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         Na sexta-feira, dia 5 de novembro de 2021, foi anunciado na Câmara Municipal de Uruguaiana, em encontro com autoridades, a destinação de emendas parlamentares ao Município, no valor de R$ 1 milhão de reais, para investimento no setor de Infraestrutura Urbana, e de R$ 363 mil para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Custeio).

           As emendas foram um pedido da bancada Progressistas e foram indicadas pelo deputado federal Covatti Filho (PP). Estiveram presentes o presidente do Legislativo Municipal Carlos Delgado (PP), o deputado Covatti Filho e os vereadores Egídio Carvalho (PP) e Celso Duarte (PP), além dos secretários Joalcei 'Juca da Lavagem' Gonçalves (Infraestrutura Urbana e Rural) e Frederico Pellegrini (Saúde). O prefeito Ronnie Mello (PP) participou do encontro por meio de uma videochamada. 

A Ordem dos Advogados do Brasil realizará as eleições das diretorias e conselhos da Seccional e das subseções no dia 22 de novembro de 2021. Nesta semana, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu representantes das duas chapas candidatas à diretoria da OAB- subseção Uruguaiana.

 A chapa 10 "OAB para todos" tem na diretoria: presidente, Luciano Caetano Brites; vice-presidente, Edenir da Silva Riella; secretária-geral, Daniela Magrini de Azambuja; secretária-geral adjunta, Rosangela Laudissi Gil e tesoureiro, Leandro Augusto da Costa Gomes, e ainda conselheiro titulares e suplentes.

A chapa 11 “Renovação” é composta na diretoria como presidente, Paulo Ricardo Magirena; vice-presidente, Marta Anette Mendes, secretário-geral, Everton Luiz Barragan; secretária-geral adjunta; Thais Garcia Fagundes e tesoureira, Lucia Regina Guterres Cabezudo, e ainda conselheiro titulares e suplentes.

         A matéria de autoria do vereador Paulo Kleinubing (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 4 de outubro de 2021.

         O objetivo é oportunizar o atendimento com profissionais de diversas áreas como assistência social, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, neurologia, pediatria e odontologia. “É necessário um local acessível, especializado e com prioridade, importante para pacientes e acompanhantes não ficarem em peregrinação, com toda a dificuldade de locomoção, atrás dos atendimentos”, afirma Kleinubing.

           Na oportunidade, o parlamentar ainda solicitou ao Poder Executivo a designação de profissional de fisioterapia para o posto de saúde da Barragem Sanchuri.

                 Os investimentos realizados pelo Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana a partir dos valores arrecadados com o projeto “Troco Solidário” foram detalhados no espaço da tribuna livre do dia 4 de novembro de 2021. A gestora da instituição, Thais Aramburu, e o contador, Luiz Manoel Trindade, explanaram sobre o relatório por indicação da vereadora Zulma Ancinello.

                 Desde a instituição da Lei nº 4883/17, indicada pela vereadora Zulma, foram recebidos $ 1.130.656,19 da rede de supermercados Baklizi e R$ 82.854,00 da rede de farmácias Panvel. “Essas doações vem suprir algumas das nossas principais carências, permitindo a eficiência e humanização do atendimento, mas principalmente o bem-estar de nossos pacientes. A doação de alguns centavos que podem não fazer falta para alguns, fazem toda a diferença para instituições como a nossa Santa Casa”, afirma Thais.

              O valor das farmácias foram direcionados para medicamentos e oxigênio. Os recursos dos mercados foram para medicamentos, medicamentos oncológicos e insumos hospitalares (R$ 554. 491,80); roupas de cama, pijamas e campos cirúrgicos (R$ 29. 845,06); reformas do 5º andar, mamografia e UTI Adulto (R$ 35. 449,70); manutenção do centro de diagnóstico por imagem (R$ 15. 999,63); arco c-bloco (R$ 37. 000,00); manutenção radioterapia (R$ 32. 000,00); material para centro de esterilização (R$ 18. 000,00); manutenção tomógrafo (R$ 150. 000,00); obra internação psiquiátrica (R$ 135. 868,27); compra de equipamentos (R$ 57. 000,36) e conserto de automóveis (R$ 64.963,91).

           Moção de Congratulações e Louvor foi entregue à Celemaster/Progato, pela conquista da Taça Farroupilha, na reunião do dia 4 de novembro de 2021. A proposição é dos vereadores da bancada Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Celso Duarte, Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro.

            Os parlamentares fizeram referência às atletas, à equipe e todo o apoio para o time de futsal. “Nós representantes da população, registramos o orgulho, honra e alegria que temos da Celemaster, do trabalho e dos títulos, conquistados com superação e desafios. Que este reconhecimento do Poder Legislativo seja mais um incentivo para construção de um excelente trabalho”, afirmou Delgado.

         A proposta do Poder Executivo, apresentada dia 04 de novembro de 2021, estrutura e quantifica cargos e funções, bem como define diretrizes gerais de organização das escolas municipais.

         São 18 cargos reorganizados e instituídos para aperfeiçoamento e atendimento às necessidades da rede. Entre as alterações está a transferência para as escolas competência de apresentar seu QPME à Secretaria Municipal de Educação, para análise e homologação, mediante cópia do Regimento Escolar e instruído com as seguintes informações: turnos de funcionamento; número de salas de aula; número de alunos por ano e turno; e, o número de turmas por ano.

        Também foram acrescentadas no QPME o Serviço de Coordenação Pedagógica, que passa a ser integrado por Professor Coordenador Pedagógico e por Professor Orientador Pedagógico, podendo, ainda, dependendo do número de alunos, turmas, turnos, assessorar-se de professores com carga horária disponível para desenvolver atividades de atendimento pedagógico de alunos; e, a definição do número de docentes.

        Confira na íntegra a matéria no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5140

               A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar N.º 08/2021 que extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana e a URUPREV realizou audiência pública para discussão da matéria entre Prefeitura, entidades representativas e servidores municipais interessados.

           Na oportunidade, o Poder Executivo apresentou dados sobre o RPPS, cenários sobre a situação da URUPREV e considerações funcionais aos servidores no retorno ao vínculo com INSS. Fizeram uso da palavra o Secretário de Governo, Paulo Fossari, secretário adjunto de Governo, Rodrigo Bofil, Procurador-Geral do Município, Edson Pereira, e Presidente da URUPREV, Marcelo Parraga.

                O evento teve limitação de público no plenário, entretanto os questionamentos realizados via facebook foram apresentados. “Essa é mais uma das etapas que complementam a análise da Comissão Especial formada para isso”, salienta o presidente da Comissão, vereador Celso Duarte.

                Estiveram presentes ainda os vereadores Adenildo (Bispo) Padovan, Marcia Fumagalli, Manoela Rosa Couto, Cristiano Bonapace, Carlos Delgado, Marcelo Lemos e José Carlos Zaccaro. Compuseram a mesa de trabalho a representante do SIMUR, Andrea do Cantos, da APEMU, Dirce Soares, e da ASCAMU, Claudia Simas.

             Nesta quarta-feira, dia 3 de novembro de 2021, às 18h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar N.º 08/2021 que extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, e cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana.

            O acesso ao plenário será restrito, com limite de cinco pessoas por entidade, com entrada distribuída pelos representantes. São elas, AFMU, Ascamu, APEMU, SIMUR , Poder Executivo e imprensa.

            Manifestações e questionamentos poderão ser registrados durante a transmissão ao vivo do evento na página da Câmara no Facebook.

          Nesta semana, aconteceram reuniões promovidas pela Comissão Especial de análise do Projeto de Lei Complementar N.º 08/2021 que extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, e cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana.

              Entidades representativas foram ouvidas pelos vereadores componentes da Comissão, presidente, vereador Celso Duarte; relator, Adenildo (Bispo) Padovan; e vereadores Manoela Rosa Couto, Márcia Fumagalli (PSB) e Cristiano Bonapace (DEM), também acompanharam os vereadores Marcelo Lemos e Carlos Delgado, e autoridades do Poder Executivo.

                 Na segunda-feira, dia 25/10/21, realizaram apresentação a Associação de Servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana (ASCAMU), representada por Claudia Simas e Lucia Cabezudo, e Sindicato dos Municipários (SIMUR), Andrea do Canto e Raul Paiva.

             No dia 27/10/21, a Associação de Professores e Especialistas em Educação (APEMU), representada pela presidente, Dirce Gracioso Soares; o Conselho Previdenciário e Fiscal da URUPREV, Gilberto Santos e Paula Poitevin.

               Nesta sexta-feira, 29/10/21, foi oportunizada a explanação do profissional responsável pelos dados e cálculos da URUPREV, Guilherme Welter, remotamente.

              Na próxima quarta-feira, dia 03/11/21, às 18h, acontecerá audiência pública sobre o assunto. Os interessados poderão encaminhar perguntas através da página da Câmara Municipal no Facebook.

               A proposta do Poder Executivo foi recebida na Comissão de Justiça e Redação na reunião do dia 29 de outubro de 2021.

             A concessão terá o prazo de cinco anos, mediante concorrência pública, quando será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de oferta mensal à concessão. O Laudo de Avaliação expedido pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis (COMABI) para fins de locação do imóvel está disponível em “documentos acessórios” pelo link https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5124

                Conforme o Executivo, a empresa vencedora do processo licitatório precisará adotar as providências necessárias ao pleno funcionamento do Camping, ficando com a exclusiva responsabilidade de buscar, junto os órgãos ambientais, os respectivos licenciamentos, que lhe permita a exploração econômica, a título de manutenção e conservação do local, mediante economato, cobrança de entrada e de uso dos diversos serviços e equipamentos disponibilizados aos usuários, exceto da rampa de acesso ao rio de uso universal e gratuito.

         Após ser noticiado em diversos meios de comunicação o processo judicial envolvendo dois homens que respondem por furto de alimentos vencidos que estavam em um pátio de supermercado, e a apresentação das contrarrazões da apelação feita pelo Ministério Público, o Poder Legislativo elogia a conduta, a dedicação e o olhar humano e sensível de Kaufmamm.

          “Junto a outros vereadores encaminharemos a Moção de Apoio pela coragem, pelo espírito público desse profissional. Ele representa a indignação geral de criminalizar pessoas catando lixo para comer, nesse cenário de séria crise econômica que assola o país e acentua ainda mais a desigualdade social”, registrou o presidente, Carlos Delgado, na tribuna livre do dia 28 de outubro de 2021.

        A matéria sugerida pela vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada dia 28 de outubro de 2021.

           O objetivo é o recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário. “A ação contribuirá na recuperação de animais resgatados das ruas e daqueles cujos donos não têm condições de comprar a medicação”, afirma Zulma.

             De autoria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), a proposição do título foi exposto na reunião do dia 28 de outubro de 2021.

            A matéria institui a concessão da medalha, anualmente no mês da consciência negra, às personalidades que se distinguirem na prestação de relevantes serviços à comunidade uruguaianense nas questões da desigualdade racial.

               As indicações para o recebimento serão feitas pelo Fórum de Discussão da Igualdade Racial e pelos vereadores. “Ao propormos essa honraria, reconhecemos a importância das agendas de combate ao racismo, e a lembramos com esta data de Zumbi dos Palmares, das Dandaras (mulheres guerreiras), com homenagens a pessoas de Uruguaiana que lutam por isso”, salienta Manoela.

         A matéria de autoria de vereador Celso Duarte (Progressistas), solicita que o órgão verifique a possibilidade de horários alternativos ao comercial, para realização de obras que provoquem poluição sonora nas proximidades de escolas e postos de saúde.

           “Há diversas reclamações da comunidade de barulho excessivo provocado pelos trabalhos da BRK, prejudicando o andamento das aulas com professoras tendo que forçar muito a voz, bem como o atendimento de pacientes em postos de saúde”, afirma Celso Duarte.

            Projeto de Lei que mantém o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021), de autoria do Poder Executivo, foi apresentado, analisado pelas Comissões Técnicas, discutido, votado e aprovado na reunião do dia 28 de outubro de 2021.

            Dessa forma, o programa vigorará até 22 de dezembro de 2021, ampliando-se a possibilidade de regularização de débitos de contribuintes, mediante parcelamentos de junto à Fazenda Municipal, com desconto de multas e juros de pendências até a supracitada data de 31/12/2020.

         Para pagamento à vista é concedido 100% de desconto de juros e multas; em até 12 parcelas são concedidos 75% de desconto; em até 48 parcelas para débitos de até R$ 300.000,00 concede-se desconto de 50%; e em até 60 parcelas para débitos acima de R$ 300.000,00, concede-se desconto de 50% de juros e multa.

              Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (55) 3911.3026, contato da Secretaria Municipal de Fazenda (prédio do antigo Fórum, Rua Santana, 2467)