Notícias

por Marcos Feltrin Scher publicado 12/08/2016 18h55, última modificação 15/01/2019 07h31

“Mensageiros da Paz” recebem homenagens

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/02/2020 12h32, última modificação 28/02/2020 12h32

            Sessão solene foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 27 de fevereiro de 2020 para homenagear os “Mensageiros da Paz” que destacam-se na manutenção e divulgação da paz. O evento integrante da programação da 24ª Semana da Paz contou com autoridades civis, militares, eclesiástica e do Movimento Tradicionalista Gaúcho.

           Pela Casa Legislativa foi entregue o diploma “Mensageiro da Paz” a Irmã Alzira Cella, por designação da vereadora Neraí Kaufmann. “Religiosa de trabalho abnegado em prol dos pacientes da Santa Casa e voltada a ajudar o próximo, transmite a paz em todos os lugares por onde passa”, salientou a proponente.

            Também recebeu a honraria Adão Valdecir Oliveira Lopes, por sugestão da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes. “De família tradicional e rural, Adãozinho ajudou na fundação do Piquete Dino Lopes e segue cultivando o tradicionalismo e levando a cultura de paz, através de ações de cavalgadas”, afirmou Irani.

             Por indicação da Comissão Organizadora da 24ª Semana da Paz, a Medalha de Ouro e Diploma Mensageiro da Paz foram recebidos por Silvio Ricardo Carvalho Soarez. A homenagem póstuma foi prestada a Odete Alberto Jardim, representada no ato pelo viúvo, Irton Gomes Jardim.

                   Em nome da Comissão Organizadora o discurso aos homenageados foi proferido por Luiz Machado Stábile. “A paz é proximidade dos homens, é o sentimento que faz com que cada ser humano fique mais próximo do seu semelhante. Nossos homenageados são figuras que cultivam esse sentimento. Silvio, desde a infância no movimento tradicionalista, artista, produtor e de grande história na tradição. Odete era mãe, amiga e guerreira, travava batalhas silenciosas. Carregava na sua essência a luz da vida”, retratou Stábile.

                 Conduziu os trabalhos o presidente de Legislativo, vereador Irani Fernandes, vereadores Suzana Alves, Carmelo Madeira, Nerai Kaufmann, Vilson Brites e Zulma Ancinello. Compuseram a Mesa de Trabalho também a presidente da Semana da Paz 2020, Sônia Severo Trivisiol; representando o Poder Executivo, Secretário Municipal de Educação, Emerson Ortiz; Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, General, Ricardo José Nigri. Bispo da Diocese de Uruguaiana, Dom José Mário Scalon Angonese, prenda da Semana da Paz, Juliana Copello Pizarro e Coordenador do CTU, Jeferson Oliveira.

Prestação de contas do SUS acontece sexta

por Luana Lobato Raddatz publicado 27/02/2020 13h25, última modificação 27/02/2020 13h30

            A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realiza audiência pública para apresentação dos dados da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do último quadrimestre. O evento acontece sexta-feira, dia 28 de fevereiro de 2020, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

            Na oportunidade, deverá ser apresentado o relatório de ações do SUS pelo Poder Executivo. A audiência pública deve expor a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

Avaliação de metas fiscais de 2019 é apresentada na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 27/02/2020 12h59, última modificação 27/02/2020 12h59

               A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu audiência pública para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019. O evento aconteceu dia 26 de fevereiro de 2020 na Câmara Municipal de Uruguaiana com a presença dos vereadores presidente da Comissão, Fernando Tarragó, vereadores Rafael Alves, Vilson Brites, Zulma Ancinello, Carmelo Madeira, Neraí Kaufmann e presidente da Casa, vereador Irani Fernandes.

            A demonstração foi realizada através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico pelo servidor, José Marcio Lopes; Secretário Municipal, Carlos Prudêncio e Secretário Adjunto, Marcelo Parraga.

            De acordo com o exposto, o resultado primário, principal valor de solvência fiscal do setor público que demonstra a capacidade do município honrar as dívidas utilizando receitas próprias, resultou em superávit primário no valor de R$ 26.061.359,59. Houve redução na dívida consolidada líquida do município, cujo comprometimento da Receita Corrente líquida não deve ultrapassar 120%, no final do período em análise foi atingido 85,10%.

            Enquanto a despesa com pessoal, considerando a metodologia aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional o município extrapolou o limite, porém, aplicada a metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do RS, a despesa ficou abaixo.

               As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, apuradas de janeiro a dezembro de 2019, totalizaram R$ 47.007.245,02, que corresponde a 26,32% das receitas, assim o município superou o limite mínimo constitucional de 25%.

 

Os gastos com saúde atingiram R$ 31.550.354,12, o que corresponde a 18,09% sobre a receita, assim cumprindo o limite mínimo de 15% na Lei Complementar nº 141/12.

 

 

Aberta programação da 24ª Semana da Paz

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/02/2020 13h47, última modificação 26/02/2020 13h47

         No dia 23 de fevereiro de 2020 aconteceu a cerimônia de abertura da 24ª Semana da Paz na Praça Farroupilha. O Poder Legislativo esteve representado pelo presidente, vereador Irani Fernandes. Com o tema "a paz começa dentro da família: a família na construção de uma cultura de paz", as atividades desenvolvidas pelas entidades filiadas ao Movimento Tradicionalistas Gaúcho (MTG) deste ano serão realizadas até do dia 1º de março. 

           A programação inclui sessão solene na Câmara Municipal de Uruguaiana para homenagear os promotores da paz no município. A solenidade acontece dia 27 de fevereiro.


 

Promotores da paz recebem homenagem

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/02/2020 09h10, última modificação 26/02/2020 09h10

        Homenageados da Semana da Paz receberão as láureas em sessão solene do Poder Legislativo. O evento acontece dia 27 de fevereiro de 2020, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         Na 24ª Semana da Paz receberão os diplomas “Mensageiro da Paz” Adão Valdecir Oliveira Lopes, por indicação da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, e Irmã Alzira Cella, por sugestão da vereadora Neraí Kaufmann.

         Através de designação da Comissão Organizadora da 24ª Semana da Paz, a Medalha de Ouro e Diploma Mensageiro da Paz serão entregues a Silvio Ricardo Carvalho Soarez.

 

Metas Fiscais são apresentadas hoje

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/02/2020 08h57, última modificação 26/02/2020 08h57

         Audiência pública para apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019 acontecerá neste dia 26 de fevereiro de 2020. O evento promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de Uruguaiana iniciará a partir das 10h.

          Na oportunidade o Poder Executivo deverá demonstrar o cumprimento das metas no período de setembro a dezembro, expondo os gastos e os investimentos da gestão, além de oportunizados a participação e o debate com a comunidade.

          Conforme prevê a legislação, são observados os limites fiscais e o nível de endividamento do município, dados estes que serão avaliados pelos parlamentares.

Executivo fala sobre extinção da URUPREV

por Luana Lobato Raddatz publicado 21/02/2020 13h33, última modificação 21/02/2020 13h33

                Exposição do Poder Executivo foi realizada dia 21 de fevereiro de 2020 sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/20 que extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, a autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, e cria do Fundo Previdenciário de Uruguaiana.

              Na reunião da Comissão Especial que analisa a proposta esteve presente o Secretário Municipal de Governo, Paulo Fossari, e realizou a explanação o secretário de Administração e Diretor da Uruprev, Ricardo San Pedro.

               De acordo o apresentado, a matéria da extinção do Regime Próprio é simples, mas por ser desconhecida, parece complexa. “Existe normatização clara e objetiva da Secretaria de Previdência do Governo Federal. Por isso o projeto possui poucos artigos e é praticamente auto-explicativo. Pensamos em evitar o aumento do deficit previdenciário no município e sobre a oportunidade dada pela reforma da previdência para que os municípios extingam seus regimes próprios”, contextualizou San Pedro.

                  Na manifestação, os artigos do PLC foram demonstrados e explicados. Também foi afirmado que o Poder Executivo apresentará nos próximos dias um parecer jurídico elaborado pela Procuradoria do Município que abordará os pontos controversos apresentados pelas entidades na Comissão Especial.

 

 

Informações sobre iluminação pública são requeridas

por Luana Lobato Raddatz publicado 21/02/2020 12h40, última modificação 21/02/2020 12h40
Esclarecimentos sobre o funcionamento da iluminação pública são solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

            O requerimento de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), foi aprovado no dia 20 de fevereiro de 2020.

               O pedido inclui informações sobre como é realizada a manutenção de postes e o investimento dos valores da Contribuição de Iluminação Pública. “O cidadão observa luminárias acesas 24h e questiona essa situação ser onerosa aos usuários. A insatisfação foi formalizada nesta Casa Legislativa através de manifestação à Ouvidoria”, salienta Irani.

2ª Brigada Charrua completa 98 anos

por Luana Lobato Raddatz publicado 21/02/2020 12h25, última modificação 21/02/2020 12h25

              Neste dia 21 de fevereiro de 2020 a 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua – realizou atividades alusivas ao 98ª aniversário. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada na solenidade pelo presidente, vereador Irani Fernandes, acompanhado do diretor legislativo, Loeci Albeche.

             Estiveram presentes autoridades civis e militares ao lado do anfitrião, General de Brigada Ricardo José Nigri. Na cerimônia aconteceu formatura e condecoração dos amigos da Brigada Charrua.


Câmara aprova crédito para continuidade do Asilo

por Luana Lobato Raddatz publicado 21/02/2020 11h50, última modificação 03/03/2020 10h33
Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 foi aprovado dia 20 de fevereiro de 2020.

            Os valores disponíveis da devolução do Poder Legislativo à Prefeitura devem ser alocados para o Fundo Municipal de Assistência Social, na contratação e apoio de entidades assistências para atendimento de pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.

          O Poder Executivo visa a transferência ao Asilo São Vicente de Paula que enfrenta delicadíssima situação financeira e, busca nos Poderes Públicos, apoio à sua sobrevivência como instituição. A entidade não tem fins lucrativo e é declarada de utilidade pública nos termos da Lei Municipal n.º 491/59.

           Na mesma reunião ordinária aconteceu a aprovação de Projeto de Lei que altera ação no Plano Plurianual (2018/2021) e Lei de Diretrizes Orçamentária (2020). Trata da execução de programa de serviço de proteção social especial, onde se inclui os idosos, para garantir o acompanhamento sistemático das pessoas e suas famílias através dos serviços de habilitação e reabilitação, promovendo a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos participantes.

Situação de risco de epidemia justifica manutenção de ACEs

por Luana Lobato Raddatz publicado 21/02/2020 11h43, última modificação 21/02/2020 11h43
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que autoriza a manutenção de contratações de Agentes de Combate às Endemias no dia 20 de fevereiro de 2020.

        A matéria encaminhada pelo Poder Executivo tem em vista o encerramento em 30 e 31 de janeiro dos atuais contratos temporários, anteriormente autorizados em Lei de 2019.

         A continuidade dos contratos permite o cumprimento das Diretrizes do “Programa Nacional de Combate à Dengue”, com controle do mosquito vetor da Dengue; Zika; Chikungunya, Febre Amarela e, agora, mais recentemente, o Mayaro (vírus disseminado por mosquitos que pode provocar dores nas articulações, como a Chikungunya.

         No último Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti Uruguaiana atingiu 9,2% de nível de infestação predial (12º município em presença de mosquito dos 497 municípios do Estado), índice que coloca o Município em situação de risco eminente de surto ou epidemia pela grande quantidade de vetores (mosquitos).

        As contratações serão mantidas enquanto persistir a situação de risco iminente de surto ou epidemia; a conclusão do competente concurso público ou pelo prazo de cento e oitenta dias.

 

 

Unidade móvel de atendimento odontológico chega a Uruguaiana

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/02/2020 13h42, última modificação 20/02/2020 13h42

          O lançamento do programa OdontoSesc foi realizado no Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana no dia 20 de fevereiro de 2020. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente, vereador Irani Fernandes (P).

       Em Uruguaiana, parceria entre o Sistema Fecomércio-RS/Sesc e a Santa Casa de Caridade, oportuniza atendimento odontológico na unidade móvel aos funcionários do hospital e seus dependentes até o dia 1º de abril.

       Atividades educativas, preventivas e curativas de saúde bucal também estão programadas.

Ação social no Olavo Rodrigues é incluída em leis orçamentárias

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/02/2020 13h30, última modificação 20/02/2020 13h30
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dia 20 de fevereiro de 2020 projeto de lei que viabiliza o planejamento social ambiental no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues III e IV.

       O Pl nº 10/20 inclui o programa e a ação no Plano Plurianual do Município (2018/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2020).

      A proposta permite a execução de programa técnico no local, visando a realização de trabalho social, diante da necessidade de caracterização da população beneficiária, organização comunitária e mapeamento sócio ambiental.

          O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragó, esclareceu a proposta. “O secretário de Ação Social e Habitação, Elton da Rocha, explicou a necessidade da medida para orientação da comunidade, tendo em vista a mudança de vida que essas pessoas enfrentam ao serem beneficiadas com as novas casas”.

 

Comissão ouve AFMU, APEMU, AGMUR e conselhos da URUPREV

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/02/2020 12h38, última modificação 20/02/2020 12h38

        A segunda reunião entre entidades interessadas no Projeto de Lei Complementar nº 01/20 e Comissão Especial que analisa a proposta aconteceu dia 19 de fevereiro de 2020. Trata-se da extinção do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, da autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e do Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, e criação do Fundo Previdenciário de Uruguaiana.

        A Associação dos Funcionários do Município de Uruguaiana (AFMU) esteve representada pelo presidente, Arlindo Cunha Brasil, e diretor jurídico, Diroci Pereira Rodrigues. Na manifestação foi declarado que são necessários maiores esclarecimentos sobre a matéria, pois as consequências para o servidor podem ser graves. Também sugeriram que a administração municipal aguarde o regramento da legislação federal para as previdências próprias.

         A exposição da Associação dos Guardas Municipais de Uruguaiana foi realizada por Paulo de Carvalho. “Estamos preocupados, porque o projeto é falho. Em 17 artigos que se apresenta não dá para tratar de uma questão tão complexa como é a previdência dos servidores municipais. Entendemos ser necessário um estudo mais aprofundado”, declarou.

           A Associação dos Professores e Especialista em Educação do Município de Uruguaiana (APEMU), representada pela presidente, Dirce Gracioso Soares informou que se manifestaria em nome da diretoria da entidade, uma vez que em razão do recesso escolar não foi possível fazer uma assembleia com os associados. “Entendemos que o Poder Legislativo não deve se precipitar. Não é momento de definir a extinção, sendo que temos uma PEC paralela tramitando no Congresso que pode definir outras questões”, ponderou Dirce.

            Da URUPREV, a presidente do Conselho Previdenciário, Andrea Obes do Canto Osório, reiterou a necessária cautela com os recursos que foram arrecadados no Fundo Previdenciário e o presidente do Conselho Fiscal, Gilberto dos Santos, ressaltou algumas questões a serem ajustadas. “Nesse projeto devem constar os procedimentos futuros após extinção da Uruprev, assim sugerimos que seja retirado pelo Executivo para ajustes. Temos alguns temores, por exemplo, o Conselho Fiscal terá três membros indicados pelo Executivo e suas atribuições são dúbias”, afirmou Gilberto.

              Na sexta-feira, dia 21 de fevereiro, estará na reunião da Comissão Especial o presidente da URUPREV, Ricardo San Pedro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal.


50 anos da Cova são registrados na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/02/2020 12h21, última modificação 19/02/2020 12h21

          Solenidade realizada no dia 18 de fevereiro de 2020 celebrou o jubileu de ouro da Sociedade Recreativa e Cultural Escola de Samba Unidos da Cova da Onça na Câmara Municipal de Uruguaiana. A sessão solene proposta pelo vereador Fernando Bermúdez (P) foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Irani Fernandes (P), e secretariada pela vereadora Nerai Kaufmann (PSDB), com a participação do prefeito, Ronnie Mello.

            Da Cova da Onça compuseram a mesa de honra o presidente da agremiação, Jean Souza; os fundadores Jurandir Abreu, Neda Moreira e Algemiro Moreira; rainha do jubileu de ouro, Maria Guastavino; rainha adulta, Paula Moreira e colaborador, Emerson Ortiz.

           Transmitimos os parabéns a todos componentes que fazem parte dessa história maravilhosa de cultura, celebração, superação e felicidade que se comemora neste ano”, salientou o autor da homenagem, vereador Fernando Bermudez.

            Algumas histórias e personalidades foram contadas na tribuna por Algemiro Moreira. O presidente da Escola de Samba, Jean, afirmou que o este não será simplesmente mais um carnaval. “Vamos levar a emoção dos 50 anos para a avenida. Vamos levar todos nossos antepassados, honrando nossa história”.


Projetos sobre acessibilidade são apresentados

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/02/2020 11h30, última modificação 19/02/2020 11h30
Matérias que dispõe sobre acessibilidade e instalação de banheiros adaptados em eventos foram apresentadas na reunião do dia 18 de fevereiro de 2020.

       Os projetos de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), serão analisados pelas Comissões Técnicas.

      O PL nº 14/20 versa sobre a instalação do mínimo 10% de unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na instalação de banheiros químicos em eventos organizados em espaços públicos ou privados. A proposta ainda garante que haja pelo menos uma unidade adaptada em caso da aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.

         Proibição de eventos sem acesso para PCDs organizados pela Administração Municipal é tratada no PL nº 15/20. A garantia de acesso através de rampas ou elevadores, bem como instalações sanitárias adaptadas, aplica-se também, a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre ou em ginásios promovidos pelo Poder Público ou por agentes privados.

            “Pensamos na repercussão social dessas propostas, consideramos que se faz necessário um texto legal do município, com essas especificidades locais para que não haja nenhuma dúvida ao cumprimento desse direito já estabelecido em Lei Federal. Hoje muitos eventos não possibilitam a participação de todos”, registro Irani.

Aprovado PL para início das obras na Setembrino

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/02/2020 09h12, última modificação 19/02/2020 09h12
A Câmara Municipal de Uruguaiana autorizou a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.521.504,99, para obras da primeira etapa da nova Avenida Setembrino de Carvalho.

         O PL nº4/20 foi aprovado em plenário na reunião do dia 18 de fevereiro de 2020. Trata-se da alocação de verbas para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, oriundas da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal

       Essa etapa compreende o trecho entre o trevo de acesso ao aeroporto e Rua 4 (rua de acesso ao condomínio Ita), num extensão de 685,00 metros, contemplando duas pistas de rolamento e uma para estacionamento, com largura de 9,00 metros cada uma e um canteiro central com 4,00 metros, perfazendo um total de 22,00 metros de largura.

         No canteiro central serão instaladas luminárias LED para iluminação das pistas e a pavimentação a ser realizada compreende um total de 12.330,00m2 .

Mesa Diretora busca informações sobre FUMDE

por Luana Lobato Raddatz publicado 18/02/2020 13h55, última modificação 18/02/2020 13h55
As cópias dos relatórios e pareceres das ações do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE) de 2019 são solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

           O requerimento de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), foi apresentado dia 18 de fevereiro de 2020 e será encaminhado ao Poder Executivo.

             Além da atribuição fiscalizatória do Poder Legislativo, os relatórios servirão de base para uma análise técnica, a fim de diagnosticarmos se as atividades atenderam integralmente ao interesse público, pensando o desenvolvimento do nosso município, por exemplo, com ações voltadas para atração de turistas e investimentos, ou foram ineficazes e antieconômicas”, contextualizou.

           Conforme a Lei 4.810/2017, os recursos do FUMDE devem ser aplicados em planos, programas, projetos ou serviços voltados para a área de desenvolvimento econômico, sejam pessoas físicas ou jurídicas, apoiadas pela SEMUDE, para fomentar iniciativas visando atrair investimentos públicos ou privados, nacionais e internacionais, visando à geração de empregos e renda para a população local e o desenvolvimento econômico do município.

Falta de luz e água no CIEP é destaque na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 18/02/2020 13h22, última modificação 18/02/2020 13h22
Informações sobre a falta dos serviços de água e luz no início do ano letivo da E.E.E.M, Embaixador João Batista Luzardo (CIEP) serão solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana a 10ª Coordenadoria Regional de Educação do Estado.

          O requerimento de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) foi apresentado e discutido na reunião do dia 18 de fevereiro de 2020.

             De acordo com o vereador, a comunidade da região está preocupada e questiona as providências a serem tomadas pelo Poder Público. Os demais parlamentares registraram a importância do educandário sendo um dos maiores da localidade, a falta de gestão para solução do problema e os encaminhamentos já direcionados ao governo estadual.

 

“Bem-estar Animal” deve ser incluído em Comissão Permanente

por Luana Lobato Raddatz publicado 18/02/2020 12h59, última modificação 18/02/2020 12h59
Projeto de Resolução que inclui na Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor as atribuições de “bem-estar animal” foi apresentado no dia 18 de fevereiro de 2020.

            A proposta é da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P) e segue para análise das Comissões Técnicas.

           A alteração no Regimento Interno, acrescenta o assunto tendo em vista a dificuldade atual de enquadrar as discussões e providências sobre bem-estar animal nas atuais Comissões da Casa Legislativa. “Temos sérios problemas e preocupação com tema, sendo de conhecimento de todos maus tratos contra cavalos, filhotes largados em diversos lugares, entre outros”, salientou Irani.

           Entre as atribuições incluídas está atender denúncias de qualquer tipo atentado com o bem-estar animal e assegurar o efetivo cumprimento das normas, propondo medidas protetivas e preventivas e promovendo estudos e planos que possam melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos animais.

           O PR também formaliza, no artigo 91, a redução do recesso parlamentar instituída na Lei Orgânica Municipal.

Câmara participa de aberturas de ano letivo

por Luana Lobato Raddatz publicado 18/02/2020 12h33, última modificação 18/02/2020 12h33

          O ano letivo em escolas do município iniciaram esta semana e a Câmara Municipal de Uruguaiana prestigiou os eventos, registrando os votos de boas-vindas e proficiência em 2020. No dia 17 de fevereiro, o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes, representou a Casa na abertura do ano letivo no Colégio Agrícola Municipal Dr. Luis Martins Bastos.

          Na oportunidade, a autoridade relatou a participação do Legislativo em diversas oportunidades na história do Colégio, desde o empenho para evitar o fechamento em 2017 até os processos legislativos realizados para contratação de professores e funcionários.


          Na terça-feira, dia 18, a vereadora Neraí Kaufmann representou a Casa Legislativa na abertura do ano letivo na rede municipal. O evento aconteceu na EMEI Cecília Meireles com palestra do Prof. Gabriel Perissé, com a presença de toda comunidade escolar.

50 anos da Cova da Onça são celebrados

por Luana Lobato Raddatz publicado 18/02/2020 09h33, última modificação 18/02/2020 09h33

            A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza sessão especial alusiva aos 50 Anos da Sociedade Recreativa e Cultural Escola de Samba Unidos da Cova da Onça. O evento proposto pelo vereador Fernando Bermúdez (P) acontece nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro de 2020, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

             Todos são convidados a participar.

ASCAMU E SIMUR falam sobre extinção da URUPREV

por Luana Lobato Raddatz publicado 17/02/2020 13h54, última modificação 17/02/2020 13h54

              Reuniu-se neste dia 17 de fevereiro de 2020 a Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar que busca extinguir o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, a autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, e criar o Fundo Previdenciário de Uruguaiana.

          As primeiras entidades ouvidas sobre o assunto pela Comissão foram Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Uurguaiana (ASCAMU) e Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR).

           A ASCAMU, representada pelas servidoras Claudia Simas e Erika Obes de Vargas, apresentaram lacunas a serem ajustadas existentes no projeto, bem como exemplificaram situações que afetarão os direitos dos servidores e refletirão em suas aposentadorias. “O PLC carta branca abrangente ao Executivo. É necessária transparência na informação e continuidade no debate. Hoje é um cenário de muitas incertezas, inclusive em nível nacional”, afirmou Claudia Simas sobre a precipitação da matéria no Legislativo.

           Também foi citada nota técnica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul sobre a Emenda Constitucional 103/19 e a decisão que é escolha do gestor. “Não cabe imprimir a esse debate uma urgência empobrecedora, sobretudo quando o próprio reformador nacional concedeu o prazo de dois anos para conclusão do processo de adaptação da reforma nas unidades da Federação. Há tempo para o diálogo e o aperfeiçoamento, condições sem as quais não se consiguirá superar iniquidades constantes da própria EC”.

         No mesmo sentido, o SIMUR representado por Andrea do Canto e Raul Thevenet manifestou-se sobre a alta complexidade do tema. “É bem claro o prejuízo aos servidores. O dinheiro envolvido não é do município ou do prefeito, é dos servidores que pagam mensalmente por seus direitos”, declarou Andrea.

             Entre as preocupações citadas, Thevenet fez referência ao descumprimento do município com o acordo firmado com a Justiça do Trabalho sobre precatórios, desde setembro.

             Os próximos envolvidos a explanarem na Comissão são AFMU, APEMU, AGMUR e atuais Conselhos da autarquia na quarta-feira, dia 19 de fevereiro, às 10h, no plenário da Câmara.

  

Pls de abertura de crédito somam mais de 15 milhões

por Luana Lobato Raddatz publicado 14/02/2020 11h22, última modificação 14/02/2020 11h22
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana apreciarão dois projetos de Lei apresentados dia 13 de fevereiro de 2020 que tratam da alocação de verbas.

         O PL 11/20 busca autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente no valor de R$ 2.826.253,50. Os recursos estão previstos para onze pastas: Secretaria Municipal de Governo; Fundo Municipal de Saúde; FUNDEB; Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana; Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer; Fundo Municipal de Desporto; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; FUNDESTRADAS; Fundo Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Planejamento.

         A abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.870.149,16 está disposto no PL 12/20. Esse será direcionado para treze rubricas: Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Fazenda; Manutenção do FUNREBOM; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; FUNDEB; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana; Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; FUNDESTRADAS e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

           Servirão de recurso para atendimento das despesas apresentadas o remanejo de verbas de recursos livres; vinculados; superávits e aportes financeiros.

 

Programa de trabalho no Olavo rodrigues pode ser incluído no orçamento

por Luana Lobato Raddatz publicado 13/02/2020 13h35, última modificação 13/02/2020 13h35
Inclusão de Programa de trabalho técnico social no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues III e IV foi solicitado ao Poder Legislativo através de Projeto de Lei do Executivo.

        A matéria apresentada na reunião do dia 12 de fevereiro de 2020 tramitará em regime de urgência urgentíssima nas Comissões Técnicas.

           Trata-se de constar a ação no Plano Plurianual do Município (2018/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020), para contratação de empresa para realizar oficinas e cursos de formação profissional. O programa visa a realização de trabalho social naquele empreendimento residencial, diante da necessidade de caracterização da população beneficiária, organização comunitária e mapeamento socioambiental.

PL obriga divulgação de obras públicas paralisadas

por Luana Lobato Raddatz publicado 13/02/2020 12h55, última modificação 13/02/2020 12h55
Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas foi apresentado no dia 13 de fevereiro de 2020 na Câmara Municipal de Uruguaiana.

          A proposição da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) prevê a exposição de motivos, de tempo de interrupção e da data prevista para término de obras custeadas pelo Poder Público não finalizadas em Uruguaiana.
          As informações devem ser disponibilizadas no site oficial da Prefeitura, com dados do órgão público ou concessionária responsável pela obra. A matéria considera obra paralisada aquela com atividade interrompida por mais de 60 dias.
         Queremos comprometimento de todos os gestores. Dados divulgados em julho de 2018, demonstram que no Brasil existem 2796 obras públicas paralisadas que prejudicam a prestação de serviços públicos essenciais para a população, causa problemas ao meio ambiente e para quem mora perto. Em Uruguaiana temos como exemplo a construção do ginásio do Bairro Cabo Luis Quevedo”, afirma a autora do PL.

           O PL segue para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

Clareza nos boletos do serviço de água é solicitada

por Luana Lobato Raddatz publicado 12/02/2020 11h22, última modificação 12/02/2020 11h22
A Câmara Municipal de Uruguaiana requer à Comissão Fiscalizadora dos serviços da concessionária de água e esgotamento sanitário que cobre da empresa maior clareza nas informações das faturas.

       A solicitação de autoria do vereador Vilson Brites (MD) foi recebida no Poder Executivo no dia 11 de fevereiro de 2020.

      “Os boletos precisam ser mais legíveis e de fácil compreensão dos usuários. Por exemplo, aviso de corte vem somado com o boleto em dia, sendo que podem ser pagos separados”, esclareceu o vereador.

       O requerimento ainda questiona o valor da taxa de esgoto sanitário e das tarifas de baixa renda e comercial, e a qualidade da água fornecida.

Programa de atividade física é sugerido ao Executivo

por Luana Lobato Raddatz publicado 11/02/2020 12h56, última modificação 11/02/2020 12h56
A criação de programa de atividade física “Conexão Esporte e Saúde” será indicada pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

           A proposição de autoria do vereador Fernando Bermúdez (P) foi apresentado no dia 11 de fevereiro de 2020.

        O objetivo da ação é estimular a vida ativa e saudável da população, com a prática de atividades físicas orientadas e medidas de combate ao sedentarismo no âmbito de todos os órgãos da administração pública municipal, direta e indireta. “Buscamos possibilitar o acompanhamento profissional e proporcionar orientação uma vez por semana em local determinado pelo responsável”, esclareceu o vereador.

         O PL trata da implantação de medidas como a realização de caminhadas e corridas nos parques, praças e nos bairros de maneira orientada; e o estímulo publicitário para conscientizar a população sobre a importância da atividade física. Para a realização das atividades devem ser disponibilizados profissionais da área da saúde para realizarem avaliação física e orientação.

          Também é disposta no Projeto a possibilidade do município firmar convênios com entidades interessadas para obter suporte técnico ou financeiro. “Queremos incentivar a prática esportiva de maneira correta. Muitas vezes, sem orientação e consciência, quem tem alguma patologia pode ser prejudicado em vez de melhorar a qualidade de vida”, salientou Bermúdez.

 

Mais informação na fatura sobre cortes e atendimento por WhatsApp são tratados em PL

por Luana Lobato Raddatz publicado 10/02/2020 13h57, última modificação 10/02/2020 13h57
Obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de fornecimento de água, esgoto e de energia elétrica a transcreverem o artigo 1º da Lei 4.850 na fatura mensal dos clientes e a disponibilização do aplicativo WhatsApp é disposta em Projeto de Lei.

        A matéria de autoria do vereador Vilson Brites(MDB) iniciou o trâmite nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa no dia 10 de fevereiro de 2020.

        Trata-se da seguinte informação: “O município proíbe concessionárias de energia elétrica ou água de cortar o fornecimento de seus produtos de usuários pessoas físicas, por atrasos ou falta de pagamento nas sextas-feiras à tarde, finais de semanas e véspera de feriados.”

       “A população desconhece esse direito que é garantido por Lei Municipal. Munido dessa informação o usuário pode cobrar”, salientou Brites.

          O PL ainda obriga o uso do aplicativo WhatsApp para comprovar o pagamento de faturas em aberto e realizar o pedido de restabelecimento do serviço. “Ninguém atrasa conta porque gosta, normalmente é porque tem dificuldade de dinheiro e torna-se ainda mais oneroso o deslocamento somente para comprovar pagamento.”, contextualizou o vereador.

Ressarcimento obrigatório por danos a asfalto é tema de PL

por Luana Lobato Raddatz publicado 10/02/2020 11h17, última modificação 10/02/2020 11h17
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana iniciaram dia 10 de fevereiro de 2020 a análise de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço de água e esgoto, ressarcir de forma pecuniária o município pelos danos causados nos asfaltos e/ou calçadas.

       A proposição do vereador Vilson Brites (MDB) autoriza a cobrança para situações onde os reparos não sejam realizados a contento. De acordo com o PL, o valor do ressarcimento deverá ser equivalente ao dano causado, sendo esse suficiente para repará-lo; e deverá ser aplicado no reparo do asfalto e/ou calçadas danificadas.

      O projeto ainda versa sobre a fechamento total de vias públicas em dias de obras. Nesses casos a empresa deve solicitar à secretaria municipal competente com antecedência de 24h.

           “Há fiscalização da Comissão, mas viram em multa e essas são recorríveis em várias instâncias. Quem perde tempo e qualidade de tráfego é o cidadão, com ruas intransitáveis e quebra mola em todo canto”, afirmou o vereador Vilson.

 

Ações do documento