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           A autoridade estava licenciada como vereador para chefiar a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.

          No espaço da tribuna livre da reunião de terça-feira, o parlamentar registrou o retorno à Casa e aos trabalhos das Comissões Técnicas, também anunciou a desfiliação no PSDB e filiação no PDT.

            A transição é permitida pois está aberta a chamada janela partidária, prevista na legislação eleitoral, cujo período permite troca de partido sem punições dos vereadores que pretendem concorrer à reeleição na disputa deste ano. O período encera-se em 4 de abril.

          O uso de caixinha para revestimento de casas em condições precárias é o trabalho do projeto “Brasil Sem Frestas” em implantação em Uruguaiana. No espaço da tribuna livre, dia 17 de março de 2020, explanou sobre a proposta Milene Milano através de requerimento da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

           A ação começa com a coleta e seleção das embalagens cartonadas, como caixinhas de leite ou suco. Após recolhidas elas são cortadas, costuradas em forma de placas e utilizadas como revestimento de paredes e teto das residências.

          O lado do alumínio fica para dentro, proporcionando um clima mais agradável e melhor impermeabilização das residências que tem bastante frestas e, assim, pouca vedação contra vento, frio, calor e chuva.

         “Em Uruguaiana estamos fazendo a coleta e queremos em breve revestir a primeira casa. Buscaremos o apoio do projeto de Alegrete que já tem famílias beneficiadas”, considerou Milene.

            Na manifestação foi salientada a importância das caixas serem entregues higienizadas para armazenamento do projeto. A coleta pode ser realizada através de contato com o telefone (55) 996944669.

          Comunicação Interna foi publicada hoje, dia 16 de março de 2020, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana com medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19). Nesse sentido, informamos ao público que o plenário terá redução em 50% da sua capacidade fixada no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), distribuídos os assentos de forma intercalada.

           O expediente externo será das 8h às 12h e visitas aos gabinetes dos vereadores serão limitadas a duas pessoas por vez, com controle da Portaria.

            As reuniões das Comissões foram transferidas para o plenário. Será disponibilizado álcool gel na portaria, departamentos e gabinetes, além de orientações sobre prevenção e sintomas.

               “Essas são as primeiras ações de cautela que instituímos tendo em vista a preocupação com os servidores e o público. A medida que novos fatos forem expostos ampliaremos e tomaremos novas decisões”, salienta o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes.

Coronavírus/Informações MS

Como prevenir o contágio:

*Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.

*Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.

*Evite aglomerações se estiver doente.

*Mantenha os ambientes bem ventilados.

*Não compartilhe objetos pessoais.

*Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 Sintomas:

Os sinais e sintomas do coronavírus são principalmente respiratórios, semelhantes a um resfriado. Podem, também, causar infecção do trato respiratório inferior, como as pneumonias. Os principais são sintomas conhecidos até o momento são

*Febre.

*Tosse.

*Dificuldade para respirar.

         Nesse sentido, a Câmara Municipal de Uruguaiana por meio da mesa diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, indicará ao Poder Executivo que manifeste-se ao órgão para o município receber as ações previstas pelo projeto.

          De acordo com a apresentação da matéria, dia 11 de março de 2020, o programa de alfabetização tem o propósito de enfrentar as principais causas das deficiências da alfabetização no país e é destinado à pré-escola e ao 1º e 2º ano do ensino fundamental.

          O Programa disponibiliza cursos para proporcionar aos docentes a aquisição de conhecimentos, habilidades e estratégias que os auxiliem a lidar com os desafios postos pelo ciclo de alfabetização. Também material para auxiliar gestores educacionais, como diretores e coordenadores pedagógicos, também com previsão presencial e on-line, oferecida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

                “O MEC noticiou o destino de R$ 183 milhões para a iniciativa. Basta o município aderir e acompanhar as ações que serão de toda forma colaboradoras para nossa educação”, afirmou Irani.

        O Pl 18/20 autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.955.020,41. As rubricas a serem alocados os valores são Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo de Assistência Social.

        Autorização de abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.997.805,57 é referida no PL 19/20, para Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer; Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Fundo de Assistência Social.

        A matéria de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB) foi apresentada no dia 12 de março de 2020.

      A finalidade é conscientizar a sociedade para diminuir casos de violência contra mulher, bem como, informar as vítimas sobre direitos e mecanismos jurídicos existentes para sua proteção. Também inclui orientação e divulgação da Lei Maria da Penha, visando prevenir os atos.

           Em 7 de agosto é celebrado o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, assim o mês é escolhido para as campanhas em diversos locais. “Precisamos conscientizar e chamar atenção para esse assunto. O PL ainda sugere a iluminação de monumentos, prédios e pontos turísticos para, de forma visual, provocar a reflexão sobre essa violência”, salientou Zulma.

           Neste dia 12 de março de 2020 foi discutido e votado na Câmara Municipal de Uruguaiana requerimento para redução do valor da conta de água. A medida busca compensar o usuário pela distribuição de água pela concessionária do serviço, identificada nas últimas semanas com coloração, gosto e cheiro alterados.

             A proposta da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, e subscrita pelos demais vereadores, solicita ao prefeito que determine à Comissão Fiscalizadora do Contrato entre município e BRK Ambiental ação junto à AGERGS, Ministério Público ou Defensoria Pública para desconto de, no mínimo 50% do valor a ser pago referente ao mês.

            “Estamos empenhados em fazer o que é de responsabilidade e competência da Câmara Municipal, ou seja, acompanhando e denunciando qualquer irregulariade na prestação do serviço na forma das normas regulamentares e legais”, salientou Irani.

            Na oportunidade, os vereadores ainda relataram as diversas ações realizadas em relação à empresa concessionária de água e esgotamento sanitário. Entre elas estão requerimentos solicitando estudo para rompimento do contrato, pedindo cobrança de multas, indicando falta de tratamento de esgoto no interior do município, notificações para conserto de ruas danificadas, e providências sobre a qualidade e sabubridade da água.

            No mesmo sentido, a Câmara de Dirigentes e Lojista (CDL) interveio por providências do Legislativo em reunião na presidência nesta manhã. Estiveram presentes o presidente, João Batista Saldanha, vice-presidente, Vanderlan Benvegnú e diretor para assuntos públicos e políticos, Aerton Auzani.

        “Fraternidade e vida: dom e compromisso” é o tema que proclama a Campanha de Fraternidade de 2020. Na reunião do dia 12 de março o padre, Jonison Macmann, utilizou o espaço da tribuna livre para explanar por indicação da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

            De acordo com o padre, a igreja católica promove há mais de 50 anos a reflexão sobre diversas temáticas de relevância social para a quaresma através da Campanha da Fraternidade. “Convoca a todos para refletir sobre o significado mais profundo da vida em suas diversas dimensões: pessoal, comunitária, social e ecológica. Também encontrar caminhos para que esse sentido seja fortalecido. Somos convidados a vencer a globalização da indiferença”, declarou.

         A programação da 24ª Semana da Paz foi demonstrada na reunião desta quinta-feira, dia 12 de março de 2020. A presidente do evento, Sônia Severo Trivisol, utilizou o espaço da tribuna livre por proposição da mesa diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes.

           Ao longo dos dias 23 de fevereiro ao 1º de março foram desenvolvidas diversas atividades pela Comissão Organizadora, parceiros e Movimento Tradicionalista Gaúcho. A Semana da Paz faz referência ao fim da Revolução Farroupilha e anualmente é realizada pelo MTG em promoção à paz. Este ano o tema foi “A paz começa dentro das famílias: a família na construção de uma cultura de paz”.

              “Agradecemos a Casa Legislativa que sempre acolhe as ações do Movimento Tradicionalista Gaúcho”, salientou Sônia. Entre as atividades esteve a abertura que contou com mais de 150 presentes, sessão solene na Câmara com realização de homenagens ao “Mensageiros da Paz”, cavalgada, evento com novos talentos e intervenção no calçadão de Uruguaiana com entrega de mais de 600 laços brancos à população em referência à paz.

          A norma estabelece condições para que a RGESul recoloque os suportes das luminárias na manutenção de postes e redes de distribuição de energia elétrica imediatamente após a remoção.

          Requerimento de autoria do vereador Vilson Brites (MDB), também proponente da Lei, foi aprovado na Casa Legislativa dia 10 de março de 2020. O documento será encaminhado à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e para a unidade local da RGESul, para que tomem conhecimento e as devidas providências.

           “Fazemos as leis nessa Casa Legislativa pensando na melhoria dos serviços para a população. Mas para isso elas devem ser cumpridas”, salientou Vilson Brites.

            A prefeitura de Uruguaiana realiza obras de recuperação da rede pluvial na Rua Umbelino Francisco Gomes, no bairro Cabo Luiz Quevedo. No dia 10 de março de 2020, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (P), acompanhou no local comitiva do Poder Executivo formada pelo prefeito, Ronnie Mello, Secretário de Infraestrutura Rural e Urbana, Frederico Pellegrini, e Secretário Adjunto, Joalcei Alves Gonçalves. A obra permitirá a realização de asfaltamento da via.

        Informações sobre o funcionamento e os repasses financeiros à empresa Silvio Scopel para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foram apresentadas na Câmara Municipal de Uruguaiana dia 10 de março de 2020. Através de requerimento dos vereadores Suzana Alves (PRB), Rafael Alves (MDB) e Vilson Brites (MDB) utilizaram o espaço da tribuna livre representante da empresa, Piraju Nicola, Secretaria Municipal de Saúde, Lilian Stum e fiscal do contrato, Diego Cantori.

       A presença foi solicitada em razão de notícia veiculada sobre apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas a respeito do serviço. De acordo com Piraju, o número exposto de 80 funcionários foi estimado em planejamento estrutural realizado antes do início do trabalho da empresa. “Os atos contratuais são cumpridos respeitando as dimensões dos conselhos de classe. Temos o menor custo nacional em relação às UPAs de porte 2. Trabalhamos no limite operacional”, considerou Piraju.

       A Secretária Municipal destacou a importância da Unidade para desafogar o pronto socorro do Hospital Santa Casa de Caridade, a emissão de notificações à empresa quando identificados problemas e o encaminhamento de estudo para realização de processo licitatório para o serviço.

          O contrato nº 85/19 celebrado entre o município e a empresa estabelece o mínimo de 38 profissionais atuando no local. Na ocasião foram expostos dados do atendimento na UPA. Em 2018 foram aproximadamente 63 mil atendimentos; em 2019 foram 64 mil e em 2020 já são 9 mil.

           Na segunda-feira, dia 9 de março de 2020, representante da empresa concessionária do serviço de energia elétrica no município, RGE Sul, esteve na Câmara Municipal de Uruguaiana. O presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, e vereadora Zulma Ancinello receberam o consultor de negócios, Tiago Paz. Na pauta estiveram demandas recebidas pela Câmara Municipal em relação ao serviço.

           Sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher foi realizada em 6 de março de 2020 na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na ocasião receberam o Diploma da “Mulher Cidadã” cinco mulheres indicadas pelos vereadores de serviços prestados à comunidade.

            A láurea foi entregue a Angélica Regina Santos de Moura, por sugestão da vereadora Suzana Cardoso Alves. A homenageada realiza trabalho voluntário como artesã em Centros de Referência de Assistência Social, com reciclagem.

            A advogada Graciela Figueiredo Antunes Prudêncio, recebeu o Diploma por sugestão da vereadora Josefina Soares. A profissional tem ampla experiência na área do direito.

      A médica ginecologista e obstetra, Jaciara Fátima Ritter, indicada pelo vereador Fernando Tarragó recebeu a homenagem em referência aos diversos atendimentos humanizados que realiza.

             Coordenadora da equipe da Pastoral da Família da Paróquia São João Batista, Maria do Horto Pereira Barbosa, foi homenageada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes.

              A dedicação de Tanira Monteiro Souto com trabalho social na igreja desde seus 13 anos foi referendada por proposição da vereadora Zulma Rodrigues Ancinello.

               A mesa de trabalho foi composta pelo presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes; primeira-dama, Paola Araujo Mello; prefeito, Ronnie Mello; representando a 2º Brigada de Cavalaria Mecanizada, 1ª Ten. Ana Claudia Schenkes; juíza do Trabalho, Laura Antunes de Souza; e da Força Aérea Brasileira, 2ª Ten. Mariana Mota Gomes. Estiveram presentes os vereadores Suzana Alves, Fernando Tarragó, Elton da Rocha, Vilson Brites, Zulma Ancinello e Neraí Kaufmann.

          O posicionamento do Poder Executivo considerou o entendimento de que a matéria trata-se de assunto contrário ao interesse público.

            O relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, exarada pelo vereador Fernando Bermúdez, expõe que o esporte mesmo por muitos anos praticado pelos adorados de corridas de cachorros e possuidor de muitos adeptos, trata-se de um tema polêmico e que ao longo do tempo foi ganhando interpretações variadas no que tange seu contexto e a sua viabilidade.

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