Legislativo define trabalho permanente em prol do Porto Seco
Audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu debate e encaminhamentos para resolução de problemas identificados no funcionamento e infraestrutura do Porto Seco Rodoviário. O evento proposto pelo vereador Celso Duarte (Progressistas) aconteceu no dia 31 de março de 2022.
Participaram da mesa de trabalho também os vereadores Marcelo Lemos, Zulma Ancinello, Carlos Delgado, Marcia Fumagalli e Cristiano Bonapace; prefeito, Ronnie Mello; Delegado da Receita Federal, Vilsimar Garcia; Gestor de Operações da Multilog, Paulo Borges; presidente da ABTI, Gladys Vinci; Sindimercosul, Plinio Fontella e Vice-presidente SDAERGS, Fabio Ciocca.
Para o proponente, através das exposições de todos na audiência pública ficou clara a necessidade de buscar politicamente as soluções efetivas. Diversos encaminhamentos, sugestões e reivindicações foram apresentadas e ficou acordada a formação de uma Comissão Permanente com os envolvidos para pleitear melhorias no setor e acompanhar os trâmites.
“A Câmara Municipal mostra que pode e tem a missão de se envolver em questões de atribuição federal, como o Porto Seco por que somos nós que temos a representatividade política de motivar essas discussões e impulsionar até ela chegar a quem decide que são as lideranças de Brasília, fazendo o elo entre as demandas e solução dos problemas”, esclarece Celso. A ação vislumbra que a atual concessão do serviço encerra em setembro de 2023, assim é o momento oportuno para alinhar melhorias e definir a modernização da gestão da área alfandegária.
Entre o destacado estiveram as etapas de importação e exportação; os prejuízos econômicos na lentidão dos processos de liberações de cargas; a possibilidade de mudança na legislação e em acordos internacionais; os riscos à segurança de motoristas que aguardam a entrada e saída do país; precariedade do Complexo Terminal de Cargas em Paso de Los Libres; e a necessidade de tratar o assunto na esfera nacional.
Causas do problema do fluxo do porto seco foram apontadas, entre elas a demora dos órgãos fazendários estaduais para liberação do ICMS; e o aumento da demanda no modal rodoviário em decorrência da escassez de contêineres no modal marítimo (frete por contêiner aumentou, em média, 5 vezes em relação ao valor anterior à Pandemia); conforme a Receita Federal.
Através de videoconferência manifestaram apoio às demandas e aos encaminhamentos o senador Luis Carlos Heinze; e os deputados federais Carlos Gomes, Covatti Filho e Afonso Motta. Os presentes lamentaram a ausência do DNIT, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Agricultura, devida importante contribuição desses órgãos para segurança e funcionamento do Porto Seco.
A audiência pública teve aproximadamente quatro horas de duração, estando disponível da íntegra no Facebook da Câmara Municipal.