Informações sobre “Banco de Alimentos” são solicitadas

A Lei Municipal nº 5.032/19 instituiu o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”.

         Na reunião do dia 7 de fevereiro de 2023, a vereadora Marcia Fumagalli (PSB), apresentou requerimento solicitando informações sobre a execução do programa.

         O objetivo do projeto era coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios e utensílios provenientes de doações para protetores independentes; ONGs ligadas à causa animal e famílias cadastradas. A norma determina que o Executivo deveria organizar e estruturar  o Banco, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional. Também definiu o prazo de 90 dias para regulamentar a Lei, contados da data de sua publicação.

           “A Lei foi aprovada em 2019. São inúmeras solicitações da comunidade mais carente que necessita desse serviço e não está à disposição até o presente momento. Temos nele a possibilidade de coibir descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos”, afirma Marcia.

         Sabia mais sobre o projeto no link:https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6703