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         A sugestão do vereador Carlos Delgado (Progressistas) foi apresentada dia 14 de fevereiro de 2013. O objetivo é viabilizar a arrecadação para os Fundos por intermédio do cadastramento junto à Receita Federal e incentivar que declarantes do IR apliquem o “Imposto Solidário”.

         Trata-se de opção disponível no ato da transmissão da declaração no sistema da Receita Federal para efetuar uma doação a instituições sociais cadastradas no município. Caso a pessoa tenha imposto a restituir, o valor doado é acrescentado ao montante, e isso é calculado no próprio sistema da Receita Federal, e ela recebe no período de restituição. Caso o contribuinte tiver imposto a pagar, o valor doado é descontado do débito.

       O parlamentar também solicita divulgação dessa ferramenta. “É uma possibilidade segura dos declarantes direcionaram valores a entidades sociais importantes e das entidades ampliarem seus recursos para investir em áreas vulneráveis”, contextualiza Delgado.

      As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisam projeto de lei que dispõe sobre homenagem ao Padre uruguaianense, Paulo Aripe. A matéria de autoria do vereador Cristiano Bonapace (União Brasil) denomina a Rua J, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues, localizado na Chácara das Peras, com o nome da autoridade eclesiástica.

     Padre Paulo Aripe nasceu em Uruguaiana em 11/06/1936 e faleceu em 10/05/2008 em Alegrete. Era conhecido como grande tradicionalista que andava sempre pilchado e a cavalo. No dia 28 de fevereiro de 1963, em Alegrete, celebrou a primeira Missa Crioula, reverenciado por milhares de gaúchos e que recebeu a aprovação eclesiástica no dia 7 de Abril de 1967.

        “A voz de Paulo Aripe soou forte, declamando versos campeiros e grande incentivador do tradicionalismo gaúcho. Foi criador da Missa Crioula e queremos reconhecer esse legado bonito e interessante que vivenciamos e cultuamos”, justificou Cristiano no PL, apresentado dia 14 de fevereiro de 2023.

            A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na reunião do dia 14 de fevereiro de 2023.

        O parlamentar busca oficializar o direito do contribuinte de ter acesso a todos as ferramentas de pagamento instantâneo, facilitando a quitação de débitos com a administração pública municipal e trazendo maior eficiência na arrecadação de receitas.

      O PL encaminhado para análise das Comissões Técnica da Câmara Municipal, dispõe sobre a disponibilização de QR Code, link específico ou chave aleatória específica para a identificação do pagamento.

         “Pensamos na necessidade de facilitar a vida dos contribuintes. O Pix foi uma inovação que revolucionou o mercado de pagamentos e é interessante a administração acompanhar essa modernização, instituindo essa ferramenta prática e segura”, afirmou Marcelo.

          A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) recebeu Moção de Congratulações Louvor da Câmara Municipal de Uruguaiana pela operação de segurança que resultou na apreensão de 12 quilos de cocaína e na prisão de criminoso, no dia 30 de janeiro de 2023, no Bairro São João. Proposta pelo vereador Clemente Correa (PDT), o reconhecimento às ações foi direcionada aos policiais civis e ao Delegado da DRACO, Nilson Pereira.

       “O prejuízo aproximado de R$ 1 milhão de reais ao crime organizado e a apreensão dessa quantia considerável de drogas que estaria circulando na sociedade, entre nossos jovens, é resultado de trabalho, dedicação e qualificação técnica, demonstrando o compromisso desses Agentes da Polícia Civil com nossa população”, afirmou Clemente.

        O Delegado agradeceu o reconhecimento que o Legislativo tem dado a segurança pública de Uruguaiana. “As moções conferidas à Draco e outros órgãos são estímulo ao trabalho dos policiais e valorização dos agentes de segurança. Temos a honraria hoje por essa ação, que foi um golpe na estrutura econômica do tráfico, mas o trabalho em equipe tem trazido resultados à comunidade em diversas outras operações, apreensões e prisões”, explanou Nilson.

       O requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentado no dia 14 de fevereiro de 2023.

     O médico mastologista é o profissional da saúde especializado em enfermidades da mama, sejam elas benignas ou malignas. Esses profissionais atuam diretamente nos processos de estudo, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em todas as doenças que atingem as mamas, conforme define ao Ministério da Saúde.

        “A especialidade é fundamental para a saúde feminina, no tratamento de doenças como câncer de mama que tem grande chances de cura com diagnóstico precoce, e outros procedimentos e cuidados com a mama”, considera Marcelo.

        A demanda também será tratada na Comissão de Serviços Municipais de Saúde, com indicação da presença da Secretaria Municipal de Saúde e do Sindicato dos Médicos do RS.

       Nesta terça-feira, dia 14 de fevereiro de 2023, acontece uma mobilização nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem pelo cumprimento da Lei que instituiu o piso salarial da categoria.

       Por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, a representante da classe profissional, Andranele de Vargas, acompanhada de colegas e do Sindicato dos Municipários (SIMUR), utilizou a tribuna para explanar sobre a demanda e solicitar apoio do Poder Legislativo.

         O objetivo é requer a aplicação do piso estabelecido em Lei e fontes de financiamento pela União, estados e município. “Essa é uma luta por salário digno de mais de 30 anos, muitos profissionais se aposentaram sem ver esse sonho acontecer. Nos últimos anos, com a pandemia, fica mais clara a importância da enfermagem e necessária valorização”, afirmou Andranele.

           A infraestrutura, o atendimento e o mutirão para emissão de Carteira de Identidade do Instituto Geral de Perícia em Uruguaiana foram pauta na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 14 de fevereiro de 2023. O presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves recebeu no gabinete da presidência da 7ª Coordenadoria Regional de Perícias, coordenadora Rita Maciel, acompanhada da assessoria do Deputado Frederico Antunes, Régis Lima.

       Na visita foi tratada a necessidade de novas e maiores instalações do IGP, visando o melhor atendimento da população e dos serviços prestados. Também foi anunciado que convênio para viabilizar novo espaço está em articulação entre os governos Estadual e Municipal. O mutirão realizado para confecção de carteiras de identidade acontece até sexta-feira, dia 17, das 8h às 20h.

          Durante o encontro, o presidente entregou à coordenadora Regional, documento solicitando reforço do serviço de plantão da perícia criminal em Uruguaiana no período do Carnaval Fora de Época, buscando preventivamente pronto atendimento se necessário.

IGP também foi assunto na reunião ordinária

        Na reunião ordinária, a vereadora Zulma Ancinello, apresentou requerimento verbal, a ser encaminhado ao Poder Executivo, para que providencie espaço mais amplo para continuidade da força-tarefa, a exemplo da organização dos mutirões de 2022, realizado na Biblioteca Municipal.

        O vereador Clemente Correa registrou o trabalho da Câmara Municipal de Uruguaiana nas questões do IGP, frequentemente abordadas no Legislativo. “São tomadas medidas paliativas, mas são necessárias soluções definitivas para a maior cidade da Fronteira Oeste. É inadmissível em acidentes ainda ficarem corpos expostos até a chegada de perícia e um local como o atual anexo à Delegacia da Polícia Civil, totalmente inadequado para servidores e população”, afirmou.

        Manifestou-se sobre o assunto também o vereador Egídio Carvalho, explanando sobre a necessidade de planejamento para distribuição de senhas durante o mutirão.

       A campanha prevê a efetivação de ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual infantil. O mês escolhido faz referência a uma menina de 8 anos, assassinada de maneira brutal em 1973, no estado do Espírito Santo. A iniciativa visa dar visibilidade a este assunto.
       Levantamento da Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre os anos de 2017 e 2022, mostrou que o Brasil registrou 179.277 casos de estupro ou estupro de vulnerável com vítimas de até 19 anos – uma média de quase 45 mil casos por ano. Dos envolvidos, crianças de até 10 anos representam 62 mil das vítimas.
        “É uma triste realidade vivenciada por milhares de vítimas de exploração e violência sexual. São graves a consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas explícitas e implícitas, no corpo e na mente desses vulneráveis”, considera Marcelo.
           O projeto sugere entre as ações, a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção e o combate ao abuso e a violência sexual contra a criança e adolescentes.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro de 2023, recebeu o Conselho Regional de Serviço Social (Cress RS). O presidente em exercício, Adenildo (Bispo) Padovan, esteve reunido com a fiscal da entidade de classe, Neorides Bianchini.

        Na oportunidade, foi tratada a importância de valorização do profissional de assistência social em decorrência do concurso público da Prefeitura em andamento que prevê vagas na área. A representante da categoria trouxe a reflexão sobre a responsabilidade técnica do assistente social diante da complexidade crescente das demandas sociais da comunidade; o diferencial do assistente dentro das equipes de saúde e educação para atendimento da população vulnerável; e a necessidade de atualização da remuneração proposta no município.

        “O Poder Legislativo reconhece a importância do trabalho desses profissionais para a realidade social, cada vez mais desigual e preocupante, e acolherá a demanda naquilo que nos couber, inclusive construindo essa valorização e conhecimento de prática do profissional em diversas frentes”, ponderou Padovan.

        Quatro requerimentos de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foram apresentados em razão das inúmeras reclamações da comunidade.

          A parlamentar busca informações sobre a prestação de serviços de alta e média complexidade; e a realização de exames de imagem, com tempo médio de espera. Também solicita melhorias na infraestrutura e disposição de mais médicos plantonistas no Pronto Socorro; e contratação de médico reumatologista para atendimento pela Secretaria Municipal de Saúde.

         “Recebemos no gabinete relato de demora exaustiva na espera de agendamentos, morosidade no atendimento médico e, de pacientes com Lúpus, a falta de reumatologista”, afirma Zulma.

        Tratam da viabilização de programas como a pavimentação asfáltica, a revitalização da quadra poliesportiva do Distrito de São Marcos, a construção de área turística junto ao Largo Beira Rio, e infraestrutura do Shopping da Baixada.

       O PL nº 10/23, inclui na LDO 2023, entre outras medidas, a execução da pavimentação da rua Adir Máscia (trechos 1 e 2), da Av. Setembrino de Carvalho e da rua Gregório Beheregaray Filho; o aquecimento e a revitalização da piscina pública; a recuperação de espaços esportivos; e a construção de centros de apoio ao turista.

      Autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 12.366.598,58 foi aprovada pelo PL nº 11/23. A matéria visa alocar recursos nas rubricas das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico; de Infraestrutura Urbana e Rural; de Segurança e Trânsito; de Mobilidade Urbana; e de Esporte e Lazer. Além das atividades citadas, estão ampliação e manutenção da rede pluvial; aquisição de máquinas agrícolas e veículo para segurança; investimento em pista de skate; entre outras. Com recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados federais, superávits, repasses, convênios e recursos livres.

       Projeto na íntegra para consulta pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6680

          De autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), apresentado no dia 7 de fevereiro de 2023, a proposta busca instituir a aplicação nas unidades básicas de saúde do questionário “Escala M-CHAT”.

           A ferramenta é útil atualmente no diagnóstico de autismo, com aplicação de 24 perguntas feitas aos pais e alusivas ao comportamento das crianças, do tipo sim/não, para identificar indícios do transtorno na faixa etária dos 18 aos 24 meses. “O diagnóstico precoce nos bebês é fundamental montar uma estratégia para isso de atendimento ao paciente e à família, visando a promoção da saúde e acompanhamento integral e adequado”, afirma Zaccaro.

           O vereador completa que, embora os sinais do TEA possam ser percebidos antes dos dois anos, não há exame clínico para diagnosticá-lo nessa fase da vida O Autismo é caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento da criança.

         Na reunião do dia 7 de fevereiro de 2023, a vereadora Marcia Fumagalli (PSB), apresentou requerimento solicitando informações sobre a execução do programa.

         O objetivo do projeto era coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios e utensílios provenientes de doações para protetores independentes; ONGs ligadas à causa animal e famílias cadastradas. A norma determina que o Executivo deveria organizar e estruturar  o Banco, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional. Também definiu o prazo de 90 dias para regulamentar a Lei, contados da data de sua publicação.

           “A Lei foi aprovada em 2019. São inúmeras solicitações da comunidade mais carente que necessita desse serviço e não está à disposição até o presente momento. Temos nele a possibilidade de coibir descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos”, afirma Marcia.

         Sabia mais sobre o projeto no link:https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6703

           Moções de congratulações e louvor a policiais militares de 6º Batalhão de Polícia de Choque foram entregues pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 7 de fevereiro de 2023. O autor da proposição, vereador Clemente Correa (PDT), fez referência a exitosa operação de combate ao abigeato e ao crime organizado no dia 06 de janeiro, na cidade de Barra do Quaraí, e as contínuas ações contra crimes rurais.

         “Com exemplar conduta técnica e qualificado trabalho profissional, se faz o enfrentamento a organizações criminosas que causam enormes prejuízos aos produtores rurais. Registramos agora mais de 50 dias sem registro de crimes na área rural”, afirmou Clemente.

        Receberam o reconhecimento do Legislativo o subcomandante do Batalhão, Capitão Ricardo Gruner de Oliveira (Subcomandante do 6º BP Choque) e Policiais Militares André Maria Quevedo, Hamina Fernanda Peres Cardoso, Wagner Dornelles Agradem, Fernando Cardoso Correa, Jean Spat Ghazzawi, David Anaurelino Riet Cardoso, Roger Pereira Witt, Douglas Alexsander Braga Rodrigues, Everson Luiz Alves de Britto Junior, Lucas Giovane Lago, Vilson Junior de Lima Araújo.

         Requerimento para que o Poder Executivo avalie a possibilidade de realização de eventos e projetos educativos e culturais sobre o jornalista e poeta Alceu Wamosy foi encaminhado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. No dia 2 de fevereiro de 2023, o vereador Clemente Correa (PDT) fez referência à importância de ações voltadas à valorização da história e da obra do poeta Alceu de Freitas Wamosy.

         No dia 13 de setembro de 2023, 100 anos da morte do poeta uruguaianense serão completados. O parlamentar solicita informações sobre o planejamento de atividades junto às escolas municipais e de eventos culturais sobre a história e obra da personalidade uruguaianense. “Alceu Wamosy é considerado o maior poeta uruguaianense e um dos maiores poetas brasileiros de sua geração. É fundamental o reconhecimento do talento e o resgate do legado desse uruguaianense”, afirma Clemente.

        Na oportunidade, o vereador também requer informações sobre o planejamento de restauração do monumento do poeta, localizado na Praça Barão do Rio Branco, que encontra-se danificado em decorrência de ato de vandalismo e depredação.