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        Termo de Cooperação Técnica foi celebrado entre a Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Uruguaiana. A parceria foi oficializada no dia 6 de outubro de 2022, pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Kleinubing; presidente da Escola, vereador Marcelo Lemos; vereador Carlos Delgado; diretor da Escola, Ricardo Simas e presidente de OAB, Luciano Caetano Brites.

         O ato visa a cooperação entre as instituições para realização de atividades relativas às formação, capacitação, qualificação e divulgação de conhecimento em matérias de gestão pública, legislação e direito.

          A primeira atividade em conjunto já está definida. No dia 14 de outubro, às 10h, no auditório da OAB, será ministrada palestra sobre “Legislação Municipal”. Entre os assuntos abordados estará processo Legislativo, tramitação de leis, pesquisa de normas municipais e consulta sobre matérias legislativas.

          Audiência pública sobre a nomeação dos aprovados no concurso da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) será realizada na próxima segunda-feira, dia 10 de outubro de 2022, às 19h, na Câmara Municipal de Uruguaiana.

        O evento é realizado pela Comissão de Serviços Municipais, por proposição de candidatos aprovados nas provas objetiva, de aptidão física, psicológica e vida pregressa. A finalidade é promover ampla discussão no município e demonstrar a importância da criação de vagas dentro da estrutura organizacional da SUSEPE, para superar as dificuldades de efetivo nas casas prisionais.

       Conforme apresentado, o Governo do Estado reconheceu ao Poder Judiciário Estadual que há uma necessidade de 8.517 agentes, entretanto somente 4472 são providos nos cargos, havendo a necessidade de contratação de 4047 profissionais. Aproximadamente 30 uruguaianenses foram aprovados em todas as etapas do certame e estão dentro do número de vagas indicadas pelo Governo para recomposição do quadro de policiais penais.

       A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realizará audiência pública para prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) do 2º quadrimestre de 2022. Na segunda-feira, dia 10 de outubro de 2022, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, o relatório da gestão será apresentado pelo Poder Executivo.

         No evento, devem ser expostos a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

        De autoria do Poder Executivo, as matérias serão analisadas nas Comissões Técnicas em regime de urgência urgentíssima.

        O PL nº 122/22 autoriza o Poder Executivo a indenizar 100% o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação realizado por servidores ativos e inativos, empregados públicos municipais, pensionistas e agentes políticos. A transação é facultativa aos interessados em adiantar o recebimento da parcela da gratificação natalina de 2022.

       Também será analisado o PL nº 123/22 que autoriza indenização aos servidores no caso do não pagamento da obrigação pecuniária até 20 de dezembro, conforme estabelecido em Lei. Conforme previsto, o pagamento se dará em até três parcelas, aos que optarem por não contratar consignação em instituição financeira.

       O Poder Executivo registrou que se registrar fluxo extra de receita, suficiente para o pagamento da gratificação natalina, não haverá a necessidade de o município recorrer à instituição bancária. Portanto, trata-se de autorização prévia, mas, no momento, indispensável pelo curto espaço de tempo que resta a esta previsão.

               Na reunião do dia 4 de outubro de 2022, informações do “Outubro Rosa” foram apresentadas por representantes da Escola Romaguera Correa. Por solicitação do vereador Marcelo Lemos (PDT), projeto sobre a campanha contra o câncer de mama foi apresentado pelo professor José Luis da Silva e alunos da Escola Vinicius Velasques Etchverria e Murilo Alves Flores. As atividades foram desenvolvidas na disciplina “Mundo do Trabalho”, pelas turmas 1ºA, 1ºB, 1ºC, 1º D e 1º E.

         “Outubro Rosa” tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero. Os estudantes relataram as atividades desenvolvidas, como visita ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana; o conhecimento adquirido sobre os profissionais da saúde e demonstraram a importância da prevenção da doença.

            Entre os sinais de alerta salientados está retrações de pele e do mamilo que deixam a mama com aspecto de casca de laranja; saída de secreção aquosa ou sanguinolenta pelo mamilo, chegando até a sujar o sutiã; vermelhidão da pele da mama; pequenos nódulos palpáveis nas axilas e/ou pescoço.

          A disciplina integra o novo ensino médio, com diretrizes que despertem o interesse pelas profissões e que os conteúdos reflitam efeitos nas vidas dos alunos. Em agosto e setembro, a área estabelecida para aprofundamento foi saúde, com “Outubro Rosa” sendo o encerramento do período da atividade.

                 Os profissionais atenderão, em caráter temporário, as demandas estabelecidas pelos programas “Criança Feliz” e “Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho”, ambos instituídos pelo Governo Federal e implementados nas Unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS I, II e III.

               São três pedagogos, na condição de supervisores (PCF); e três assistentes sociais e três pedagogos (ACESSUAS Trabalho). As contratações serão efetuadas através de Processo Seletivo Simplificado, divulgado pela Prefeitura. As despesas das contratações serão custeadas com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

       O Programa Criança Feliz (PCF) busca promover o desenvolvimento integral das crianças na Primeira Infância, ou seja, crianças de 0 a 3 anos e gestantes inseridas no Cadastro Único e crianças de 3 a 6 anos beneficiárias do Benefício Proteção Continuada – BPC. O município mantém a meta de 200 (duzentos) atendimentos que necessitam de acompanhamento através de visitas domiciliares.

      A continuidade do Programa ACESSUAS Trabalho busca viabilizar o efetivo acesso de usuários dos serviços da Assistência Social aos cursos e projetos de formação, qualificação profissional e demais ações de inclusão produtiva, a partir da orientação, encaminhamento e planejamento de atividades visando à inserção, no mundo do trabalho, de pessoas com idade entre dezesseis e cinquenta e nove anos, consideradas em situação de vulnerabilidade e risco social.

          O relatório de avaliação das metas fiscais de janeiro até agosto de 2022 foi demonstrado nelo Poder Executivo à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana. Audiência pública foi realizada no dia 30 de setembro de 2022, com a participação dos vereadores Zulma Ancinello, Adenildo (Bispo) Padovan, Balaka Bermudez, Celso Duarte e Cristiano Bonapace; e da Secretaria de Planejamento Estratégico, secretário Carlos Prudêncio, secretário Adjunto Marcelo Parraga e servidor, José Marcio Lopes.

           Entre os dados expostos, destaca-se que o resultado primário resultou em superávit, no valor de R$ 5.362.372,90; e a despesa com pessoal apresenta índica abaixo do limite prudencial, com 51,06 % da receita. O investimento com manutenção e desenvolvimento do ensino representou 25,53% das receitas, totalizando R$ 43.800.601,01. As despesas com saúde atingiram R$ 28.121.839,91, correspondendo a 16,70% sobre a receita líquida de impostos e transferências. Nas duas áreas o Poder Executivo cumpriu a porcentagem estabelecida em lei, respectivamente 25% e 15%.

          O relatório completo está disponível pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6194

            Neste dia 30 de setembro, às 10h, será realizada audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de maio a agosto de 2022. Na ocasião, o Poder Executivo apresentará os gastos e investimentos efetivados no período.

           A audiência pública é promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme prevê a legislação, para tornar público o cumprimento das metas fiscais do município, oportunizar o debate sobre a execução do planejamento das finanças e garantir o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

          Audiência pública foi realizada no dia 28 de setembro de 2022 na Câmara Municipal de Uruguaiana para debater trânsito vicinal e questões fronteiriças. Autoridades brasileiras e argentinas expuseram as preocupações e sugeriram ações para o Legislativo e os envolvidos pleitearem melhorias na área.

         Entre o destacado, os problemas na trafegabilidade, o tratamento desigual para brasileiros pelos argentinos na aduana, as condições precárias da ponte internacional, a perda de negócios internacionais, e o regresso de algumas determinações, como a falta de carteira de trânsito vicinal e infraestrutura para trâmite de migração.

        Os apontamentos do evento serão detalhados aos departamentos federais da Argentina e Brasil responsáveis pelas relações internacionais, de infraestrutura e de segurança. O pedido imediato de fortalecimento das equipes operacionais na aduana; manutenção da organização do fluxo implementado na última semana; e as propostas para alternativas ao veraneio serão salientadas.

        No Poder Legislativo Municipal, a Frente Parlamentar do Porto Seco, formada em março, passa a abranger as questões de fronteira para estender os mecanismos e alcançar resultados práticos.

          A audiência pública foi proposta pelos vereadores Zulma Ancinello, Marcelo Lemos e Carlos Delgado. Também participou dos trabalhos o vereador Celso Duarte e Paulo Kleinubing; Diplomata no Ministério das Relações Exteriores Chefe da Divisão de Argentina, Chile e Uruguai, Eduardo Pereira e Ferreira, e Primeiro Secretário, Ezequiel Gerd Chamorro Petersen; Cônsul do Brasil em Paso de Los Libres, Alessandro Segabinazzi; Cônsul da Argentina no Brasil, Ricardo Alberto Di Lelle; Vice-presidente do SDAERGS, Fabio Ciocca; Delegado da Polícia Federal, Fabricio Chedid Padilha; Presidente da OAB Subseção Uruguaiana/RS, Luciano Caetano Brites; eSecretário de Mobilidade Urbana,Irani Coelho Fernandes.

      A proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) tem a finalidade de implementar ações eficazes para a redução de peso e o combate à obesidade infantil.

         Entre as diretrizes do Programa estão ações que efetivem o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas; campanha permanente de conscientização sobre a obesidade infantil, suas causas, consequências e prevenção; e estímulo ao aleitamento materno.

       “O sobrepeso pode ter consequências para as crianças até a sua vida adulta, doenças como diabetes, hipertensão e colesterol alto são algumas consequências, entre outros fatores como baixa autoestima e a depressão. Nossa proposta está em sintonia com algumas atividades já desenvolvidas na rede de ensino, porém é preciso intensificar e estabelecer metas como um programa constante”, afirmou Marcelo.

          O projeto também estabelece a Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que coincidir com o dia 11 de outubro (Dia Mundial de Combate à Obesidade), com promoção de reuniões, palestras, seminários e eventos.

      Projeto de lei que denomina Dr. André Nivaldo Iager Soares, o Salão Nobre da Prefeitura, foi aprovado na reunião do dia 27 de setembro de 2022. A proposta é de autoria do vereador Fernando (Balaka) Bermúdez (PP).

      “Acreditamos ser de extrema importância esse reconhecimento. O objetivo é demonstrar gratidão a cidadãos e lideranças políticas que passaram e deixaram sua marca como pessoas e por todo o bem feito a comunidade”, afirmou Balaka.

    André Nivaldo Soares nascido em Uruguaiana, a 5 de agosto de 1926, formou-se em Direito no Rio de Janeiro e, retornando a Uruguaiana, iniciou sua vida política em 1955, pelo PTB. Foi Vereador em Uruguaiana por três mandatos 1955/1969, presidindo a Câmara dos Vereadores de Uruguaiana em 1964. Atuou como Prefeito de 1986 a 1989.

       Elegeu-se Deputado Estadual por quatro legislaturas, desempenhando por mais de uma vez o Governo do Estado. Em 1974, recebeu o prêmio “Springer por um Rio Grande maior”, por sua atuação na Assembleia na industrialização de sua região e ao mesmo tempo, sua participação nos problemas educacionais. Presidiu também a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Sendo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul de 1977 a 1979.

         Faleceu em Porto Alegre, no dia 18 de outubro de 2019.

            O requerimento e a preocupação foi apresentada na reunião do dia 27 de setembro de 2022, pelo vereador Celso Duarte (PP).

             Na manifestação, o parlamentar relembrou as centenas de ocorrências de incêndios nas áreas rurais no verão do ano passado que provocaram prejuízos a agricultores e pecuaristas, com a queima de vegetação e mortes de animais, além do risco aos próprios moradores.

           “Um novo verão quente e seco se aproxima, então nosso requerimento se dá com essa perspectiva de cenário que vai se repetir, um drama que todos acompanhamos. Quais as medidas o Comando dos Bombeiros está prevendo para este enfrentamento é nosso principal questionamento”, afirmou Celso Duarte.

          Durante a exposição, o vereador também fez referência à alteração no destino dos recursos Fundo Reequipamento do Corpo de Bombeiro (Furebom) que passou a ser gestado centralizadamente pelo estado, não mais localmente pelo quartel das cidades.

            “Buscamos uma prestação de contas sobre os valores que vem do Fundo Estadual, já que Uruguaiana segue mandando recursos. A conta tem que ser equilibrada e precisamos de investimentos, na semana passada, uma viatura precisou ser improvisada para acessar a vegetação”, registrou Celso.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial alusiva aos policiais civis da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento – DPPA no dia 26 de setembro de 2022. Homenagem a 17 profissionais da segurança foi prestada através de certificados propostos pelo vereador José Clemente Correa (PDT).

        Também compuseram a mesa de trabalho vereador Marcelo Lemos (PDT); Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, Roberto Cabrera; Comandante do 1º BPAF, Major Laerte Soares Maciel; 1º DP e DPPA, Delegado Matheus Antunes da Rosa; Comandante da Guarda Municipal, José Carlos Guarche; e o agente de trânsito, Alex Brum.

        Representando os homenageados, o delegado e o policial civil, Leandro Leônidas de Brito, agradeceram a láurea do Poder Legislativo e registraram os desafios e dificuldades da profissão. “Entre as cidades da fronteira, a Delegacia de Uruguaiana atende a maior quantidade de ocorrências. Medidas protetivas, por exemplo, o número é dez vezes maior comparado a Alegrete. Esta honraria significa a valorização do nosso trabalho”, considerou Matheus Antunes da Rosa.

         “No plantão da polícia civil é onde deságua toda violência sofrida pela população. Esses profissionais, sem infraestrutura e efetivo, muitos longe da família, atuam com dedicação e são merecedores de reconhecimento”, afirmou Clemente.

        Na ocasião, dez policiais receberam pessoalmente das autoridades o certificado.

Delegado Matheus Antunes da Rosa

Policial Civil Carlos Alberto Martins Riquelme;

Policial Civil Fernanda Wendler Blaschke

Policial Civil Fernando Sérgio Magno Salles

Policial Civil Leandro Leônidas de Brito

Policial Civil Milena Lopes Bragança

Policial Civil Tiago Silveira Gomes

Policial Civil Vanderlei Silveira de Paula

Policial Civil Roger Werle Uhmann

            Os policiais Cássia Tavares Streb, Guilherme Coffi Ribeiro, Luiz Ricardo Wents da Rocha, Patrícia Essi, Sérgio Antônio Grillo Lesonier, Policial Civil Éderson Silveira dos Santos, Tiago Nunes Ferraz e José Victor Brandão Della Flora também receberão o certificado.

           Audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para discutir entre autoridades e comunidade a situação do trânsito vicinal e as questões de fronteira. O evento acontecerá quarta-feira, dia 28 de setembro de 2022, às 18h, no plenário do Poder Legislativo.

         Requerida pelos vereadores Zulma Ancinello, Carlos Delgado e Marcelo Lemos, a audiência pública soma às ações desenvolvidas pela Câmara Municipal e Frente Parlamentar em prol de melhorias na relação internacional e infraestrutura do trânsito vicinal.

            Na pauta estará manutenção periódica da ponte internacional; regulamentação das leis e normas que regem o fluxo entre os países do Mercosul; maior celeridade no trâmite tanto de pessoas como de caminhões; e melhor adequação para que as regras sejam igualitárias.

             “Juntos salvamos vidas” é o tema da Semana Nacional do Trânsito de 2022, de 18 a 25 de setembro. No espaço da tribuna do dia 22 de setembro as atividades desenvolvidas e estatísticas de Uruguaiana foram explanadas pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, por proposição do vereador Clemente Corrêa (PDT). A SEGTRAN foi representada pelos agentes de trânsito Eduardo Rocha e Leandro Sanchotene.

         Ações educativas são desenvolvidas ao longo do ano pelo Núcleo da Setran, sendo intensificadas nesta semana. A abertura aconteceu na Escola José Francisco e palestras realizadas em educandários próximos a Avenida Pinheiro Machado. A Semana encerra com blitz educativa no sábado, em frente a prefeitura, com mobilização de toda sociedade, pedestres e motoristas, e diversos segmentos relacionados a segurança viária.

         Na oportunidade foram registrados os dados sobre o trânsito em Uruguaiana. Até o momento, 42 operações “balada segura” foram realizadas. O município tem a 21ª maior frota de veículos do estado (a cada 100 pessoas, 58 possuem veículo); a posição sobre pessoas habilitadas é a 19ª no estado (a cada 100 pessoas, 42 são habilitadas), ou seja, Uruguaiana tem mais veículos do que motoristas habilitados.

          No ranking de acidentes fatais nas vias municipais, Uruguaiana está na 16ª posição, com 63 acidentes que resultaram em 64 mortes. As principais inobservâncias que comprometem a segurança viária é utilização de celular, falta de cinto de segurança e avançar sinal vermelho.

          “As principais infrações são decorrentes de erro humano. Encabeçam a lista do problema basicamente imperícia e imprudência, falta de atenção, velocidade alta, motorista alcoolizado ou mexendo no celular”, afirmou Sanchotene.