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Definida a composição das Comissões Permanentes para 2024

No dia 23 de janeiro de 20204, foi publicada a Resolução nº 90/24 estabelecendo as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Uruguaiana para o exercício vigente.

           As Comissões são grupos de trabalho, formados por cinco vereadores cada, com o objetivo de analisar projetos e matérias de acordo com diversos assuntos. Esses órgãos técnicos podem solicitar informações a qualquer autoridade ou cidadão, visando aprofundar a discussão e o conhecimento sobre as proposições. A função é estudar e emitir pareceres técnicos sobre as questões de sua especialidade, aprimorando a técnica legislativa e aprofundando a discussão sobre as matérias a serem transformadas em normas legais.

      Conforme o Regimento Interno, não integram as Comissões o Presidente, neste ano o vereador Adenildo Padovan, e 1ª secretária, vereadora Marcia Fumagalli em 2024.

       As Comissões reúnem-se semanalmente às segundas-feiras e ficaram assim constituídas:

I – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Analisa o aspecto constitucional ou legal das proposições e toda matéria que necessite de parecer e que não encontre enquadramento em outra comissão.

Presidente: Carlos Delgado (Progressistas)

Vice-presidente: José Clemente Correa (PDT)

Vereadores Juca (Joalcei Alves Gonçalves) (Progressistas); Marcelo Cardoso Lemos (PDT) e Zulma Rodrigues Ancinello (Republicanos).

 

II – FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Trata sobre as matérias orçamentárias do município e o aspecto financeiro de toda a proposição que aumente ou diminua a receita ou a despesa. A essa Comissão ainda compete opinar sobre as contas do Prefeito e ex-gestores municipais.

Presidente: Zulma Ancinello (Republicanos)

Vice-presidente: Juca (Joalcei Alves) (Progressistas)

Vereadores Carlos Alberto Delgado de David (Progressistas); Cristiano Dias Bonapace (União Brasil); e Marcelo Cardoso Lemos (PDT).

 

III–SERVIÇOS MUNICIPAIS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCOSUL:

Esse grupo trabalha sobre os diversos assuntos pertinentes ao cotidiano dos uruguaianenses. É ligado às ações de organização de serviços públicos como saúde, saneamento, segurança, educação, transporte e assistência social.

Presidente: José Clemente (PDT)

Vice-presidente: Juca (Joalcei Alves) (Progressistas)

Vereadores Antonio Egídio Rufino de Carvalho (Progressistas); Paulo Roberto Inda Kleinübing (Republicanos) e Zulma Rodrigues Ancinello (Republicanos).

 

IV – DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR E BEM-ESTAR ANIMAL:

A Comissão recebe queixas e denúncias dos munícipes contra qualquer tipo de atentado aos direitos e deve propor providências. No mesmo sentido atende demandas relativas à acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e dificuldades de locomoção.

Presidente: Egídio Carvalho (Progressistas);

Vice-presidente: Cristiano Bonapace (União Brasil)

Vereadores José Carlos Barbosa Zaccaro (Progressista); José Clemente da Silva Corrêa (PDT); e Paulo Roberto Inda Kleinübing (Republicanos).

 

V – ÉTICA PARLAMENTAR:

Estabelece o processo disciplinar, para atitude de parlamentares. Reunião: Quando necessário.

Presidente: Juca (Joalcei Alves) (Progressistas)

Vice-presidente: Cristiano Bonapace ((União Brasil);

Vereadores José Carlos Barbosa Zaccaro (Progressista); Marcelo Cardoso Lemos (PDT) e Paulo Roberto Inda Kleinübing (Republicanos).

Crédito orçamentário para UPA e Pronto Atendimento é autorizado

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 933.000,00 proposto através do Projeto de Lei nº 06/24.

        A matéria de autoria do Poder Executivo foi analisado em reunião extraordinária no dia 22 de janeiro de 2024.

         O PL n.º 06/24 aloca recursos em rubricas do Fundo Municipal de Saúde, valor destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto Socorro, referente a dezembro de 2023.

 

Câmara aprova matérias orçamentárias em reunião extraordinária

Na sexta-feira, dia 19 de janeiro de 2024, quatro projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.016.638,89 está previsto no PL n.º 02/2024. Trata-se de ajuste no orçamento de recursos originários de emendas parlamentares destinados para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; e para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e para Gabinete do Prefeito à Defesa Civil.

Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9844

O PL nº. 03/24 inclui, na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024, programas e ações para atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; e o PL nº 04/24 inclui programas e ações de diversas áreas no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).

Este se refere a recursos para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (construções de 12 açudes); da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (pavimentação da rua Adir Máscia; Avenida Setembrino de Carvalho; Rua Ludgerio Muller, e Rua Alcides Trein); da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (para pavimentação do recuo para transporte coletivo, na Avenida Setembrino de Carvalho).

Também Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (cobertura e revitalização da Quadra de Poliesportiva do Distrito de São Marcos; construir Pista de Skate; recuperação de Espaços Esportivos; implantar Academia de Musculação Municipal; construção de Quadra Society; e, construção de Pista de Skate); Fundo Municipal de Cultura (revitalização da Casa de Cultura Dr. João Fagundes); a Secretaria Municipal de Turismo (construção de Centros de Apoio ao Turista) e Fundo Municipal de Habitação (implementação da A Casa É Sua – Construção de Unidades Habitacionais.

Na íntegra pelo link:

PL nº 03/24: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9845

PL nº 04/24: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9853

Na reunião, também foi aprovado o PL nº 05/24 que autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.023.987,45. São valores na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Fundo Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Turismo; Fundo Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal.

Na íntegrahttps://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9854

 

Recursos para UPA e Pronto Socorro serão tratados segunda-feira

         Projeto de lei que busca autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 933.000,00 será discutido e votado em reunião extraordinária. Na segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2024, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, as matérias serão apreciadas pelos vereadores.

          O PL n.º 06/24 visa alocar recursos em rubricas do Fundo Municipal de Saúde, valor destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto Socorro, referente a dezembro de 2023.

 

Quatro projetos serão apreciados na sexta-feira

            A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza reunião extraordinária na sexta-feira, dia 19 de janeiro de 2024, às 10h, no plenário do Poder Legislativo. Na pauta estarão em análise quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

           O Projeto de Lei N.º 02/2024 busca autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.016.638,89. A maior parte dos recursos a serem ajustados no orçamento vigente são oriundos de emendas paramentares para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; e para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e para Gabinete do Prefeito à Defesa Civil.

          Detalhamento no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9844

          Os investimentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural estarão incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 através do PL nº. 03/24 que será apreciado na reunião extraordinária.

         Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9845

         O PL nº 04/24 inclui programas e ações no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). As inclusões viabilizam a execução de atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (construções de 12 açudes); da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (pavimentação da rua Adir Máscia; Avenida Setembrino de Carvalho; Rua Ludgerio Muller, e Rua Alcides Trein); da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (para pavimentação do recuo para transporte coletivo, na Avenida Setembrino de Carvalho).

         Também Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (cobertura e revitalização da Quadra de Poliesportiva do Distrito de São Marcos; construir Pista de Skate; recuperação de Espaços Esportivos; implantar Academia de Musculação Municipal; construção de Quadra Society; e, construção de Pista de Skate); Fundo Municipal de Cultura (revitalização da Casa de Cultura Dr. João Fagundes); a Secretaria Municipal de Turismo (construção de Centros de Apoio ao Turista) e Fundo Municipal de Habitação (implementação da A Casa É Sua – Construção de Unidades Habitacionais.

       Acesse completo: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9853

        Autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.023.987,45 está prevista no PL n.º 05/24. A proposta realoca valores na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Fundo Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Turismo; Fundo Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal.

       Pl nº 05/24 na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9854

 

 

CODEPAMPA reuniu-se em Uruguaiana


Nesta sexta-feira, dia 12 de janeiro de 2024, aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura Municipal a reunião do CODEPAMPA (Consórcio de Desenvolvimento do Pampa),
Durante o encontro de prefeitos das cidades da região, o Poder Legislativo de Uruguaiana esteve presente, compareceram o Presidente da Câmara de vereadores, Vereador Adenildo Padovan (Republicanos), Vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) representando a ULFRO, Vereador Carlos Delgado (Progressistas), vereador Egídio Carvalho (Progressistas).
Durante o encontro foram tratados diversos assuntos entre eles a demanda do Hospital Federal transfronteiriço de Uruguaiana.

Poder Legislativo realiza reunião

Aconteceu nesta quinta-feira, 11 de janeiro de 2024, durante o recesso parlamentar, reunião da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana, composta pelo Presidente do Poder Legislativo, pela Secretária e por representantes de cada bancada.

Os parlamentares apresentaram e debateram requerimentos, indicações e moções, também foram lidas as correspondências recebidas do Poder Executivo e de outros órgãos, conforme estabelece a Lei Orgânica sobre os trabalhos neste período.

Foram solicitados e aprovados diversos serviços como reposição de lâmpadas, patrolamento, limpeza e conservação de determinados locais.

Foi solicitado e aprovado o envio de moção de congratulações e louvor as Escolas de Samba que estarão aniversariando neste mês de janeiro.

Reunião da Comissão Representativa

Nesta quinta-feira, dia 11 de janeiro de 2024 às 10 horas a Comissão Representativa do Poder Legislativo Municipal estará reunida no Plenário da Câmara.

A Comissão é composta pelo Presidente do Poder Legislativo, Ver. Adenildo Padovan (Republicanos), pela 1ª Secretária, Ver. Márcia Fumagalli (PSB) e pelos líderes de bancadas ou representantes por eles indicados, líder do União Brasil Ver. Cristiano Bonapace, líder do Progressistas Ver. Joalcei Alves, líder do PDT Ver. Marcelo Lemos e líder do Republicanos, Ver. Zulma Ancinello.

A Comissão se reunirá para deliberar sobre matérias da Câmara como: requerimentos, indicações e moções. Na ocasião também serão registrados correspondências recebidas e enviadas no recesso parlamentar, sem discussão sobre projetos de lei ou de decretos legislativos.

 

Servidores do Poder Legislativo comemoram 30 anos de serviços prestados

 

O presidente do Poder Legislativo Vereador Padovan (Republicanos) juntamente com o Diretor da casa Heleandro da Silva homenagearam na manhã de hoje, os Servidores que completaram nesta data 30 anos de serviços prestados à Câmara de Vereadores, na ocasião o presidente agradeceu o trabalho de todos enfatizando estar orgulhoso de estar no comando da Casa, neste ano de 2024, prestando essa justa homenagem. Parabenizamos os colegas pela data!

Mesa Diretora 2024 toma posse em solenidade

 

Na manhã deste dia 29 de dezembro de 2023, foi empossada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana, que dirigirá os trabalhos legislativos no ano de 2024. Assumiu o cargo de presidente o vereador Adenildo de Jesus Padovan (Republicanos); vice-presidente, vereador Joalcei Alves Gonçalves (Juca) (PP); 1ª Secretária, vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli (PSB); 2ª Secretária, vereadora Zulma Rodrigues Ancinello (Republicanos); e 3º Secretário, vereador Cristiano Dias Bonapace (União Brasil).

Entre as competências da Mesa Diretora está providenciar sobre a regularidade dos trabalhos; e elaborar o regulamento dos serviços. O novo presidente agradeceu o apoio, explanou sobre as expectativas para a condução dos trabalhos para o próximo ano e registrou o pedido de sabedoria a Deus para conduzir a gestão e a importância da família, fonte de inspiração.
“A cada um da comunidade de Uruguaiana dedico meu compromisso inabalável em tratar incansavelmente o bem-estar de todos, estarei sempre atento às demandas, ouvindo e representando cada voz para construirmos juntos um futuro próspero”, falou Padovan em seu discurso de posse.

No ato de transmissão de cargos, o presidente do Legislativo de 2023, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, destacou as principais ações da gestão. Entre elas, a devolução adiantada de 3 milhões e 392 mil reais, correspondente a economia na gestão. Desse valor, 742 mil reais foram repassados para a UTI Neonatal do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana; 150 mil para manutenção da Clínica Renal e 100 mil reais para auxiliar nas despesas para atender munícipes desabrigados ou desalojados.

A Câmara realizou a mobilização pela votação no “Brasil Participativo” em prol do Hospital Regional e Br 290; a inauguração da “Galeria das Vereadoras”; a articulação pelo pagamento do piso da enfermagem; a instituição e trabalho da Frente Parlamentar em prol do Desenvolvimento; e realização do evento “Natal de Encanto e Música”.

Também o cadastramento da entrada de visitantes, com o registro de aproximadamente 10 mil pessoas desde janeiro; a reabertura da Sala.com, disponibilizando à população espaço com acesso gratuito à internet; e promoção do concurso público para preenchimento de quatro vagas de cargos efetivos e cadastro de reserva.

Dados do processo legislativo:
15 audiências públicas
909 requerimentos
208 projetos de lei
315 indicações
32 pedidos de tribuna livre
2205 matérias no total

Câmara reuniu-se em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Uruguaiana, realizou nesta terça-feira, 26 de dezembro, sessão extraordinária, para apreciação e votação do Projeto de Lei n° 206/2023, do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de 12.000,00. Após as comissões se reunirem para dar os pareceres o PL foi votado e aprovado. O recurso servirá para atendimento das despesas do Poder Legislativo.

 

Mesa Diretora para 2024 é eleita

        A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana que assumirá a coordenação dos trabalhos legislativos em 2024 aconteceu dia 21 de dezembro de 2023.

         No próximo ano, o presidente será o vereador Adenildo de Jesus Padovan (Republicanos); vice-presidente, vereador Joalcei Alves Gonçalves (Juca) (PP); 1ª Secretária, vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli (PSB); 2ª Secretária, vereadora Zulma Rodrigues Ancinello (Republicanos); e 3º Secretário, vereador Cristiano Dias Bonapace (União Brasil).

       A Mesa Diretora é o órgão de direção das atividades da Câmara, estando entre suas competências providenciar sobre a regularidade dos trabalhos em cumprimento ao Regimento Interno da Casa Legislativa, Lei Orgânica, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.

        Os membros eleitos tomarão posse em solenidade no dia 29 de dezembro de 2023, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Câmara realiza evento natalino e musical

A Câmara Municipal de Uruguaiana convida a comunidade para prestigiar o evento “Natal de Encanto e Música”. Em frente ao prédio do Poder Legislativo, acontecerão diversas apresentações musicais.

Na quarta-feira, dia 20 de dezembro de 2023, a partir das 19h. 

19h Papai Noel

19h 30min Projeto CEU

20h Coral de Uruguaiana

      Arthur Rilo

20h30 min Fanfarra do Exército

21h Banda Municipal 21h30min Corte Carnaval



Câmara aprova orçamento para 2024

O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 foi aprovado na reunião do dia 14 de dezembro do 2023.

         A LOA estabelece as ações prioritárias da administração municipal, o valor estimado da despesa e da receita para o próximo ano é R$ 442.477.509,45.

      Entre os anexos estão descrição sucinta de cada unidade administrativa; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; demonstrativo das receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); demonstrativo da despesa com pessoal e relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2024 com os respectivos créditos orçamentários.

        Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8957

Certificados de Reconhecimento são entregues em reunião

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu a última reunião de entrega de certificados de reconhecimento de 2023 no dia 14 de dezembro.

           O evento é destinado a entrega de moções de gratulações e louvor já aprovadas em reunião ordinária, normatizada pela resolução de Mesa nº 18/2023.


       Na 8ª reunião, escolas de Educação Infantil receberam homenagem pela passagem do dia do professor, por proposição da vereadora Márcia Fumagalli (PSB).

     Com indicação do vereador Marcelo Lemos (PDT), as congratulações foram entregues ao MotoClube Insanos MC, Divisão Uruguaiana; o Movimento Negro do PDT de Uruguaiana pelo Seminário Abdias do Nascimento; e a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) pelo trabalho nos Jogos Parapan-Americanos de 2023 na cidade de Santiago, no Chile.


        Através de sugestão do vereador Clemente Correa (PDT), os policiais militares do Campeonato de Jiu-Jítsu da Brigada Militar do Rio Grande do Sul receberam certificados de reconhecimento.

        Os 28 Anos da Igreja Metodista Wesleyana foram celebrados por designação do vereador Cristiano Bonapace (União Brasil).

 

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