Câmara aprova programa de incentivo à agricultura familiar

Projeto de lei que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em Uruguaiana foi aprovado na reunião do dia 5 de abril de 2022.

            A matéria de autoria do Poder Executivo busca melhorar o aporte nutricional a pessoas em vulnerabilidade social e fomentar a sustentabilidade do pequeno agricultor familiar.

          O programa vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ampara-se no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA/Federal. Os produtos serão destinados especificamente a promoção de ações de segurança alimentar e nutricional; formação de estoques; e atendimento às demandas de gêneros alimentícios.

         Os alimentos serão adquiridos diretamente dos agricultores ou beneficiários, através de procedimento licitatório e chamamento público para credenciamento de produtores, e doados a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

           O projeto também estabelece que o município fomentará cursos de aproveitamento integral de alimentos para as famílias inscritas no Cadastro Único e atendidas pelas Unidades de Centro de Referência em Assistência Social – CRAS.