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       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para debater com a comunidade e os interessados dois projetos de lei complementares que buscam alterar dispositivos do Código Tributário Municipal.

       As matérias de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) serão pauta no evento que acontecerá dia 13 de março de 2024, às 10h, no plenário do Poder Legislativo.

       Os projetos, analisados por Comissões Especiais, tratam de isenções do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para portadores de doenças graves e para atingidos por enchentes ou alagamentos .

         O PLC n.º 01/23 estabelece a isenção às pessoas com diagnósticos de câncer, espondiloartrose anquilosante; estado avançado da doença de Paget; hanseníase; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; cegueira; paralisia incapacitante e irreversível; cardiopatia grave; doença de Parkinson; nefropatia grave; AIDS; contaminação por radiação; hepatopatia grave; fibrose cística; síndrome de Down; e autismo.

         O benefício em discussão poderá ser concedido aos proprietários de um único imóvel, utilizado exclusivamente como sua residência, com renda familiar per capita de até três salários-mínimos federal mensal; também dá o direito ao benefício o incapacitante ou de doença em estágio terminal irreversível, que na condição de locatário, por força do contrato válido, esteja obrigado ao pagamento dos tributos, não possua imóvel próprio e o valor da locação e condomínio não poderão ultrapassar o valor de R$ 2.000,00 mensais.

          A isenção aos atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas é tratada no PLC n.º 06/23. O benefício observará o limite de R$ 10.000,00, relativo ao valor a recolher a título de IPTU, por exercício e por imóvel, e será concedido em relação ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte ao da ocorrência das enchentes ou alagamentos. Para concessão dos benefícios deverão ser elaborados, pelo Executivo Municipal, relatórios com relação dos imóveis edificados afetados por enchentes ou alagamentos.

         Dedicação, amor, sabedoria, liderança, força e doação foram características destacadas pelos vereadores sobre as homenageadas em sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher. No evento realizado dia 6 de março de 2024, oito diplomas de “Mulher Cidadã” foram entregues em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

           A solenidade, presidida pelo vereador Adenildo Padovan, contou com a presença da representante do Poder Executivo, Soraya Leal Salomão; comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Gen. Rovian Janjar; Bispo da Diocese de Uruguaiana, Dom José Mário Scalon Angonese; amigos, admiradores e familiares das homenageadas.

Por proposição do vereador Egídio Carvalho, recebeu o diploma Josefina Soares, pela atuação como vereadora, sendo a primeira mulher eleita, e como radialista ao longo de décadas.

Através de indicação do presidente do Legislativo, Padovan, foi homenageada a pastora Maria Catarina Fagundes Darde, em valorização ao trabalho social, espiritual e beneficente desenvolvido no município.

A honraria foi entregue, por proposta do vereador Marcelo Lemos, à Maria Teresinha Bortolanza Fernandes, destaque de empreendedorismo no mercado imobiliário.

A irmã Micaela Hermann foi laureada por requerimento do vereador Juca (Joalcei Gonçalves), em reverência à dedicação na formação de crianças na Escola Nossa Senhora de Lourdes e às ações da Igreja Católica.

O trabalho desenvolvido com crianças com dificuldade no processo de aprendizado por Patrícia Severo Quadros recebeu a homenagem, por proposta da vereadora Márcia Fumagalli.

As histórias de lutas, acolhimento e atendimento em saúde a centenas de pessoas da conhecida “Querida”, Tereza Baselides Leal Camargo, foram registradas pelo vereador Carlos Delgado.

A comunicadora Renata Tomazetti Cadorin, através de pedido da vereadora Zulma Ancinello, recebeu a distinção pelos anos de experiência e exemplo de profissionalismo.

A professora Viviani Catarina Pereira Gonçalves, por sugestão do vereador Clemente Correa, recebeu o “Diploma de Mulher Cidadã” em louvor à personalidade de inspiração e de devoção à educação.

           No primeiro dia do período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato, denominada “Janela Partidária”, a Câmara Municipal de Uruguaiana foi informada da mudança de filiação de quatro parlamentares.

        Os vereadores Adenildo Padovan, Clemente Correa, Cristiano Bonapace e Paulo Kleinubing, a partir do dia 7 de março de 2024, passam a compor a bancada do partido “Podemos”.

         A “Janela Partidária” é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos, obtidos em eleições proporcionais, podem mudar de legenda sem perder o cargo atual. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

       O dia 5 de abril é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro.

      Este montante inclui a destinação de R$ 301.694,15 para a construção da casa da mulher vítima de violência doméstica.

      O espaço será dedicado ao acolhimento e à proteção das vítimas em situação de risco, proporcionando atendimento psicológico, jurídico e assistência social. Deverá ter o ambiente próximo à dinâmica de residência familiar e estrategicamente localizado próximo ao 6º Batalhão de Choque para garantir que a mulher se sinta segura.

       O Projeto de Lei nº 17/24 prevê a destinação de R$ 65.822,40 para a aquisição de um veículo destinado ao Centro de Referência e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, ambos os recursos destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

       O projeto também contempla a alocação de recursos no orçamento para a Secretaria Municipal de Turismo (R$ 2.000,00) para despesas referentes a 2023, e para o Gabinete do Prefeito (R$ 198.200,00) destinados à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará a entrega de oito diplomas de "Mulher Cidadã 2024" em sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher. O evento acontece quarta-feira, dia 6 de março de 2024, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

       Na solenidade serão homenageadas Josefina Soares Brüggemann por indicação do vereador Egídio Carvalho; Maria Catarina Fagundes Darde por proposição do vereador Adenildo Padovan; Maria Teresinha Bortolanza Fernandes por requerimento do vereador Marcelo Lemos; e Micaela Hermann por sugestão do vereador Juca (Joalcei Gonçalves).

         A honraria também será entregue à Patrícia Severo Quadros por proposta da vereadora Márcia Fumagalli; à Tereza Baselides Leal Camargo por solicitação do vereador Carlos Delgado; à Renata Tomazetti Cadorin através de pedido da vereadora Zulma Ancinello e à Viviani Catarina Pereira Gonçalves por indicação do vereador Clemente Correa.

         Ato de nomeação e posse dos servidores aprovados no concurso público foi realizado na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 4 de março de 2024. Na oportunidade, foram nomeados pelo presidente do legislativo, vereador Adenildo Padovan, para o cargo de Auxiliar de Serviços Legislativos, Vinicius Santana Pires; de Agente Administrativo, Evelyn Everlise Rodrigues Trindade; de Oficial Legislativo Ana Paula Pereira Benites e Paulo Isaac Silveira.

        Os candidatos foram aprovados em primeiros lugares no certame para o preenchimento de vagas do quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo, iniciado em 2023 por iniciativa do vereador presidente à época, vereador Juca (Joalcei Gonçalves). Os novos servidores foram recebidos pelos colegas e vereadores presentes na cerimônia, vereadores Clemente Correa, Carlos Delgado, Zulma Ancinello e José Carlos Zaccaro.

         Durante o ato, o presidente parabenizou os servidores pela conquista e desejou boas vindas. “Que seja um tempo profícuo e de crescimento na carreira profissional. Que se sintam bem para desenvolver as atividades com competência e responsabilidade, compondo o quadro técnico e somando para que o Legislativo siga como a casa do povo e atendendo às demandas da sociedade”, declarou Padovan.

         Os servidores assinaram o termo de posse e compromisso comprometendo-se em cumprir com zelo e probidade as funções inerentes aos cargos e desempenhar com eficiência as atribuições definidas em lei.

        No dia 29 de fevereiro de 2024, foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana a 1ª Reunião de entrega de Certificados de Reconhecimento. O evento é destinado a entrega de moções de gratulações e louvor já aprovadas em reunião ordinária, normatizada pela resolução de Mesa nº 18/2023.

MOÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LEMOS 

Moção 636/23 -Jornal Cidade (premiações no evento ADJORI/RS de Jornalismo).

Moção 49/24 – Natana Becker (Dia do Farmacêutico)

Moção 33/24 – 2 Anos da empresa Chá Verde Produtos Naturais

Moção 32/24 – Nova diretoria da Assoc. Moradores Bairro Cidade Nova

4 – Moção 03/24 – Fonoaudióloga Jéssica Krüger (nomeação Embaixadora da Fonoaudiologia 2024)

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MOÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR CLEMENTE CORREA

Moção 57/24 – Vigilante DANIELA e PMs PRADO, BICCA e MACHADO (1º BPAF) (salvamento de bebê)

Moção 44/24 – 62 Anos do Instituto Laura Vicuña

Moção 37/24 – Promoção do Ten Cel Laerte Soares Maciel – 1º BPAF

Moção 639/23 – 70 Anos do CTG Patrulha do Oeste

Moção 14/24 – Equipe do S. C. Camarões (conquista Liga Amadora de Futebol Livre)

MOÇÃO DE AUTORIA DOS VEREADORES EGÍDIO CARVALHO E CARLOS DELGADO

Moções 54 e 56/24 – Lenita Santos (Corte Oficial do Carnaval do RS 2024)

MOÇÕES DE AUTORIA DA VEREADORA ZULMA ANCINELLO

Moção 52/24 – Rotary Club – 119 Anos da Fundação Rotária

Moção 51/24 – 12 Anos do Grupo Fantásticas Mulheres

Os vereadores aprovaram dois projetos que tratam de dispositivos do regime de Trabalho do Professor Regente de Classe com tempo destinado para atividades afins (extraclasse) no dia 29 de fevereiro de 2024. Representantes das entidades representativas e professores acompanharam a votação no plenário.

         O Projeto de Lei Complementar n.º 04/23, aprovado com proposta substitutiva, altera o “Plano de Carreira do Magistério”, estabelecendo como atividades extraclasse aquelas de formação continuada como planejamento, estudos, avaliação e participação em atividades pedagógicas e administrativas, incluídas aquelas de atendimento aos pais ou responsáveis, sendo exclusivas do professor em regência de classe.

        Estas serão consideradas mediante convocação da Direção da Escola ou da SEMED as horas para realização das atividades afins serão presenciais, em até 50% do total das horas atividades mensais.

    A proposta, leva-se em consideração o cumprimento do disposto na Lei Federal que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, compondo na jornada de trabalho, o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

    Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 127/24 que altera e acrescenta dispositivos na Lei sobre o “Quadro de Pessoal do Magistério por Escola da Rede Municipal de Ensino – QPME”. Com a mesma finalidade, a matéria fixa Regime de Trabalho dos cargos para Professor de Anos Iniciais, de Educação Infantil, de Educação Física, e de professor dos anos finais do ensino fundamental.

      Conforme o Executivo, os ajustes levam em conta o cumprimento do calendário letivo das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, onde constam 200 dias e 800 horas letivas, impondo-se, por consequência, a alteração da carga-horária dos regentes de classe da Educação Infantil.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial em homenagem aos 130 anos de aniversário do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado – Regimento Conde de Porto Alegre. Na noite do dia 28 de fevereiro de 2024, estiveram presentes representantes de entidades, oficiais e praças do 8º RCMec. No momento foi entregue certificado registrando o reconhecimento da Câmara aos serviços prestados pela unidade militar.

       A mesa de honra foi composta pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Adenildo Padovan; comandante do Regimento homenageado, tenente-coronel, Luciano Vizzoto; vereadores Juca (Joalcei Gonçalves), Zulma Ancinello e Marcis Fumagalli; Delegada Fluvial, Cap de Corveta Elaine de Carvalho Pontes Martins; Comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo, 1º ten Kleuber Soares Pereira; representando o Comando do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, Maj Paulo Afonso Martins; Comandante do 1º Pelotão Bombeiro Militar, 1º Ten Ivaldo Jorge Trindade Martins; e Secretário adjunto de Governo, representando o Poder Executivo, Claudiomiro Pereira.

        Em alusão a data, o presidente da Câmara salientou a tradição, o compromisso, a eficácia operacional, a dedicação e o profissionalismo do Regimento. “Uma instituição que tem desempenhado um papel vital na defesa de nossa pátria e do bem-estar da população. Neste momento, reafirmamos nosso respeito e admiração por seus membros, passados e presentes, e reafirmamos nosso apoio inabalável à sua missão nobre”, afirmou Padovan.

        O Comandante destacou a história e as famílias que construíram os 130 de existência do Regimento. “A sinergia entre a cidade e o regimento é sem igual e nada melhor do que estarmos na casa do povo, pare renovarmos os nossos votos de confiança, transparência e, principalmente parceria”, frisou Vizzoto.

            Relatório da avaliação das metas fiscais do ano passado foi exposto em audiência pública no dia 28 de fevereiro de 2024. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, apresentou os dados sobre o cumprimento das metas do orçamento fiscal e da seguridade social, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

       Participaram o presidente do Legislativo, vereador Adenildo Padovan, o vice-presidente da Comissão de Finanças de Orçamento, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), e vereadores Clemente Correa, Carlos Delgado e Marcelo Lemos.

         De janeiro a dezembro, houve desempenho desfavorável, demonstrando que as receitas primárias foram insuficientes para suportar integralmente as despesas primárias. A receita efetivada foi de R$ 442.294.895,98, o arrecadado, portanto, corresponde a variação de 110,43% do programado para o exercício.

       Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 101,76%, demonstrando um déficit na execução orçamentária de R$ 7.181.837,55. As despesas com investimentos representaram R$ 21.448.579,03, representando 103% do programado para 2023.

        A despesa com pessoal total ficou abaixo do limite legal estabelecido em 54%, alcançando um comprometimento de 53,6%. No que se refere à manutenção e desenvolvimento do ensino, foram investidos R$ 83.539.446,95, representando 30,28% das receitas, superando o limite mínimo constitucional de 25%. Já os gastos com saúde atingiram R$ 55.150.503,53, o que equivale a 20,58% das receitas, ultrapassando os 15% exigidos por Lei.

         RELATÓRIO COMPLETO NO LINK: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/710

             Projeto de Lei que denomina Dionisio Musachio Felix a rua B, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues, será analisado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta do vereador Paulo Kleinubng (Republicanos) foi encaminhada às Comissões Técnicas da Casa.

         O homenageado, professor de educação física, carinhosamente chamado de “Mestre”, era apaixonado pelo exercício físico e difusor de seus benefícios, e foi pioneiro na implantação do ensino da cultura física em nossa região. Fundou a Academia Esparta na década de setenta e a a Federação Gaúcha de Fisiculturismo. Foi membro do Conselho da Federação Gaúcha de Fisiculturismo (2006/2010) e árbitro Internacional da IFBB (Federação Internacional de Fisiculturismo) e preparou atletas para competições, alguns dos quais foram campeões. Em 2017 ficou entre os três finalistas do Prêmio Mérito da Educação Física, atribuído pelo Conselho Regional de Educação Física da Segunda Região.

          Audiência pública sobre questões de prevenção, cuidados e fornecimento de medicamento pela Farmácia Popular para controle do Diabetes tipo 1 pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 26 de fevereiro de 2024. O evento proposto pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), contou com a presença do presidente do Legislativo, Adenildo Padovan, de profissionais da rede pública de serviços de saúde, do Conselho Municipal de Saúde, também pacientes e familiares manifestaram-se sobre os desafios da doença no cotidiano e na assistência de farmacêutica.

        Entre o destacado, estivera relatos de atrasos recorrentes na entrega de medicamentos para diabetes, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos pacientes dependentes desses tratamentos.

     O proponente expôs as demandas colhidas junto as famílias em reuniões como a criação de um sistema de monitoramento e notificação, estabelecimento de prazos de entrega, priorização de paciente com urgência, parcerias fornecedores alternativos, punição legal aos atrasos recorrentes, acesso a informação transparente e a contratação de médico endócrino pediatra.

      A Secretária Municipal de Saúde apresentou o funcionamento do sistema e dos procedimentos, cujos prazos e autorização estão vinculado à Secretaria Estadual; com centralização e compra realizadas pelo Ministério da Saúde.

       O objetivo é promover ações de preservação e valorização da história, divulgação das atividades e atribuições do órgão, manifestações culturais e atividades educativas.

     A proposta é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan.

     A Semana de atividades deverá ser comemorada anualmente na semana do dia 24 de abril, data de instalação da Câmara em 1847. No período serão promovidas ações culturais, oficinas, debates, palestras e outras atividades, através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, na sede do Legislativo ou em espaços públicos municipais, escolas e bairros, de acordo com o interesse e disponibilidade da comunidade e dos entes públicos.

     “A iniciativa é fundamental para fortalecer os laços entre o Legislativo e a comunidade, promovendo maior transparência, participação cidadã e engajamento popular. Queremos registrar a história do Legislativo, integrar a comunidade, resgatar a memória institucional e empreender ações junto à comunidade que evidenciem sua importância no contexto histórico municipal”, justifica o vereador Padovan.

         A celebração do aniversário da Câmara Municipal não apenas marca uma data histórica, mas também oferece uma oportunidade valiosa para envolver os cidadãos uruguaianenses nas atividades históricas, culturais e educativas que ressaltam a importância e o papel do Poder Legislativo local.

          Ao instituir uma semana dedicada a essas atividades, buscamos resgatar o interesse da população pela política e pelas instituições democráticas, além de proporcionar um espaço para o debate de temas relevantes, a troca de ideias e o fortalecimento do diálogo entre os representantes eleitos e os cidadãos.

           Sessão especial será realizada em homenagem aos 130 anos do 8º Regimento e Cavalaria Mecanizado – Regimento Conde de Porto Alegre. O evento acontece na quarta-feira, dia 28 de fevereiro de 2024, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       A tradicional unidade comemora no dia 28 aniversário, e diante disso, o Comandante, Ten. Cel. Luciano Araujo Vizzotto, solicitou o evento no Poder Legislativo com intuito de comemorar junto a comunidade que acolheu o regimento em Uruguaiana.

 Trata-se do PL n.º 23/2024 que busca autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 832.035,87. Servirá de recurso para atendimento das despesas o superávit financeiro vinculado ao Programa Aldir Blanc, de dotação própria do Fundo Municipal de Cultura, conforme aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana também analisou e aprovou o projeto de lei n.º 22/24 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).