A Câmara de Uruguaiana promoveu o curso “A Contratação Pública em Sentido Estrito: dos atos preparatórios à execução contratual”, através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.

    Nos dias 16 e 17 de abril de 2025, aconteceu a capacitação foi ministrada por Volnei dos Santos, advogado, consultor em Direito Administrativo, professor, palestrante e autor das obras “A Lei do Pregão no Município” e “Descomplicando a Licitação Pública”. Volnei também é consultor e instrutor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).

       Entre os mais de 80 participantes, servidores públicos dos Poderes Legislativos e Executivo de Uruguaiana, Alegrete e Barra do Quaraí, também Unipampa e advogados interessados na temática.

     Com foco na Lei de Licitações, o conteúdo programático abordou desde a matriz constitucional das contratações públicas, passando pelos atos preparatórios, termos de referência, cláusulas contratuais, gestão e fiscalização de contratos, até os procedimentos de encerramento e controle das contratações.

     A abordagem prática e técnica do curso reforçou a importância da capacitação contínua dos agentes públicos para garantir a eficiência, legalidade e transparência nos processos licitatórios e contratos administrativos.

      “A realização do curso integra a proposta da Escola do Legislativo de qualificar os servidores, promovendo a troca de conhecimentos e a integração entre os entes públicos da região. Este curso representa um novo passo na construção de uma administração pública mais preparada e comprometida com a legalidade e o interesse público”, afirmou o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.

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