Notícias

           A instituição de Programa Municipal “Doar para Construir” é proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) apresentada na reunião do dia 13 de julho de 2023.

      De acordo com o projeto, a administração Pública poderá criar um sistema único de cadastro que permita o encaminhamento de sobras de materiais de construção de sobras de construção civil, procedentes de edificações, reformas, para doação e reaproveitamento, por famílias destituídas de recursos e em situação de vulnerabilidade momentânea e entidades beneficentes; podendo ser utilizados para pequenos reparos como também para construção de moradias.

      Considera-se materiais como areia, azulejos, blocos de concreto, cal, cimento, ferro, grades, janelas, lajotas, material elétrico, material hidráulico, madeiras, portões, telhas, tintas, vidros, em condições de reaproveitamento.

      O objetivo principal é evitar o desperdício de materiais de construção, que são descartados, além de promover a solidariedade e a inclusão social, ao disponibilizar esses materiais para pessoas que não têm condições de adquiri-los.

            “Pensamos na ação para beneficiar as pessoas de baixa renda e contribui para a redução do impacto ambiental, uma vez que os materiais de construção serão reaproveitados em vez de serem descartados”, considera Marcelo.

              A votação no programa “Brasil Participativo” foi prorrogada até o dia 16 de julho de 2023. A Câmara Municipal de Uruguaiana está disponível com equipamento e orientações para que os cidadãos votem nas iniciativas de promoção do desenvolvimento do município e região.

         No sábado e domingo, das 9h às 17h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará mobilização na Praça Barão do Rio Branco para angariar votos no programa.

         A criação de um Hospital federal, regional, transfronteiriço, 100% SUS em rede, para atender média/alta complexidade em saúde na fronteira, em Uruguaiana; e Duplicação BR 290 - Rodovia do Mercosul - Trecho RS, são propostas locais disputando com ações do Brasil todo e inclusão no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.

           https://linktr.ee/CamaraUruguaiana

      O requerimento do vereador Cristiano Bonapace (União Brasil) foi apresentando na reunião do dia 13 de julho de 2023.

       O objetivo do pedido é obter dados relacionados à quantidade de crianças, adultos e idosos que foram vacinados, bem como uma estimativa para a vacinação deste ano. Além disso, busca-se informações sobre quais unidades básicas de saúde estão oferecendo a vacina, os dias e horários disponíveis para a vacinação.

         O proponente ressalta a importância da vacina Influenza para a população, destacando que quanto maior o número de pessoas vacinadas, menor será a circulação viral e a transmissão de doenças, principalmente durante este período de maior incidência de casos.

      A matéria de proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi aprovada na Câmara Municipal no dia 13 de julho de 2023.

     Dessa forma, fica instituída a realização anual de ações de conscientização sobre o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, como iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; e veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos.

        “Buscamos fortalecer o referencial teórico e prático da rede de proteção da criança e do adolescente, elevando o número de pessoas capazes e dispostas a proteger, combater e denunciar casos concretos de exploração e violência sexual contra o público infanto-juvenil”, considera Marcelo.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana disponibiliza equipamento de informática e orientação técnica para que os cidadãos votem no programa “Brasil Participativo”. Na quinta-feira (13/07/23) e na sexta-feira (14/07/23) o voto pode ser realizado na recepção do Poder Legislativo, durante o horário de expediente das 8h às 17h.

       As pautas de Uruguaiana são a criação de um hospital federal, regional, transfronteiriço, 100% SUS em rede, para atender média/alta complexidade em saúde na fronteira; e duplicação BR 290 - Rodovia do Mercosul - Trecho RS. A ferramenta garante que a população contribua na elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.

      Os links estão disponíveis nas páginas oficiais da Câmara Municipal de Uruguaiana no instagram e facebook. A votação acontece até o dia 16/07, através do cadastro no Gov.br.

      “O voto é fácil e rápido. É a oportunidade de mostrar a força da participação popular e ao Governo Federal a relevância dessas pautas para nossa cidade e região”, afirma o presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

          Acesse por aqui: https://linktr.ee/CamaraUruguaiana

          A 3ª reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Prol do Desenvolvimento de Uruguaiana teve como tema educação. No dia 12 de julho de 2023, participaram do evento na Câmara Municipal de Uruguaiana o presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, vice-presidente da Frente, vereador Marcelo Lemos e vereadores Zulma Ancinello, Clemente Correa, Marcia Fumagalli e Adenildo Padovan.

             Mais de 15 instituições estiveram representadas, entre elas o Ministério Público Estadual, as secretarias Municipal e Estadual de Educação, UNIPAMPA e Conselho Municipal de Educação apresentando as realizações e as demandas nas diferentes esferas e comunidades. Também participaram membros da sociedade civil interessada e outras instituições de ensino.

          Na oportunidade, o presidente relatou as ações realizadas a partir das primeiras reuniões da Frente, nas áreas da saúde, desenvolvimento urbano, habitação e infraestrutura. Entre os assuntos abordados pelos presentes a realização de os PPCI’s das escolas, valorização de professores, educação inclusiva, percentual de horas extraclasse, profissionais de apoio, moradia estudantil universitária, melhorias no transporte urbano, escolas de turnos integrais; acessibilidade nas instituições e investimento em qualificação de jovens.

             O Projeto de Lei N.º 89/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00. Trata-se do investimento de R$100.000,00 para composição de saldo financeiro para aquisição de caminhão completo à sinalização viária; e R$ 50.000,00 para realizar o PPCI do Ginásio Municipal Oscar Miranda Schmitt.

          O Projeto de Lei N.º 98/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.468.344,96. São valores realocados nas rubricas orçamentárias da Câmara Municipal que se referem a diferença de valor constatada após a consolidação do Balanço do Poder Executivo Municipal, estando em desacordo com o valor do orçamento 2023 desse Poder Legislativo e, portanto, diante do fato de permitir os devidos Registros Contábeis obrigatórios e legais.

           Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 854.509,36 foi autorizada através do PL nº 99/23. Alocam-se recursos para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 604.509,36) cobrir despesas com serviços de coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (R$ 200.000,00) para cobrir despesa com o aditivo da obra do Ferro Carril; e Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 50.000,00) valor para serviços de manutenção do programa de proteção social básica.

          Na oportunidade, o PL nº 100/23 foi aprovado. Trata-se da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.789.747,21, sendo distribuídos para ações do Fundo Municipal de Saúde (R$ 1.767.072,00) e para Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 22.675,21).

        O requerimento da vereadora Marcia Fumagalli (PSB) foi apresentado na reunião do dia 11 de julho de 2023.

      O COMDICAU é regulamentado pela Lei nº 5.511, de 28 de março de 2023, sendo o órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis para atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. O COMDICAU é composto por dezoito membros, sendo nove representando entidades governamentais e outros nove representando entidades não governamentais.

         Entre as informações solicitadas estão os valores investidos, a estimativa da receita anual, projetos, os atendimentos efetuados e os dias em que os conselheiros se reúnem.

            A sugestão dos vereadores José Carlos Zaccaro, Carlos Delgado e Paulo Kleinubing foi apresentada dia 11 de julho de 2023.

           O objetivo é garantir maior qualidade de vida e acessibilidade, por meio de um ambiente mais adequado para o ensino. Os abafadores contribuem para minimizar o incômodo causado pela hipersensibilidade auditiva, característica comum em pessoas autistas.

          “Ambientes com muitos ruídos causam incômodos e desconforto para crianças com autismo e hipersensibilidade auditiva, e prejudicam o processo de aprendizagem. Medidas com essa lançam mão de um olhar mais humano e empático sobre a situação, e promovem a inclusão”, consta no Pl como justificativa.

       A proposta da vereadora Marcia Fumagalli (PSB) foi apresentada na reunião do dia 11 de julho de 2023.

       O PL autoriza o município a criar o órgão para atuar no atendimento às ocorrências e verificação de denúncias de maus-tratos animais domésticos ou domesticados. De acordo com a matéria, a equipe será formada com dois Guardas Civis Municipais, um Fiscal da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal, e um Médico Veterinário.

        Deverá ser disponibilizada linha telefonia, e meio eletrônica de comunicação direta à Secretária Municipal de Meio Ambiente para o recebimento de denúncias e ocorrências devendo o contato ser amplamente divulgado.

     Define-se como maus-tratos as ações diretas ou indiretas capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte de animais.

         “A Patrulha de Proteção Animal será mais uma ferramenta no combate aos crimes contra os animais, visando auxiliar as forças de segurança pública no atendimento e prevenção aos maus-tratos animais”, justifica Marcia.

              Debate sobre a implementação do piso salarial dos profissionais da enfermagem acontecerá na Câmara Municipal de Uruguaiana na próxima sexta-feira, dia 14 de julho de 2023, às 9h30min. Trata-se de reunião extraordinária da Comissão de Serviços Municipais e Saúde.

             A data foi confirmada no dia 10 de julho de 2023, em reunião entre o presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves; presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, e Presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Rogério de Moraes.

         No evento, deverão estar reunidos as representações da categoria profissional, do Poder Executivo e do Hospital Santa Casa de Caridade, tratando sobre informações que viabilizam o pagamento do piso nacional a ser pago para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme Lei nº Lei 14.434/22.

        Na quarta-feira, dia 12 de julho de 2023, às 9h, na Câmara Municipal de Uruguaiana acontece a 3ª reunião de trabalho da Frente Parlamentar em prol do Desenvolvimento. Na oportunidade, instituições na área terão espaço para demonstrar as ações e apresentar demandas.

        Também serão expostos os encaminhamentos realizados junto à Secretaria Estadual de Educação.

A Câmara Municipal de Uruguaiana entregou moções de congratulações e louvor a instituições e cidadãos durante as reuniões desta semana, nos dias 4 e 6 de julho de 2023.

Um certificado foi entregue à Direção do Instituto Estadual de Educação Romaguera Corrêa em comemoração ao aniversário de 131 anos da instituição de ensino, por indicação do vereador Clemente Correa (PDT). O parlamentar também propôs o reconhecimento à Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana (ARUANDA) pelos 58 anos da entidade.

No esporte, as conquistas da jovem atleta de judô, Ana Larissa Freitas de Oliveira Gomes, foram registradas. Ela conquistou a medalha de bronze no Campeonato Estadual em Gramado e a medalha de ouro no Campeonato Metropolitano em Campo Bom. A proposição foi feita pelo vereador Adenildo Padovan (Republicanos).

O Campeão Internacional Mercosul de Boxe, Thalysson Gonçalves, foi agraciado por sugestão da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), que também propôs a moção recebida pelo Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos pelo evento VII Ciclo de Palestras.

O vereador Marcelo Lemos, com a parlamentar, parabenizou o evento Mind Xperience, realizado por Camila Campagnoni no Teatro Rosalina Pandolfo em 2 de julho.

O parlamentar também propôs as moções de congratulações e louvor entregues à Colônia de Pescadores Z-9 em comemoração ao Dia do Pescador, ocorrido em 29 de junho, e ao grupo organizador do 1º Encontro de Rolimãs de Uruguaiana.

         A matéria de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) estabelece o dia 9 de setembro para realização anual de eventos, campanhas e atividades de conscientização e prevenção do consumo de álcool antes e durante a gravidez, prevenindo o nascimento de crianças com a síndrome alcoólica fetal.

          A finalidade é implementar a ação no combate aos malefícios causados pelo uso abusivo de bebidas alcoólicas. Segundo a OMS, a cada ano, 12.000 recém-nascidos no mundo apresentam a Síndrome Alcoólica Fetal. Alguns sinais e sintomas podem não serem óbvios até que a criança complete uma idade entre 3 a 4 anos. Segundo o Ministério da Saúde, a prevalência da Síndrome Alcoólica Fetal no Brasil já foi estimada em 1 a cada 1.000 nascidos vivos, índice menor que o registrado em termos mundiais (3 a cada mil). Em nota, o Ministério da Saúde reconhece, no entanto, que a estimativa nacional pode estar subestimada.

          A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) é o conjunto de sinais e sintomas apresentados pelo feto e no recém-nascido, em decorrência do consumo de álcool pela mãe, no período pré-concepcional (ao menos três meses antes da gravidez) e durante o período gestacional. Dentre os sinais dismórficos encontram-se o déficit de crescimento desde a vida intrauterina, alterações faciais e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Atualmente é considerada a maior causa de déficit intelectual prevenível, no mundo.

             No espaço da tribuna livre do dia 6 de julho de 2023, as questões relacionadas ao bullying e cyberbullying foram destaque. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Uruguaiana, Daniela Magrini explanou sobre os tipos e as consequências destes tipos de violência.

          A lei nº 13.185/2015 define o bullying como violência sistemática, física ou psicológica, consubstanciada em atos de intimidação, humilhação ou discriminação. Também ataques físicos, insultos pessoais, apelidos pejorativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente, entre outros. Quando se usa a internet para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais criando constrangimento a vítima, considera-se cyberbullying.

            “É tão grave que causam modificações de caráter psicológico com transtorno de ansiedade, depressão, anorexia, por exemplo. Esses aspectos acabam sendo agravantes na sociedade que deve ter medidas protetivas como a intervenção de modo educacional em escolas, proporcionando educação social e humana para entendimento que brincadeiras de mau gosto resultam em muito outras ações negativas em meios sociais”, afirma Daniela.

       Na oportunidade, esclareceu-se os personagens da situação de violência, sendo o agressor aquele que pratica a violência (uma pessoa, uma dupla ou grupo), e quem compartilha conteúdo ofensivo na internet; a vítima que sofre a agressão e a testemunhas quem presencia ou fica sabendo as situação.

         “Bullying não é brincadeira. A diferença está no tratamento e na balança de poder. No bullying somente o agressor está se divertindo, enquanto que na brincadeira ambas partes saem felizes no final. O bullying machuca e deixa cicatrizes emocionais nas pessoas”, chama atenção a cartilha explicativa da OAB.