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        No espaço da tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana do dia 18 de fevereiro de 2025, a representante da Associação “Caminho Azul” Gladis Dal Prá Almeida, tratou das demandas de pessoas com deficiência.

      Na oportunidade, proposta pelo vereador Manos Gás (Republicanos), foi entregue aos parlamentares o Censo Municipal sobre as Pessoas com Deficiência, produzido em 2019, pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE). O objetivo foi demonstrar que a evolução no atendimento às demandas das famílias foi lenta desde a data da publicação, pois as dificuldades relatadas seguem atuais.

          No documento são apresentados os índices como tipos de deficiência, faixas etárias, tipos de benefícios liberados pelo Governo Federal, informações das residências, mobilidade urbana, escolaridade e trabalho, acesso aos serviços de saúde, entre outros.

    Durante a manifestação foram destaque os desafios na educação e saúde. Entre eles a dificuldade de diagnóstico, a falta de profissionais especializados, a periodicidade de atendimentos em saúde, a implantação do Centro de Atendimento Especializado, a alta rotatividade de profissionais e o acesso a medicamentos controlados.

     “Existe pela OMS uma probabilidade daqui uns anos termos em cada dois nascimentos um autista. No Brasil já um a cada 36. E ainda precisamos pensar nas outras deficiências.Viemos caminhando a passos lentos e o número vem aumentando gradativamente das pessoas que necessitam de atendimento especializado”, frisou Gladis.

      Ainda foi solicitado apoio para reestabelecimento do Conselho Municipal e trabalho conjunto para sanar em menor tempo as dificuldades encontradas, principalmente dos encaminhamentos e devolutivas sobre diagnósticos e aproximar as famílias para entenderam a importância de acompanhamentos para o desenvolvimento.

       O Pl n.º 20/25 autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 442.120,00, para Secretaria Municipal de Saúde na melhoria do acesso e qualidade da atenção básica e investimento em infraestrutura, valor para cobrir despesas de exercícios anteriores.

Completo: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11900

     O Pl n.º 21/25 aprova abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.523.683,08, valores destinados em áreas como saúde, habitação, meio ambiente, sustentabilidade e bem estar animal; infraestrutura e esporte.

Completo: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11903

       O PL n.º 22/25 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 748.308,46, em rubricas das secretarias municipais de Fazenda, Educação, Mobilidade Urbana, Cultura, Fundo de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Serviços Públicos, e Esporte, Lazer e Inclusão.

Completo: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11907

              A matéria é de autoria do Poder Executivo. Os recursos financeiro foram exclusivamente repassados pela União, a serem pagos em valores proporcionais, calculados sobre 1/12 avos, considerando o efetivo exercício no ano de 2024. O incentivo adicional será repassado em parcela única.

          Segundo o Executivo, o objetivo é valorizar as funções exercidas por ambos os Agentes, que exercem papel de fundamental importância na funcionalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a integração entre os serviços da Atenção Primária à Saúde, da Vigilância Ambiental e da comunidade.

      O valor do incentivo é considerado como vantagem que não incorporada à remuneração dos ACS e ACE, sem incidência de encargos fiscais e previdenciários.

ACS e ACE

     O Governo Federal estabelece que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são técnicos que aproximam os serviços de saúde da população com a realização de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Atuam diretamente na comunidade, com visitas domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, realizam monitoramento sobre a saúde das famílias, orientam a população sobre cuidados de saúde, atuam em atividades educativas em saúde, entre outras funções. A prioridade de atuação desses profissionais são as áreas com maior grau de vulnerabilidade e risco epidemiológico.

            Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) atuam na linha de frente de combate e controle de doenças endêmicas, como dengue, zika, chikungunya, febre amarela, entre outras. Os ACE possuem a atribuição de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Eles têm a função de fazer vistorias em residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos, orientar a população sobre a forma de evitar locais que ofereçam riscos para a formação de criadouros dos mosquitos, promover reuniões com a comunidade, notificar casos suspeitos de dengue e outras doenças, entre outros.

       O projeto de lei n.º 27/2025 autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (ASESGRU), de R$ 620.000,00.

     O valor destina-se as despesas com a montagem da estrutura metálica da Av. Presidente Vargas. O acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos será realizado por Comissão nomeada por ato do Chefe do Executivo.

       O ajuste do valor no orçamento vigente é tratado no PL n.º 26/25 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00, provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de Cultura para a realização do evento.

            Sessão especial será realizada em homenagem aos 103 anos de 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua e aos 131 anos do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado – Regimento Conde de Porto Alegre.

        A solenidade acontece dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        Na quarta-feira, dia 19 de fevereiro de 2025, às 19h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública sobre o encerramento das atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Getúlio Vargas.

       O evento é realizado pela Comissão de Serviços Municipais e Educação, por proposição dos vereadores Luis Fernando Braite, Manoela Couto e Stella Luzardo.

      Os parlamentares justificam a iniciativa considerando o forte apelo da comunidade local motivada pelo encerramento das atividades da escola. Também para obter informações sobre as razões que motivaram o fechamento da escola, a fim de compreender os impactos desse fechamento no processo educacional e social.

      As matérias foram encaminhadas para as Comissões Técnicas no dia 13 de fevereiro de 2025.

     O PL nº 20/25 solicitação autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 442.120,00, para Secretaria Municipal de Saúde na melhoria do acesso e qualidade da atenção básica e investimento em infraestrutura, valor para cobrir despesas de exercícios anteriores.

      Abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.523.683,08 é tratada no PL n.° 21/25. São valores em diversas áreas como saúde, habitação, meio ambiente, sustentabilidade e bem estar animal; infraestrutura e esporte.

      O PL n.º 22/25 propõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 748.308,46, em rubricas das secretarias municipais de Fazenda, Educação, Mobilidade Urbana, Cultura, Fundo de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Serviços Públicos, e Esporte, Lazer e Inclusão.

     Após a análise das Comissões Técnicas, os projetos de lei serão votados em plenário pela Câmara Municipal e encaminhados para sanção e publicação do Poder Executivo.

     A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realizou audiência pública para apresentação do relatório da prestação de gestão municipal de saúde, referente ao 1º e 2º quadrimestres de 2024. No dia 12 de fevereiro de 2025, os representantes do Poder Executivo apresentaram dados da produção de serviços públicos de saúde.

        Durante a audiência, representantes do Poder Executivo apresentaram dados como número de atendimentos e investimentos. As despesas com ações e serviços públicos de saúde aplicadas no 2º quadrimestre de 2024 foi 17,47% da receita.

       No período foram registradas 3.952 internações. De maio a agosto de 2024, o total de atendimentos foi 172.811. A maior demanda se concentrou nas unidades básicas de saúde (43%), seguidas pela Unidade de Pronto Atendimento (14%) e policlínica (10%).

    A audiência também abordou os investimentos nos serviços prestados por termos de convênios. Os maiores aportes foram destinados ao Pronto Socorro/UTI e Obstetrícia (R$ 6.006.000,00), à Unidade de Pronto Atendimento (R$ 5.208.586,98) e à Clínica Renal (R$ 2.219.136,25). Além disso, foram realizados subsídios para o banco de sangue, oftalmologia, hemodinâmica, cirurgias eletivas e exames de imagem.

     Participaram do evento os vereadores Egídio Carvalho, Adenildo Padovan, Manoela Couto, Luiz Fernando Braite, Lilian Cuty, Paulo Kleinubing, Mano Gás e Anderson Cuco; e do Poder Executivo a Secretária Municipal de Saúde, Ane Caroline Barreto e Secretário Adjunto, Diego Cantori.

     A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara. A íntegra do relatório da prestação de contas está disponível para consulta pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/841

          O PL n.º 19/25 autoriza o município a contratar profissionais diretamente a partir de 16 de fevereiro de 2025, pelo período de, no máximo, sessenta dias, enquanto conclui o PSS em andamento.

           Com objetivo de manter o funcionamento de serviços essenciais da SMS, o Poder Legislativo viabiliza, através da aprovação do projeto, a contratação farmacêuticos, auxiliares de farmácia e motoristas previstos na Lei n.º 5.829/25, cujos atuais contratos temporários se encerram entre os dias 13, 14 e 15 de fevereiro.

         O PPS está com o período de inscrições abertas até o dia 17/02/25. Após esse prazo se sobrepõe a análise dos documentos, a divulgação da classificação preliminar, prazo de recurso administrativo e divulgação dos resultados dos recursos, se houver, e, classificação final que habilitará a convocação dos candidatos.

            Mais informações do PPS pelo link: https://www.uruguaiana.rs.gov.br/portal/editais/0/3/1235484/

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará uma audiência pública para a apresentação da prestação de contas da gestão municipal de saúde. O evento, promovido pela Comissão de Serviços Municipais, ocorrerá no dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 10h, no plenário da Casa Legislativa.

         Durante a audiência, o Poder Executivo apresentará o Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RGMS), referente ao 1º e 2º quadrimestres de 2024, e o Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ), referente ao 2º quadrimestre de 2024. Os documentos trarão detalhes sobre a aplicação dos recursos, as atividades desenvolvidas e os principais indicadores de saúde do município.

         A audiência pública tem como objetivo garantir transparência na administração dos serviços de saúde, conforme a legislação vigente, permitindo à população acompanhar e fiscalizar as ações do governo municipal na área da saúde.

           Em 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana estará mais próxima da comunidade. A gestão 2025, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, apresentou no dia 4 de fevereiro de 2025, projeto de resolução que formaliza na legislação a possibilidade da Câmara realizar reuniões fora da sede, localizada no Centro, Rua Bento Martins.

        O projeto que altera o Regimento Interno da Casa foi encaminhado para as Comissões Técnicas da Casa. O objetivo é descentralizar as reuniões, proporcionando maior acessibilidade aos cidadãos, conduzindo os debates e decisões para diferentes bairros e comunidades, ampliando a participação popular e fortalecendo a transparência. As reuniões descentralizadas terão início em março.

           “Queremos aproximar a população das decisões que impactam diretamente suas vidas, permitindo que moradores do interior e de regiões mais distantes do centro tenham voz ativa nas discussões. Isso reforça o compromisso do Legislativo com a democracia participativa”, afirma Juca.

      As comissões desempenham um papel fundamental na análise e deliberação de matérias legislativas, contribuindo para a transparência e a eficiência do processo legislativo municipal.

      Confira os horários definidos de cada comissão e seus integrantes conforme Resolução n.º 116/25:

      Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) – 9h
      Vereadores Adenildo Padovan, Anderson Menezes, Manoela Couto, Stella Luzardo e Vagner Garcia.

      Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) – 9h30
      Vereadores Adenildo Padovan, Anderson Menezes, Lilian Cuty, Luis Fernando Peres e Stella Luzardo.

      Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul (CSM) – 10h
      Vereadores Egídio Carvalho, Paulo Kleinübing, Lilian Cuty, Luis Fernando Peres e Stella Luzardo.

      Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal (CDH) – 10h30
      Vereadores Egídio Carvalho, Paulo Kleinübing, Manoela Couto, Stella Luzardo e Vagner Garcia.

      Comissão de Ética Parlamentar (CEP) – 11h
      Vereadores Egídio Carvalho, Paulo Kleinübing, Manoela Couto, Stella Luzardo e Vagner Garcia.

           Nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2025, representando o Poder Legislativo, o presidente vereador Juca Gonçalves, cumpriu agenda na capital gaúcha, compondo comitiva de Uruguaiana para tratar de demandas locais.

         O desbloqueio do acesso da Ponte Internacional para região central de Uruguaiana pela Rua Vasco Alves foi tratado diretamente na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. Em janeiro, o assunto foi discutido com lideranças locais e definida essa articulação conjunta com a força de segurança que determinou o fechamento do acesso em 2019. O Legislativo manifestou-se favorável em apoio ao desenvolvimento do comércio local e do turismo.

       Em reunião na Secretaria Estadual de Agricultura foram alinhadas ações para enfrentamento à estiagem e atendimento à comunidade do interior do município afetada, como a escavação de novos açudes. Também estiveram em pauta os programas de incentivo ao pequeno produtor.

      Ainda cumpriu-se agenda na Secretaria Estadual de Cultura, com a secretária Beatriz Araújo, e na Secretaria de Turismo demonstrando o potencial de Uruguaiana nas áreas e tratando de maior apoio aos dois maiores eventos culturais produzidos em Uruguaiana.

       No Ministério Público Estadual, com o Procurador Geral de Justiça de RS, Alexandre Saltz, sobre segurança e programa MEDIAR; no Tribunal de Justiça do RS, com o presidente, desembargador Alberto Delgado Neto, sobre precatórios municipais e na Assembleia Legislativa no gabinete do Deputado Estadual, Frederico Antunes.

A proposta da vereadora Manoela Couto (PDT) foi encaminhada para análise das Comissões Técnicas da Câmara de Uruguaiana. O projeto visa garantir o atendimento integral e especializado; promover atendimentos de saúde com qualidade; sensibilizar e capacitar os profissionais de saúde; e garantir bem-estar e conforto aos pacientes com TEA e suas famílias.

Entre as medidas que deverão ser asseguradas pelos serviços de saúde está capacitação contínua de profissionais (médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos, etc.) sobre diagnóstico; disponibilização dos serviços especializados, acompanhamento terapêutico (como fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, etc.) e apoio psicológico; atenção ao comportamento sensorial e emocional do paciente, criando um ambiente mais confortável com redução de estímulos excessivos nas unidades de saúde; e apoio à saúde mental dos cuidados de pessoas com TEA, com programas de orientação e suporte psicológico.

“Há demanda por um cuidado personalizado e adequado para pessoas com TEA, uma vez que muitos ainda encontram obstáculos para obter serviços de saúde. A elaboração de um protocolo de assistência que inclua todas as áreas da saúde é essencial para assegurar o cuidado contínuo e a assistência a esses pacientes”, afirma Manoela.

        A matéria, de autoria do vereador Luis Fernando Braite (PDT), foi encaminhada para apreciação das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 4 de fevereiro de 2025. O proponente também solicitou a realização da audiência pública para discutir e abrir espaço para manifestação da comunidade sobre a proposta.

     As atividades ficam reconhecidas enquanto intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade Gaúcha.

    No PL são consideradas expressões artísticas e esportivas do rodeio e do laço atividades como montarias (Gineteadas); provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas de Tambores; paleteadas; e outras provas típicas.

       As modalidades esportivas equestres tradicionais são aquelas como adestramento, concurso completo de equitação, trabalho de mangueira; provas de velocidade, concurso de marcha, julgamento de morfologia; polo equestre; e paraequestre.

     O projeto também prevê que os regulamentos específicos para rodeios e as modalidades esportivas equestres por suas respectivas associações ou entidades tradicionalistas legais reconhecidas pela sociedade civil organizada devem estabelecer regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever sanções para os casos de descumprimento.

         “Consideramos o notável saber que a tradição de provas campeiras e as demais que façam o uso do cavalo fazem parte da história do povo gaúcho. Além que as manifestações culturais em tela, também aquecem o comércio local, visto que além da comercialização de indumentárias no comércio tradicional, ao expressarem o amor pela tradição gaúcha a população fomenta de forma direta o artesanato em nosso município”, justifica Braite.