Câmara recebe projeto de lei sobre financiamento de R$ 100 milhões para infraestrutura

         A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu, na manhã desta terça-feira, dia 4 de junho de 2025, o Projeto de Lei do Poder Executivo que busca autorizar o município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 100 milhões, com garantia da União.

        Reunidos na sala da Presidência, os vereadores receberam o prefeito, Carlos Delgado, o vice-prefeito, Telson Morsch dos Reis e secretários municipais, que estiveram presentes para apresentar a proposta e esclarecer dúvidas sobre a matéria. Participaram o presidente, vereador Juca Gonçalves, vice-presidente, Adenildo Padovan, 1ª secretária, Marcia Fumagalli, 2º secretário, Egídio Carvalho, 3º Secretária, Stella Luzardo, e demais vereadores Celso Duarte, Mano Gás, Manoela Couto e Lilian Cuty.

       A proposta visa obter recursos por meio do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), destinados exclusivamente a Despesas de Capital, ou seja, investimentos em obras e infraestrutura que contribuam para o desenvolvimento urbano e a melhoria dos serviços públicos.

      O Executivo destaca que a iniciativa é resultado de um processo de recuperação fiscal iniciado ainda em 2017. Desde então, medidas de planejamento e responsabilidade fiscal permitiram a reversão gradual desse quadro.

       “Momento que demonstra a capacidade da gestão e organização financeira de nosso município. Um passo significativo que a Câmara de Vereadores estará junto para analisar com responsabilidade na busca do melhor para a nossa comunidade”, afirmou Juca.

       Segundo o prefeito, a classificação da capacidade de pagamento (CAPAG) realizada pelo tesouro Nacional, evoluiu de “D”, em 2017, para “B+” em abril deste ano, o que representa um marco histórico e assegura a solvência fiscal do Município. Esse avanço, conforme destacou, foi possível graças à continuidade administrativa e ao compromisso com a recuperação das contas públicas.

        O objetivo da proposta, conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, é viabilizar obras estruturantes de médio e grande porte, que o município atualmente não teria condições de executar com recursos próprios.

         A proposta prevê investimentos em cinco eixos estratégicos:

1. Qualificação da estrutura da Saúde Pública;

2. Ampliação e melhorias de espaços esportivos, de lazer e inclusão;

3. Melhorias, construção e ampliação da infraestrutura urbana e rural;

4. Construção, manutenção e ampliação de prédios públicos;

5. Modernização da estrutura administrativa e fazendária.

        A aprovação do projeto de lei é o primeiro passo para a formalização do pleito junto ao Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional. A Caixa Econômica Federal, segundo o Executivo, já realizou análise preliminar e manifestou-se favoravelmente à operação.

       O projeto entrará na pauta da reunião de quinta-feira, dia 5 de maio de 2025, e será analisado pelas Comissões Técnicas na segunda-feira com a presença da Caixa Econômica Federal com informações e esclarecimentos aos parlamentares.

        Projeto de lei na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/13369