Apoio à PEC sobre agentes de saúde é encaminhado

Tramita no Congresso Federal proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que institui o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou no dia 31 de março de 2021 o encaminhamento de Moção de Apoio à PEC aos representantes gaúchos no Senado Federal.

Os vereadores proponentes, Carlos Delgado e José Clemente Corrêa, salientaram a importância da aprovação da matéria para o reconhecimento e a garantia de direitos mínimos desses profissionais. “Buscamos sensibilizar os senadores para que acatem a demanda, valorizando a dedicação desses importantes trabalhadores promotores de saúde preventiva”, afirma Delgado.

A PEC 22/11 determina um piso salarial de dois salários-mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas para os agentes de saúde e endemias. Aprovada pela Câmara Federal, a matéria segue para discussão no Senado Federal.