Notícias

           Na reunião do dia 6 de março de 2025, as matérias foram apresentadas, as Comissões Técnicas analisaram e os vereadores votaram favoráveis. O PL n.º 33/25 autoriza o repasse a título de subvenção social de auxílio financeiro do valor, proveniente da devolução parcial dos recursos do Poder Legislativo. O Hospital deverá proceder na prestação de contas ao Município, no prazo de, no máximo, trinta dias, a contar do depósito em conta-corrente.

       O valor é alocado no orçamento vigente, através da aprovação do PL n.º 32/24. Dessa forma o recurso do Poder Legislativo é direcionado ao Fundo Municipal de Saúde, para apoio financeiro ao Hospital.

          “Resultado da gestão comprometida com a comunidade e do trabalho conjunto de todos os vereadores, garantindo o atendimento emergencial às necessidades do Hospital”, registrou o presidente do Legislativo, vereador Juca Gonçalves.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana segue avançando em seu processo de modernização e digitalização dos registros documentais. A partir dos próximos meses, os documentos legislativos passarão a ser protocolados exclusivamente de forma digital, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

        Esta iniciativa busca tornar os processos mais ágeis, sustentáveis e acessíveis para vereadores, servidores e toda a comunidade. A mudança ocorre em continuidade ao processo de modernização administrativa da Casa, que no ano passado já havia implementado a digitalização dos documentos administrativos por meio da plataforma 1Doc. Agora, a medida será expandida para os documentos legislativos, reduzindo significativamente o uso de papel e promovendo maior eficiência nos registros.

       “Assim a Câmara Municipal de Uruguaiana reforça seu compromisso com a modernização dos processos administrativos e legislativos, garantindo mais eficiência, sustentabilidade, transparência e acessibilidade para todos”, registra o presidente, vereador Juca Gonçalves.

        A implementação ocorrerá em duas fases.

           Fase de Adaptação (30 a 60 dias): quando os documentos físicos continuarão recebendo registros tanto na máquina protocolizadora quanto no SAPL, enquanto os documentos digitais serão registrados exclusivamente pelo SAPL.

        Nesse período a Escola do Legislativo, com apoio do Departamento de Informática, promoverá capacitações sobre o uso de assinaturas digitais via Gov.br.

         Implantação Definitiva: Todos os documentos passarão a ser registrados exclusivamente pelos sistemas 1Doc e SAPL, com a desativação total da máquina protocolizadora.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher com entrega de cinco diplomas de “Mulher Cidadã”. O evento acontece na quinta-feira, dia 6 de março de 2025, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

         Receberão homenagem Alaíde Blanco da Silveira, por indicação do vereador Egídio Carvalho; Andrea do Canto, por sugestão do vereador Luis Fernando Braite; Cheila Denise Ottonelli Stopiglia, por proposição da vereadora Manoela Couto; Patrícia Batista Silva Oliveira, por denominação da vereadora Márcia Fumagalli; e Verônica Barreiro Pavin, por proposta do vereador Juca Gonçalves.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana, em parceria com a Comissão Organizadora da 29ª Semana da Paz, realizou no dia 27 de fevereiro de 2025 uma sessão solene em reconhecimento a personalidades que promovem a paz. O evento integra a programação da Semana da Paz, que busca incentivar a cultura da harmonia e valorizar as tradições. O tema deste ano é “Pela paz e pela vida”.

        A solenidade foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Juca Gonçalves, com a presença dos vereadores Lilian Cuty, Luis Fernando Braite e Anderson Cuco. A mesa de honra contou também com a presidente da Comissão Organizadora, Maristela Rocha Neumann, o subcoordenador da 4ª Região Tradicionalista, José Henrique Andriotti, a prenda da 29ª Semana da Paz, Helena de Ávila Carvalho, representando o prefeito Carlos Delgado, Paulo Rosa Woutheres, e representantes da Delegacia Fluvial de Uruguaiana, 1º Sgt. Edson Menezes, do comando do 6º BPChq, Cap. Ricardo Gruner, e do 3º Pelotão Bombeiro Militar, 1º Ten. Ivaldo Jorge Trindade Martins.

       Na ocasião, quatro personalidades foram homenageadas pelo seu compromisso com a promoção da paz, recebendo o “Diploma Mensageiro da Paz”. Os agraciados foram José Fernando Tarragó, indicado pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, e Paulo Rosa Woutheres, por proposição do vereador Luis Fernando Braite, com o apoio dos demais vereadores.

       A Comissão Organizadora também concedeu a “Medalha e Diploma Mensageiro da Paz” a Ronnie Mello, representado por Ivoné Emilio Colpo, e prestou uma “Homenagem Póstuma” a Henrique Padilha Severo, recebida por Cleise Schiaffino Rocha.

        “Este reconhecimento é um tributo pela trajetória marcada pelo compromisso com a promoção da Paz e pela incansável dedicação ao bem-estar social da nossa comunidade”, ressaltou o presidente do Legislativo, Juca Gonçalves.

       Representando a Comissão Organizadora, Silvio Carvalho discursou em homenagem aos laureados. “Falar de paz é sempre especial, pois nos leva a refletir sobre nosso cotidiano. Nos orgulhamos de estar na cidade onde a paz foi selada há 160 anos. Precisamos urgentemente fazer as pazes com a paz.”, destacou.

        Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque das reuniões dos dias 25 e 27 de fevereiro de 2025. As proposições abrangem pedidos de informações, melhorias na infraestrutura urbana e rural, e outras demandas da população divididas por assuntos.

          As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

          Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.

Infraestrutura

Requer informações sobre os autos de infrações que foram encaminhados a empresa BRK Ambiental.

Requer fiscalização e medidas para remoção de veículos abandonados em vias públicas.

Indica a realização de estudos para programa que contemple famílias carentes com postes de luz.

Autores: Respectivamente, Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca Gonçalves (Requerimento nº 146), Verª Márcia Fumagalli (Requerimento nº 159), Verª Lilian Cuty (Indicação nº 54)

Educação

Requer informações sobre as salas de apoio das escolas municipais.

Autor: Verª Manoela Couto (Requerimento nº 158)

Saúde

Indica realização de estudos para medidas de prevenção a saúde bucal.

Requer a Santa Casa de Uruguaiana informações sobre o descredenciamento do programa Assistir entre outros.

Indica aumento da carga horária de atendimento de médicos e dentistas para o Posto de Saúde do Plano Alto.

Indica Projeto de Lei para instituir a Política Pública Municipal para o Tratamento e Prevenção da Doença de Alzheimer.

Indica Projeto de Lei que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Município de Uruguaiana.

Autores: Respectivamente, Ver. Anderson Cuco (Indicação nº 57), Verª Manoela Couto (Requerimento nº 172), Ver. Egídio Carvalho (Indicação nº 65), Verª Lilian Cuty (Indicação nº 72), Ver. Mano Gás (Indicação nº 76)

Bem-estar animal

Indica à Comissão de Carnaval que, nos intervalos das festividades, sejam realizadas ações de conscientização sobre a importância da proteção animal.

Requer atuações do Castra Móvel nos Bairros do Município.

Autor: Verª Márcia Fumagalli (Indicação nº 60 e Requerimento nº 163)

Esporte

Indica a criação da Bolsa Atleta.

Autor: Ver. Anderson Cuco (Indicação nº 69)

Cultura

Indica a criação de Festival de Sambas Enredos e Marchinhas de Carnaval.

Autor: Bancada Progressista (Indicação nº 64)

Desenvolvimento Social

Indica convênio entre Executivo Municipal, Governo do Estado, Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE e Poder Judiciário, para oportunizar vagas de estágio em processos seletivos na Prefeitura de reeducandos em regime de cumprimento de pena semiaberto.

Indica estudos para aquisição de passagens intermunicipais, interestaduais e internacionais, quando houver necessidade, para pessoas em situação de rua, sem teto, desabrigados, que por motivos alheios a sua vontade estão em nossa cidade.

Indica a criação da Casa da Mulher Brasileira.

Autores: Respectivamente, Mesa Diretora (Indicações nº 62 e 63), Verª Manoela Couto (Indicação nº 71)

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública, no dia 26 de fevereiro de 2025, para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2024. Durante o evento, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Poder Executivo detalhou as receitas e despesas do período, conforme o planejamento financeiro.

      A receita arrecadada entre janeiro e dezembro de 2024 totalizou R$ 499.918.569,32, representando uma variação de 112,98% em relação ao previsto para o exercício. As despesas correntes somaram R$ 418.467.432,89, correspondendo a 88,00% da dotação anual. Já as despesas de capital alcançaram R$ 24.660.490,20, o que equivale a 48,69% do montante projetado para o ano.

      O Resultado Nominal, que corresponde à diferença entre receitas e despesas, apresentou um superávit de R$ 53.205.065,89, evidenciando a redução da Dívida Consolidada Líquida do município. A despesa com pessoal do Executivo, calculada segundo a metodologia do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), ficou em 46,11%, mantendo-se abaixo do limite legal.

      No que se refere à Dívida Consolidada Líquida (DCL), que não pode exceder 120% da Receita Corrente Líquida (RCL), o índice registrado ao final do quadrimestre foi de 33,90%, demonstrando o cumprimento dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

        As despesas com saúde atingiram 17,51% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, superando o mínimo de 15% estabelecido pela Lei Complementar n° 141/2012. Já as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino corresponderam a 27,39% das receitas de impostos e transferências constitucionais, acima do limite mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal.

        O relatório completo está disponível no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/12007.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu “Certificado de Excelência em Compras Públicas 2024”, datado de 30 de janeiro de 2025, em licitações realizadas com inovação e excelência através da plataforma do Portal, a fim de melhorar as necessidades e desenvolvimento da região.

         O selo Excelência é concedido pelo “Portal de Compras Públicas”, uma das maiores plataformas de Pregão Eletrônico do país, parceira do Poder Legislativo de Uruguaiana, para os processos de compras em meio digital. O Portal centraliza virtualmente diversas empresas interessadas em vender produtos e serviços para entes públicos. O sistema dá maior visibilidade aos objetos de contratações, otimizando o processo de compras públicas, e facilita negociações entre municípios e a iniciativa privada.

        Todos os procedimentos licitatórios estão disponíveis para o acesso da população civil e de outros órgãos públicos também no Portal Nacional de Contratações Públicas, sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei n.º 14.133, de 2021. Qualquer cidadão que tenha interesse em fiscalizar as contas públicas pode acessar o PNCP e fiscalizar por conta própria os gastos feitos pelo governo da sua cidade, do seu estado ou mesmo dos órgãos federais.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana, aliando-se à 29ª Semana da Paz, realizará sessão solene na quinta-feira, dia 27 de fevereiro de 2025, às 19h, em alusão às comemorações da data. Na ocasião, serão homenageados cidadãos de destacada atuação na manutenção e divulgação da paz.

      A Comissão Organizadora concederá a “Medalha e Diploma Mensageiro da Paz”, para Ronnie Mello, e realizará “Homenagem Póstuma” para Henrique Padilha.

      Os diplomas “Mensageiro da Paz” serão recebidos por José Fernando Tarragó, através de indicação da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, e por Paulo Rosa Woutheres, por sugestão do vereador Luis Fernando Braite e subscrito pelos demais vereadores.

         Em audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana, será apresentado o relatório de avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. O evento acontece na quarta-feira, às 10h, no plenário do Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamento.

       Na oportunidade, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social, em cumprimento ao estabelecido no § 4° do art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.

          O relatório detalha informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário, da dívida pública consolidada e do resultado nominal.

          Acesse na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/849

          No dia 20 de fevereiro de 2025, iniciamos a publicação semanal informativa com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque. O objetivo é manter a comunidade informada sobre o trabalho legislativo, fortalecer a transparência da gestão e incentivar a participação cidadã.

        Em 2025 a Câmara teve 139 requerimentos e 54 indicações encaminhados para providências. As proposições abrangem pedidos de informações, melhorias na infraestrutura urbana e rural, e outras demandas da população em diversas áreas.

         Registramos que as proposições assim como as pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.
        Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.
        Destacamos as matérias aprovadas nas reuniões de 18 e 20 de fevereiro.

 Educação

 Requer informações sobre os uniformes escolares da rede municipal de ensino

Indica criação de cursos profissionalizantes para pessoas com deficiência.

Autor: Verª Manoela Couto (Requerimento nº 128) e  Verª Márcia Fumagalli (Indicação nº 50)

Saúde

Requer informações sobre os serviços de atendimento das especialidades de Traumatologia e Ortopedia no município.

Indica a criação do Programa ‘Cuidando de quem Cuida’ para atenção e orientação às mães atípicas.

Requer abastecimento de medicamentos básicos e fraldas geriátricas que estão em falta na farmácia popular.

Indica a Secretaria de Saúde e Santa Casa de Caridade adesão ao Programa Rede Alyne

Autores: Ver. Mano Gás (Requerimento nº 136), Ver. Anderson Cuco (Indicação nº 49), Ver. Luis Fernando Braite (Requerimento nº 114) e  Verª. Manoela Couto (Indicação nº 45)

Desenvolvimento social

Requer a reabertura do Restaurante Popular.

Indica a realização de auditoria nos cadastros dos beneficiários do Programa Bolsa Família no município.

Requer a reativação de linha telefônica do Centro Municipal de Inclusão e Desenvolvimento dos Idosos.

Autores: Ver. Luis Fernando Braite (Requerimento nº 130), Verª Stella Luzardo (Indicação nº 46), :Verª Márcia Fumagalli (Requerimento nº 108).

Infraestrutura

Requer a Comissão de Serviços Municipais acompanhamento e encaminhamento a AGERGS para realização de perícia técnica nas instalações de bombeamento da BRK Ambiental.

Indica pedido para disponibilização de espaço em área pública para criação do monumento em homenagem à Imprensa de Uruguaiana.

Indica a inscrição do município de Uruguaiana no Programa Desassorear RS

Autores: Ver. Luis Fernando Braite (Requerimento nº 138), Ver. Padovan(Indicação nº 53), Ver. Mano Gás (Indicação nº 42).

 Ao Legislativo

Requer realização de curso sobre Emendas Impositivas.

Requer a destinação das folhas de zinco retiradas durante a reforma dos gabinetes da Câmara Municipal para a Capela Velatória da Barragem Sanchuri.

Autores: Ver. Mano Gás (Requerimento nº 110), Verª Stella Luzardo (Requerimento nº 125)

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, no dia 19 de fevereiro de 2025, audiência pública sobre encerramento das atividades da EEEF Presidente Getúlio Vargas. O evento promovido pela Comissão de Serviços Municipais e Educação e proposto pelos vereadores Stella Alves; Manoela Couto; e Luis Fernando Braite, reuniu diversas autoridades e membros da comunidade.

        Integraram a mesa de trabalho ainda os vereadores Anderson Cuco, Lilian Cuty, Márcia Fumagalli; e Mano Gás. A 10ª Coordenadoria Regional de Educação esteve representada pela coordenadora, Alfonsina Aparecida Guedes de Moura e a Secretaria Municipal de Educação, Secretária Dirce Gracioso.

      O objetivo foi esclarecer as razões que motivaram o fechamento do educandário e o impacto no processo socioeducacional. A representante do Governo Estadual contextualizou a decisão, destacando a diminuição gradual do número de alunos ao longo dos anos, chegando a apenas 23 matrículas. Também a mudança do perfil socioeconômico da comunidade ocal, o encerramento da turma de primeiro ano em 2017 por falta de matrículas, a necessidade de unir diferentes níveis em uma mesma sala, comprometendo a qualidade do ensino, e a infraestrutura deficitária, com redução também de recursos, pois esses são recebidos de acordo com o número de alunos.

     Também esclareceu os estudos realizados para a decisão e as providências tomadas com os alunos e a comunidade escolar, inclusive com reuniões com os responsáveis. Ela garantiu que todos os alunos foram direcionados para escolas próximas e que os profissionais da escola também foram devidamente realocados. “A prioridade é o aluno. A escola fechou porque realmente não tinha mais condições de continuar. Tudo foi feito dentro do legal e tudo a favor do aluno”, registrou Alfonsina.

         Durante a audiência pública, foi anunciado que o prédio da EEEF Presidente Getúlio Vargas será destinado para sediar a Brigada Estadual Ambiental.

           No uso da palavra, a secretária municipal de Educação, Dirce, contribuiu informando que a Lei da Diretrizes e Bases da Educação Nacional define às autoridades educacionais, em razão do conhecimento técnico, estabelecer a relação adequada de número de aluno e de professor.

        “Na rede municipal nós tínhamos em torno de 15 mil alunos. Hoje não chega a 12 mil alunos. Então, essa realidade de algumas escolas terem uma clientela menor é decorrente. E essa é uma preocupação, um olhar bem atento que nós estamos fazendo, de buscar utilizar melhor essa estrutura que já está funcionando”, afirmou.

         A secretária esclareceu ainda a inviabilidade de implementar a educação infantil no prédio da antiga escola, devido à falta de condições físicas adequadas, como acessibilidade e espaços de recreação, conforme exigido por lei.

         Os parlamentares registraram que, apesar da decisão já ter sido tomada, o evento evidenciou a importância de manter o debate sobre a educação pública e a necessidade de buscar soluções para garantir o acesso a um ensino de qualidade para todos os alunos e não fechamento de outras instituições de ensino.

           No ato foi definida a presidência pela vereadora Stella Luzardo, proponente das matérias, assim como a realização de reuniões com a participação de entidades, organizações e empresas com interesse nas matérias.

 Frente Parlamentar das Pontes

       A Frente Parlamentar das Pontes, instituída pela Resolução nº 115/2025, tem o objetivo de avaliar as necessidades de construção, reformas e manutenções das pontes no município.

       Uruguaiana possui duas grandes pontes, sendo: Ponte Internacional Getúlio Vargas – Agustín Pedro Justo, qual liga Uruguaiana – Brasil a Passo de Los Libres – Argentina e a Ponte do Ibicuí, ligando a cidade de Uruguaiana – RS à Itaqui – RS, pela Br. 472.

          Ambas de suma importância para a manutenção da infraestrutura da logística brasileira, impulsionamento do desenvolvimento econômico de diversos ramos e regiões do Mercosul. Atualmente é possível perceber a falta de manutenção adequada em ambas as pontes supramencionadas, ambas detentora de infraestrutura antiga e com altíssimo fluxo de trânsito de veículos pesados, o que ocasionam o aceleramento do desgaste natural da faixa de rolamento, sua capacidade de escoamento da água e sua sinalização horizontal, proporcionando alto risco aos usuários.

           A proposta, justifica-se, portanto na busca de atenção as principais pontes de nossa cidade, quais servem de corredores de acesso e saída do país considerando ainda a suma importância na economia local e regional, direta e indireta.

         A Frente é composta por todos os vereadores, com a vice-presidência da vereadora, Márcia Fumagalli.

 Frente Parlamentar de Combate aos Crimes no Agronegócio

        Instituída pela Resolução nº 114/2025, a Frente Parlamentar de Combate aos Crimes no Agronegócio, objetivando a repressão ao crime organizado no interior do município, responsáveis pela prática de abigeato, roubo e furto de maquinários e insumos agrícolas.

       A criação possui como tema de discussão necessária em uma cidade fronteiriça, de forte economia no setor do agronegócio e com mais de cento e vinte mil habitantes.

      A finalidade é proporcionar o diálogo entre produtores rurais, forças de segurança e empresários do setor do agronegócio frente ao alto índice de crimes nas localidades rurais, onde propriedades têm sido alvo de ataques e roubos nos rebanhos, maquinário e insumos agrícolas. Tais crimes geram um prejuízo local e regional, afetando os produtores rurais e suas famílias, como também toda a economia dos Município e do Estado, que em grande parte é dependente do agronegócio.

        Frisa-se que o abigeato em sua grande parte é a comercialização irregular de carne bovina e ovina, que abatida clandestinamente no campo alheio e comercializada, põe em risco a saúde pública, as atividades econômicas do produtor rural e do comerciante de carne.

        Também composta por todos os vereadores, com a vice-presidência da vereadora, Manoela Couto.

            Na noite de terça-feira, dia 18 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou homenagem em alusão aos 103 anos de 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua e aos 131 anos do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado – Regimento Conde de Porto Alegre.

           Durante a cerimônia foi entregue certificado de reconhecimento pelos serviços prestados às unidade militares, no ato representadas pelo comandante da 2ª Bda C Mec, Gen. de Bda. Rovian Janjar; e pelo comandante do 8º RCMec, Ten Cel Luiz Eduardo Maciel Lopes.

        A mesa de honra foi composta pelo presidente do Legislativo, vereador Juca Gonçalves; vereadores Anderson Cuco, Lilian Cuty, Stella Luzardo e Mano Gás; Secretário Adjunto de Segurança e Trânsito, Enabar Borges Padilha Filho; representando o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Uruguaiana, Ten Eduardo Venite Lima; Delegado de Polícia Civil, Vinícius Seolin; Diretora da Unipampa e Cheila Stopiglia, e Cônsul da República Argentina em Uruguaiana, Verónica Andrea Limongelli.

             Em nome do parlamento, o vereador Juca destacou que a homenagem é em reconhecimento àqueles que diariamente se dedicam à segurança nacional e à defesa da nossa fronteira, sendo verdadeiros pilares da sociedade e cumpridores da missão de servir e proteger.

          “O braço forte que nos protege e assegura nossa liberdade, e a mão amiga que nos ampara nos momentos de maior necessidade. Seja no enfrentamento a calamidades, seja na promoção da cidadania e do civismo, essas unidades demonstram na prática o verdadeiro espírito de serviço e dedicação ao povo brasileiro”, registrou Juca.

              A proposição é dos vereadores do partido Progressistas Anderson Cuco e Egídio Carvalho. O objetivo é reforçar e assegurar os direitos das pessoas com autismo, permitindo-lhes o acesso irrestrito a espaços públicos e privados com itens essenciais para seu bem-estar e autonomia.

            De acordo com os parlamentares, a iniciativa surge da compreensão de que, para muitas pessoas com TEA, a presença de objetos familiares e a possibilidade de consumir alimentos específicos não são meras conveniências, mas necessidades fundamentais para sua estabilidade sensorial.

         Ainda esclarecem que crianças diagnosticadas com TEA apresentam dificuldades em relação à escolha dos alimentos e a dinâmica dos momentos de refeição. Algumas demostram extrema seletividade, com menos de 20 alimentos no repertório alimentar; pode haver desejo persistente de comer sempre a mesma coisa, assim como preferência por determinadas apresentações; e podem ter muita dificuldade em aceitar alimentos quando não oferecidos em utensílios com quais está habituado, como um talher, prato ou recipiente específico.

        O PL ainda estabelece aplicação de multa para descumprimento da norma, no valor de 125 URM (s), em 2025 fixado em R$ 4,5002 a unidade, totalizando R$ 500,00 aproximadamente, com aplicação em dobro em caso de reincidência, e a receita arrecadada será revertida ao Conselho Municipal de Desporto.

       A proposta da vereadora Marcia Fumagalli (Republicanos) foi apresentada dia 18 de fevereiro, com reapresentação ajustada no PL n.º 78/25 em 29 de maio de 2025

       A cavalgada natalina, a ser realizada anualmente, terá como escopo principal a mobilização do segmento tradicionalista gaúcho para o intercâmbio entre os segmentos da cultura, com possibilidade de expor a cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

     Conforme o projeto é prioridade da Cavalgada Natalina a valorização do homem, da mulher, das crianças e dos jovens do campo e da cidade, que fazem da cultura sua principal atividade para preservar os costumes e tradições do nosso Rio Grande do Sul.

         As cavalgadas devem estabelecer regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever sanções para os casos de descumprimento.