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por Marcos Feltrin Scher publicado 12/08/2016 18h55, última modificação 15/01/2019 07h31

Câmara indica antecipar Campanha do Agasalho

por Luana Lobato Raddatz publicado 05/05/2020 11h00, última modificação 05/05/2020 11h00
Na reunião desta terça-feira, dia 5 de maio de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana definiu sugerir ao Poder Executivo que antecipe a Campanha do Agasalho.

        A indicação é da mesa diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, subscrita pelos vereadores Mano Gás, Suzana Alves e Vilson Brites. O pedido prevê que sejam adiantados o recebimento e a devida preparação para a doação de roupas, agasalhos, sapatos, meias e cobertores recebidos, além de criar Campanhas para Doação de Alimentos em Uruguaiana.

         Neste ano temos a excepcionalidade do COVID-19, sendo necessária higienização específica, além de ser possível que mais pessoas precisem pelas dificuldades financeiras. Quanto mais cedo as doações chegarem às pessoas carentes muito melhor será o aproveitamento das doações”, salientou Irani.

        À semelhança de anos anteriores, a ideia é que os pontos de arrecadação sejam supermercados, farmácias e postos de gasolina e órgãos públicos. “Nosso é povo solidário, quem pode colaborará mais ainda”, finalizou.

Informações sobre compra de produtos perecíveis são solicitadas

por Luana Lobato Raddatz publicado 30/04/2020 12h05, última modificação 30/04/2020 12h05
Esclarecimentos sobre aquisição de cestas básicas e diversos produtos perecíveis de gênero animal em 2019 pela Prefeitura são requeridos.

           A solicitação de autoria do vereador Fernando Tarragó (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 30 de abril de 2020.

            De acordo com o exposto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação gastou R$ 89.225,80 nos meses de maio e junho do ano passado, com previsão de pagamento através da suplementação de verbas no PL 27/20 que tramita na Casa Legislativa.

           “Um das funções do vereador é fiscalizar e essa informação é necessária para análise do projeto. Buscamos o destino desses produtos, aproximadamente 1.200 cestas, e se existe algum programa onde os mesmos foram usados, especialmente os produtos de origem animal (Bovina e Suína)”, afirmou Tarragó.

Criação de ZUE é tratada em Projetos

por Luana Lobato Raddatz publicado 29/04/2020 12h33, última modificação 29/04/2020 12h33
Projetos de Leis Complementares que buscam acrescentar zona de urbanização específica (ZUE) no município tramitam na Câmara Municipal de Uruguaiana.

           No dia 28 de abril de 2020 foram definidas as Comissões Especiais que analisarão as matérias de autoria do Poder Executivo.

          Ambas serão apreciadas paralelamente, pois tratam-se da mesma área e as normas complementam-se. O PLC 02/20 cria a ZUE declarando imóvel como Zona de Urbanização Específica, com 55.000,00m², situada na Sesmaria do Meio, lugar denominado Itapitocai, 1º Distrito do Município de Uruguaiana. No objeto será permitido parcelamento do solo, somente para licenciamento de condomínios horizontais.

          A Comissão Especial é presidida pelo vereador Clemente Corrêa (PDT), vice-presidida pela vereadora Josefina Soares (Progressistas), relatoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) e compõe os trabalhos os vereadores Elton da Rocha (PSDB) e Zulma Ancinello (Republicanos).

          O PLC nº 03/20 inclui a ZUE criada no outro PLC na Lei Complementar que Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências. Modifica-se a definição do Quadro de Uso e Ocupação do Solo Urbano,

           Compõe a Comissão Especial como presidente, vereadora Josefina Soares; vice-presidente, Rafael Alves; relator Elton da Rocha; Carmelo Madeira (PDT) e Zulma Ancinello.

Câmara aprova Pls sobre aberturas de créditos

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/04/2020 12h45, última modificação 28/04/2020 12h45

             Na reunião desta terça-feira, dia 28 de abril de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de Lei que autorizam aberturas de crédito que somam quase 1,5 milhão de reais.

              As proposições preveem autorização par realocar despesas antes não computadas ou insuficientes na lei como instrumento para alterar a execução do orçamento. O PL nº 25/20 refere-se a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.349.177,92. Estes são para auxílio-alimentação nas rubricas de Gestão de Pessoal (R$ 347.760,00) e da Secretaria Municipal da Educação (R$ 339.600,00); Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica (R$ 462.603,16) e Fundo de Desenvolvimento Econômico (R$ 199.214,76).

              Entre os valores do FUNDE está prevista a realização do programa “Cidade Empreendedora”, promovido pelo SEBRAE, para o desenvolvimento de ações de planejamento para retomada dos serviços e após a pandemia do COVID-19. Na oportunidade, o analista Anderson de Freitas utilizou a tribuna para esclarecer o programa.

                Na reunião ainda foi aprovado o PL 26/20 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 96.912,08. Os valores serão realocados para Procuradoria Geral do Município (R$ 5.000,00); Secretaria Municipal de Educação (R$ 14.986,51); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica (R$ 44.525,57) e Fundo de Desenvolvimento Econômico (R$ 32.400,00).

Odor e sabor da água voltam à pauta da Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/04/2020 11h41, última modificação 28/04/2020 11h41
Nessa terça-feira, dia 28 de abril de 2020, os vereadores discutiram novamente a qualidade da água fornecida pela concessionária do serviço, BRK Ambiental.

            Requerimento da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentado solicitando a convocação da empresa, da Comissão Fiscalizadora e da Agergs para prestarem esclarecimentos e expor as providências no Legislativo. O assunto será tratado na Comissão de Serviços Municipais.

              A vereadora ressalta que os usuários têm reclamado de mau cheiro e sabor desagradável na água fornecida, além dos gastos com compra da água mineral para consumo além da conta fixa de água.

              “Cobrar melhoria desses serviços é a luta constante dos vereadores. Novamente buscamos soluções, amparados no Código de Defesa do Consumidor”, considerou Zulma. Durante as discussões os demais parlamentares registraram as ações encaminhadas pelo Legislativo ao longo dos anos.

               Entre eles, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), audiências públicas, requerimentos sobre os reparos nas obras e sinalização adequada de vias, manifestação ao Ministério Público e recentemente o pedido da Mesa Diretora de redução de 50% da tarifa em razão da má qualidade da água nos últimos meses.

Reabertura da feira de hortifrutigranjeiros é indicada

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/04/2020 10h54, última modificação 28/04/2020 10h54
A reabertura da feira de hortifrutigranjeiros de agricultura familiar situada atrás do Ginásio Municipal será solicitada ao Poder Executivo.

            A indicação de autoria do vereador Vilson Brites (Republicanos) foi aprovada na reunião do dia 28 de abril de 2020.

              A feira acontece durante a semana, em dias alternados. De acordo com o parlamentar há 24 bancas, mas normalmente são usadas de 12 a 13 bancas, assim é totalmente viável o retorno das atividades com segurança sanitária.

               “Esses produtores dependem da feira para sobreviver ou complementam sua renda. A feira da praça foi adaptada e retoma as atividades, pode-se aplicar as medidas e permitir a retomadas desses outros produtores”, salientou Vilson.

 

Nova Comissão é formada para analisar extinção da URUPREV

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/04/2020 10h01, última modificação 28/04/2020 10h01
O Projeto de Lei Complementar que extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia URUPREV e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana será analisada por nova Comissão Especial.

              A alteração deu-se em detrimento da saída da vereadora Neraí Kaufman que compunha a mesma e das trocas de partidos.

            A Comissão será presidida pela vereadora Josefina Soares (P), vice-presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PRB), relatoria do vereador Elton da Rocha (PSDB) e vereadores Vilson Brites (PRB) e Carmelo Madeira (PDT) também integram os trabalhos.

              A contar do dia 27 de abril de 2020, a Comissão tem 90 dias para exarar parecer sobre o projeto.

               O Projeto trata sobre as responsabilidades do município com a medida; a composição e as competências do Conselho de Administração do Fundo Previdenciário de Uruguaiana criado com a proposta, entre outros dispositivos. Os servidores públicos, detentores de cargos efetivos, providos mediante prévia aprovação em concurso público, com a extinção do Regime Próprio de Previdência Social, passam a ser segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social.

             Para acessar na íntegra o PL e a tramitação CLIQUE AQUI

 

Pls de abertura de crédito tramitam na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 24/04/2020 14h20, última modificação 24/04/2020 14h20
Três projetos de Lei que buscam autorização para abertura de crédito foram apresentados na reunião do dia 23 de abril de 2020 e tramitarão em regime de urgência urgentíssima na Câmara Municipal de Uruguaiana.

          O PL 25/20 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.349.177,92. Os recursos a serem suplementados são para gestão de pessoal (auxílio-alimentação); Secretaria Municipal da Educação (auxílio-alimentação); Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica (ampliação da oferta de vagas/serviços de terceiros); Fundo de Desenvolvimento Econômico (serviços de terceiros, despesas anteriores e indenizações e restituições).

         O PL 26/20 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 96.912,08 para Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Educação; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica e Fundo de Desenvolvimento Econômico. O PL 27/20 prevê abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 329.042,51 para Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

             As matérias preveem autorização de despesas não computadas ou insuficientes nas leis como instrumento para alterar a execução do orçamento, reforçando a dotação orçamentária já existente e realocando os valores nas rubricas

Programa de empreendedorismo é apresentado na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 24/04/2020 14h19, última modificação 24/04/2020 14h19

        “Cidade Empreendedora” é o programa nacional promovido pelo SEBRAE que será desenvolvido em Uruguaiana e outros município do país. No dia 24 de abril de 2020, o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, recebeu os analistas da instituição Simone Doval, Mônica Guimarães e Anderson de Freitas para tratar do desenvolvimento do projeto.

       O objetivo é transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico e fomentar o empreendedorismo, respeitando a realidade do município por meio de diversos eixos como liderança, desburocratização, educação empreendedora, turismo e inovação.

       Em Uruguaiana, a realização do programa foi aprovada pelo Conselho Municipal do Fundo de Desenvolvimento Econômico e será viabilizado após aprovação de Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal e autoriza a suplementação de verbas em contrapartida ao investimento federal.

          As ações são de planejamento para retomada dos serviços e após a pandemia do COVID-19, implantando políticas de desenvolvimento na área.

 

 

Músicos e empresários de festas intervém por retorno de atividades

por Luana Lobato Raddatz publicado 24/04/2020 10h50, última modificação 24/04/2020 10h50

        Na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, a classe de músicos e empresários do ramo de festas estiveram representados na Câmara Municipal de Uruguaiana solicitando atenção e autorização para retorno das atividades. Por solicitação do vereador Elton da Rocha (PSDB) utilizaram a tribuna na reunião ordinária, Jeberson de Almeida Santos e Solimar Dias, e na tarde a Comissão de Serviços Municipais reuniu-se com os demais profissionais e Poder Executivo.

         Nas manifestões foram apontadas as dificuldades financeiras da classe que foi uma das primeiras a parar em detrimento das medidas preventivas ao CoronaVírus e não tem previsão de retorno. Diversos profissionais como donos de salões de festas, djs, músicos, seguranças, garçons, fotografia e filmagem expuseram os problemas causados pela suspensão das atividades.

          O Poder Executivo esteve representado pelo Secretário Adjunjo de Governo, Elton Melo; secretária de Saúde, Lilian Stumm, Secretário Adjunto de Administração, Dionathan da Silveira Nicorena e Secretário Adjunto da Procuradoria-Geral, Rodrigo Bofill. Na oportunidade foi esclarecido que as determinações dos decretos municipais que regulamentam as atividades seguem as orientações das autoridades da saúde e do Governo Estadual.

           A Comissão de Serviços Municipais acolheu as manifestações e produzirá relatório com as reivindicações para o devido encaminhamento para providências.

 

 

 

 

 

“Bem-estar animal” passa a integrar Comissão

por Luana Lobato Raddatz publicado 23/04/2020 13h19, última modificação 23/04/2020 13h19
À Comissão Permanente de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direito do Consumidor será acrescentada a temática “bem-estar animal”.

               Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), foi aprovado nesta quinta-feira, dia 23 de abril de 2020.

                A alteração no Regimento Interno da Casa passa a prever a temática na Comissão que aprecia as matérias relacionadas. Entre as novas competências está atender denúncias dos munícipes, e buscar providências, contra qualquer tipo de atentado aos Bem-Estar Animal; assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e/ou infraconstitucionais, bem como das normas internacionais chanceladas pelo Governo Federal, propondo medidas protetivas e preventivas e promover estudos e planos que possam melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos animais.

              Esse tema envolve saúde pública e se faz necessário na Casa Legislativa instrumentos que viabilizem ações propondo medidas protetivas, preventivas e de promoção de estudos e planos”, considera Irani.

               No PR também atualiza o Regimento sobre a redução do recesso parlamentar já ocorrida na Lei Orgânica.

 

Providências sobre medidas do COVID-19 são indicadas

por Luana Lobato Raddatz publicado 23/04/2020 12h14, última modificação 23/04/2020 12h14
Na reunião desta quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou indicações relacionadas às medidas de prevenção ao CoronaVírus.

      As matérias de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB), a serem encaminhadas ao Poder Executivo, tratam do funcionamento de escolas de dança, equipes de avaliação de veículos nos acessos à cidade, uso do Fundo de Desenvolvimento Econômico para subsídio para autônomos e MEIS, também sobre as atividades de músicos.

      Alteração no Decreto Municipal que regulamenta o funcionamento do comércio em geral será solicitada para reabertura de escolas de dança, com as devidas restrições sanitárias. A justificativa é relacionada à autorização do funcionamento das academias. “Precisamos agir com igualdade e esses estabelecimentos têm o mesmo fluxo e podem seguir seguros com as medidas de prevenção”, salienta Elton.

      A disponibilização de equipe em todos as vias de acessos a cidade para fiscalização, triagem médica e higienização externa de veículos também é requerida. A medida considera o grande fluxo de automóveis e a barreira é recomendada para que o município permaneça sem casos confirmados e haja maior controle da propagação do vírus.

       O parlamentar sugere a utilização do FUNDE para dar aporte financeiro as famílias de trabalhadores autônomos e detentores de MEI(Microempreendedor Individual), conforme cadastro e verificação. A situação financeira destes profissionais é delicada nesse momento da pandemia mundial e o aporte pode ser realizado.

          Preocupação com as dificuldades financeiras de músico e pessoas que trabalham em estabelecimentos de funcionamento noturno também foi tratada e direcionada à Comissão de Serviços Municipais para providências.

Câmara indica observação do Código de Trânsito para serviços em rede elétrica

por Luana Lobato Raddatz publicado 23/04/2020 11h34, última modificação 23/04/2020 11h34
A Concessionária de Energia Elétrica RGE Sul em Uruguaina receberá indicação da Câmara Municipal para realizar manutenções na rede de energia elétrica conforme o Código de Trânsito Brasileiro

            A solicitação de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT) foi apresentada na reunião do dia 23 de abril de 2020.

            De acordo com a manifestação do parlamentar, a empresa não sinaliza a via pública adequadamente quando realiza serviços de manutenção periódica e/ou rotineiros o que causa consideráveis transtornos aos condutores de veículos e pedestres. “Parecem desconhecer, mas não deveriam, o regramento técnico. Cem metros antes da obra é preciso indicar o desvio, para evitar transtorno. É fundamental essa ação para obras não emergenciais”, salienta Clemente.

             É necessária a requisição formal e oficial à Autoridade Municipal de Trânsito para “permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”. Também sinalização sobre a execução da obra de forma antecipada na via obstruída de forma visível e clara aos condutores de veículos, aos pedestres e aos moradores.

 

Alterada formação das Comissões Técnicas

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/04/2020 14h26, última modificação 20/04/2020 14h26
Nesta segunda-feira, dia 20 de abril de 2020, foi definida a nova composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Uruguaiana. As alterações foram necessárias em detrimento das trocas de partidos realizadas pelos vereadores.

           As comissões são grupos de estudo de cinco vereadores que apreciam as matérias em tramitação na casa conforme os diversos assuntos. O papel é analisar projetos e matérias em tramitação na Câmara Municipal, emitindo pareceres e opinando sobre as questões referente a cada pasta.

 Os órgãos reúnem-se segundas-feiras e serão formados por:

 CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Ver. Mano Gás - Presidente

Ver. Elton Rocha Vice-Presidente

Ver. Carmelo Madeira

Verª Josefina Soares

Ver. Vilson Brites

 

FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Ver. José Fernando Tarragó – Presidente

Ver. Rafael Alves - Vice-Presidente

Ver. Carmelo Madeira

Ver. Elton da Rocha

Ver. Vilson Brites

 

SERVIÇOS MUNICIPAIS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCOSUL:

Verª. Zulma Rodrigues Ancinello - Presidente

Verª. Josefina Soares Brüggemann- Vice-Presidente

Ver. José Clemente

Ver. Elton da Rocha

Ver. Vilson Brites Borges

 

DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE E DEFESA DO CONSUMIDOR:

Verª. Josefina Soares Brüggemann - Presidente

Verª. Zulma Rodrigues Ancinello - Vice-Presidente

Ver. José Clemente

Ver. Mano Gás

Ver. Elton da Rocha

 

ÉTICA PARLAMENTAR:

Ver. Rafael Alves- Presidente-

Ver. José Fernando Tarragó Vice-Presidente

Ver. Carmelo Madeira

Ver. Elton da Rocha

Ver. Josefina Soares Obs.: reunir-se-á quando necessário

 

 

 

Formalizadas trocas de partidos dos vereadores

por Luana Lobato Raddatz publicado 17/04/2020 13h35, última modificação 17/04/2020 13h35
A Câmara Municipal de Uruguaiana foi informada oficialmente da troca de partido de sete vereadores, conforme prevê a legislação eleitoral.

          A mudança é permitida pela chamada janela partidária, cujo período permite a troca de partido sem punições dos vereadores que pretendem concorrer à reeleição na disputa deste ano. A nova formação nas Comissões Técnicas da Casa serão anunciadas na próxima segunda-feira, dia 20 de abril de 2020.

           Passam a integrar a bancada do PRB os vereadores Vilson Brites, Fernando Tarragó, Rafael Alves e Mano Gás, somando-se às vereadoras Zulma Ancinelo e Suzana Alves já filiadas.

           O PSDB passa a formar bancada pelo vereador Elton da Rocha.

         A bancado do PDT é formada pelos vereadores Clemente Corrêa e Carmelo Madeira.

           O Progressista permanece com os vereadores Irani Fernandes e Josefina Soares.

Atendimento presencial retoma segunda-feira

por Luana Lobato Raddatz publicado 17/04/2020 10h30, última modificação 17/04/2020 21h05

           As atividades legislativas presenciais serão retomadas nesta segunda-feira, dia 20 de abril de 2020, e as reuniões plenárias na quinta-feira, dia 23 de abril. Considerando a necessidade de reforçar as ações de prevenção a pandemia do COVID-19 já implantadas através de decretos municipais e a retomada gradual das atividades do município a Mesa Diretora publicou Portaria anunciando as medidas a serem adotadas no âmbito do Legislativo.

            Institui-se que deverá ser observado, obrigatoriamente, as medidas de prevenção ao Coronavírus recomendadas para a retomada do atendimento presencial do público, inclusive gabinetes e plenário. Será limitado uma pessoa por vez no acesso aos gabinetes e departamentos administrativos.

               A Câmara fornecerá tapete úmido para higienização dos sapatos dos cidadãos previamente nas portas de entrada e disponibilizado álcool gel 70% para atendimento. É obrigatório o uso de máscara facial de proteção individual de forma permanente.

           O plenário será utilizado com capacidade máxima de 25% do PPCI do local, garantindo o distanciamento interpessoal de, no mínimo 2 metros.

                 A partir do dia 20 também retoma-se os prazos pertinentes aos processos administrativos da Câmara e fica determinado o retorno do funcionamento regular com elaboração de escalas para o trabalho presencial dos servidores, a fim evitar aglomeração no ambiente de trabalho.

 

Idosos com mais de 80 anos têm superprioridade

por Luana Lobato Raddatz publicado 13/04/2020 09h20, última modificação 13/04/2020 09h20

              A Câmara Municipal de Vereadores, através da Mesa Diretora, presidida pelo Vereador Irani Fernandes, diante de situações que têm gerado dúvidas quanto a garantia do direito de Prioridade Especial de Atendimento de Idosos em estabelecimentos comerciais, bancários, de saúde e judiciais,  faz o seguinte esclarecimento:

               O Estatuto do Idoso foi alterado pela Lei 13.466/2017, para estabelecer Prioridade Especial de Atendimento das pessoas maiores de 80 anos - que terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos - a partir de 60 anos.

             No atendimento de saúde, os maiores de 80 anos também  terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

            Assim como nos processos judiciais de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de 80 anos em relação aos demais idosos.

Novo comandante do Distrito Naval visita Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 09/04/2020 18h25, última modificação 09/04/2020 18h25

          Na quarta-feira, dia 8 de abril de 2020, o Presidente do Poder Legislativo, vereador Irani Fernandes, e o Chefe de Gabinete João Carlos da Rosa, receberam visita do Vice Almirante Henrique Renato Baptista de Souza, que assumiu em março deste ano, o Comando do 5° Distrito Naval, acompanhado do Delegado Fluvial de Uruguaiana, Capitão de Corveta Glauber de Araújo, e da Ajudante de Ordens Capitão-Tenente Adilene.

     O Presidente Irani deu as Boas Vindas ao Almirante, agradeceu a participação da Delegacia Fluvial - sempre presente apoiando a comunidade nos momentos necessários - e colocou a Câmara à disposição dos interesses locais da Marinha do Brasil.

Câmara informa sobre critérios e cadastro

por Luana Lobato Raddatz publicado 07/04/2020 18h19, última modificação 07/04/2020 18h19

           O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • Maior de Idade
    ser maior de 18 anos de idade

  • Não ter emprego formal
    destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais

  • Não ser beneficiário
    não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

  • Renda familiar
    renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 

  • Rendimentos Tributáveis
    não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

  • Exercer as seguintes atividades
    exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

  • Renda média
    ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

 INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família.

Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA.

Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

Permanência de detentos com crimes graves é solicitada

por Luana Lobato Raddatz publicado 07/04/2020 16h37, última modificação 07/04/2020 16h37
A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita ao Ministério Público Federal que ingresse com ações individuais para permanência na Penitenciária Modulada dos detentos condenados por crimes graves.

            O presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, encaminhou na segunda-feira, dia 6 de abril de 2020, ofício justificando o pedido e pedindo providências.

            O Conselho Nacional de Justiça fez a recomendação a todos os estados para que haja progressão das penas para o sistema aberto, semiaberto ou prisão domiciliar. De acordo com o parlamentar, a Defensoria Pública indicou à vara de execuções a liberdade provisória ou prisão domiciliar com urgência de presos por homicídio qualificado, por exemplo.

            Nossa preocupação como representantes da sociedade está exatamente na natureza dos crimes, praticados com gravidade, os quais a defensoria pede a liberdade indistintamente, o que já é sabido que andarão por ai cometendo mais crimes”, contextualizou Irani.

              O documento indica o recolhimento à prisão desses detentos, a fim de proporcionar segurança à sociedade, e que haja determinação aos órgãos competentes de severa fiscalização daqueles que permanecerem em prisão domiciliar.

Câmara repete pedido de redução no valor da conta de água

por Luana Lobato Raddatz publicado 07/04/2020 14h02, última modificação 07/04/2020 14h02
O Poder Legislativo de Uruguaiana reiterou a solicitação de abatimento de 50% no valor da conta de água à Prefeitura.

            Através de ofício protocolado no dia 6 de abril de 2020, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, reforça o encaminhamento dado à matéria em 12 de março pela Mesa Diretora, composta também pelos vereadores Mano Gás, Suzana Alves, Fernando Tarragó e Vilson Brites, e vereadores Elton da Rocha e Zulma Ancinello.

             O Parlamento requer a redução do valor a fim de compensar a entrega inadequada ao consumidor de água com coloração com gosto, cheiro e cor alterados pela empresa concessionária do serviço. O documento é direcionado ao Poder Executivo para que determine à Comissão Fiscalizadora do Contrato ação nesse sentido.

               Seguimos o trabalho mesmo nesse cenário de preocupação com a COVID-19. Infelizmente o problema da qualidade da água persiste e a sociedade tem se manifestado insatisfeita de várias formas com o serviço”, salientou Irani sobre as necessárias informações das medidas adotadas pela Prefeitura.

 

Câmara informa ações e contatos

por Luana Lobato Raddatz publicado 06/04/2020 10h15, última modificação 08/04/2020 11h43

          Semana passada, dia 2 de abril de 2020, o Poder Legislativo esteve reunido com  o Governo Municipal buscando esclarecimentos sobre a prorrogação do estado de calamidade pública no âmbito de Uruguaiana para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), declarado pelo Decreto Municipal n.º 167, de 19 de março de 2020 e 178, de 21 de março de 2020.

           Na reunião com o Prefeito Ronnie Mello, a Secretária de Saúde Enf Lilian e a Enf Thaís Aramburu, da Administração da Santa Casa - todos membros do Comitê de Contingenciamento da Crise -  discutiu-se sobre a permanência em funcionamento de serviços essenciais e a possibilidade de abertura gradual do comércio local, como vinha sendo anunciado.

             Na sexta-feira, dia 3 de abril, diante das disposições transcritas no decreto do Governador, restando clara a "impossibilidade de abertura dos estabelecimentos comerciais", o prefeito Ronnie Mello editou o Decreto 207 - mantendo o Estado de Calamidade Pública, devendo as "autoridades públicas, os servidores e os cidadãos" de Uruguaiana adotarem todas as medidas sanitárias obrigatórias e as providências necessárias para a continuidade da prevenção e do enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, mantendo também o fechamento do comércio até o dia 15 de abril, como decretado no  Estado do RS.

                Foram incluídos como serviços  essenciais: comércio de materiais de construção civil, ramo de implementos agrícolas e comércio de autopeças.

               Às lojas inseridas nestes segmentos será permitida a retomada das atividades, com condições determinantes e bastante explícitas, tais como a adaptação do atendimento ao público reduzida a 10% do seu Plano de Prevenção e Combate a Incêndio,  higienização do ambiente, a distância de 2m entre os ocupantes do espaço, além de todas as demais normas de sanitização já previstas na regulamentação municipal.

                A não efetivação e cumprimento estrito de todas as normas implicarão em notificação, e caso constatada a reincidência, o estabelecimento deverá ter seu alvará de funcionamento cassado.

                  Assim, também mantivemos as medidas restritivas anteriormente adotadas nesse Poder Legislativo.

                Os contatos podem ser realizados pelo "Fale Conosco" disponibilizado no site. 

                https://uruguaiana.rs.leg.br/atendimento

              Os vereadores disponibilizaram os contatos pessoais como abaixo elencados: 

 

Lideranças tratam de prevenção ao COVID-19

por Luana Lobato Raddatz publicado 02/04/2020 19h13, última modificação 02/04/2020 19h13

          Na Câmara Municipal de Uruguaiana foram recebidos no dia 2 de abril de 2010 o Prefeito, Ronnie Mello, a Secretária de Saúde, Lilian Stumm, e a gestora do Hospital Santa Casa de Caridade, Thais Aramburu. Na pauta estiveram os próximos encaminhamentos de prevenção tomados pelo Poder Executivo e as condições de atendimento em saúde no caso de surto.

           O Poder Legislativo mantém-se integrado às medidas adotadas e destaca informações importantes expostas na reunião. Entre elas, a necessidade dos estabelecimentos comerciais manterem as medidas de higiene para segurança do público e evitar notificação e cassação de alvará.

           “Com certeza haverá casos em Uruguaiana e é importante que as pessoas que podem fiquem em casa e tomem os cuidados que puderem para que não tenhamos demanda maior do que temos condições de atender”, considerou o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes.

           Também a importância das pessoas com sintomas de gripe se direcionarem aos três postos de triagem do município para avaliação dos profissionais. O número de pessoas em isolamento domiciliar é de 113, até a quarta-feira. Esses apresentaram sintomas normais de gripe, foram recomendados a ficar 14 dias reclusos em suas casas, sem contato com outras pessoas, e estão sendo acompanhados pela Secretaria de Saúde para aferição dos sintomas.

 

Câmara age por soluções sobre medidas de combate ao COVID-19

por Luana Lobato Raddatz publicado 01/04/2020 13h00, última modificação 01/04/2020 13h00

        Os vereadores de Uruguaiana reuniram-se hoje, dia 1 de abril de 2020, para debater e posicionar-se frente às últimas medidas adotadas pelos Governo Estadual e manifestação da Prefeitura em relação a abertura do comércio.

           Decreto Estadual prorroga a abertura do comércio para 15 dias, enquanto o governo do município anunciou abertura para os próximos dias. Os parlamentares debateram a possibilidade nos diversos cenários de propagação do Corovírus e os protocolos necessários.

            Na ocasião ainda foi deliberada a presença do Prefeito, da Secretária de Saúde e Gestora do Hospital Santa Casa de Caridade para detalharem ao Poder Legislativo as condições de saúde em uruguaiana para atender a demanda caso seja necessária. O encontro deve acontecer nesta quinta-feira.

 

Escola do Legislativo sugere cursos gratuitos e online

por Luana Lobato Raddatz publicado 27/03/2020 10h30, última modificação 27/03/2020 11h32

             Diante das medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus adotadas no município que incluem a permanência em casa dos cidadãos, a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó indica a realização de cursos online e gratuitos.

            Os materiais são abertos ao público, disponibilizados em plataforma digital e garantem comprovação através de certificado. O diretor da Escola, Ricardo Simas, destaca que ao realizar um curso online o interessado preenche seu tempo e adquire conhecimento.

              Abaixo seguem links para acessar os cursos e destaca alguns daqueles disponíveis:

 Instituto Farroupilha

Alguns cursos: idiomas, ciências exatas e humanas, informática, produção alimentícia e turismo.
https://moodle.ifrs.edu.br/course/index.php?categoryid=38

 ILB

Alguns cursos: novo acordo ortográfico, doutrinas políticas, Lei Maria da Penha, excelência no atendimento .
https://saberes.senado.leg.br/course/index.php…

 SENAI Mato Grosso do Sul

Alguns cursos: empreendedorismo, finanças pessoais, segurança do trabalho.
http://www.eadsenai.com.br/virtual/ms/

 FGV

Alguns cursos: liderança, direito, administração, comunicação.

https://educacao-executiva.fgv.br/cursos/online

 TCE – ESGC

Alguns cursos: licitações e contratos administrativos, capacitação de conselheiros municipais e Curso Microsoft Excel Básico
http://www1.tce.rs.gov.br/…/institucion…/esgc/ead/cursos_ead

 

Câmara de Uruguaiana repassa 400 mil reais para combate ao Covid-19

por Luana Lobato Raddatz publicado 25/03/2020 14h06, última modificação 25/03/2020 14h06
             Nesta quarta-feira, dia 25 de março de 2020, a Câmara de Vereadores de Uruguaiana antecipou a devolução à Prefeitura Municipal das sobras de recursos economizados até o momento neste ano.
               O presidente, Irani Fernandes, oficializou o ato e informou a efetivação do depósito no valor de 400 mil reais, em virtude da situação de calamidade pública decretada para combate à Pandemia do novo Corona Vírus. 
             “Todos precisam fazer sua parte e isso é uma questão de cidadania e responsabilidade social. Por isso, o Poder Legislativo, sempre atento e presente nas mais importantes soluções para a comunidade, antecipa a devolução desses recursos para que o Município os utilize nas melhorias de atendimento à saúde, nesse momento tão difícil”, salienta Irani.

Autorizada ampliação de contratos para cuidadores

por Luana Lobato Raddatz publicado 23/03/2020 14h30, última modificação 23/03/2020 14h30
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que amplia o número de vagas e autoriza a contratação de cuidadores, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

              A matéria aprovada neste dia 23 de março de 2020 passa de 18 para 36 vagas de contratos temporários na função estabelecida pela Lei nº 5.003.

                    Para o preenchimento das vagas o Município convocará candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, realizado nos termos do Edital n.º ED 016, de 11 de fevereiro de 2019.

                 Considerando a pandemia de COVID-19 e o estado de calamidade pública, a medida visa a continuidade dos serviços prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social: CRAS I – Cabo Quevedo; CRAS II – Bela Vista e CRAS III – Rui Ramos; pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social: CREAS - PAEFI e MSE (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos e Medidas Sócio Educativas); Serviço de Acolhimento – Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes; Serviço de Acolhimento – Abrigo Institucional para Adultos.

                Os cuidadores desenvolvem, entre outras atividades, os cuidados básicos essenciais à vida diária, o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários; e atuam na recepção dos usuários.

 

 

Atividades estão suspensas

por Luana Lobato Raddatz publicado 23/03/2020 14h05, última modificação 23/03/2020 14h35

                Decreto Legislativo que dispõe sobre as ações preventivas ao contágio do COVID-19 foi atualizado pela Câmara Municipal de Uruguaiana nesta segunda-feira, dia 23 de março de 2020. Diante da pandemia do vírus, da situação de emergência de saúde pública de interesse internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, das novas determinações no município e da necessidade de ampliar ações de combate ao Corona, novas medidas foram estabelecidas.

              A mesa diretora instituiu que as reuniões ordinárias e de Comissões estão suspensas até abril. Em caso de relevância e urgência poderão ser realizadas reuniões extraordinárias mediante convocação e conforme previsão regimental.

              É urgente a necessidade de coibir aglomerações e contato pessoal para reduzirmos o risco de contaminação. A reunião foi antecipada para definirmos e divulgarmos as novas decisões. A Câmara e os vereadores seguem atendendo pelos meios digitais”, salienta o presidente, vereador Irani.

              Também ficam suspensos todos os prazos atinentes ao processo legislativo, reiniciando sua contagem quando forem retomados os trabalhos das reuniões ordinárias e de Comissões, excetuados aqueles em convocação extraordinária.

           As atividades administrativas também estão suspensas, sendo que os Departamentos e Gabinetes deverão permanecer em funcionamento remoto, mediante regime de plantão e escalas para aqueles serviços indispensáveis, a critério da chefia imediata.

Nova bancada é formada no Legislativo

por Luana Lobato Raddatz publicado 23/03/2020 13h04, última modificação 23/03/2020 13h04
A Câmara Municipal de Uruguaiana foi informada oficialmente da troca de partido de dois vereadores.

              Estão filiados ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) o vereador José Clemente da Silva Corrêa e Carmelo Severino Borges Madeira.

              A informação foi oficializa à Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 19 de março de 2020. O vereador Clemente será o líder da bancada e o vereador Carmelo integrará a Comissão Especial que analisa o PLC 1/20 que trata da extinção da URUPREV.

                 A troca de partidos é permitida pois está aberta a chamada janela partidária, prevista na legislação eleitoral, cujo período permite troca de partido sem punições dos vereadores que pretendem concorrer à reeleição na disputa deste ano. Os parlamentares eram filiados ao PSDB.

Câmara pede para concessionárias não cortarem serviços

por Luana Lobato Raddatz publicado 23/03/2020 12h54, última modificação 23/03/2020 12h54
A Câmara Municipal de Uruguaiana deverá interceder junto às concessionárias de energia elétrica e abastecimento de água e esgotamento para que não cortem os serviços enquanto permanecer a situação de emergência epidemiológica pelo COVID-19.

                O requerimento verbal apresentado pelo vereador Vilson Brites (MDB) deve ser encaminhado em nome de todos os parlamentares à BRK Ambiental e RGESul.

                A solicitação é de estudo pelo setor jurídico da Casa para fundamentar a legalidade do ato. Na discussão da matéria, os vereadores salientaram que a intervenção será pela suspensão de corte por falta de pagamento e também pela isenção da tarifa social nos próximos meses.

             “Medidas precisam ser tomadas por todos que podem para auxiliar a população e a economia local. Consideramos redução da renda de várias famílias que trabalham autônomas e não tem renda mensal fixa”, salientou Vilson.

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