Aprovados PLs de abertura de crédito ao Executivo e balancetes do Legislativo

    Os balancetes são demonstrativos contábeis que se apresentam em conformidade com a Lei Federal 4320/64 que versa sobre as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

     Durante a reunião foram lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e aprovados os balancetes de março (807 páginas), fevereiro (1104 páginas) e dezembro de 2024 (1119 páginas).

     O balancete de janeiro de 2025, com 842 páginas, foi aprovado dia 29 de abril.

As informações estão disponíveis no Portal da Transparência.

    De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o PL n.º 70/25 para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.256.023,66. São valores a serem redistribuídos nas despesas da Secretaria Municipal de Fazenda, do Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão.

 PL na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/13130

    Também o PL n.º 71/25 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.167.552,00, para ajuste no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Entre as ações está aporte financeiro para cobrir despesas da ampliação e reforma das ESF 15 e 09; e despesas dos serviços da Cardiologia, do Hospital Santa Casa de Caridade.

 PL na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/13132