com som alto.

         “O que já vem ocorrendo, como em anos anteriores, é a elevação do barulho além do horário e dos decibéis permitidos por lei, perturbando o sossego de idosos, crianças, pessoas doentes e quem precisa do descanso para trabalhar no dia seguinte”, salientou Irani.

          De acordo com o vereador, busca-se apenas o cumprimento da Lei e aplicação das penalidades.

       A Concessionária RGE Sul Distribuidora de Energia S/A participou da reunião na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 12 de novembro de 2019. Na ocasião, o representante da empresa consultor de negócios, Thiago Paz, esclareceu a troca de endereço questionada na Câmara Municipal pelo vereador Rafael Alves (MDB).

          De acordo com o exposto, a mudança foi motivada para agregar na mesma área os serviços da concessionária. “Operacionalizamos melhor o encaminhamento das demandas dos usuários no novo local e levamos em conta que 74% dos atendimento não são presenciais”, salientou Paz.

        Durante a explanação foram destacados os canais digitais da empresa. Débitos e segunda via de conta são acessados no site rge-rs.com.br ou baixando o aplicativo CPFL Energia; no mesmo local pode-se fazer a troca de nome do titular da conta e também pedido de nova ligação de energia nos imóveis. Aos usuários sem acesso à internet é disponibilizado o atendimento via SMS, enviando mensagem grátis com o código para o número 27350, inclusive para comunicar falta de energia.

          Na oportunidade, o vereador Fernando Tarragó registrou a disponibilidade na Câmara Municipal de Uruguaiana da sala Ponto Com, local onde estão disponíveis computadores à comunidade para pesquisas e consultas.

      A matéria de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) registra o pioneirismo de Uruguaiana em corridas de galgos no Brasil.

      De acordo com o apresentado pelo proponente, os cachorros da raça galgo fazem parte da cultura gaúcha, no Brasil e de países vizinhos. As corridas na América do Sul começaram na Argentina como forma de entretenimento e também para melhorar e aprimorar a raça nos anos 1930. No país teve seu início em 1973 através de Osvaldo Leonetti.

        O PL visa que o esporte iniciado em Uruguaiana, converteu-se em cultura em mais de 20 cidades do RS, assim como nos estados de Paraná, Santa Catarina e outros.

      “Cirandas” é o espetáculo produzido pelo projeto “Recomeçar” para comemorar seus 15 anos de existência. A apresentação acontecerá dia 19 de novembro de 2019, às 20h30min, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.

       O Poder Legislativo representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, recebeu nesta segunda-feira, dia 11 de novembro, o convite para prestigiar o evento do coordenador do projeto, Elizeu Fagundes Pires. O "Cirandas" fará uma leitura da cultura brasileira e mundial através da dança. Serão abrangidos vários tipos de ritmos como samba, bolero, cultura amazonense (Parintins) e os ritmos latinos/(tango). Os adolescentes  serão  os protagonistas, com a participação de escolas de dança.

       O Projeto “Recomeçar” é desenvolvido com jovens da Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase). Visa qualificar a medida socioeducativa de internação, agregando ao socioeducando participante valores sociais, autoestima, disciplina, protagonismo juvenil e solidariedade. Utiliza o teatro, a dança e a música para que o processo socioeducativo alcance mudanças internas consistentes, promovendo um retorno saudável ao convívio sócio comunitário e familiar. Paralelamente, o Projeto está atento ao desenvolvimento de talentos para a arte em suas diversas formas de expressão.

     A Comissão de Finanças e Orçamento disponibiliza o Projeto de Lei que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2020 às emendas da população até o dia 21 de novembro de 2019. No próximo dia 20, às 10h, acontece audiência pública no plenário do Legislativo para discussão do PL.

    Na LOA o governo expõe as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano e disciplina as ações do Poder Executivo, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e órgãos da administração indireta. Nela consta a descrição sucinta de cada unidade administrativa, suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2020.

           As datas prováveis da votação da matéria são dias 10 e 12 de dezembro, em dois turnos de discussão e votação, conforme art. 164 do Regimento Interno.

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        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene alusiva à passagem da Proclamação da República. Dia 12 de novembro de 2019, terça-feira, às 19h, no plenário do Legislativo, receberão homenagem cinco cidadãos com relevantes serviços prestados à comunidade.

         Os diplomas de Honra ao Mérito serão entregues a José Miguel Vasques, por indicação do vereador José Fernando Tarragó; a Isaac Macedo dos Santos por sugestão do vereador Vilson Brites Borges; e a Luiz Carlos Piega Soares, por proposição da vereadora Suzana Cardoso Alves.

         Receberão a Grande Condecoração Municipal - Medalha de Ouro, Jose Carlos Orocil de Medeiros, por designação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello e o título honorífico de Cidadã de Uruguaiana, Iara Regina de Figueiredo Serres, pela vereadora Nerai Kaufmann.

            O evento registra a data que marcou o primeiro grande avanço brasileiro rumo à consolidação da democracia, com fim à monarquia e início do presidencialismo no Brasil, em 15 de novembro de 1889.

         A Mesa Diretora deliberou pela data para estar em plenário a totalidade de vereadores, vislumbrando o não prejuízo ao ato que exige no mínimo, 2/3 (dois terços) de votos favoráveis dos membros da Casa, conforme art. 125 do Regimento Interno.

        A deliberação deve-se em virtude do vereador Elton Rocha não retornar até a próxima reunião ordinária e o Legislativo realizar os trâmites junto ao Cartório Eleitoral para preenchimento da vaga. A primeira votação aconteceu em 31 de outubro e o segundo turno deve ter o intervalo mínimo de 10 dias, de acordo com o art. 164 do RI.

         Reivindicações de servidores estaduais da área da segurança pública foram expostas pela classe na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 7 de novembro de 2019. Na pauta esta a preocupação dos servidores com os projetos anunciados pelo estadual de modificação do plano de carreira e da previdência.

         Utilizou a tribuna para manifestar o repúdio da categoria pelo pacote do governo o presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS, Isaac Ortiz e presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF), Clemente Correa. Policiais militares e civis e bombeiros militares, viúvas e pensionistas, lotaram o plenário da Casa Legislativa.

           Na ocasião, os representantes apresentaram pontos da proposta que prejudicarão diretamente o funcionalismo e a segurança pública, como extinção das promoções, congelamento de salários e retirada da integralidade da aposentadoria. A categoria solicitou apoio da Câmara Municipal às demandas e intervenção junto a deputados estaduais para reprovarem as propostas.

         Os recursos serão direcionados Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

         Também na reunião foi apresentado e encaminhado às Comissões o PL nº 111/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 757.748,73. Os recursos previstos serão realocados nas rubricas da Secretaria Municipal de Educação e no Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

        O pedido da vereadora Neraí Kaufamnn (PSDB) foi feito diante de denúncia recebida no gabinete.

           “Vimos com preocupação essa possibilidade, já que se faz necessário o uso de câmeras para segurança de alunos, professores e toda comunidade escolar”, afirmou Nerai. No documento é questionada a veracidade da situação e solicitadas informações, em caso de positiva, sobre o motivo da retirada e do destino dos equipamentos, também qual rubrica foi realizada a compra.

         O programa “Proteção nas Fronteiras” e as ações de fortalecimento das redes locais e de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes foram explanados no espaço da tribuna livre. Nesta quinta-feira, dia 7 de novembro de 2019, o articulador do projeto em parceria com Instituto Aliança e Prefeitura, Douglas Silva Moreira, relatou as atividades por proposição da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello (PRB).

         “A violência sexual é uma das mais complexas e cruéis violações dos direitos da criança e do adolescente. É um fenômeno multifacetado que envolve uma série de questões, ligados ao fato e também se trata da nossa formação histórica e cultural. Nos contextos de fronteira tem elementos que facilitam e agravam a violência sexual”, afirmou Moreira sobre a motivação e escolha de Uruguaiana para o desenvolvimento do projeto entre os municípios do Estado.

         As cinco fases do programa que visa capacitar e qualificar profissionais para a prevenção e enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes foram detalhadas. São elas o diagnóstico do município com dados e situação sociodemográficos, a sensibilização de gestores e referências técnicas, os ciclos presenciais de capacitação e assessoria técnica para aprimoramento de ações, posteriormente acontecerá o monitoramento e a avaliação após realização das políticas.

         Nesta semana acontece o segundo ciclo de palestras e oficinas com cerca de 60 profissionais das áreas da saúde, assistência social, educação, segurança pública, sistema de justiça e Conselho Tutelar.

            A prevenção e o atendimento estão sendo tratados na construção do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Criança e Adolescente. Ele estabelece 31 ações prioritárias e estratégicas nas diferentes expressões da violência.

            As denúncias podem ser anônimas e diretamente pelo Disque 100 ou ao Conselho Tutelar. DISQUE 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito para receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, que funciona 24 horas todos os dias da semana e atende todo território nacional.

          A orientação foi dada por engenheiro civil contratado que emitiu Laudo Técnico onde consta o rompimento da estrutura e revestimento da calçada pela ação das raízes, com referida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

            A medida deu-se necessária pela atual reforma da calçada adaptada que está sendo executada para melhor atender a comunidade deficiente visual adequando-se à Lei 13.146/15 e para evitar sinistros, devido aos galhos estarem em contato com a rede elétrica em eminentes descargas elétricas, colocando em risco a vida dos pedestres.