Câmara aprova repasse de 1,5 milhão para pagamento de salários da Santa Casa

       As matérias, em análise nas Comissões Técnicas desde o dia 5, receberam pareceres favoráveis, sem emendas ao Projeto de Lei. Durante a tramitação, enviaram documentações solicitadas sobre a demanda o Hospital, o Poder Executivo e o Conselho Municipal de Saúde.

       O Projeto de Lei nº 85/2025 autoriza o Município a repassar R$ 1.500.000,00 ao hospital, a título de subvenção social, na condição de reforço de recurso financeiro para cobrir despesas com pagamento de salários.

     O valor será transferido em parcela única, e a Santa Casa deverá apresentar a prestação de contas no prazo máximo de 30 dias, a contar do depósito em conta bancária indicada pela instituição.

    Matéria e documentação anexa através do link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/13403

       O repasse é condicionado ao PL.º 84/25, também aprovado pelo Legislativo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, do Fundo Municipal de Saúde.

       Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/13402

      As normas seguem para sanção do Prefeito.