Cartazes com informações da Lei da Maria da Penha são tema de PL

A Comissão de Justiça e Redação recebeu para análise, dia 1 de outubro de 2021, projeto de lei que institui a obrigatoriedade de cartazes com contatos para denúncia de violência doméstica.

A matéria é proposta pela vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

Trata-se da fixação do material em todos órgãos e instituições públicas, bem como nos espaços públicos de esporte e lazer. Neles devem constar os números telefônicos da Polícia Militar (190), da Sala de Operações do 1º BPAF (55- 98442 6913), da Patrulha Maria da Penha (55 98411 7957) e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (197, 3411-1168, 3412 1127 e 98444 0606).

“São 15 anos de sanção da Lei Maria da Penha que cria mecanismos para reprimir a violência doméstica contra as mulheres e realmente punir os agressores. Mas o Brasil continua sendo o quinto país com mais casos de feminicídio no mundo. Nosso objetivo é divulgar amplamente os canais de atendimento par que todos denunciem”, afirma Zulma.