Semana Legislativa: 6 de março

Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque na reunião do dia 6 de março de 2025. Nesta semana tivemos somente uma reunião plenária, em razão do ponto facultativo de terça-feira de carnaval.

As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.

Saúde

Realização de Audiência Pública para debater a Saúde Pública em nosso município.

Indica a inclusão do sistema "Freestyle Libre" no protocolo municipal de atendimento aos pacientes com Diabetes tipo 1, para que seja disponibilizado pelo SUS.

Indica criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate das Doenças Cardiovasculares.

Autor: Bancada Progressista (Anderson Cuco, Egídio Carvalho e Juca Gonçalves), Egídio Carvalho, Anderson Cuco

Infraestrutura

Requer informações da Comissão Municipal Fiscalizadora do Contrato com a empresa concessionária de água e esgoto (BRK), referente ao cumprimento do Contrato e Aditivos.

Requer adesão a programas do Estado que tem como política pública a perfuração de poço artesiano para o distrito do Plano Alto, na localidade da Vila das Três Bocas.

Requer informações sobre a frota de ônibus escolar.

Autor: Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, Manoela Couto, Manoela Couto

Acessibilidade e Inclusão

Requer informações sobre Atendimento Inclusivo na rede municipal de ensino.

Indica a Criação do “Camarote da inclusão”

Indica a aquisição de um veículo multissensorial para o transporte de pacientes com necessidades especiais e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica a criação do Programa Inclusão Digital.

Indica criação do Cargo Efetivo de Auxiliar de Inclusão

Autor: Anderson Cuco

Indica contratação de professores destinados ao acompanhamento das crianças atípicas na Escola Elvira Ceratti (CAIC).

Autor: Mano Gás

Indica medidas para garantir o acesso das Pessoas com Deficiência em todos os órgãos públicos do Município.

Autor: Márcia Fumagalli

Diversos

Indica isenção do ITBI aos beneficiários do Plano Habitacional da Cohab.

Indica uso de CRACHÁS nas Repartições Públicas do Município.

Autor: Mano Gás, Márcia Fumagalli