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        Foi realizada na noite de sexta-feira, dia 18 de outubro de 2024, na Câmara Municipal de Uruguaiana, sessão solene em homenagem ao Dia do Professor. Na cerimônia, instituída pela Lei Municipal n.º 5661/23 de 28 de dezembro de 2023, foram concedidos diplomas de honra ao mérito a diversos professores, pelos relevantes serviços prestados à educação em Uruguaiana.

     A sessão homenageou professores das redes de ensino municipais, estaduais e privadas, destacando o impacto positivo desses educadores na formação de seus alunos, e reconhecendo o papel essencial que desempenham na educação e no desenvolvimento da sociedade.

        A Comissão Especial realizará Audiência Pública dia 23 de outubro de 2024 (quarta-feira), às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       A audiência analisará o Projeto de Lei Complementar n.º 3/24, de iniciativa do Poder Executivo, que "acrescenta os incisos VII e VIII e dá nova redação ao parágrafo único, do art. 34, da Lei Complementar n.º 003, de 6 de agosto de 2014, que 'Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências'".

         As provas para o Processo Seletivo Público de Estágio da Câmara Municipal de Uruguaiana serão aplicadas no dia 20 de outubro de 2024 (domingo), das 9h30min às 12h, no Instituto Romaguera Corrêa, localizado na rua Treze de Maio, n.º 1887, Bairro Centro.

           A Prova Escrita terá 30 questões objetivas de múltipla escolha, compatível com o nível de escolaridade para qual se inscreveu o candidato.

        Os candidatos devem comparecer ao local de provas com antecedência mínima de 45 minutos, portando documento de identidade com foto e caneta esferográfica de cor azul ou preta.

        O gabarito das provas será divulgado no dia seguinte à prova, 21 de outubro (segunda-feira). As informações das etapas do Processo Seletivo podem ser encontradas no Mural Oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana, Rua Bento Martins, 2619, e acompanhadas pelos links:

        https://www.cieers.org.br/estudante/processosSeletivos

        https://www.uruguaiana.rs.leg.br/transparencia/rh/processo-seletivo-de-estagiarios

      Conforme determina o parágrafo único, do art. 118, da Lei Orgânica do Município, encontra-se à disposição, em nossa página no link SAPL (https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11336) e na Secretaria desta Casa Legislativa, pelo prazo de 30 dias, a partir desta data, para que os munícipes tomem conhecimento, o Projeto de Lei nº 131/2024, protocolado sob o nº 1464/2023/LEG, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”.

      Em Sessão Solene, a Câmara Municipal de Uruguaiana entregará Diplomas de Honra ao Mérito a professores em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação em Uruguaiana. A cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira, 18 de outubro de 2024, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

        Na tarde de ontem, 15/10, o vereador Joalcei Gonçalves (Juca), presidente em exercício da Câmara Municipal de Uruguaiana, realizou uma visita ao Juiz Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral, Dr. Carlos Eduardo Miranda de Faraco, para tratar de questões relacionadas ao pleito de 6 de outubro de 2024. A reunião contou com a participação do Diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.

       Na oportunidade o Vereador parabenizou o Dr. Eduardo pela condução do pleito e firmou seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem a participação popular no processo democrático.

          Os 150 anos da Loja Maçônica Cruzeiro do Sul II foram celebrados na Câmara Municipal de Uruguaiana em sessão especial no dia 30 de setembro de 2024. Prestigiaram o evento, integrantes da maçonaria e compuseram a mesa de honra, vereadores, autoridades militares, venerável mestre da Loja Maçônica Cruzeiro do Sul II, Cláudio Tavares Leães; orador da Loja, Paulo Inda; venerável mestre da Loja Maçônica, Heráclio Soares Leães e fez uso da palavra, o irmão Maçom Hermeto Silva.

        Na solenidade, foram destaque a contribuição da Loja homenageada para a história e o desenvolvimento de Uruguaiana; a preservação dos princípios de fraternidade, liberdade e solidariedade; o cumprimento da missão de formar cidadãos comprometidos com o bem comum e a justiça social, e o exemplo de filantropia e dedicação à comunidade.

        Durante os discursos, foram evidenciados momentos históricos de apoio da maçonaria à sociedade, como o pioneirismo de Uruguaiana libertação dos escravos; também personalidades marcantes como Setembrino de Carvalho, Domingos de Almeida, Bento Martins e Pedro Marini.

        Na oportunidade foi entregue certificado registrando o reconhecimento da Câmara Municipal aos 150 Anos da Loja Maçônica Cruzeiro do Sul 2ª, simbolizando a gratidão da comunidade pelo papel significativo que a instituição desempenha ao longo de um século e meio.

 Histórico Loja Maçônica Cruzeiro do Sul II

      A Loja Cruzeiro do Sul II, em Uruguaiana, foi fundada em 1873 e regularizada em 1874, adotando o Rito Escocês Antigo e Aceito, com laços profundos na história local e nacional. Seus fundadores eram maçons oriundos de diversas regiões, e já nos primeiros anos contava com 97 membros, entre brasileiros e estrangeiros.

     Surgida em meio ao movimento abolicionista e libertário, suas raízes remontam à Guerra dos Farrapos e ao fluxo de imigrantes europeus que ajudaram a moldar a cidade. A Loja abrigou figuras influentes, como Fernando Vieira de Carvalho e Brigadeiro Bento Martins de Menezes, que lideraram campanhas em prol da libertação dos escravos e a construção de uma sociedade mais justa.

    Durante a Guerra do Paraguai, muitos estrangeiros maçons chegaram à cidade, contribuindo para o renascimento da maçonaria local. A Loja Cruzeiro do Sul II teve um papel significativo na abolição da escravatura, com esforços notáveis liderados por seus membros, antecipando em quatro anos a Lei Áurea. Sua influência se estendeu à política e à sociedade, com muitos vereadores comprometidos com o ideal de liberdade.

     Atualmente, a Loja continua sua missão de promoção da moral e da ética, sediando o Capítulo Uruguaiana nº 95 da Ordem DeMolay e o Bethel 11 Guardiãs do Oriente da Ordem Filhas de Jó Internacional, que preparam jovens para uma vida de virtudes. A Loja permanece um símbolo de liderança e fraternidade, contribuindo para uma sociedade mais justa e humana.

           Sessão especial será realizada em alusão aos 150 anos da Loja Maçônica Cruzeiro de Sul II pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A solenidade acontecerá na segunda-feira, dia 30 de setembro de 2024, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

      No evento promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Poder Executivo expôs as informações sobre as receitas e as despesas conforme o planejamento financeiro.

     A receita efetivada no período de janeiro a agosto foi de R$ 314.445.330,96, portanto corresponde a variação de 71,06% do programado para o exercício. O total das despesas correntes atingiu R$ 250.948.804,63, equivalente a 57,03% da dotação do ano.

      O Resultado Nominal, diferença entre receitas e despesas, resultou em superavitário de R$ 45.761.567,83, demonstrando a redução da Dívida Consolidada Líquida do município. A Despesa com Pessoal do Executivo, considerando a metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), apresenta o índice de 48,12%, ou seja, abaixo do limite legal.

      Com relação à Divida Consolidada Líquida - DCL, cujo comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida - RCL não deve ultrapassar o limite de 120% observa-se que, no final do quadrimestre em análise, foi atingido o índice de 38,45% demonstrando, assim, que a Administração Municipal está cumprindo, neste quesito, os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

       As despesas com saúde atingiram o índice de 17,58% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento com mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar n° 141/2012.

      As despesas típicas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, atingiram o percentual 24,29% das receitas de impostos e receitas de transferências constitucionais. Observa-se, nesse caso, que o Município não cumpriu o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

         Relatório completo no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11293

        Projeto de lei que denomina “Professor Ciro Carvalho Leão” a Rua perimetral nº 731, do Bairro Cidade Nova, foi apresentado na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 26 de setembro de 2024.  

        A denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos é de competência privativa da Câmara Municipal, de acordo com o Art. 66, inciso XV da Lei Orgânica Municipal.

     O homenageado, Ciro Carvalho Leão, nasceu em João Arregui em 17/12/1959, e faleceu em 30/03/2021. Conseguiu através do estudo as grandes vitórias da vida. Ingressou na universidade concluindo a licenciatura de história. Atuou no C.N.C. Uruguaiana, no Ciep Uruguaiana, na EMEF General Osório, no Instituto Estadual Paulo Freire, EMEF Patrício Lopes, deixando um legado de respeito, valores familiares e compromisso com a educação de qualidade.

      Também foi um grande tradicionalista defensor da cultura gaúcha onde atuou como cantor, compositor, declamador. Nunca abandonou a atividade rural, sempre acreditando que a cultura e a produção rural eram o meio de desenvolvimento do homem do campo.

            O PL n.º 116/24 inclui dois programas no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).

         A matéria viabiliza a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Uruguaiana, visando o bem-estar e a inclusão da pessoa idosa, com investimento de R$ 112.266,08; e a contratação de instituições que ofereçam o serviço de abrigo institucional para acolhimento de idosos que estão em situação de abandono, com destinação de R$ 91.491,18.

               No total, o valor investido nas ações será de R$ 203.757,26, autorizado por meio do PL n.º 117/24 que prevê a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

 Outros ajustes orçamentários aprovados

             Na mesma reunião, o Legislativo também aprovou três projetos de lei que viabilizam ajustes orçamentários. O PL n.º 118/24 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.065.720,39; o PL n.º 119/24 estabelece crédito adicional especial de R$ 1.612.064,00; e o PL n.º 120/24 permite a abertura de crédito adicional no valor de R$ 6.844.881.

           A Banda Municipal foi criada em 25 de outubro de 2010, atuando com escola de música nas áreas de musicalização, educação musical e ensino técnico. O projeto é gratuito e recebe estudantes de 10 até 21 anos. A Banda é 14 vezes campeã estadual, sendo a corporação mais vitoriosa no ranking das bandas do sul do Brasil.

          Os estudantes têm a oferta de disciplinas de estruturação musical e notação musical, história da música, análise da harmonia, terminologia para instrumentos musicais, moral e cívica, humanismo, direitos humanos, projeto de vida, cognição, percepção musical, movimento e dança.

        Em 2025, a previsão é acolher 100 músicos oriundos das seções da escola. Já aprovou mais de 100 alunos ingressantes no ensino superior nos cursos de licenciatura e de bacharelado de música e dezenas em exames e concursos para as forças armadas.

São dois módulos comercias padronizados de 12m x 2,50m, que formam oito postos de trabalho de 3m x 2,50m, destinados a comercialização de artesanato; e um módulo comercial padronizado de 11m x 3,50m, que formam dois postos de trabalho de 5,5m x 3,50m, destinados aos serviços de lanchonete, bares e similares.

O projeto prevê que a concessão dos módulos será regulamentada por um edital específico, que definirá a pessoa física ou jurídica apta a utilizar o espaço comercial. De acordo com a legislação, vencerá a proposta que oferecer o maior valor mensal para a concessão, seja por CPF ou CNPJ, com base em um valor mínimo estipulado a partir de um Laudo de Avaliação, a ser elaborado pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis (COMABI) para fins de locação.

Caberá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMUDE) a elaboração do “Termo de Referência” sobre as condições à prestação dos serviços nos espaços físicos objeto da concessão.

        Audiência pública para demonstração do relatório de metas fiscais cumpridas no 2º quadrimestre de 2024 será realizado no dia 27 de setembro de 2024, às 10h. A Comissão de Finanças e Orçamento promove o evento na Câmara Municipal de Uruguaiana para apresentação dos dados pelo Poder Executivo aos vereadores e à comunidade.

     Na oportunidade é detalhada a realização dos investimentos e das receitas do orçamento feitos de maio a agosto, de acordo com o planejamento financeiro municipal. São informações como a observância dos limites fiscais e do nível de endividamento do Município.

       A realização da audiência pública sobre metas fiscais é exigida pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de dar transparência às atividades financeiras dos executivos municipais.

        O evento será aberto ao público e transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

       Processo Seletivo Público para preenchimento de vagas de estágio curricular não obrigatório foi aberto pela Câmara Municipal de Uruguaiana, em conjunto com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-RS). As inscrições gratuitas iniciaram dia 23 de setembro de 2024 e encerram dia 14 de outubro de 2024.

       As vagas são destinadas a estudantes de ensino médio, de áreas específica do ensino superior e formação de cadastro reserva, remuneradas através de bolsa-auxílio. Entre os requisitos para ingresso do estágio está a idade mínima de 16 anos, ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do estágio do qual se inscreveu; e ter disponibilidade de cumprimento do estágio no horário de expediente da Câmara, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

      Para a classificação dos candidatos haverá de realização de Prova Escrita, com 30 questões objetivas de múltipla escolha, compatível com o nível de escolaridade para qual se inscreveu o candidato, a ser aplicada dia 20 de outubro de 2024.

       Mais informações sobre o edital, bem como o procedimento de inscrição, podem ser obtidas pelos telefones (55) 3411-6867 ou (55) 99648-2745, ou diretamente no CIEE-RS de Uruguaiana, localizado na Rua Duque de Caxias, nº 1564, sala 401.

      A divulgação oficial do teor do Edital de Abertura 01/2024 e aquelas referentes às etapas do Processo Seletivo serão afixadas no Mural Oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana, Rua Bento Martins, 2619, e publicadas para acompanhamento pelos link:

        https://www.cieers.org.br/estudante/processosSeletivos

        https://www.uruguaiana.rs.leg.br/transparencia/rh/processo-seletivo-de-estagiarios