Câmara aprova criação de 16 cargos de assistente social e ajuste no orçamento do Desenvolvimento Social

        A proposta do Poder Executivo, aumenta de 24 para 40 o número de cargos de servidores assistentes sociais para atuar nas políticas de desenvolvimento social do município. A ação busca atender satisfatoriamente as demandas de órgãos da Administração Pública, a exemplo das Secretarias Municipais de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Habitação e Regularização Fundiária e de Educação.

        Para o preenchimento das vagas, serão convocados os candidatos aprovados no Concurso Público realizado em 2023. Atualmente, para atuação na área há contratações de caráter temporário, preenchidas através de Processos Seletivos Simplificados, anteriores à efetiva realização do competente concurso público.

          O Assistente Social é um profissional multifacetado, atuando tanto na pesquisa e planejamento quanto na intervenção direta para promover o bem-estar social. Suas responsabilidades incluem a realização de estudos e pesquisas, desenvolvimento e supervisão de programas de serviço social, e a condução de pesquisas sociais para compreender as necessidades da comunidade. Além disso, desempenham um papel crucial na reabilitação profissional, investigando a situação social de indivíduos e famílias, e oferecendo orientação e apoio em diversas áreas, desde a concessão de auxílios até o planejamento habitacional.

Projeto autoriza reprogramação de recursos de superávit do Fundo de Assistência Social

         Projeto de Lei n.º 30/25, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.191.197,22, também foi aprovado. A matéria ajusta no orçamento os valores de saldos de superávits referentes a reprogramação dos recursos vinculados para execução das ações pertinentes ao Fundo Municipal de Assistência Social.

          Entre os programas estão valores da Casa da Mulher Vítima de Violência Doméstica, da transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), da estruturação da Rede do SUA, do Programa Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), das ações do COVID no SUAS/Alimentos, entre outros.

         Na matéria, consta ainda a realocação de R$ 28.478,08, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, correspondente a superávit financeiro vinculado ao Programa Pavimentação rua Adir Mascia Trecho 1.