Legislativo atualiza normativas sobre deslocamentos da sede de Uruguaiana

        O projeto apresentado pela Mesa Diretora, unifica as determinações de normas anteriores e atualiza o valor do quilômetro rodado recebido a título de verba indenizatória nos casos de deslocamento do município.

         O valor da diária é mantido, com devolução dos recursos não utilizados ou não comprovados. As alterações realizadas compreendem a prestação de contas, em consonância ao praticado em outras Câmaras; segregação a função de controle interno atendendo a normativas do Tribunal de Contas do Estado; e adequação a Lei Geral de Proteção de Dados.

          O valor da utilização de transporte coletivo terrestre ou de transporte particular é calculado pela distância em quilômetros rodados, passando o valor de R$ 0,55 para R$ 0,80. A atualização se faz necessária devido a alta dos preços dos combustíveis