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“Consulta Popular”: vote na Câmara
Uruguaiana tem um projeto concorrendo na última etapa da “Consulta Popular”, processo participativo pelo qual são definidas prioridades regionais que serão incorporadas ao Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul.
Trata-se do projeto “Aquisição de equipamentos para criação de um laboratório de análises de alimentos de origem animal”, da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), de autoria da professora Cheila Stopiglia.
A Câmara Municipal de Uruguaiana disponibiliza equipamento e auxílio para os interessados em votar, das 8h às 17h.
Os votos são computados através do site www.consultapopular.rs.gov.br ou o aplicativo WhatsApp, por meio do número (51) 3210-3260. Os canais estarão abertos até às 23h59 de sexta-feira (6/12).
Os projetos concorrentes da Fronteira Oeste são de Quaraí, Barra do Quaraí e São Borja.
PROJETO DE URUGUAIANA
Conforme apresentado, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul há mais de 230 empreendimentos cadastrados na vigilância sanitária, com produtos como queijo, salame, mel, linguiça, peixes, ovos, etc. e que demandam análises laboratoriais periódicas da água de abastecimento e dos padrões microbiológicos e físico-químicos.
Essas análises são necessárias para assegurar a qualidade dos alimentos produzidos pelas indústrias e permitirem a sua comercialização.
No entanto, na região há uma carência por laboratórios acreditados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para realização de forma oficial destas análises, o que obriga o envio das mesmas para laboratórios de outras regiões, encarecendo os custos dos empreendimentos cadastrados e formalizados e desestimulando aqueles que atuam de maneira informal a se formalizarem, especialmente as agroindústrias familiares.
Em Uruguaiana, a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) possui servidores altamente qualificados com capacidade técnica para realizarem essas análises, mas há necessidade da instalação de um laboratório, com equipamentos específicos para essa finalidade. Dessa forma, a aquisição desses equipamentos laboratoriais potencializará a criação do laboratório de análises de água de abastecimento e alimentos, o qual atenderá uma demanda regional e possibilitará análises mais rápidas e com menores custos, incentivando a criação de novas agroindústrias e a manutenção das existentes.
Atualização de Lei sobre carros abandonados tramita na Câmara
O proponente, vereador Clemente Corrêa (Podemos), acrescenta à Lei prazo que para que o proprietário do veículo providencie a regularização e ou remoção do veículo, sob pena de ser recolhido pela autoridade de trânsito municipal ao depósito credenciado junto ao DETRAN/RS.
Constatada a presença de veículos abandonados haverá identificação e localização do proprietário do veículo, sendo notificado para que providencie a remoção do veículo em até 5 (cinco) dias úteis; no caso de não localização e ou identificação do proprietário, o mesmo será notificado através de adesivo no veículo pela autoridade competente de fiscalização, onde será concedido novo período de 5 (cinco) dias úteis, para que providencie a remoção do veículo; e findado o prazo estipulado e caso o veículo não tenha sido retirado, o mesmo será removido pela autoridade de trânsito municipal ao depósito credenciado junto ao DETRAN/RS”.
“A notificação do proprietário tem como objetivo garantir que a remoção de veículos abandonados seja feita de maneira legal, transparente e respeitando o direito de defesa, evitando possíveis abusos e assegurando que as normas de trânsito sejam cumpridas de forma justa, assegurando que o processo de remoção seja conduzido dentro da legalidade, evitando prejuízos indevidos ao proprietário e garantindo a eficiência da gestão do espaço público” registra Clemente.
Lei n.º 5.622/23
Art. 1º Fica proibido abandonar veículo ou maquinário ou estacioná-los em situação que caracterize abandono em vias e logradouros públicos no Município de Uruguaiana/RS.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se abandonados os veículos, independentemente de estarem estacionados em local permitido, nas seguintes situações:
I - veículos e maquinários motorizados ou não, em que seja possível ou não a identificação de número de chassi, a identificação de número de motor, com registro de comunicação de venda, no Sistema Integrado de Trânsito, com identificação do comprador ou não;
II - veículos e maquinários motorizados ou não, que apresentem débitos fiscais registrados no Sistema Integrado de Trânsito, como impostos, multas, taxas, entre outros débitos atrelados ao veículo encontrado em visível estado de abandono em via pública;
III - veículos e maquinários motorizados ou não, que se encontrarem estacionados em via pública, sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo e/ou mato sob ele ou em seu entorno, prejudicando ou dificultando o fluxo de veículos, pedestres, prestação de serviços públicos ou em situação de evidente estado de decomposição de sua carroceria, gerando risco à coletividade e à saúde pública e inclusive passível de transmissão de doenças, ou seja, visível e flagrante mau estado de conservação; e
IV – carcaças, peças, chassis ou partes de veículos abandonados em via pública ou logradouros públicos.
Confira na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/norma/8474?display
Banda Municipal torna-se patrimônio cultural de natureza imaterial de Uruguaiana
A matéria é de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).
A Banda Municipal foi criada em 25 de outubro de 2010, atuando com escola de música nas áreas de musicalização, educação musical e ensino técnico. O projeto é gratuito e recebe estudantes de 10 até 21 anos. A Banda é 14 vezes campeã estadual, sendo a corporação mais vitoriosa no ranking das bandas do sul do Brasil.
Os estudantes têm a oferta de disciplinas de estruturação musical e notação musical, história da música, análise da harmonia, terminologia para instrumentos musicais, moral e cívica, humanismo, direitos humanos, projeto de vida, cognição, percepção musical, movimento e dança.
Em 2025, a previsão é acolher 100 músicos oriundos das seções da escola. Já aprovou mais de 100 alunos ingressantes no ensino superior nos cursos de licenciatura e de bacharelado de música e dezenas em exames e concursos para as forças armadas.
“Jesus Maria Macuco” será o nome de Praça em loteamento
Projeto de Lei que denomina Jesus Maria Macuco a Praça localizada no Conjunto Habitacional Dr. Olavo Vanderlei Rodrigues foi aprovado no dia 28 de novembro de 2024.
A proposição é de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas).
O homenageado destacou-se em Uruguaiana como inventor e radiotécnico de renome, tendo desenvolvido e transmitido, pela primeira vez, um canal de televisão. A convite do Bispo Dom Luiz Felipe de Nadal, ele também foi responsável pela instalação de rádio inaugurada em 1º de maio de 1963.
Nascido em 31 de agosto de 1925 e falecido em 9 de janeiro de 2012, Macuco é lembrado por suas contribuições para a comunicação e a tecnologia em Uruguaiana.
A denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos é de competência privativa da Câmara Municipal, de acordo com o Art. 66, inciso XV da Lei Orgânica Municipal.
Encontro das coordenadorias de promoção de igualdade racial aconteceu na Câmara
A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou o encontro das coordenadorias de promoção de igualdade racial da fronteira oeste e estado que aconteceu dia 29 de novembro de 2024. A abertura do evento foi composta pelo presidente do Poder Legislativo, Adenildo Padovan, do presidente do COPIR de Uruguaiana, Jorge Quirino, a Secretária Municipal de Cultura, Maiza Jacques, e presidente do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Uruguaiana, Augusto Fidelis.
O encontro contou com a presença e explanação da diretora do Departamento de Igualdade Étnico-Racial do Estado do Rio Grande do Sul, Sanny Figueiredo. Também a representação das cidades de Itaqui, Rosário, Alegrete.
Câmara debate possível privatização da Ponte Internacional
A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, no dia 28 de novembro de 2024, audiência pública para discutir a possível privatização da Ponte Internacional Getúlio Vargas/Agustín Pedro Justo que liga Uruguaiana a Paso de Los Libres.
O evento reuniu autoridades, representantes de entidades locais e membros da sociedade civil para analisar os impactos do modelo de concessão anunciado pelo Governo Federal, que visa transferir a gestão e manutenção de pontes para iniciativa privada.
A audiência reuniu autoridades, representantes de entidades locais e a sociedade civil interessados nos impactos do anúncio do Governo Federal sobre replicar o modelo de concessão da prestação dos serviços de gestão e manutenção de pontes na infraestrutura
Participaram as vereadoras Zulma Ancinello e Marcia Fumagalli (proponentes), presidente do Legislativo, vereador Adenildo Padovan e vereador Clemente Corrêa.

Durante o evento, foram levantadas preocupações sobre os possíveis custos de pedágio, impactos no comércio regional e a importância da ponte para a mobilidade e a economia de Uruguaiana. Representantes de entidades destacaram que a gestão da ponte deve permanecer com o poder público, devido ao seu papel estratégico no comércio terrestre e ao impacto econômico que a privatização poderia gerar.
Manifestaram-se instituições como o Consulado Brasileiro, Poder Executivo, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL); OAB/RS, Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (SDAERGS), Federação Varejista, Fórum de Desenvolvimento de Uruguaiana; Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI) e Associação Brasileira de Lojas Francas.
Entre as deliberações encaminhadas foi sugerida e alinhada a criação de um comitê multissetorial para acompanhar os estudos e avanços sobre a possível privatização, além de garantir que as decisões sejam tomadas de forma transparente e com base nos interesses de Uruguaiana e região.

Legislativo apresenta “Plano Estratégico”
Na reunião do dia 29 de novembro de 2024, o “Plano Estratégico da Câmara Municipal de Uruguaiana foi apresentado em plenário. O presidente do Legislativo, vereador Adenildo Padovan, realizou a explanação sobre o documento que define as diretrizes e metas para orientar as ações do Poder Legislativo nos próximos anos.
O Plano foi elaborado com base nos princípios de transparência, ética, responsabilidade e participação cidadã, ele estabelece a missão, visão e valores da Câmara, além de objetivos estratégicos voltados à eficiência administrativa, inovação, sustentabilidade e fortalecimento da democracia.
Este plano, além de essencial para o planejamento interno, atende a Cartilha Acesso à Informação na Prática, elaborada pela Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), através do Programa Nacional de Transparência Pública. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é fundamental que os objetivos estratégicos do Legislativo sejam divulgados de forma clara e acessível. Esse compromisso com a transparência permite que a população acompanhe e avalie nossas ações, garantindo o fortalecimento da participação cidadã.
Também segue a determinação do Projeto de Resolução que trata da padronização da nova identidade visual da Câmara Municipal de Uruguaiana, de proposição da Mesa Diretora 2024, que foi aprovado pelos vereadores da Legislatura 2020/2024 na reunião do dia 27 de junho de 2024.
“Este plano não é apenas um documento; ele é um compromisso público desta Casa Legislativa com a construção de um futuro mais próspero e justo para Uruguaiana. A atualização da nossa identidade visual, com o lema Legislativo Atuante, Democracia Fortalecida, reflete essa renovação e reafirma nossa autonomia institucional”, destaca Padovan.
A elaboração do plano estratégico envolveu diversas etapas e considerou tanto as necessidades atuais quanto os objetivos de longo prazo da administração pública local.
O Plano Estratégico está estruturado em quatro eixos fundamentais:
Missão, Visão e Valores: Nossa missão é clara: representar os interesses da comunidade e promover o desenvolvimento municipal por meio de leis eficazes, com transparência e incentivo à participação cidadã. Nossa visão é sermos reconhecidos como um Legislativo comprometido com a excelência e o fortalecimento da democracia. Os valores que nos guiam incluem ética, transparência, responsabilidade, respeito à diversidade, sustentabilidade e valorização da história legislativa.
Objetivos Estratégicos: O plano traça metas em áreas prioritárias como gestão administrativa e financeira, participação popular, desenvolvimento urbano sustentável, políticas sociais inclusivas e modernização legislativa. Essas metas refletem nosso compromisso em atuar de maneira eficiente e inovadora.
Iniciativas e Programas: Algumas ações de destaque incluem a criação de uma plataforma digital de participação cidadã, a implementação de legislações voltadas à sustentabilidade, e a modernização de processos internos, como a digitalização de documentos e maior integração tecnológica.
Monitoramento e avaliação: para grantir a eficácia do Plano e criar um sistema de monitoramento contínuo com metas claras, indicadores de desempenho e mecanismos de avaliação.
Confira no link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/plano-estrategico
Legislativo autoriza concessão de uso do Cantão
Essa modalidade de contrato administrativo permite a um particular utilizar um bem público de forma privativa, mediante o pagamento de uma contrapartida.
Nos termos da nova lei de licitações, a concessão será objeto de edital próprio, quando será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de oferta mensal à concessão, partindo da oferta mínima estipulada com base em Laudo de Avaliação a ser realizado pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis (COMABI) para fins de locação do imóvel.
Caberá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMUDE) a elaboração do “Termo de Referência” apresentando critérios e condições à prestação dos serviços. A concessão terá o prazo de dez anos.
O Poder Executivo registrou na justificativa do projeto que vem buscando, há algum tempo, reativar aquele espaço físico, porém, a primeira licitação foi deserta, agora, para novo processo impõem-se a observância dos dispositivos da legislação federal e do decreto municipal vigentes, e, para a legitimidade do processo revogam-se as Leis n.º 5.309, de 2021 e n.º 5.556, de 2023.
A empresa vencedora da licitação precisará adotar as providências necessárias ao pleno funcionamento do Camping, ficando com a exclusiva responsabilidade de buscar, junto os órgãos ambientais, os respectivos licenciamentos, que lhe permita a exploração econômica, a título de manutenção e conservação do local, mediante economato, cobrança de entrada e de uso dos diversos serviços e equipamentos disponibilizados aos usuários, exceto da rampa de acesso ao rio de uso universal e gratuito.
Escola do Legislativo recebeu certificado de reconhecimento do IFFar
No dia 25 de novembro de 2024, a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó foi homenageada pela Assessoria de Relações Internacionais do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) durante uma visita à Reitoria em Santa Maria. O diretor da Escola, Ricardo Aires Simas, recebeu o Certificado de Agradecimento e Reconhecimento, que destacou a parceria e a contribuição da instituição em ações voltadas à internacionalização no território de abrangência do IFFar.
A entrega foi realizada por Carlos Lehn (Reitor Substituto), Angela Marinho (Pró-Reitora de Extensão) e Janete Arnt (Assessora de Relações Internacionais). Essa honraria reflete o comprometimento da Escola do Legislativo com o apoio a ações educacionais promovidas pelo IFFar Uruguaiana, coordenadas pela professora Stéphane Dias.
Além de fortalecer parcerias internacionais, o trabalho desenvolvido em conjunto tem o potencial de ser replicado em outras unidades do IFFar. Por meio da ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas) na Região Sul, será possível incentivar outras Casas Legislativas a firmarem convênios semelhantes, contribuindo para a formação de jovens cidadãos e a promoção da educação para a cidadania.
“Essa conquista reforça o papel da Escola do Legislativo de Uruguaiana como parceira estratégica na construção de um futuro educacional mais inclusivo e globalizado”, registra o diretor.
Possibilidade de privatização da Ponte Internacional será discutida quinta-feira
Na próxima quinta-feira, dia 28 de novembro de 2024, às 19h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para debater a possibilidade de privatização da Ponte Internacional Getúlio Vargas/Agustín Pedro Justo e suas consequências.
O evento foi proposto pelos vereadores Zulma Ancinello, Marcia Fumagalli, Carlos Delgado e Juca (Joalcei Gonçalves). A iniciativa deve-se ao anúncio do governo federal sobre planos para privatizar pontes internacionais, entre elas a Ponte Getúlio Vargas/Agustín Pedro Justo, que liga Uruguaiana a Paso de los Libres, em 2025. O projeto envolve a concessão de 12 pontes que conectam o Brasil a outros países.
Os parlamentares ressaltam a relevância da discussão, destacando a importância estratégica da ponte para o comércio terrestre entre os países e para o desenvolvimento econômico de Uruguaiana. A finalidade é abordar os impactos que a medida pode trazer para o comércio e a mobilidade do município e região, assim como o transporte de cargas e trânsito de outros veículos.
Receitas e despesas para 2025 são apresentadas
A Comissão de Finanças e Orçamento realizou, no dia 22 de novembro de 2024, audiência pública para demonstração dos dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O projeto de lei n.º 131/24 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 490.679.174,12.
O evento contou com a presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello e vereadores Carlos Delgado, Marcia Fumagalli e Clemente Corrêa; também Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Prudêncio e equipe.
Entre os valores de investimentos em destaque estão as seguintes áreas: educação (R$ 148.177.201,22), administração (R$ 148.177.201,22), saúde (R$ 79.859.411,42) e urbanismo (R$ 55.979.699,46). A LOA abrange os investimentos referentes aos Poderes Executivo e Legislativo do município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta.
A Comissão receberá emendas ao projeto até o dia 2 de dezembro. As datas prováveis de votação em plenário são 10 e 12 de dezembro (1º e 2º turnos).
O texto completo do projeto pode ser acessado pelo link do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11336
Câmara realiza I Seminário Municipal de Carnaval
No dia 27 de novembro de 2024, a Câmara de Uruguaiana realizará a primeira edição do “Seminário Municipal de Carnaval”.
O evento é instituído pela Lei n.º 5.728/24, de proposição do vereador Clemente Corrêa. O objetivo é avaliar as políticas públicas de planejamento, apoio, investimento, fomento e valorização do evento. O seminário também visa ouvir e identificar as demandas e necessidades das entidades carnavalescas. O espaço será de debate sobre as ações e as estratégias para o fortalecimento do Carnaval de Uruguaiana, através do diálogo com autoridades públicas, movimentos sociais e com a sociedade uruguaianense.
O seminário é organizado pelo Poder Legislativo Municipal, através da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul (CSMSESPDE), com transmissão ao vivo nas redes sociais oficiais da Câmara e disponibilização de certificado de participação.
Programação 2024
Local: Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana
MANHÃ
CREDENCIAMENTO: das 8h às 8h45min
INÍCIO: 9h
PAUTA: ESTRUTURA DA AVENIDA E SEGURANÇA
. AG PRODUÇÕES – FERNANDO ESPÍNDOLA
. ENG. CARLOS DO CANTO
. CORPORAÇÃO DE BOMBEIROS
. 1° BPAF – BRIGADA MILITAR
. 6° BATALHÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO (6ºBPCHOQUE)
. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
. ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DA ALEGRIA
. ESCOLA DE SAMBA DEU CHUCHA NA ZEBRA
INTERVALO – 10h15min
RETORNO ÀS ATIVIDADES – 10h30min
PAUTA: ASPECTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E SOCIAIS DO CARNAVAL:
. SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
. CODENE (Conselho Desenvolvimento Negro RS) – Pres. MARCIO DE OLIVEIRA
. ENTIDADE BENEFICENTE – ILHA DA ESPERANÇA
. ESCOLA DE SAMBA OS ROUXINÓIS
. ESCOLA DE SAMBA IMPERADORES DO SOL.
TARDE
INÍCIO: 13h45min
PAUTA: ECONOMIA DO CARNAVAL: TURISMO, EMPREGOS TEMPORÁRIOS E GERAÇÃO DE RENDA NA PRODUÇÃO CARNAVALESCA, DESAFIOS ECONÔMICOS E LOGÍSTICOS NA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO.
. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
. SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA (SINDILOJAS)
. SINDILOJAS
. SINDICATO DOS RESTAURANTES, BARES E SIMILARES
. SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS
. ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA DO MARDUQUE
. ESCOLA DE SAMBA COVA DA ONÇA
INTERVALO – 15h15min
RETORNO ÀS ATIVIDADES 15h30min
PAUTA: DESAFIOS E FUTURO DO CARNAVAL: SUSTENTABILIDADE
. COMISSÃO DE CARNAVAL
. ASSESGRU – JORGE UBIRACY
. ELIAS PIZARRO
. CORTE DO CARNAVAL
Uruguaiana instituirá o programa “Adote uma Placa”
A proposta de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) estabelece a possibilidade do município firmar parcerias para financiamento da instalação e da manutenção de placas de indicação nos logradouros públicos, com direito à publicidade.
Entre os objetivos do programa está o aumento da identificação das ruas, a padronização dos nomes e estimular a parceria com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas. “A iniciativa auxilia os turistas e os munícipes na localização e orientação geográfica, e os empresários na publicidade de baixo custo”, registra Egídio.
A empresa poderá ter no máximo 20 placas com sua identificação visual, em conformidade com a descrição do projeto de lei. As colaboradoras ficarão isentas do recolhimento do uso de área e publicidade, pelo período de dois anos, vencido o prazo a placa poderá ser destinada a outro parceiro.
Fica vedada a veiculação de propaganda de marcas de cigarro, bebidas, propagandas que atentem ao pudor, sigla de partido político, seitas religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos ou candidatos a estes.

Legislativo aprova novas denominações para duas ruas
Na reunião do dia 21 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de lei denominando ruas, competência privativa da Câmara Municipal, de acordo com o Art. 66, inciso XV da Lei Orgânica Municipal.
O PL n.º 68/24, proposto pelo vereador Egídio Carvalho, denomina “José Lander Paz Brites” a rua V da Chácara do Sol. O homenageado foi empresário, nasceu em Alegrete, em 4 de Fevereiro de 1954, e faleceu em Porto Alegre, no dia 30 de Novembro de 2020, aos 66 anos de idade. Trabalhou no comércio e depois abriu seu próprio negócio, atuando por 28 anos na padaria Palácio das Delícias. José Lander teve destacada atuação comunitária, filantrópica e social, recebendo o Título Honorífico de Cidadão em 2004.
Também foi aprovado o PL n.º 122/24, de autoria do vereador Carlos Delgado, denominando “Professor Ciro Carvalho Leão” a Rua perimetral nº 731, do Bairro Cidade Nova. A personalidade nasceu em João Arregui em 17/12/1959, e faleceu em 30/03/2021. Conseguiu através do estudo as grandes vitórias da vida.
Ingressou na universidade concluindo a licenciatura de história. Atuou no C.N.C. Uruguaiana, no Ciep Uruguaiana, na EMEF General Osório, no Instituto Estadual Paulo Freire, EMEF Patrício Lopes, deixando um legado de respeito, valores familiares e compromisso com a educação de qualidade.
O homenageado foi um grande tradicionalista defensor da cultura gaúcha onde atuou como cantor, compositor, declamador. Nunca abandonou a atividade rural, sempre acreditando que a cultura e a produção rural eram o meio de desenvolvimento do homem do campo.
Santa Casa apresenta informações financeiras na Câmara
A gestão do Hospital Santa Casa de Uruguaiana utilizou o espaço da tribuna livre para prestar esclarecimentos e realizar prestação de contas no dia 21 de novembro de 2024. Por requerimento do vereador Juca (Joalcei Gonçalves), fizeram uso da palavra a gestora, Thais Aramburu e o administrador hospitalar, Claudinei Valim.
Na oportunidade, foram apresentados dados financeiros e operacionais referentes ao período de novembro de 2023 a outubro de 2024. Nesse intervalo, o hospital realizou 130.295 atendimentos gerais, com média mês de 10.858, sendo 95,50% de atendimento SUS.
Os representantes também compararam os números atuais com os de 2019, ano em que o hospital passou a ser administrado pela gestão municipal. Na área de recursos humanos, em janeiro de 2019 eram 639 servidores e em janeiro de 2024 o total é de 764. A folha de pagamento mensal é de aproximadamente 3,5 milhões de reais. Outro destaque foi a redução da dívida do hospital. Em 2019 eram R$ 304.718.707,26 e em 2024 são R$ 183.922.123,21, com redução de 39,64% na dívida.
Apoio à oncologia
Durante a reunião, foram apresentados, analisados e aprovados projetos de lei autorizando apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana com recursos do adiantamento de devolução parcial do Poder Legislativo.
O PL n.º 141/24 trata do repasse a título de subvenção social e auxílio financeiro, à instituição de saúde, no valor de R$ 300.000,00, destinado a aquisição e pagamento de medicamento para o Setor de Oncologia. Complementarmente, o PL n.º 142/24 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.
O serviço abrange radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e cirurgias oncológicas. São realizados 1.100 atendimentos/mês, com 35 profissionais envolvidos diretamente. Segundo a gestora, não houve interrupção do serviço e sim redução nos atendimentos na oncologia clínica. Cerca de 85 atendimentos com oncologista clínico, que estavam aguardando, estão sendo colocados em dia.
