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        Os vereadores de Uruguaiana reuniram-se neste dia 10 de janeiro de 2023 para analisar seis projetos de lei do Poder Executivo e matérias Legislativas. Em dois momentos, os parlamentares realizaram sessão extraordinária e reunião da Comissão Representativa da Casa.

         Na reunião extraordinária, as matérias foram apresentadas, as Comissões reuniram-se para exarar os pareceres, e os parlamentares votaram cada proposição, sendo todas aprovadas.

          Os Pls tratam sobre “jetons” para Comissão fiscalizadora da BRK Ambiental; remuneração de engenheiros e arquitetos a serem contratados; gratuidade para idosos no transporte coletivo; estrutura administrativa do gabinete do vice-prefeito; e valores para Carnaval fora de época, plano de pavimentação, assistência social e bem-estar animal.

         Posteriormente, a Comissão Representativa reuniu-se para apreciar requerimentos, moções, convites e demais matérias legislativas, no período de recesso. A Comissão é composta pelo presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves; 1ª secretária, Zulma Ancinello, e líderes de bancadas ou representantes, na presença do Ver. Cristiano Bonapace (União Brasil), Ver. José Carlos Zaccaro (Progressistas); Ver. Clemente Corrêa (PDT), Ver.ª Márcia Fumagalli (PSB) e ver. Carlos Delgado (PP).

          Na reunião, foi destaque a aprovação de Moções de Congratulações e Louvor que serão entregues às diretorias de escolas de samba que comemoram aniversário em janeiro e fevereiro. Também requerimentos com pedido de informação sobre recursos repassados pelo Governo do Estado para saúde e sobre insalubridade e incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde.

SAIBA MAIS SOBRE PROJETOS DO DO EXECUTIVO APROVADOS

“Jetons” para Comissão fiscalizadora da BRK Ambiental

               O Projeto de Lei n.º 01 /23 autoriza pagamento aos membros da Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana. A matéria estabelece remuneração através de “jetons”, utilizado para pagar agentes políticos ou servidores públicos pelo seu trabalho em funções particularizadas, como conselhos e comissões.

           O valor proposto é de trezentos Unidade de Referência Municipal (URM) mensais ao presidente da Comissão, e vinte e cinco URM aos demais membros por sessão que comparecer. O valor da URM, fixado anualmente por decreto, este ano é de R$ 4,0970. Conforme o Poder Executivo, o pagamento se impõem pela reconhecida responsabilidade atribuída aos membros de Comissão sobre os serviços contratuais com BRK Ambiental.

 Mudança na remuneração de Engenheiros e Arquiteto Urbanistas

          Alteração no pagamento de Engenheiros e Arquitetos Urbanistas, a serem contratados em Processo Seletivo em andamento, é prevista no projeto de lei nº 02/23. O valor do vencimento referente à carga horária de 30 horas semanais para os profissionais é alterado de R$ 7.425,35 para R$ 6.304,02, pela proporcionalidade entre carga horária semanal e vencimento.

      A correção e confirmação do valor se impõem por erro de digitação na tabela do Anexo I, do projeto que resultou na Lei n.º 5.481/22 autorizando as contratações temporárias.

 Gratuidade para idosos em trasporte coletivo é regulamentada

      Uruguaiana aderiu e foi contemplado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para os subsídios para gratuidade de idosos no sistema do transporte coletivo público urbano. São R$ 2.164.930,12 destinados a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas acima de 65 anos.

          O Pl nº 03/23 dispõe sobre os procedimentos de distribuição, fiscalização, prazos e prestação de contas do aporte da assistência financeira. Atualmente, a gratuidade dos idosos é financiada pelos usuários pagantes, impactando no valor da tarifa e sobrecarregando os consumidores mais vulneráveis.

 Alterada estrutura administrativa de GAVIP e SEGOV

         O Projeto de Lei nº 04/23 altera dispositivos da Lei n.º 5.200/21 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana. A matéria converte a Função de Confiança de Controlador-geral do Município, para Cargo em Comissão (CC), não alterando a competência nem as atribuições do órgão.

           Também há alteração de transferência de parte da estrutura do Gabinete do Vice-prefeito à Secretaria Municipal de Governo, não implicando em qualquer despesa adicional. A finalidade é alcançar os objetivos do acompanhamento e modernização dos processos administrativos.

Quase 5 milhões previstos em abertura de crédito

          O Projeto de Lei nº 05/23 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.903.492,34. Destes, R$ 4.080.799,30 são para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, a serem investidos no Plano Municipal de Pavimentação, serviços de terceiros e obras e instalações. O valor é oriundo de superavit do Programa Operação FINISA.

        Para aplicação no Carnaval Fora de Época, são alocados recursos da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 400.000,00, custeados por valores devolvidos da Câmara Municipal e de emenda parlamentar do Deputado Estadual Frederico Antunes. O restante será direcionado para Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal.

ASESGRU receberá 200 mil repassados da Câmara

          Projeto de Lei oficializa o repasse de 200 mil reais devolvidos e indicados pela Câmara Municipal de Uruguaiana para investimento no Carnaval fora de época. A autorização do valor é dada pelo Projeto de Lei nº 06/23, a título de subvenção social, à Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana – ASESGRU. O acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos será realizado por Comissão nomeada por ato do Chefe do Executivo.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve fiscalizando a obra da rua Dr. Maia, nos fundos do Parcão, realizada pela empresa concessionária do serviço de água e esgotamento, BRK Ambiental. Os presidentes do Poder Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereador Clemente Correa, estiveram no local na manhã do dia 9 de janeiro de 2023.

       No ato, ficou determinado em nome da Comissão de Serviços Municipais, a suspensão do andamento da obra e a liberação da via para tráfego até que a empresa apresentes as informações solicitadas pelo Poder Legislativo.

         O parlamento atua para impedir que obras sejam iniciadas, sem que determinadas áreas tenham sido concluídas com qualidade. Em diligências de fiscalização da Câmara, constatou-se que locais com obras de recalque, onde houve cedência do solo, foram das por concluídas pela empresa, entretanto seguem causando danos aos veículos, trafegabilidade e mobilidade na cidade.

       Em 2022, mais de vinte requerimentos foram direcionados à empresa. Entre eles, destaca-se o último o pedido de informações sobre andamento e cronograma de obras no município; projetos inacabados; atual situação sobre os 100% da universalização do sistema de coleta e tratamento do esgoto; informação sobre o quarto aditivo; e projeto de saneamento do distrito da Barragem Sanchuri.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana estará reunida terça-feira, dia 10 de janeiro de 2023, em reunião extraordinária, às 10h, e da Comissão Representativa, às 11h.

         Na reunião extraordinária serão analisados seis projetos de lei do Poder Executivo pelos vereadores, e na reunião da Comissão Representativa somente requerimentos, indicações e moções, sem deliberar projetos de Lei. Esta é composta pelo presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, 1ª secretária, Zulma Ancinello, e líderes de bancada.

        Os projetos em pauta para votação são:

Pl 01/23 - Autoriza o pagamento de “jetom” aos membros da Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização Compartilhada com a AGERGS, dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana - Contrato n.º 160/2011.

 Pl 02/23 - Retifica e ratifica o valor correspondente à carga horária de 30 horas semanais às funções de Engenheiros e Arquitetos Urbanistas, fixado no Anexo I, da Lei n.º 5.481, de 16 de dezembro de 2022.

 Pl 03/23 - Dispõe sobre os procedimentos de distribuição, fiscalização, prazos e prestação de contas do aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano do município de Uruguaiana, instituído pela Emenda Constitucional n.º 123, de 14 de julho de 2022.

 Pl 04/23 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.200, de 4 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências”.

 Pl 05/23 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.903.492,34.

 Pl 06/23 - Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 200.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2023.

 Na íntegra o projeto está disponível no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia

        Conforme prevê a regulamentação, o órgão apresenta o relatório anual de 2022, no dia 5 de janeiro de 2023.

 O objetivo da Ouvidoria é garantir direito do cidadão manifestar-se e propor ações, atuando como mecanismo de controle, gestão e participação social. Acesse https://www.uruguaiana.rs.leg.br/ouvidoria

 No último ano, foram recebidas 22 manifestações, sendo a maioria com pedido de informação (15) e quatro denúncias. Os canais de atendimento mais procurados são o sistema Fala Br (e-ouv), o e-mail (ouvidoria@uruguaiana.rs.leg.br) e as redes sociais. Também é possível a manifestação presencialmente na Câmara e pelo telefone (55) 34125977.

 Em 2022, foi implementada a “Avaliação dos Serviços da Ouvidoria”, possibilitando aos usuários a análise sobre o órgão através de formulário disponível no site.

 No período, foi atualizada a “Carta de Serviços ao Cidadão” que informa ao usuário sobre os serviços prestados, contatos e formas de acesso ao trabalho e às decisões do Poder Legislativo.

https://www.uruguaiana.rs.leg.br/arquivos/pdf/cartilha_cidadao.pdf

            A Câmara Municipal de Uruguaiana comunica que iniciou o registro de entrada do público nas dependências da Casa Legislativa. Desde o dia 3 de janeiro de 2023, é solicitada a identificação aos visitantes, com a finalidade de melhor receber a comunidade. No registro também é possível o visitante cadastrar o número de contato para receber, semanalmente, as notícias do Poder Legislativo via Whats App.

          “É importante que se tomem medidas para segurança de todos que frequentam a Casa Legislativa. Este controle de entrada é rápido para o cidadão, comum em órgãos públicos, e nos possibilitará contabilizar, em dados, o quanto a Câmara é procurada pela comunidade”, afirma o presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

         Nesta semana, também foi iniciada a execução da troca do piso das calçadas externas e da reforma de alguns gabinetes. A contratação realizada em dezembro de 2022, incluiu a pintura da recepção do prédio, com investimento total de R$ 88.498,00.

         A iniciativa da obra considerou quedas de visitantes e servidores nos corredores externos, assim será colocado piso antiderrapante, e más condições do estado de alguns gabinetes.

 O processo licitatório na íntegra pode ser acessado no Link: https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO,F50500_CD_ORGAO:1002109,11,62401&cs=1wsBnmhBOvH5UbFgmi2bDLdhO0cc

            Cerimônia de entrega de certificados de cursos profissionalizantes foi realizada na Prefeitura nesta quarta-feira, dia 4 de janeiro de 2013. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e vereadora Zulma Ancinello.

            O projeto custeado pelo Ministério do Trabalho com aulas ministradas pelo Senac Uruguaiana e Sest/Senat, foi promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

             Na oportunidade, foram entregues 67 certificados de conclusão nos cursos de informática básica, atendente de farmácia, técnicas de auxiliar em pet shop e noções operacionais de supermercado e frentista.

         A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó apresenta o relatório de ações de 2022. O órgão tem entre os objetivos oferecer a vereadores, servidores e estagiários qualificação, suporte e treinamento para elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização; fomentar a formação cidadã; e capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo.

       No último ano, foram realizadas 52 palestras sobre o funcionamento da Câmara, reeditada a publicação da revista “As Aventuras Políticas de Ramiro”, formados 53 alunos no curso básico de Libras para servidores públicos municipais.

            Entre os eventos promovidos foram totalizados 442 pessoas inscritas e 216 certificados emitidos no ano de 2022. Destacaram-se o Ciclo de Debates sobre enfrentamento da Violência contra Crianças, Mulheres e Idosos; os debates alusivo ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e ao Dezembro Vermelho; e palestras sobre Gestão Estratégica de Pessoas com CRA e sobre Legislação Municipal para OAB.

         Também foram celebrados convênios de Cooperação Técnica Escola Superior de Auditores Públicos (TCE/RS), Conselho Regional de Administração, OAB Uruguaiana - Ordem dos Advogados do Brasil, e alinhadas parcerias com SENAT, SENAC, UNIPAMPA e Exército Brasileiro (Brigada Charrua).

         Em 2022, a Escola foi presidida pelo vereador Marcelo Lemos. “Reafirmo minha alegria de poder participar da formação e interação de tantos uruguainenses. Hoje, a Escola do Legislativo de Uruguaiana é referência, sendo uma das mais atuantes do Brasil”, afirmou.

Dia 4 de janeiro de 2023.

         Neste dia 3 de janeiro de 2023, o Poder Legislativo de Uruguaiana convidou representantes do Poder Executivo e da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais para tratar dos riscos no trânsito de pedestres turistas e brasileiros na aduana.

         O presidente da Câmara Municipal, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, manifestou a preocupação com a falta de sinalização e organização entre as áreas de controle migratório e de transporte internacional. A situação tem representado grande perigo a pedestres nos últimos dias com o aumento do fluxo migratório e avanço de veículos pela falta de contenção.

           “Precisamos traçar com urgência o encaminhamento de uma solução imediata, antes que ocorra algum acidente grave. Também ações a médio prazo, com orientações aos turistas e sinalização adequada em espanhol. O Legislativo está presente nesta demanda”, afirma Juca.

         Na oportunidade, a representante da ABTI, Gladys Vinci, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Santariano, e Secretária Adjunta, Luciana Reis, relataram as ações articuladas com os órgãos federais em prol de melhorias no trânsito vicinal. Durante a reunião também foi colocada em pauta a reabertura do acesso pela Rua Vasco Alves.

         Em 2022, a Câmara Municipal constitui Frente Parlamentar em prol do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana e Questões de Fronteira, destinada a tratar, fiscalizar e acompanhar as providências em relação a esse tema. Entre as ações, foram realizadas audiência pública e reuniões com autoridades internacionais.

          Nesta segunda-feira, dia 2 de janeiro de 2023, vereadores, servidores efetivos, cargos em comissão e estagiários, reuniram-se em plenário para registrar o início das atividades da gestão 2023. O presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves; vice-presidente, vereador Adenildo (Bispo) Padovan, e vereadora Marcia Fumagalli, deram as boas vindas ao quadro de funcionários presente.

          Os objetivos da Mesa Diretora, a importância do trabalho dos servidores em cada atribuição, e o reconhecimento às atividades desenvolvidas foram destaque. “Queremos enaltecer o serviço prestado à nossa comunidade, e que será um ano de continuidade das boas práticas, da legalidade e da transparência de atos, com decisões em conjunto para transpormos obstáculos”, afirmou Juca.

          Em sessão solene, a Mesa Diretora 2023 tomou posse no dia 30 de dezembro de 2022. Na oportunidade foi realizada a transmissão de cargos e posse da comissão composta por cinco vereadores que conduzirão o Legislativo no próximo ano.

         A Mesa, que é órgão de direção dos trabalhos da Câmara. Entre as competências está providenciar sobre a regularidade dos trabalhos; e elaborar o regulamento dos serviços. Em 2013, será composta da seguinte forma:

          O presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas), será quem dirige e representa a Câmara. Entre as atribuições está ordenar as reuniões, dar encaminhamento às proposições, se responsabilizar pelos trabalhos legislativos e serviços administrativos. “Agradeço a todos que me apoiam para enfrentar essa responsabilidade, Deus, família, amigos, colegas de Legislativo e do Executivo. Assumimos o compromisso de trabalho e respeito pelas pessoas. Faremos uma gestão voltada ao nós, seremos o coletivo”, afirmou Juca.

         O cargo de vice-presidente, assumido pelo vereador Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), substituirá o Presidente quando necessário, ficando investido na plenitude da função em sua falta, ausências, impedimentos ou licenças. À 1ª secretária, Zulma Ancinello (Republicanos), compete ler as matérias das reuniões, realizar chamadas nominais e assinar documentos oficiais.

         O 2º secretário, Egídio Carvalho (Progressistas), além de substituir a 1ª, faz as anotações da reunião, e o 3º Secretário, Cristiano Bonapace (União Brasil), substitui o 2º e na falta o 1º, auxilia nos serviços da Secretaria.

        Na solenidade de transmissão de cargos realizada neste dia 30 de dezembro de 2022, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Paulo Kleinubing (Republicanos), fez a prestação de contas da gestão, destacando as principais ações desenvolvidas nas áreas de infraestrutura, de política e de processo legislativo.

         Destacou-se a modernização do processo legislativo, com implantação de votação nominal de forma eletrônica, uso notebooks no plenário pelos vereadores; e instalação de painel eletrônico no plenário para acompanhamento das votações e da ordem do dia pelo público.

         Dentro do processo legislativo, registrou-se a tramitação de 426 matérias, como projetos de lei, requerimentos, indicações, entre outras. Também foi viabilizado o aprofundamento da Comissão de revisão, compilação e consolidação das leis municipais, e realizado o trabalho de articulação de aproximadamente 350 leis, o que facilita a consulta realizada pelos cidadãos.

         A Mesa Diretora de 2022 propôs demandas para melhoria dos trabalhos, como normativa para elaboração e fiscalização de contratos administrativos e adaptação as regras da nova lei de licitações; continuidade reforma no plenário, pintura recepção e salas gabinetes; e contratação de empresa para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica.

          Neste ano, foi realizada a devolução antecipada das sobras do exercício no valor de R$ 3.200.000,00, indicando o direcionamento para pagamento do 13º salário aos seus colaboradores, infraestrutura e Carnaval Fora de Época. Também houve valorização de servidores, Escola do Legislativo Dr Homero Tarragó, e regulamentação de terreno na lateral direita dos gabinetes.

               “Apesar de realizarmos esta devolução significativa não deixamos de realizar os investimentos necessários ao melhor funcionamento da Casa Legislativa. Tivemos um ano de harmonia e de ações pensadas em sustentabilidade, progresso e atendimento à população, que é a razão de todos nossos esforços”, afirma Kleinubing.

 Destaques na política

            Entre as questões políticas articuladas esteve a reversão junto ao governo estadual sobre a referência bucomaxilofacial para a cidade, as tratativas políticas para resolver os problemas constantes quanto ao trânsito vicinal entre a cidade de Uruguaiana e Paso de Los Libres; e busca de apoio na esfera federal para alteração do IFF Uruguaiana para Campus Avançado, representando a ampliação de vagas e de cursos no município.

 Das proposições aprovadas destacamos:

Propostas pelo Executivo questões como:

Recuperação Fiscal – REFIS 2022;

Contratações (Pedagogos, Assitentes Sociais, Médicos ESF, Tradutor e intérprete de Libras, Professores, Assistentes Sociais, Nutricionistas, Auxiliares Pedagógicos, Auxiliares de Inclusão, Engenheiros, Arquitetos);

Bolsas Programa Mais Médicos pelo Brasil;

Gestão Democrática do Ensino Público;

Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa do Município;

Ouvidoria da Prefeitura;

Bolsa Auxílio Médicos Residentes;

Política de marcas e sinais

Criação Conselho Municipal Desenvolvimento Rural

Programa Vida em Movimento

Concessão revisão geral anual

Programa Qualifica Uruguaiana

Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Inclui a robótica educacional no currículo das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino

Subvenção ao HSCCU

Propostas pelos Vereadores:

Política de Combate a Obesidade Infantil;

Afixação cartazes da Lei Maria da Penha;

Cachorródromo (espaço público para cães)

Institui encontro de Basqueteiros no Município

Programa para identificar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH na rede pública e privada de educação

Considera Esportes Eletrônicos (esports) modalidade esportiva no Município

Programa de Cooperação “Sinal Vermelho” para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, no âmbito do município de Uruguaiana

A Câmara Municipal de Uruguaiana registra a devolução à Prefeitura de mais 200 mil reais. No dia 29 de dezembro de 2022, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Paulo Kleinubing e vice-presidente, vereador Carlos Delgado, oficializaram o ato ao Prefeito, Ronnie Mello, na presença de representantes da Associação das Escolas de Samba de Uruguaiana.

            Na oportunidade, o chefe do Legislativo reforçou o empenho da Casa Legislativa durante o ano em agilizar processos legislativos, encaminhamento de pedidos da população para providências, visando atender os interesses da comunidade.

         Em 2022, a Mesa Diretora destaca que trabalhou por melhorias no trabalho interno e na modernização de sistemas para facilitar o acesso às informações do público. Por exemplo, realizou a implantação do processo de votação nominal de forma eletrônica e instalação de painel eletrônico no plenário. Também viabilizou a execução de sistema de geração de energia solar fotovoltaica para o prédio da Câmara Municipal.

            Dentro do processo legislativo registrou-se a tramitação de 426 proposições, como projetos de lei, requerimentos, entre outros tipos de matérias.

           Nesta gestão, o valor total economizado e retornado aos cofres da prefeitura foi de R$ 3.200.000,00. O orçamento recebido pelo Poder Legislativo é estabelecido em Lei, sendo em 2022 adiantada a devolução em novembro, com sugestão para investimento em infraestrutura, e na semana passada, direcionamento ao 13º salário de funcionários da Santa Casa.

          Durante o encontro na prefeitura, foi indicado o investimento dos 200 mil reais no Carnaval Fora de Época, considerando a importância econômica e cultural do evento que se aproxima da realização. “Estamos retomando esse importante evento que precisa ser reconhecido enquanto gerador de emprego e renda e patrimônio cultural. Uma rede de produção e lucro gira em torno do nosso Carnaval, movimentando hotéis, restaurantes, comércio informal, e claro, a paixão de muitos uruguaianenses e turistas”, afirma Paulo Kleinubung.

            Nesta sexta-feira, dia 30 de dezembro de 2023, será realizada a Sessão Solene de transmissão de cargos e posse da Mesa Diretora que conduzirá o parlamento uruguaianense no próximo ano. O evento acontece às 10h, no plenário do Poder Legislativo.

         Como presidente toma posse o vereador, Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas), vice-presidente, Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), 1ª secretária, Zulma Ancinello (Republicanos), 2º secretário, Egídio Carvalho (Progressistas), e 3º Secretário, Cristiano Bonapace (União Brasil).

       A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara que administra e mantém a regularidade dos trabalhos legislativos, em cumprimento ao Regimento Interno da Casa Legislativa, Lei Orgânica, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.

        Durante a cerimônia, será realizada a prestação de contas da Mesa Diretora 2022, com apresentação do vereador presidente, Paulo Kleinubing, das principais ações desenvolvidas nas áreas política, infraestrutura e de processo legislativo.

               Na terça-feira, dia 27 de dezembro de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada em evento na Prefeitura de apresentação de novas viaturas para o setor de segurança pública estadual, ações pró-turismo e de emendas parlamentares direcionadas ao setor da cultura e do bem-estar animal. Os registros aconteceram durante ato de assinatura da implementação do programa Tudo Fácil Empresas. Estiveram presentes o vereador Carlos Delgado, Juca (Joalcei) Gonçalves, Zulma Ancinello, Egídio Carvalho e Clemente Correa.

Desenvolvimento econômico

A plataforma do Tudo Fácil Empresas em Uruguaiana, visa simplificar a abertura de empresas com atividades de baixo risco de forma gratuita, ágil, e sem burocracia. Com o sistema é possível abrir uma empresa limitada ou individual em tempo que pode variar 6 a 8 minutos.

Emendas para carnaval e bem-estar animal

Na oportunidade, o Deputado Estadual, Frederico Antunes, oficiou a entrega de emendas parlamentares para investimento na área de cultura e bem-estar animal.

Serão RS 200 mil reais destinados ao Carnaval Fora de Época de Uruguaiana 2023 e deverão ser repassados às escolas de samba.

Para o Meio Ambiente são RS 100 mil reais para auxiliar na construção do novo ambulatório para o atendimento de animais, junto ao Abrigo Municipal, cobrindo a esterilização de cães e gatos em situação de rua e semi-domiciliados.

Veículos para segurança

            O Governo do Estado também fez a entrega de viaturas destinadas aos órgãos de segurança adquiridos com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) através do Programa Vigia. Foram destinados uma Camionete S10 para 1º Batalhão de Policiamento de Área De Fronteira (Bpaf); uma Camionete S10 para 2º Batalhão Ambiental da BM; quatro camionetes S10 e um ônibus para 6º Batalhão de Policiamento de Choque (BP Choque); e uma viatura para a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), que será destinada à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (Pmeu).

Turismo

“Rio Grande do Sul: Um grande destino nas quatro estações” visa o desenvolvimento do turismo gaúcho. Na ocasião, a Secretaria Estadual de Turismo fez a apresentação de totens contendo material informativo que serão instalados nos principais pontos de acesso de turistas por cidades de fronteira.

       O proponente, vereador Marcelo Lemos (PDT), registrou que Laura tem 16 anos e iniciou a prática de handebol na escola Dom Hermeto e atualmente joga pela SHU handebol.

           Em 2022 foi campeã da liga RS pela SHU juvenil e terceira colocada no campeonato gaúcho de handebol feminino juvenil pela SGNH. “Parabéns a essa atleta que representou Uruguaiana com garra e dedicação, mostrando a força do esporte, e o quanto o município tem a oferecer em relação aos atletas de qualidade”, concluiu Marcelo.