PLC sobre horas atividades de professores será discutido segunda-feira

        Audiência pública será realizada segunda-feira, dia 19 de fevereiro de 2024, às 19h, para debater o Projeto de Lei Complementar que trata das horas atividades de professores.

      O PLC n.º 04/23 altera dispositivos da Lei que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências”.

     Entre os ajustes propostos pelo Poder Executivo, leva-se em conta o cumprimento do calendário letivo das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, onde constam 200 dias e 800 horas letivas, impondo-se, por consequência, a alteração da carga horária dos regentes de classe da Educação Infantil.

          No projeto, fica o Regime de Trabalho do Professor Regente de Classe composto de tempo destinado para a Regência de Classe e tempo destinado para atividades afins (extraclasse).

      Entre as atividades extraclasse, considera-se formação continuada, planejamento, estudos, avaliação e participação em atividades pedagógicas, administrativas e comunitárias da escola.

       A matéria é analisada na Câmara Municipal de Uruguaiana por Comissão Especial, presidida pelo vereador Carlos Delgado, relatoria do vereador, Clemente Correa, e vereadores Cristiano Bonapace, Juca (Joalcei Gonçalves) e Zulma Ancinello.

        Consulte na íntegra o PLC, com os oficios e emenda apresentada pelo Poder Executivo através do link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8489