Informações sobre IPTU de casas de religião de matriz africana são solicitadas

A Lei Orgânica Municipal, art. 25, X, “b”, veda a cobrança de impostos municipais sobre templos de qualquer culto.

            Com base nesse dispositivo, o vereador Clemente Correa (PDT) solicita ao Poder Executivo informações sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às casas de religião de matriz africana e umbanda em Uruguaiana.

           O requerimento foi apresentado na reunião do dia 31 de março de 2022. O pedido busca detalhamento sobre o cadastro e a identificação desses locais, através da Coordenadoria de Promoção Igualdade Racial (COPIR).

            “Recebemos no gabinete vários questionamentos sobre esse assunto, por isso faz-se necessária a manifestação oficial do Poder Executivo, esclarecendo como tem sido garantido esse direito e demonstrando o reconhecimento à diversidade religiosa em nossa cidade”, afirma Clemente.