Aprovada prioridade de matrícula para filhos de profissionais da educação na mesma escola em que atuam
A proposta, de autoria dos vereadores Egídio Carvalho e Anderson Cuco (licenciado), ambos do Progressistas, foi votada no dia 5 de junho de 2025.
O objetivo é proporcionar maior organização e previsibilidade às famílias desses servidores, proporcionando mais comodidade e incentivando a permanência dos profissionais no sistema educacional.
Para o benefício, considera-se profissional da educação aquele que desempenha suas funções no magistério ou em cargos de apoio administrativo e operacional dentro da unidade escolar da rede municipal.
A prioridade de matrícula se aplica a todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino fundamental, desde que haja vagas disponíveis na unidade escolar onde o profissional atua. Caso não haja vagas, será assegurada a inclusão da criança na lista de espera.
O profissional interessado deverá comprovar vínculo funcional com a rede municipal de ensino de Uruguaiana no ato da solicitação da matrícula. Os procedimentos para aplicação da Lei e os critérios de distribuição das vagas deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.
Os autores da proposta destacam que a iniciativa representa um avanço na valorização dos profissionais da educação, impactando positivamente na qualidade do ensino e na motivação dos trabalhadores. A medida também contribui para a logística familiar, reduzindo os desafios com deslocamentos entre o local de trabalho e a escola dos filhos.