Audiência pública foi realizada no dia 28 de abril de 2025, para apresentação do relatório para prestação de contas da gestão municipal de saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2024. O evento realizado pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde foi presidido pelo vereador Egídio Carvalho com os vereadores Lilian Cuty, Luis Fernando Braite, Stella Luzardo, Celso Duarte, Manoela Couto e Mano Gás, com a demonstração dos dados da produção de serviços públicos pela Secretária Municipal de Saúde, Secretária Ana Caroline Barreto, e o Secretário Adjunto, Diego Cantori.

         O objetivo é tornar públicas as ações realizadas pelo Poder Executivo na área da saúde, em conformidade com a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

        As despesas aplicadas em ações e serviços públicos de saúde no período representaram 17,23% da receita municipal. Entre setembro e dezembro de 2024, foram registrados 164.702 atendimentos, com 6.050 internações. A maior demanda concentrou-se nas unidades básicas de saúde (43%, com 70.653 atendimentos), seguida pela Unidade de Pronto Atendimento (16%, com 26.898 atendimentos) e pela Policlínica (9%, com 1.595 atendimentos).

          Durante a audiência, também foram apresentados os investimentos realizados por meio de convênios. Os maiores aportes foram destinados ao Pronto Socorro/UTI e Obstetrícia (R$ 2.184.000,00), à Unidade de Pronto Atendimento (R$ 2.183.378,31) e à Clínica Renal (R$ 946.013,76). Além disso, houve subsídios para o banco de sangue, oftalmologia, hemodinâmica, cirurgias eletivas e exames de imagem.

       Entre as ações de destaque do quadrimestre estão o programa "Saúde na Escola", a campanha "Dezembro Vermelho" e ações de prevenção ao câncer de pele, além da realização do Fórum das Diversidades e atendimentos domiciliares.

     Em relação aos valores financeiros, as receitas que transitaram nas contas da Secretaria Municipal de Saúde foram de R$ 19.182.479,94 da esfera municipal, R$ 3.379.772,81 da esfera estadual e R$ 17.585.007,87 da esfera federal.

       A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara. A íntegra do relatório da prestação de contas está disponível para consulta pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/875

      No sábado, dia 26 de abril de 2025, a semana de atividades alusivas ao aniversário da 178 anos do Poder Legislativo foi encerrada com o programa “Câmara Cidadã”. O objetivo foi aproximar o Poder Legislativo da comunidade, oferecendo um canal direto para o acesso a serviços públicos, informações essenciais e estímulo à participação social. “Nosso agradecimento especial às instituições parceiras que contribuíram para o sucesso do evento e à comunidade que prestigiou e participou ativamente desta ação”, registrou o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.

       A ação reuniu mais de dez parcerias com prestação de serviços e orientações à comunidade. Realizado na frente do prédio da Câmara e no plenário, foram mais de 200 atendimentos na área da saúde e cidadania, com apoio do Poder Executivo e do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado, da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua.

       A Secretaria Municipal de Saúde registrou a aplicação de mais de 140 vacinas contra H1N1, e mais serviços de testes rápidos e odontológicos, e verificação de sinais vitais; o Cartório Eleitoral realizou 15 atendimentos como emissão de título de eleitores e regularização da situação eleitoral; e os servidores da Casa Legislativa auxiliaram mais de dez cidadãos com as senhas do GOV.br e registros através da Ouvidoria.

      A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com realizou dez atendimentos sobre o CADÚnico, e também esteve presente com os serviços do programa Família Acolhedora, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), e o projeto CEU realizou uma apresentação musical.

          Estiveram presentes com atendimento em saúde o Senac e a Unopar; o Procon com orientações sobre defesa do consumidor; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção Uruguaiana) com informações da área jurídica; o Instituto Geral de Perícia (IGP) com agendamentos para emissão de carteiras de identidade; e o projeto Movimento da Secretaria de Esporte, Lazer e Inclusão, com avaliações físicas.

      Contamos ainda com a representação da UNIPAMPA, com Técnico Laboratório, Giancarlo Ribeiro Bilo e a “Sofia”, cobra jiboia com quem os vistantes puderam tirar fotos, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-estar Animal em campanha contra dengue e atendimentos.

Todas as fotos na página oficial da Câmara no Facebook. 

     No dia 30 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará o evento “Mulheres no Legislativo” com o tema: empreendedorismo que transforma, às 14h, no plenário do Poder Legislativo.

     A atividade é alusiva ao Dia Nacional da Mulher, instituído pela Lei Federal nº 6.791/80, e tem como objetivo incentivar o protagonismo feminino, promovendo o debate sobre os desafios e as oportunidades do empreendedorismo entre mulheres, além de valorizar iniciativas que têm transformado realidades no âmbito local e nacional.

     Também destacará ações de capacitação, parcerias e estratégias de fortalecimento da presença feminina no mercado de trabalho.

      O encontro contará com a participação de convidadas que compartilharão suas experiências e trajetórias no empreendedorismo feminino:

• Coordenadora de Comunicação e Marketing da Rede Mulher Empreendedora (São Paulo), Izis Bispo.

• Presidente da AME (Associação de Mulheres Empresárias de Uruguaiana), Aline Brandolt.

• Presidente da Escola do Legislativo do Distrito Federal, Deputada Distrital e empresária, Paula Belmonte.

      INSCRIÇÕES no link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/escola-do-legislativo/eventos/eventos-inscricoes

       O relatório da prestação de contas da gestão municipal na área da saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2024, será apresentado em audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento acontecerá na próxima segunda-feira, 28 de abril, às 10h, no plenário da Casa Legislativa.

      A atividade é promovida pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde e tem como objetivo garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao setor.

          Durante a audiência pública, o Poder Executivo demonstrará o relatório detalhado com a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde. A apresentação cumpre a legislação que determina a fiscalização e avaliação dos serviços de saúde, funcionando como uma importante ferramenta de controle social e de apoio ao planejamento de políticas públicas, além de permitir a adoção de medidas corretivas, quando necessário.

        Na segunda-feira, dia 28 de abril de 2025, às 19h, a Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá audiência pública para debater com a comunidade os crimes que afetam o setor do agronegócio.

        O evento promovido pela Frente Parlamentar relacionada ao assunto tem como objetivo fomentar o debate e a busca por soluções voltadas aos crimes no agronegócio, como abigeato (furto de gado) e furtos de maquinários e insumos agrícolas, além de promover alternativas para o desenvolvimento sustentável do setor no município e região.

       Na audiência pública os presentes poderão participar com manifestações. Estão convidadas diversas instituições ligadas ao agronegócio e meio rural. O evento será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.

 A Frente Parlamentar é composta por todos os vereadores, sob presidência da proponente, vereadora Stella Luzardo.

  Frente Parlamentar de Combate aos Crimes no Agronegócio

         Instituída pela Resolução nº 114/2025, a Frente Parlamentar de Combate aos Crimes no Agronegócio, objetiva a repressão ao crime organizado no interior do município, responsáveis pela prática de abigeato, roubo e furto de maquinários e insumos agrícolas.

     A criação possui como tema de discussão necessária em uma cidade fronteiriça, de forte economia no setor do agronegócio e com mais de cento e vinte mil habitantes. A finalidade é proporcionar o diálogo entre produtores rurais, forças de segurança e empresários do setor do agronegócio frente ao alto índice de crimes nas localidades rurais, onde propriedades têm sido alvo de ataques e roubos nos rebanhos, maquinário e insumos agrícolas.

    Tais crimes geram um prejuízo local e regional, afetando os produtores rurais e suas famílias, como também toda a economia dos Município e do Estado, que em grande parte é dependente do agronegócio.

      Frisa-se que o abigeato em sua grande parte é a comercialização irregular de carne bovina e ovina, que abatida clandestinamente no campo alheio e comercializada, põe em risco a saúde pública, as atividades econômicas do produtor rural e do comerciante de carne.

Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque na reunião do dia 22 e 24 de abril de 2025, com apresentação por assunto.

Listamos abaixo os assuntos, com a identificação dos respectivos vereadores proponentes e o número de matéria que está disponível na íntegra no SAPL.

Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.

As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

Assistência Social

Requer informações, estudos e índices de moradores em situação de rua ou extrema vulnerabilidade social no município.

Requer informações sobre o plano de trabalho e o cronograma das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social no interior do Município.

Autora: Verª Stella Luzardo (Requerimento nº 452 e 464)

Saúde

Requer envio da carreta da saúde à Vila de João Arregui para realização de atendimentos médicos e odontológicos.

Indica a realização de ações de prevenção e conscientização sobre o câncer de boca no mês de maio.

Indica a implementação do sistema Fast-Track na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Requer informações sobre o quadro funcional de cada ESF - Estratégia de Saúde da Família.

Requer informações sobre os serviços de atendimento da Farmácia Básica Popular.

Requer informações sobre o atraso no pagamento dos salários dos médicos da Santa Casa de Uruguaiana.

Autores: Verª Stella Luzardo (Requerimento nº 453), Ver. Celso Duarte (Indicações nº 181 e 182), Ver. Mano Gás (Requerimento nº 474 e 476) e Verª. Manoela Couto (Requerimento nº 479).

Habitação

Requer ao Governo do Estado informações da viabilidade e continuidade da 2ª etapa do Conjunto Habitacional Olavo Vanderlei Rodrigues, em Uruguaiana.

Autor: Ver. Celso Duarte (Requerimento nº 471)

Educação e Acessibilidade

Indica programa de cursos de LIBRAS para atendentes na rede Pública Municipal.

Indica instalação de “Semáforos Sonoros e Vibratórios” para pessoas com deficiência visual ou auditiva.

Indica concessão de recesso escolar de meio de ano aos auxiliares pedagógicos, serventes, merendeiras, guardas escolares, secretários e auxiliares de secretaria da rede municipal de ensino, nos mesmos termos aplicados aos professores.

Autores: Verª. Lilian Cuty (Indicação nº 183), Verª Márcia Fumagalli (Indicação nº 184) e Ver. Luis Fernando Braite (Indicação nº 185).

Cultura

Indica adesão ao FAC - Fundo de Apoio à Cultura da Secretaria Estadual da Cultura (SEDAC).

Autora: Verª Manoela Couto (Indicação nº 189)

     No dia 24 de abril de 2025, a Câmara Municipal celebrou a passagem dos 178 anos de instalação do Poder Legislativo em Uruguaiana. A solenidade, proposta pela Mesa Diretora, reuniu autoridades civis e militares, representantes de entidades e convidados, celebrando o legado da Casa Legislativa e homenageando figuras marcantes da história política e institucional da cidade.

    Durante seu pronunciamento, o presidente da Câmara, vereador Juca Gonçalves destacou o momento de alegria, emoção e senso de responsabilidade histórica. “Esta não é apenas uma data comemorativa. É, sobretudo, uma oportunidade para reconhecer pessoas que, de diferentes formas, deixaram sua marca na vida desta Casa e, por consequência, na vida da nossa cidade.”

    Foram homenageadas três personalidades que representam a essência do serviço público, da dedicação à comunidade e da construção de um legado coletivo:

      Armando Pijuan, ex-vereador eleito em 1976 e reeleito em 1982, integrou a 8ª e a 9ª Legislaturas, únicas com duração de seis anos. Pijuan não apenas acompanhou transformações importantes no cenário municipal como também contribuiu, com firmeza e compromisso, para o fortalecimento das políticas públicas e do papel do Legislativo como voz do povo.

       Wilsimar Garcia Júnior, delegado da Receita Federal em Uruguaiana, recebeu o Certificado de “Amigo da Comunidade”. Seu trabalho à frente de campanhas como “Eu Sou Cidadão Solidário” e “Receita Cidadã” foi reconhecido como um exemplo de atuação pública voltada à transformação social e ao compromisso com os mais vulneráveis.

    Edmundo Ferreira Zacouteguy, servidor da Casa de 1983 a 2003, foi homenageado in memoriam. Conhecido carinhosamente como “Seu Zaco” pelos colegas da Câmara, foi lembrado como um homem educado, profundo conhecedor dos trâmites legislativos e símbolo do valor essencial e silencioso do servidor público.

     No ato, representado por sua esposa, Vera Zacouteguy, foi realizado o descerramento simbólico do Memorial da Câmara Municipal de Uruguaiana, que passará a levar o nome do ex-servidor homenageado.

      O Memorial foi instituído pela Resolução nº 15/2019, de autoria dos vereadores Fernando Tarragó, Irani Fernandes e Rafael Alves, e recebeu sua denominação por meio da Lei nº 5.108/2019, proposta pela vereadora Nerai Kaufmann.

    Neste ano, a Presidência da Casa destinou uma sala específica para dar vida ao Memorial, um espaço de preservação da memória política e institucional da cidade, que estará vinculado à Escola do Legislativo.

     “Preservar a memória é também respeitar o caminho percorrido e honrar os que vieram antes de nós. Que este espaço nos inspire a continuar construindo um Legislativo transparente, participativo e comprometido com a história e com o futuro de Uruguaiana”, declara o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.

       No sábado, 26 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá a ação “Câmara Cidadã”, em parceria com diversas instituições, com o objetivo de oferecer serviços e informações à população. O evento acontecerá das 9h às 14h, em frente ao prédio do Poder Legislativo, localizado na Rua Bento Martins, 2619.

       Voltada para a promoção de direitos e acesso à cidadania, a ação contará com atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, justiça e outros serviços essenciais.

         A iniciativa visa estreitar os laços entre o Poder Legislativo e a população, proporcionando um canal direto para o acesso a serviços públicos e informações essenciais. Além disso, busca incentivar a participação social e promover a transparência nas ações da Câmara Municipal.

         Os gabinetes dos vereadores também estarão abertos para que os cidadãos possam dialogar diretamente com seus representantes e apresentar demandas ou sugestões para a melhoria da cidade.

 Presenças confirmadas:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Cadastramento e atualização do Cadastro Único - CADÚnico
CRAS, CRAM, CREAS e Família acolhedora
Cartório Eleitoral - Emissão e regularização do título de eleitor
OAB – Subseção Uruguaiana - Atendimento e orientações jurídicas
Secretaria Municipal de Saúde - Vacinas, testes rápidos e verificação de sinais vitais
PROCON - orientações sobre defesa do consumidor
UNIPAMPA - Descarte medicamentos veterinários
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão - Atividades do Projeto Movimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal - campanha contra dengue e atendimentos
SENAC - Serviços na área da saúde
UNOPAR estudantes da área de saúde e direito
IGP-RS – informações

Ouvidoria da Câmara - Recebendo pedidos, sugestões, reclamações e elogios.
Servidores da Câmara Municipal
Atualização dos cadastros GOV.BR
Pesquisa de Satisfação da Câmara 2025 e Consulta pública promovida pelo TCE sobre segurança das pontes

        A programação da Semana de Aniversário da Câmara Municipal de Uruguaiana contou com a realização de encontro de “Ex-vereadores” na manhã do dia 23 de abril de 2025. Além do momento favorecer a troca de experiências e rememorar diversos momentos históricos das últimas décadas, os presentes prestigiaram a exposição fotográfica “Memórias do Legislativo”.

         Na oportunidade, dentre os presentes, foram convidados a compor a mesa de trabalhos para reunião comemorativa, aqueles que foram presidentes e mulheres que ocuparam as cadeiras de parlamentares.

         A reunião, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, contou a presença do prefeito Carlos Delgado; o mais antigo vereador em Uruguaiana, Oswaldo Michelena, integrante da 8ª legislatura; a primeira mulher presidente do Legislativo, Josefina Soares; vereadoras Suzana Alves, Maria do Carmo, Dirce Gracioso, e vereadores Diroci Pereira Rodrigues, Irani Fernandes, Loeci Albeche, Renato Rodrigues e Nelson Pereira.

        Também os ex-vereadores Carlos Eduardo Espíndola Alves, Armando Pijuan, Carmelo Madeira e Anderson Cuco e os atuais vereadores Adenildo Padovan, Celso Duarte, Lilian Cuty, Mano Gás e Luis Fernando Braite.

         O objetivo era celebrar os 178 anos do Poder Legislativo com os ex-vereadores e ex-vereadoras que ao longo das décadas deram sua contribuição para o desenvolvimento do Município. Durante o encontro, foi registrado que cada uma dessas personalidades colaborou na construção da história da Câmara, em diferente momentos, ao escolher servir à população.

         “Mais do que um encontro, foi um momento de reconhecimento, de memória e de respeito. Estivemos reunidos para reafirmar o nosso compromisso com o presente e o futuro da nossa cidade, valorizando a história. Um dia de celebração, reencontro e inspiração para todos”, afirmou Juca.

   Na reunião simbólica, os ritos foram seguidos conforme o regimento interno, como a aprovação de requerimento indicando a realização do Encontro de Ex-Vereadores(as) a cada três legislaturas e moção de congratulações e louvor ao Ex-Vereadores do Município; também colocada a palavra à disposição dos componentes da Mesa que relembraram as suas trajetórias, falaram sobre a importância da política e agradeceram a oportunidade.

Principais mudanças na atuação da Câmara ao longo dos anos

      Durante a reunião, foram destacadas algumas das mudanças e avanços no funcionamento da Casa Legislativa. Entre elas as transmissões ao vivo das reuniões pela internet; a modernização dos ritos legislativos; e adoção da pauta digital e implementação do painel eletrônico de votação.

       Também houve progressos na transparência e acesso à informação, com publicação antecipada e disponibilização digital de documentos; na sustentabilidade como parte do programa de redução do uso de papel e deixamos de imprimir cópias dos projetos de lei; e na participação popular instituímos mecanismos de diálogo com a sociedade, como tribunas livres, audiências públicas e frentes parlamentares.

No dia 22 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva a Tiradentes, Patrono das Polícias. Na solenidade, foram entregues certificados em reconhecimento a agentes da área da segurança pública que se destacaram ações em prol comunidade uruguaianense.

           Integraram a mesa de honra, o presidente do Legislativo, vereador Juca Gonçalves, o Secretário Municipal de Segurança e Trânsito e autor da Lei que institui a honraria, Clemente Correa, as vereadoras Lilian Cuty e Stella Luzardo, diversas autoridades militares e da área de segurança.

         Receberam a honraria: 

Policial Federal, Escrivão Paulo Henrique Rampelotto Dias;

Policial Civil, Inspetor de Polícia Rafael Domingues Gattiboni;

Policial Militar, 1º Tenente PM João Luís Ferreira Miller, no ato representado pelo 1º Sgt Igor Kulisch; 

Bombeira Militar, Soldado QPM-2 Lilian Cristiane Guedes de Freitas;

Guarda Municipal, Sidclei Rodrigues Gidiel;

Agente de Trânsito, José Patrocínio Alves Pinto;

Policial Rodoviário Federal, Rodrigo Arns;

Policial Penal, Carlos Roberto Lemos de Souza.

       O Diploma Tiradentes, instituído pela Lei nº 5.510/2023, é concedido como reconhecimento à liderança, à dedicação, à bravura, à capacidade técnica e profissional, à coragem e à camaradagem no exercício da atividade de segurança pública e que resultem em benefício à segurança da população uruguaianense.

         Em alusão à data, o proponente da Lei, Clemente, destacou a importância e a dedicação, muitas vezes anônima dos profissionais homenageados na proteção da sociedade, mesmo diante de dificuldades e falta de valorização. Ele relacionou o simbolismo do dia de Tiradentes ao idealismo que também move os agentes da segurança pública, lembrando ainda episódios trágicos como reflexo das pressões emocionais enfrentadas na profissão. “Momentos simbólicos como o desta solenidade são fundamentais para reforçar o respeito, a valorização e a união entre os servidores da segurança pública e a sociedade”, afirmou.

     Desta terça-feira, dia 22 de abril de 2025, até sábado, dia 26, a Câmara Municipal de Uruguaiana terá programação de eventos especiais alusivos ao aniversário de 178 anos de história.

      A agenda e os objetivos das atividades foram detalhadas no espaço da tribuna da reunião de hoje, pelo diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas. Desde 2024, por norma jurídica, foi instituída uma Semana de aniversário da Câmara, com uma programação especial voltada à valorização da memória legislativa e ao fortalecimento da relação com a comunidade.

    A abertura da apresentação trouxe um resgate histórico. A Câmara de Uruguaiana foi fundada logo após a criação do município e surgiu em um período em que não havia Poder Executivo, cabendo ao então Conselho Municipal — equivalente ao atual Legislativo — legislar, executar serviços públicos e arrecadar impostos.

       Entre os destaques da programação, está o Encontro de Ex-Vereadores, que acontece na quarta-feira (24), às 9h. Mais de 70 ex-parlamentares foram convidados para participar do momento de troca de experiências e valorização da trajetória daqueles que contribuíram com o Legislativo municipal.

     Na quinta-feira, data do aniversário da Casa, será realizada uma Sessão Solene com homenagens a três personalidades. Na sexta-feira (25), a programação contínua com um curso promovido pelo Senado Federal e pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL), voltado à capacitação técnica dos gabinetes parlamentares e ao aperfeiçoamento da redação legislativa.

        Encerrando a semana, no sábado (26), acontece mais uma edição do “Câmara Cidadã”, evento em que a sede do Legislativo abre suas portas para a comunidade. A ação contará com serviços como cadastros e atualização no CADÚnico, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, CRAS, CRAM e Família Acolhedora; recuperação de senhas do Gov.br; emissão de títulos eleitorais pelo Cartório Eleitoral; vacinação e atendimentos de saúde; participação de instituições como Unipampa, SENAC, Instituto Federal Farroupilha e secretarias municipais.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana convida a população a participar da Pesquisa de Satisfação referente ao 1º quadrimestre de 2025, disponível no site oficial da instituição. A iniciativa tem como objetivo ouvir a comunidade e aprimorar continuamente os serviços oferecidos pelo Legislativo.

    A ação está em conformidade com a Lei nº 14.129/2021, que estabelece diretrizes para a modernização dos serviços públicos, com foco na transparência, participação cidadã e melhoria da gestão.

     Por meio do formulário, os cidadãos podem avaliar aspectos como atendimento ao público, transparência e comunicação institucional, infraestrutura, representatividade e comprometimento dos parlamentares. Também é possível deixar sugestões e comentários. A identificação do participante é opcional.

    A coleta dessas informações é fundamental para fortalecer a relação entre o Legislativo e a sociedade, promovendo maior eficiência, escuta ativa e qualidade nos serviços prestados.

     O formulário está disponível de forma online, garantindo praticidade e acessibilidade a todos. Para participar, basta acessar os links abaixo:

https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/transparencia

 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf8uY37WoyYusKJa1weO3Yc_6a1v6OWzSbe22jXxWVyl_kJRw/viewform

          O Poder Legislativo realizará Sessão Solene alusiva a Tiradentes, Patrono das Polícias, com entrega de honrarias a oito profissionais da área da segurança pública. A solenidade acontece terça-feira, dia 22 de abril de 2025, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na próxima terça-feira, dia 22 de abril de 2025, às 19h, Sessão Solene em homenagem a Tiradentes, Patrono das Polícias, com entrega de honrarias a oito profissionais da área da segurança pública. A solenidade ocorrerá no plenário do Legislativo.

       O Diploma Tiradentes, instituído pela Lei nº 5.510/2023, é concedido como reconhecimento à liderança, à dedicação, à bravura, à capacidade técnica e profissional, à coragem e à camaradagem no exercício da atividade de segurança pública e que resultem em benefício à segurança da população uruguaianense.

           Em 2025, serão agraciados o Policial Federal, Escrivão Paulo Henrique Rampelotto Dias; o Policial Civil, Inspetor de Polícia Rafael Domingues Gattiboni; o Policial Militar, 1º Tenente PM João Luís Ferreira Miller; a Bombeira Militar, Soldado QPM-2 Lilian Cristiane Guedes de Freitas; o Guarda Municipal, Sidclei Rodrigues Gidiel; o Agente de Trânsito, José Patrocínio Alves Pinto; o Policial Rodoviário Federal, Rodrigo Arns; e o Agente Penitenciário, Carlos Roberto Lemos de Souza.

     A Câmara de Uruguaiana promoveu o curso “A Contratação Pública em Sentido Estrito: dos atos preparatórios à execução contratual”, através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.

    Nos dias 16 e 17 de abril de 2025, aconteceu a capacitação foi ministrada por Volnei dos Santos, advogado, consultor em Direito Administrativo, professor, palestrante e autor das obras “A Lei do Pregão no Município” e “Descomplicando a Licitação Pública”. Volnei também é consultor e instrutor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).

       Entre os mais de 80 participantes, servidores públicos dos Poderes Legislativos e Executivo de Uruguaiana, Alegrete e Barra do Quaraí, também Unipampa e advogados interessados na temática.

     Com foco na Lei de Licitações, o conteúdo programático abordou desde a matriz constitucional das contratações públicas, passando pelos atos preparatórios, termos de referência, cláusulas contratuais, gestão e fiscalização de contratos, até os procedimentos de encerramento e controle das contratações.

     A abordagem prática e técnica do curso reforçou a importância da capacitação contínua dos agentes públicos para garantir a eficiência, legalidade e transparência nos processos licitatórios e contratos administrativos.

      “A realização do curso integra a proposta da Escola do Legislativo de qualificar os servidores, promovendo a troca de conhecimentos e a integração entre os entes públicos da região. Este curso representa um novo passo na construção de uma administração pública mais preparada e comprometida com a legalidade e o interesse público”, afirmou o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.

       Todas as fotos estão disponíveis no nosso Facebook. 

Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque na reunião do dia 15 e 17 de abril de 2025, com apresentação por assunto.
Listamos abaixo os assuntos, com a identificação dos respectivos vereadores proponentes e o número de matéria que está disponível na íntegra no SAPL.
Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.
As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

SAÚDE
Requer implantação de farmácia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Indica liberação de R$ 250.000,00 para aquisição de materiais destinados a cirurgias ortopédicas e traumatológicas na Santa Casa de Uruguaiana.
Requer informações da suspensão do serviço de ecocardiograma pela Secretaria de Saúde do Município.
Indica expansão da abertura do 3º turno nas ESFs.
Indica campanha municipal de conscientização sobre os malefícios do tabagismo, em alusão ao Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio.
Requer informações sobre os casos de Dengue e Chikungunya no Município.
Autores: Ver. Celso Duarte (Requerimento nº 415), Ver. Luis Fernando Braite (Indicação nº 169), Verª Lilian Cuty (Requerimento nº 448), Verª. Lilian Cuty (Indicação nº 176), Ver. Celso Duarte (Indicação nº 164) e Ver. Paulo Kleinubing (Requerimento nº 427)

EDUCAÇÃO / INCLUSÃO
Requer informações sobre o número de Professoras Auxiliares para as crianças atípicas, designadas para a Escola Municipal Elvira Ceratti - CAIC.
Reitera pedido de informações e providências relativas ao transporte escolar rural no município.
Autores: Ver. Mano Gás (Requerimento nº 435) e Ver. Luis Fernando Braite (Requerimento nº 438)

LEGISLAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Requer informações sobre uso do Brasão oficial em desacordo com a legislação nas redes oficiais do Município.
Autor: Mesa Diretora (Requerimento nº 444)

CULTURA / PATRIMÔNIO
Requer análise das Comissões da Casa sobre a Conferência de Cultura do dia 11 de abril.
Requer estudo técnico para realocação da Estátua de César Passarinho.
Requer informações sobre o uso de nome comercial junto ao Ginásio Municipal Gilberto Oscar Miranda Schmitt.
Autores: Verª Manoela Couto (Requerimento nº 425), Ver. Celso Duarte (Requerimento nº 440) e Ver. Celso Duarte (Requerimento nº 441)

INFRAESTRUTURA / URBANISMO
Requer informações sobre prédios ociosos e inativos pertencentes ao município de Uruguaiana.
Indica uso de contêineres para a coleta de lixo urbano.
Requer instalação de rampas de acessibilidade em todos os órgãos públicos municipais.
Indica criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
Autores: Ver. Padovan (Requerimento nº 430), Ver. Paulo Kleinubing (Indicação nº 171), Ver. Luis Fernando Braite (Requerimento nº 446) e Ver. Egídio Carvalho (Indicação nº 178)