Alterações no Fundo de Desporto são tratados em projeto

      A proposição do vereador Clemente Correa (PDT), apresentada dia 28 de março de 2023, acrescenta dispositivos de fomento ao desporto, além do apoio.

     Também inclui como fontes de recursos, doações de pessoas jurídicas de direito público e privado; provenientes de ajustes celebrados com instituições públicas ou instituições privadas; e outras receitas.

    Acrescenta possíveis aplicações do Fundo em construção, ampliação e modernização de espaços destinados ao desenvolvimento de desportos, incluindo quadras esportivas e poliesportivas nos bairros e localidades do interior do município, e a aquisição, reforma e modernização de equipamentos destinados a práticas desportivas.

    Como beneficiários inclui esporte feminino; futebol amador; projetos sociais de promoção e valorização do esporte; esporte comunitário; promoção e valorização do esporte para pessoa com deficiência; e plano de prevenção e proteção de combate a incêndio para garantia de segurança em espaços desportivos, administrados pelo Poder Público Municipal.

      “O Fundo possibilita a destinação de recursos públicos para o investimento no esporte, passados 29 anos da criação, é necessária a mudança para contemplar e levar em conta as mudanças históricas em nossa sociedade, o reconhecimento ao protagonismo e ao empoderamento da mulher, o direito e as garantias da pessoa com deficiência e a necessidade e a relevância da inclusão social através do esporte”, explica Clemente.