Aprovada prioridade de matrícula para filhos de profissionais da educação na mesma escola em que atuam

Projeto de lei que garante a prioridade de matrícula para filhos de profissionais da educação que atuam na mesma escola da rede municipal de ensino de Uruguaiana onde exercem suas funções foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana.

         A proposta, de autoria dos vereadores Egídio Carvalho e Anderson Cuco (licenciado), ambos do Progressistas, foi votada no dia 5 de junho de 2025.
       O objetivo é proporcionar maior organização e previsibilidade às famílias desses servidores, proporcionando mais comodidade e incentivando a permanência dos profissionais no sistema educacional.
     Para o benefício, considera-se profissional da educação aquele que desempenha suas funções no magistério ou em cargos de apoio administrativo e operacional dentro da unidade escolar da rede municipal.
      A prioridade de matrícula se aplica a todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino fundamental, desde que haja vagas disponíveis na unidade escolar onde o profissional atua. Caso não haja vagas, será assegurada a inclusão da criança na lista de espera.
     O profissional interessado deverá comprovar vínculo funcional com a rede municipal de ensino de Uruguaiana no ato da solicitação da matrícula. Os procedimentos para aplicação da Lei e os critérios de distribuição das vagas deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.
        Os autores da proposta destacam que a iniciativa representa um avanço na valorização dos profissionais da educação, impactando positivamente na qualidade do ensino e na motivação dos trabalhadores. A medida também contribui para a logística familiar, reduzindo os desafios com deslocamentos entre o local de trabalho e a escola dos filhos.