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         Moção de Congratulações e Louvor a toda Diretoria do Conselho de Ministros Evangélicos de Uruguaiana (CMEU) foi entregue pela Câmara Municipal. Os membros da diretoria, eleita em 19 de dezembro, recebeu a parabenização e votos de êxito por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

       “Salientamos a importância desse conselho, diante o papel das Igrejas em resgatar e fortalecer da fé dentro de inúmeros lares de nossa Uruguaiana. Parabéns a todos membros da diretoria que vem promovendo e firmando na comunidade os valores cristãos e os preceitos evangélicos”, explanou Zulma.

        A diretoria compõe-se da seguinte forma: Presidente -Pr Samuel Deferrari, Vice- Presidente- Pr Jocemar Salbego, Secretário-Pr Luis Fagundes, 2° Secretário -Pr Isaías Araujo, Tesoureiro -Pr Anderson Santos, 2° Tesoureiro -Pr Carlos Izaguirre, Fiscais -Pr Luis Gomes,Pr Diego Umpierre, Pr Isaque dos Santos.

        A primeira mulher a assumir o cargo de capitão do 1º BPAF, Amanda Cavalcanti Mello de Paula, recebeu o louvor por proposição de vereador Marcelo Lemos.

       “Esta Casa Legislativa não pode deixar de registrar o trabalho altamente significativo e que revela e reafirma, com toda magnitude, a capacidade de todas as mulheres que com inteligência e brilhantismo, seguem firmes na luta pela igualdade de direitos e pela construção de um mundo mais fraterno e justo”, afirma Marcelo.

         Na oportunidade, o Policial Militar, Flávio Schuster Paim, ganhou Moção por ato de coragem e bravura através de proposição do vereador Clemente Correa. No dia 10 de dezembro, em ocorrência de roubo a estabelecimento comercial onde inclusive uma das vítimas (mulher com idade de 55 anos) foi atingida por disparo de arma de fogo, Schuster foi o primeiro a prestar atendimento.

       O profissional estava em folga do serviço, e, ao ser avisado da ocorrência empreendeu esforços e conseguiu capturar e prender os dois indivíduos que haviam cometido o roubo. “Esse ato demonstrou elevada bravura e coragem e, mesmo no período de descanso do trabalho, agiu com retidão e com reconhecida capacidade técnica e profissional, arriscando, inclusive sua própria vida”, registrou Clemente.

       Inicia nesta dia 23 de dezembro de 2022 o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Uruguaiana, conforme a Lei Orgânica Municipal. Até 1º de fevereiro de 2023, estão interrompidas as reuniões ordinárias de terças e quintas-feiras e de Comissões Técnicas. Neste período a Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

        O horário de funcionamento não é alterado no recesso parlamentar.

       A proposta pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo.

        “É necessário pensarmos em potencializar a área de pesquisa e conhecimento, através de novos investimentos, fomentando o desenvolvimento adequado de novos produtos e processos diretamente nas empresas”, afirma o proponente.

           O projeto trata de diretrizes como autossustentabilidade, geração de renda e de novas oportunidades de trabalho para aprendizes, estudantes, profissionais liberais, professores, pesquisadores, empreendedores e cidadãos. Também incremento ao desenvolvimento de ciência e tecnologia social economicamente viável e socialmente justa e ambientalmente sustentável.

        O projeto apresentado pela Mesa Diretora, unifica as determinações de normas anteriores e atualiza o valor do quilômetro rodado recebido a título de verba indenizatória nos casos de deslocamento do município.

         O valor da diária é mantido, com devolução dos recursos não utilizados ou não comprovados. As alterações realizadas compreendem a prestação de contas, em consonância ao praticado em outras Câmaras; segregação a função de controle interno atendendo a normativas do Tribunal de Contas do Estado; e adequação a Lei Geral de Proteção de Dados.

          O valor da utilização de transporte coletivo terrestre ou de transporte particular é calculado pela distância em quilômetros rodados, passando o valor de R$ 0,55 para R$ 0,80. A atualização se faz necessária devido a alta dos preços dos combustíveis

               O trabalho realizado pela Comissão Especial de revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais, marca a conclusão de mais uma das ações planejadas para organizar e facilitar o acesso do cidadão à legislação.

          Foram 168 leis analisadas, sendo decidida pela Comissão a anulação daquelas que perderam a eficácia, têm redação inadequada ou obsoleta, causam confusão por estarem em vigor, não possuíam mais aplicabilidade devido a elaboração de outras leis que tratam do mesmo assunto, por exemplo.

        A lista completa está acessível no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6497

         Durante o processo de estudos da Comissão, também foram consideradas 44 leis históricas. Elas têm relevância para a história de Uruguaiana e foram preservadas, sendo atualizado no SAPL a data da vigência e inserida a observação “Lei histórica”.

 Trabalho da Comissão

           Após a criação da Comissão, sugerida em 2018 pelo vereador Carlos Delgado, diversas atividades de revisão, compilação e consolidação das leis municipais foram realizadas. Entre os assuntos das normas revisadas e atualizadas desde o início dos estudos, estão o atendimento bancário, as instituições com título de utilidade pública e os conselhos municipais

         Em 2022, destaca-se o trabalho de compilação de leis no site oficial da Câmara que busca facilitar a consulta da comunidade às fontes de informação legislativa, reunindo no mesmo espaço artigo por artigo, inciso por inciso, parágrafo por parágrafo, para possível acesso da população.

           O formato utilizado de apresentação segue o padrão exigido pelo Tribunal de Contas do Estado, em cumprimento à Lei de Acesso à informação. O TCE-RS exige que o site permita a consulta da legislação em versão compilada e consolidada.

            Os vereadores de Uruguaiana elegeram a Mesa Diretora para exercício de 2023 na reunião do dia 22 de dezembro de 2022. Presidirá o parlamento no próximo ano o vereador Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas) e os assumirão os cargos de vice-presidente, Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), 1ª secretária, Zulma Ancinello (Republicanos), 2º secretário, Egídio Carvalho (Progressistas), e 3º Secretário, Cristiano Bonapace (União Brasil).

         A Mesa Diretora é o órgão de direção das atividades da Câmara. Entre as atribuições está administrar e manter a regularidades dos trabalhos legislativos, em cumprimento ao Regimento Interno da Casa Legislativa, Lei Orgânica, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.

           “Estaremos comprometidos em realizar uma gestão de todos para todos. Onde o nós sobrepõe o eu, agindo de forma coletiva para atingir os objetivos, atender o cidadão e dar continuidade ao trabalho. Poderemos divergir, mas com respeito, por que é por isso que estamos aqui, para respondermos por quem confiou em nós”, afirmou Juca, também agradecendo a Deus e o apoio da família, comunidade, amigos, vereadores e servidores municipais.

         Os membros eleitos tomarão Posse em solenidade no próximo dia 30 de dezembro, às 10h. Na oportunidade, a gestão 2022 apresentará o relatório de ações e atividades desenvolvidas.

           O proponente das solicitações, vereador Marcelo Lemos (PDT), reiterou o pedido na reunião do dia 22 de dezembro de 2022, que será reenviado aos setores responsáveis.

          Os programas citados são para perfuração de poços, direcionando recursos para contemplar famílias com acesso à água; para recuperação de estradas vicinais e para atendimento às residências com maior déficit de saneamento, com adesão ao programa “Nenhuma Casa sem Banheiro”.

            A proposta reconhece e regulamenta a atividade turística fluvial no Rio Uruguai. Em 2021, a indicação foi encaminhada ao Poder Executivo, por proposição do vereador Carlos Delgado e demais parlamentares da Bancada Progressistas, Juca (Joalcei) Gonçalves; Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro.

          A matéria disciplina a exploração comercial e contribui para o correto uso do espaço, com o propósito de evitar acidentes, harmonizando a convivência entre banhistas e praticantes de esportes. Turismo Náutico compreende a exploração dos Serviços de Transportes Turísticos Aquaviários que conjuguem: transporte, alimentação, hospedagem, entretenimento e serviço afins, no Rio Uruguai.

          Entre as determinações, a proposta estabelece selo de qualificação, cadastramento e obrigações de empresas, que deverão ser cadastradas e qualificadas pela Secretaria Municipal de Turismo. A prestação do Serviço de Transporte Turístico Náutico e/ou Aquaviário somente poderá ser explorada por embarcações pertencentes à Empresas de Transporte Turístico legalmente constituída e devidamente cadastrada no Ministério do Turismo (MTUR), com sede, filial ou escritório no município.

             Conforme o Poder Executivo, a finalidade é qualificar e potencializar o crescimento do turismo aquaviário, desenvolvendo mais uma possibilidade de lazer para a população, bem como, propiciar a geração empregos e receita.

        “Estamos valorizando o grande potencial turístico, econômico e de lazer do nosso Rio Uruguai, ao mesmo tempo garantindo a segurança de quem usufrui desse espaço e atendendo os representantes da comunidade que são interessados em investir”, afirma Delgado.

         Em agosto, a Câmara Municipal também aprovou projeto de lei relacionado ao tema, alterando o Plano Diretor para autorizar atividades comerciais às margens do Rio, por proposição dos vereadores Carlos Delgado e Marcelo Lemos.

          Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.581.500,22 é tratada no PL nº 158/22. Conforme o Poder Executivo, os recursos são destinados ao ajuste e complemento das despesas que compõem a folha de pagamento e os encargos do Poder Executivo, referentes ao mês de dezembro.

      São alocadas verbas nas rubricas para Gestão de Pessoal; Secretaria Municipal de Fazenda; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

       O Projeto de Lei N.º 157/2022 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.085.401,59. Conforme o Poder Executivo, os recursos são destinados ao ajuste e complemento das despesas no fechamento de exercício, como ocorre anualmente.

     Para folha de pagamento, na categoria de obrigações patronais, fica autorizada abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.381.719,72, através do Projeto nº 156/22. O aporte financeiro é oriundo de recursos da cessão onerosa do pré-sal.

          Durante a reunião, também foi aprovado PL nº 155/22, no orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana. Trata-se a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00, paraPara aquisição de material de divulgação e de campanha de conscientização da Escola do Legislativo e da Câmara Municipal de Uruguaiana.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana, na reunião do dia 20 de dezembro de 2022, recebeu, apreciou e aprovou, dois projetos de Lei que viabilizam a destinação de 1 milhão de reais para apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O anúncio deste valor foi realizado ontem, pelo presidente, vereador Paulo Kleinubing, ao Prefeito Ronnie Mello.

          Na oportunidade, o parlamentar solicitou o investimento do valor para pagamento do 13º salário dos servidores do Hospital. “O trabalho sério da Câmara, de economia durante o ano e hoje agilizando o processo legislativo para aprovação dos projetos, deu a oportunidade de podermos ajudarmos a Santa Casa e esses profissionais a terem um final de ano mais justo e com menos preocupação”, afirmou Kleinubing. O valor corresponde à economia realizada nessa gestão que totalizou 3 milhões de reais em 2022.

         Complementarmente, foram aprovados o Projeto de lei nº 160/22 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00; e PL nº 161/22 que autoriza o repasse, a título subvenção social, ambos para auxiliar nas despesas de pessoal do HSCCU, incluídas as decorrentes de encargos trabalhistas.

       O livro “Doruteia: uma história para pintar e aprender” foi apresentado no espaço da tribuna livre do dia 15 de dezembro de 2022. Por proposição do vereador Clemente Correa (PDT), a professora e autora da obra, Marisele Pereira Velasques, explanou sobre a trajetória e importância da literatura no processo de alfabetização e formação de leitores.

      Conforme exposto, os benefícios da leitura para as crianças auxiliarão para toda sua vida, como no desenvolvimento psicomotor, intelectual, vocabulário, escrita, criatividade, raciocínio lógico, entre outros. O processo para ensinar a ler é complexo, mas apresentar livros como instrumento de aprendizagem, prazer e curiosidade é tarefa importante para professores e responsáveis.

      Sobre a obra, lançada na 45ª Feira do Livro, aborda a alfabetização de forma divertida e criativa, apresentando as vocais a partir do personagem “Doruteia”. É utilizada do 1º ao 5º ano, de várias escolas, com estímulos além da alfabetização, para arte, motricidade fina, pintura, recorte e colagem. “Pós pandemia estamos com uma grande defasagem na educação. O livro está sendo trabalhado até o 5º ano, por que quando as atividades presenciais voltaram, muitos alunos não conheciam nem as vogais”, afirmou.

           Na oportunidade, o vereador proponente falou sobre a importância de educação e impacto da pandemia na alfabetização. “O Instituto Todos pela Educação, em nota técnica, afirma que entre 2019 e 2021, houve um aumento de 66,3% no número de crianças de 6 e 7 anos de idade que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever. Eram 1,4 milhão de crianças nessa situação em 2019 e 2,4 milhões em 2021. Em termos relativos, o percentual de crianças de 6 e 7 anos que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever foi de 25,1% em 2019 para 40,8% em 2021”, o que evidencia a importância da construção de estratégias pedagógicas para amenizar essa grave situação”, citou Clemente.

            Os vereadores decidiram nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2022, o encaminhamento ao Poder Executivo com alterações do Projeto de Lei que prevê a redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal.

          No processo de estudo das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana que envolveu audiência pública e reuniões com as partes interessadas, foi concluída a necessidade de maior aprofundamento e discussões sobre a questão.

       Entre as alterações propostas, está dilatação dos prazos para adequação das novas regras sobre trânsito e existência das carroças para quatro anos. A matéria com as emendas sugeridas será arquivada este ano, e retorna no próximo período ordinário com aguardo das solicitações.

           Nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana oficializou a devolução ao Poder Executivo de mais 1 milhão de reais. O presidente do Poder Legislativo, vereador Paulo Kleinubing, acompanhado dos vereadores Carlos Delgado, Adenildo (Bispo) Padovan, Juca (Joacei) Gonçalves, Zulma Ancinello, Egidio Carvalho e Cristiano Bonapace, registraram o ato com o prefeito, Ronnie Mello.

          O valor corresponde à economia realizada nessa gestão que totalizou 3 milhões de reais em 2022. Na oportunidade, o presidente indicou o direcionamento do valor de 1 milhão de reais para contribuir com o pagamento do 13º salário dos funcionários do Hospital Santa Casa de Uruguaiana.

           “Os primeiros valores foram indicados para investimentos em infraestrutura, como asfaltamento. Agora aguardamos que o prefeito acate nossa indicação e garanta aos funcionários da saúde do nosso hospital, o direito ao 13º salário no prazo”, afirmou Kleinubing.