Retomados trabalhos da reunião e encaminhados projetos às Comissões

           Na oportunidade, os projetos n.º. 84 e 85, de autoria do Poder Executivo, foram retirados de pauta para continuidade da emissão de parecer técnico pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

           Os demais projetos na sequência da ordem do dia foram encaminhados às Comissões Técnicas, conforme estabelece o Regimento Interno. Em Regime Ordinário, o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências”.

        Em Regime Especial, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Uruguaiana e dá outras providências”, e Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2025 que “Dá nova redação ao inciso XXI do art. 66 da Resolução nº 9, 03 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município”.

            Também foi dado encaminhamento ao Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação de Instrutores para o Colégio Agrícola do Município – CAM”. O projeto prevê a contratação de cinco engenheiros agrônomos, quatro médicos veterinários, um zootecnista e um profissional de informática, todos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para evitar a descontinuidade das atividades curriculares no segundo semestre, já que os contratos vencem ao final do primeiro semestre de 2025.