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         Requerimento com pedido de informações, de autoria do vereador Marcelo lemos (PDT), foi encaminhado ao Poder Executivo no dia 28 de março de 2023.

       A unidade móvel da prefeitura é equipada para prestar atendimento em saúde à comunidade. O parlamentar busca informações sobre a atual localização do serviço e a previsão de atendimentos nos bairros e nas localidades do interior do município. “Queremos fiscalizar a execução desse serviço e destacar a importância para as pessoas que vivem em áreas vulneráveis, tanto no interior quanto na área urbana”, afirmou Marcelo.

          A Associação dos Acadêmicos da Fronteira Oeste utilizou o espaço da tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana para tratar da implementação do passe livre intermunicipal. No dia 30 de março de 2023, através de proposição do vereador José Carlos Zaccaro, o presidente da Associação, Marcelo Ascal, explanou sobre a demanda.

         A reivindicação dos acadêmicos é pela adesão do município ao programa, instituído por Lei Estadual, que beneficia estudantes de baixa renda, matriculados em instituições regulares de ensino, no transporte intermunicipal entre residência e instituição de ensino. Em Uruguaiana, é o caso de discentes da UNIPAMPA, URCAMP e UNOPAR, em Alegrete, buscando graduação em áreas do conhecimento que não têm no município.

        “Esse subsídio é possível. Recorremos à Casa Legislativa, enquanto representante do povo, para que o encaminhamento seja dado”, Ascal afirmou citando a importância da ação e o apoio manifestado anteriormente do presidente da Câmara, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

          Visto que o ano letivo teve início no dia 23/02/2023, a Associação requer a inscrição do município para que o transporte seja subsidiado pelo Fundo Estudantil aos acadêmicos de comprovada frequência na universidade e renda per capita familiar de até um salário-mínimo e meio.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana foi palco para o lançamento da 2ª edição, revisada e ampliada) do livro “Rio Uruguai: Contribuições Científicas”. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), sessão especial foi realizada no dia 29 de março de 2023 para o ato.

    A obra é uma coletânea de trabalhos realizado pelos pesquisadores da Unipampa e colaboradores sobre vários aspectos que envolvem o manejo e a conservação do rio. São tratados aspectos da educação ambiental, qualidade da água da bacia do rio uruguai, biologia, ecologia, conservação e cultivo de peixe, além de aspectos toxicológicos que afligem o rio.

     “Mesmo com grande debilidades temos grandes riquezas: o Uruguai, nossa maior riqueza natural; a ponte internacional, maior riqueza estrutural e a UNIPAMPA, nossa maior riqueza. Estamos em uma data histórica, não só de lançamento de um livro, mas compartilhamento de conhecimento profundo a toda uma comunidade que tem o Rio, a ser defendido”, refletiu Marcelo Lemos reconhecendo a importância da obra e da Unipampa para o desenvolvimento de Uruguaiana.

       Na oportunidade, Querol discorreu sobre o livro explicando sua composição e informou que está disponibilizada digitalmente, e-book, de forma gratuita. “A finalidade é que todos possam apreciar, agradecendo os autores. Destaco a qualidade do trabalho de todos que participaram e a importante contribuição da obra para o desenvolvimento econômico, social, comercial e industrial, pautados nos subsídios abordados e com os princípios de respeito ao maior patrimônio da população, o rio Uruguai”, afirmou o vice-reitor da UNIPAMPA.

    Durante as manifestações, os presentes registraram que a publicação é uma oportunidade de todos conhecerem o rio; a necessidade de atenção, interesse e cuidado com o Uruguai; o seu potencial econômico e social; e a potencialidade do material ser trabalhado em escolas, tornando os jovens estudantes agentes transformadores da nossa sociedade na preservação e exploração sustentável do Rio.

        O proponente presidiu a solenidade, com o reitor da UNIPAMPA, Roberlaine Ribeiro Jorge; Diretora de Cultura, Maisa Jacques; Diretora do Campus Uruguaiana, Cheila Stopiglia; Gerente do Ibama, Sinval Ledur Kist; do 4º Pelotão Ambiental, 2ª SGT Igor Kulisch; e os autores do livro, Marcus Vinícius Morini Querol, Antônio Cleber da Silva Camargo, Michel Mansur Machado, Edward Frederico Castro Pessano, e Cristiano Miguel Stefanelo

        Acesse no link: https://sites.unipampa.edu.br/nupilabru

          O reconhecimento da Câmara Municipal de Uruguaiana pelos serviços prestados do comandante da 2º Brigada Cavalaria Mecanizada foi registrado no dia 30 de março de 2023. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), o General de Brigada Willian Koji Kamei, recebeu homenagem.

            Há 1 ano e 8 meses no posto, Kji Kamei agradeceu a oportunidade e o acolhimento da cidade. “Fico contente em ver a cidade cada vez melhor. O que fizemos foi uma obrigação do exército, essa integração com a população, e faz parte da nossa missão, apoiando o desenvolvimento social”, afirmou.

        O proponente Egídio afirmou “Deixaste a marca da personalidade cidadã, com presença profissional de admiração e respeito, sendo participante e abnegado de ações com sensibilidade e espírito humanitário”.

          Requerimento de autoria do vereador Clemente Correa (PDT), aprovado no dia 28 de março de 2023, sugere a criação dos cursos de Psicologia; Licenciatura em Letras-Língua Portuguesa e Língua Estrangeira Moderna; e Licenciatura em Educação Especial.

     O parlamentar destacou a carência de profissionais formados nessas áreas do conhecimento em Uruguaiana, o que evidentemente impacta no desenvolvimento e no atendimento à população. “Reconhecendo a importância da presença e a qualidade do ensino, pesquisa e extensão da Unipampa, estamos pleiteando esses cursos”,

     Sobre psicologia foi registrado que a oferta mais próxima do curso gratuito é em Santa Maria, o que praticamente inviabiliza que os estudantes uruguaianenses e da própria fronteira oeste obtenham acesso a essa formação superior. Também a exigência em Lei Federal dos serviços de psicologia nas redes públicas de educação básica, aumentando a demanda.

     Fez-se ainda o registro que nos últimos tempos, inclusive em processos seletivos de contratação temporária na área de educação e no último concurso público para o magistério municipal em 2022, houve dificuldade em se encontrar candidatos formados em nível superior nas licenciaturas sugeridas.

        Na reunião do dia 28 de março de 2023, requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), foi aprovado para encaminhamento ao Poder Executivo.

       O parlamentar solicita a prestação de contas sobre a receita e a despesa do local que abriga cães. São questionamentos sobre o consumo mensal e diário de ração; a realização de compras; o valor gasto e a marca do alimento animal. Também requer os valores mensais gastos com recursos próprios do município para manutenção, limpeza e compra de ração; e com recursos de doações de pessoas físicas e jurídicas.

       O vereador Marcelo solicita a cópia das notas fiscais de ração dos últimos seis meses, considerando o direito garantido pela Lei de Acesso à Informação sobre a administração do patrimônio público e utilização de recursos públicos; e o papel fiscalizador do Legislativo.

        Moção de congratulações e louvor foi entregue a Igreja Quadrangular em Uruguaiana pela passagem do 56º aniversário. Na reunião do dia 28 de março de 2023, a entidade religiosa recebeu o certificado por proposição do vereador Padovan (Republicanos).

       Conforme o parlamentar, ao longo dos anos a igreja vem promovendo, além de atividades religiosas, inúmeros projetos sociais, na medida em que realiza eventos e atividades beneficentes, nos quais são atendidas: crianças carentes, moradores de rua, famílias de baixa renda, inclusive com distribuição de donativos, roupas e alimentos. Além do que são realizados mutirões solidários, que contribuem para o desenvolvimento das comunidades em que está situada, especialmente àquelas mais vulneráveis.

         “O certificado concedido pela Câmara registra historicamente a importância social da entidade para a comunidade de Uruguaiana”, afirmou Padovan.

       A proposição do Poder Executivo, tramitada em regime de urgência urgentíssima nas Comissões Técnicas, atende a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e normas gerais para sua aplicação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

         Leis municipais anteriores foram compiladas e as alterações propostas são indispensáveis levando em consideração que precedem ao calendário de votação para eleição do Conselho Tutelar. O edital deverá ser publicado até 1º de abril de 2023, de acordo com a Resolução Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que também dispõe sobre o processo de escolha e posse em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar, no 10 de janeiro de 2024.

         O Projeto foi aprovado com três emendas de autoria do vereador Clemente Correa (PDT) que acrescenta a possibilidade da implantação de mais um Conselho Tutelar e a garantia plena de funcionamento e continuidade do trabalho desenvolvido pelo órgão. “Nosso Conselho Tutelar é composto de cinco Conselheiros Tutelares, o que evidentemente não atende mais às necessidades da população e, principalmente, o atendimento às crianças e aos jovens. Essa é uma oportunidade de abrir a discussão e estudarmos possibilidade da ampliação”, afirmou Clemente.

          O COMDICAU institui-se como órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis; o Fundo (FUMDICAU), como órgão captador dos recursos públicos de origem Municipal, Estadual, Federal, Internacional, bem como os de origem privada; e Conselho Tutelar de Uruguaiana, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

        Abertura de crédito no valor de R$ 2.213.322,12 é detalhada no PL nº 43/23. Trata-se da alocação recursos em rubricas da Secretaria de Educação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

          São recursos para ações como contrapartida do convênio com o MAPA para aquisição de veículo e trator; reforma banheiro público Praça do Barão; programa de asfaltamento; aquisição de coletes balísticos; e atender despesas com material de consumo.

        Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/7108

     O PL nº 44/23 altera os quadros de valores dos Cargos em Comissão por Nível e das Funções de Confiança por Nível e o subsídio dos Secretários Municipais. Conforme o Poder Executivo, a fixação de novos valores aplica-se de maneira linear, passando a ser adotado diante da necessidade da Administração Municipal em aplicar medidas administrativas visando contingenciar as despesas com pessoal face aos reflexos da significativa redução de repasses de recursos federais que estão se registrando.

      Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/7109

      A proposição do vereador Clemente Correa (PDT), apresentada dia 28 de março de 2023, acrescenta dispositivos de fomento ao desporto, além do apoio.

     Também inclui como fontes de recursos, doações de pessoas jurídicas de direito público e privado; provenientes de ajustes celebrados com instituições públicas ou instituições privadas; e outras receitas.

    Acrescenta possíveis aplicações do Fundo em construção, ampliação e modernização de espaços destinados ao desenvolvimento de desportos, incluindo quadras esportivas e poliesportivas nos bairros e localidades do interior do município, e a aquisição, reforma e modernização de equipamentos destinados a práticas desportivas.

    Como beneficiários inclui esporte feminino; futebol amador; projetos sociais de promoção e valorização do esporte; esporte comunitário; promoção e valorização do esporte para pessoa com deficiência; e plano de prevenção e proteção de combate a incêndio para garantia de segurança em espaços desportivos, administrados pelo Poder Público Municipal.

      “O Fundo possibilita a destinação de recursos públicos para o investimento no esporte, passados 29 anos da criação, é necessária a mudança para contemplar e levar em conta as mudanças históricas em nossa sociedade, o reconhecimento ao protagonismo e ao empoderamento da mulher, o direito e as garantias da pessoa com deficiência e a necessidade e a relevância da inclusão social através do esporte”, explica Clemente.

         O Dia da Consciência da Síndrome de Down, transcorrido dia 21 de março, foi registrado na Câmara Municipal de Uruguaiana. Conforme Lei nº 4.347/2014, por proposição da mesa diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, estudantes e profissionais da APAE utilizaram a tribuna livre.

        No espaço explanaram Anderson Nunes , Rafael Thomas e Francieli Oldani, também a diretora da instituição, Maria Júlia Quevedo. “O preconceito e a discriminação são os piores inimigos dos portadores da síndrome. O fato de apresentarem características físicas típicas e alguns com comprometimento intelectual, não significa que tenham menos direitos e necessidades. Cada vez mais, pais, profissionais da saúde e educadores têm lutado contra todas as restrições impostas às crianças, jovens e adultos com síndrome de down”, afirmou a diretora.

        Ainda explanou sobre a importância de conscientizar a respeito da possibilidade do bom desenvolvimento das capacidades pessoais, sendo capazes de sentir, amar, aprender e trabalhar, levando uma vida autônoma e ocupando um lugar digno na sociedade.

          A presidente da APAE, Claudia Quintana Castro, agradeceu os servidores e os apoiadores da instituição, que atende 45 pessoas com síndrome de down. Entre os dados apresentados de 2022, foi registrada a distribuição de 191 cestas básicas e de 7312 refeições.

          Na oportunidade, ainda pediu apoio aos vereadores para o desembaraço junto ao executivo para regularização documental do dispensário, que fornece medicamentos gratuitamente a comunidade.

         Sessão especial será realizada para lançamento da 2ª edição (revisada e ampliada) do livro “Rio Uruguai: Contribuições Científicas”. Na quarta-feira, dia 29 de março de 2023, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, acontece o evento proposto pelo vereador Marcelo Lemos (PDT).

       A obra literária traz uma coletânea de trabalhos realizados pelos pesquisadores da Unipampa e colaboradores sobre vários aspectos que envolvem o manejo sustentável e a conservação do rio. São tratados aspectos da educação ambiental, qualidade da água da bacia do rio uruguai, biologia, ecologia, conservação e cultivo de peixes, além de aspectos toxicológicos que afligem o rio.

        São autores do livro Marcus Vinícius Morini Querol, Edward Frederico Castro Pessano, Michel Mansur Machado, Antônio Cleber da Silva Camargo e Cristiano Miguel Stefanello.

          De autoria do vereador Clemente Correa (PDT), a normativa concede diploma a servidores civis, de cargo efetivo, que exerçam a atividade de Policial, Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito, e aos militares estaduais, de cargo efetivo, que exerçam a atividade de Policial Militar e Bombeiro Militar.

          O objetivo é reconhecer o trabalho, a liderança, a dedicação, a bravura e a camaradagem de servidores civis e militares estaduais, da segurança pública. O Diploma, atualmente instituído em Resolução, torna-se Lei a partir da data de publicação. Será concedido anualmente pelo Poder Legislativo e será entregue em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, durante a semana que se comemora o Dia de Tiradentes (21 de Abril), Patrono das Polícias.

      O plenário de Câmara Municipal de Uruguaiana foi palco da Roda de Conversa com Mulheres que Inspiram. O evento promovido pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), aconteceu no dia 24 de março de 2023.

       Em alusão ao mês da mulher, a roda de conversas abriu espaço para trocar de experiência, histórias, lutas e conquistas. “São algumas mulheres de destaque e fortes, que fazem diferença em Uruguaiana e inspiram a comunidade”, considera Zulma.

         Explanaram sobre suas trajetórias Cap. Amanda C. de Paula (Brigada Militar); Cap. Elaine Pontes (Marinha); Elza Suzete Fontoura (CRAM e Movimento Negro); Ivanete Santos (Igreja Universal); Maria Helena Machado (Sec. Educação); Maria Tugira (ACLAN); Mônica Medeiros (COMDIMU); Soraya Salomão (Sec. Desenvolvimento Social); Tânia Costa (AADUR); Tatiele Abbad (OAB Mulher); Vanessa Welter (Sec. Turismo); e Tânia Herrera (presidente da ATAPUR).

          Também presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.

        A Comissão de Serviços Municipais e Saúde, representada pelo presidente da Comissão, vereador Clemente Correa (PDT), esteve em diligência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na tarde do dia 23 de março de 2023. Provocado pro reclamações sobre tempo de espera e questionamentos sobre funcionamento no local, o parlamentar conversou com pacientes e profissionais da saúde.

         Na oportunidade, a equipe gestora registrou que 85% dos casos poderiam ser atendidos nas Unidades Básicas de Saúde, mas a população recorre a UPA, sendo 170 atendimentos diários em média. Durante o trabalho, o parlamentar pedir para verificar se havia médicos, constatando a presença de dois médicos com o apoio de acadêmicos de Medicina da Unipampa e recebeu a informação de que às 16h chegaria mais um médico.

          Conforme Clemente, a Comissão elaborará relatório da fiscalização que será encaminhado à Prefeitura, inclusive com algumas recomendações para melhorar o atendimento. “O nosso trabalho é permanente e buscamos ir sempre aos locais em que a população cobra atendimento e buscamos propor medidas e soluções ao Poder Executivo Municipais, para que também possamos colaborar para o atendimento digno, ágil e humanizado a nossa população”, afirmou.