Câmara de Uruguaiana promove curso “A Contratação Pública em Sentido Estrito”
Curso presencial “A Contratação pública em Sentido estrito: dos atos preparatórios à execução contratual” será realizado pela Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.
O evento acontecerá na próxima semana, quarta (manhã e tarde) e quinta-feira (manhã), dias 16 e 17 de abril de 2025, no Plenário do Poder Legislativo.
O curso será ministrado por Volnei dos Santos, advogado, consultor em direito administrativo, professor e palestrante, autor dos livros “A lei do pregão no município” e “Descomplica a licitação Pública”, e consultor e instrutor de cursos do IGAM.
Serão abordados temas como planejamento das contratações, elaboração do DFD e do Termo de Referência, gestão e fiscalização de contratos, alterações contratuais e controle das contratações públicas.
A iniciativa visa qualificar servidores públicos e demais interessados no tema, fortalecendo a eficiência e a legalidade nas contratações realizadas pela administração pública.
As vagas são limitadas. As inscrições estão aberta no site da Câmara, na página da Escola pelo link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/escola-do-legislativo/eventos
Curso: A Contratação Pública em Sentido Estrito
Quarta-feira – dia 16/04
08h30min - 12h
13h30min – 17h30min
Quinta-feira – 17/04
08h30min - 12h
Conteúdo programático:
1.A matriz constitucional
2. A Legislação infraconstitucional
3. O planejamento das contratações
4. A instauração do processo administrativo
4.1. O Documento de Formulação de Demanda - DFD
5. O Estudo Técnico Preliminar - ETP
6. O Termo de Referência - TR
7. A formalização do contrato administrativo
7.1 As cláusulas necessárias
7.2 A celebração do contrato
8. A vigência do contrato
9. Gestão e fiscalização do contrato
9.1 Os agentes vinculados às contratações públicas
9.2 A gestão do contrato
9.3 A fiscalização do contrato
9.4 Responsabilidade dos contratantes
10. As alterações contratuais
11. A recomposição dos preços
12. Recebimento do objeto do contrato
13. A extinção do contrato
14. Infrações administrativas
14.1 Sanções administrativas
15. O controle das contratações