Projeto prevê placas com informações sobre médicos e atendimentos nas unidades públicas de saúde
A proposta de autoria do vereador Luis Fernando Braite (PDT) foi apresentada no dia 10 de junho de 2025. Entre as informações está o nome completo do(s) médico(s) responsável(is) pelo atendimento na unidade; a especialidade médica de cada profissional; os dias da semana e horários em que cada médico estará disponível para atendimento; e a quantidade de vagas de consultas disponíveis.
“A medida contribui diretamente para a organização do serviço, facilita o acesso do cidadão às informações e fortalece a relação de confiança entre a população e os profissionais da saúde. Trata-se de uma ação simples, de baixo custo e de grande impacto, que garante o direito básico à informação e promove mais eficiência e respeito no atendimento à comunidade”, afirmou Braite.
As placas ou cartazes deverão ser legíveis, em tamanho adequado e estar afixados na entrada principal das unidades e em outros locais de fácil visualização pelo público, como recepção e áreas de espera.
Conforme o PL, as informações deverão ser atualizadas sempre que houver alterações na escala de profissionais ou em seus horários de atendimento. Também prevê advertência ao gestor da unidade em caso de descumprimento da norma.