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         Nesta quarta-feira, dia 18 de agosto de 2021, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu em solenidade a chama do Fogo Simbólico da Pátria. Autoridades civis e militares estiveram presentes no ato que marca o início das comemorações alusivas à Semana da Pátria e registra o início da guarda do fogo pelo Poder Legislativo que seguirá até o dia 1º de setembro.

         O Fogo Simbólico representa a Pátria, e tem como nobre missão levar aos seus munícipes, a emoção do espírito patriótico, gerando integração natural pela fraternidade, promovendo a união de entidades públicas e civis que compõem a sociedade. O calor da chama transmite a mensagem da preservação do patriotismo, civismo e respeito, conforme o Exército Brasileiro.

          O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Delgado, explanou sobre o significado da ação. “Exaltar a ideia de Pátria e cultuar as tradições nacionais, uma chama que alimenta os valores da nacionalidade, além de proporcionar oportunidade de reflexão sobre como podemos fazer melhor pela nossa cidade, estado e país. Assim construímos a esperança por dias melhores, não esquecendo de nossos deveres, e renovando o amor por nossa terra e nossos símbolos”, afirmou Delgado.

             A atividade é desenvolvida pela Liga de Defesa Nacional (LDN), presidente Vander Manoel Corrêa, e pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, diretor Ricardo Simas. Na oportunidade também fez uso da palavra em referência ao momento o Prefeito, Ronnie Mello.

          As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que trata sobre as vagas em áreas de estacionamento às pessoas com transtorno de espectro autista (T.E.A.). A proposição do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 17 de agosto de 2021.

            A normativa municipal garante uso de vagas de deficientes em áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, aos portadores da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020,

         “Muitos autistas não ficam bem quando submetidos a alguma situação de estresse. Por isso é importante a facilidade no acesso, mesmo que não sejam os condutores de veículos, porque essas vagas são estrategicamente melhores posicionadas nos estabelecimentos”, considerou Zaccaro.

           O parlamentar registrou que a finalidade é proteger os autistas e acompanhantes de situações que causem constrangimento e, principalmente, nervosismo.

          No dia 17 de agosto de 2021, o vereador Celso Duarte (Progressistas) apresentou a demanda da Barragem Sanchurí, São Marcos, João Arregui e demais localidades.

        A solicitação inclui a coleta de resíduos duas vezes na semana, preferencialmente as segundas-feiras e quintas– feiras. “Hoje o recolhimento acontece somente aos sábados. Em breve as temperaturas aumentam e nos finais de semana há grande presença de público, assim solicitamos estudos para a proposta prevendo também o acúmulo de lixo nas localidades, por questões sanitárias e de saúde coletiva”, esclareceu Celso.

           A Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública virtual na próxima sexta-feira, dia 20 de agosto de 2021, às 9h30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. Na ocasião será discutido o Pl nº 70/21 que institui o Plano Plurianual de Uruguaiana para o período de 2022-2025.

        O PPA é o instrumento de planejamento da administração que define os objetivos financeiros e prioridades em todas as áreas como saúde, educação, esporte, cultura, lazer, segurança, mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico urbano e rural. No Plano, consta a previsão de receita para o período, o demonstrativo das metas das ações de governo e a descrição dos programas previstos.

       O evento oportuniza a manifestação da comunidade sobre as diversas metas programadas na matéria. Sugestões poderão ser apresentadas e dúvidas esclarecidas. Emendas podem ser protocoladas até dia 30 de agosto.

              A audiência acontece de forma virtual e com público restrito, conforme estabelecido nos protocolos de combate ao Covid-19. Transmissão pelas redes sociais e pelo canal E-Democracia.

      Veja na íntegra através do link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4684

        O PL 89/21 trata de profissionais para atuação na Vigilância Epidemiológica, sendo enfermeiro (2 vagas); técnico de enfermagem (8 vagas); assistente social (1 vaga); no Serviço de Assistência Especializada: IST/AIDS, HV e TB (Infecções Sexualmente Transmissíveis, Hepatites Virais e Tuberculose), sendo enfermeiro (2 vagas) e técnico em enfermagem (2 vagas); e no LAMINF – Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV, duas vagas de farmacêuticos.

            As contratações deverão ser efetuadas através de processo seletivo simplificado, e se darão por regime jurídico-administrativo, pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos. A medida impõem-se pela necessidade de se manter o pleno atendimento dessas unidades.

Conselho de Turismo

             Também é apreciado o PL nº 85/21 que dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Refere-se a criação de órgão consultivo e deliberativo, que deverá obedecer a um plano de desenvolvimento e auxiliará na determinação de ações estratégicas para se alcançar o fortalecimento das atividades turísticas e econômicas em Uruguaiana, bem como estimular o estabelecimento de investimentos estaduais, nacionais e internacionais no município.

              O PL estabelece a composição do Conselho por 16 titulares e respectivos suplentes, representantes de órgãos governamentais e não-governamentais. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n.º 2.453, de 20 de maio de 1994 criando o CMTUR.

            O Poder Executivo registrou na justificativa da matéria que a solicitação de alteração do CMTUR, se deu em virtude de que entidades que atuam diretamente com o planejamento e organização do turismo na cidade, não constavam na composição estabelecida inicialmente, dificultando, muitas vezes, as projeções adequadas ao turismo local. Entre elas Sindicato Rural; SINDILOJAS; SEBRAE e UNIPAMPA.

           O valor de até R$ 7.500.000,00, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), destina-se à realização de obras de infraestrutura Urbana com garantia da União.

             A autorização legislativa constitui como exigência inicial à formalização da operação de crédito. Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta proposta deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais.

          A matéria altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental, estabelecendo novo limite para edificações nas áreas contíguas às faixas de domínio público de trechos de rodovias.

           A nova redação regulamenta critérios para dimensionamento e destinação de faixas marginais, em área de domínio público de trechos de rodovias que atravessem o perímetro urbano ou áreas urbanizadas passíveis de serem incluídas no perímetro urbano, estabelecendo a reserva de faixa não edificável, até o limite mínimo de cinco metros de cada lado. A Lei Municipal vigente estabelece veda até 15 metros de cada.

             A instituição de Programa de Cooperação “Sinal Vermelho” para dispor sobre medida de combate à violência contra a mulher é analisada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A Comissão de Justiça e Redação recebeu para apreciação, no dia 16 de agosto de 2021, o projeto de lei que trata da matéria da autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

         A iniciativa prevê o fomento a um canal silencioso de denúncia e preparo de instituições, empresas e entidades para identificar e providenciar acolhimento às mulheres vítimas de violência.

        O pedido de socorro ou ajuda, poderá ser feito pela vítima por meio de símbolo, em formato de “X”, preferencialmente na cor vermelha, grafado na face interna da mão e apresentado ao responsável pela assistência. As instituições conveniadas deverão registrar o nome da vítima, endereço e telefone e comunicar a situação imediatamente às Polícias Militares e Civis ou à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

           “Todos os mecanismos possíveis para enfrentamento a essa violência devem ser trabalhados. Nosso objetivo é o combate efetivo, por várias frentes e de forma acessível. Farmácias e drogarias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, mercados, escolas de rede municipal e estabelecimentos comerciais poderão firmar o termo de cooperação”, afirmou Zulma.

      O Programa que amplia o acesso da população à assistência farmacêutica foi iniciado em maio com inauguração no ESF 15 que atende os bairros Hípica 1 e 2, por indicação do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas).

        “Sugerimos que seja criada a Farmácia no Bairro no ESF 03, porque beneficiará em torno de 5.500 habitantes no bairro, desafogando ainda mais unidade de Farmácia Municipal. Também registro a satisfação pela execução do projeto já nos ESFs 15 e 14 (Tabajara Brites)", afirmou Zaccaro.

           A indicação do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi apresentada na reunião do 12 de agosto 2021.

                A sugestão é reativar as atividades no prédio já existente da Brigada Militar na localidade. A finalidade é minimizar os custos para os órgãos de segurança e dar mais tranquilidade aos moradores do interior do município.

              “O Plano Alto é distante aproximadamente 80 km. O posto pode ser compartilhado entre Brigada Militar e a Romu, conforme disponibilidade de efetivo de ambas corporações”, esclareceu Celso Duarte.

        As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que inclui a cultura tradicionalista no currículo das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino. A matéria foi encaminhada pelo Poder Executivo a partir de indicação, datada de fevereiro, do vereador José Carlos Zaccaro.

        Na reunião do dia 12 de agosto de 2021, representantes da 4ª Região do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) acompanharam a apresentação do PL. Entre os objetivos da proposta está incluir a cultura e costumes do nosso Estado aos conteúdos do Ensino Fundamental, por meio da oferta de conteúdos ligados à história, geografia, literatura, artes, folclore, esporte e sociologia e objetivando a consolidação desses conhecimentos na educação.

           A proposta foi submetida à avaliação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com plena aceitação e o consequente aval da Administração Municipal. Caso aprovada, a Lei terá efeitos a partir do ano letivo de 2022.

           “Acredito que o incentivo e o despertar da participação das crianças e jovens no meio tradicionalista deva ser incentivado no período escolar. A ideia é propiciar o espírito e o orgulho em ser gaúcho e fomentar o envolvimento direto com a família dentro da escola, a partir do desenvolvimento de várias habilidades com artesanato, culinária, dança, canto, literatura, entre outras”, salientou Zaccaro.

         Demandas e atividades da 4ª Delegacia de Polícia Regional foram apresentadas na Câmara Municipal de Uruguaiana na tribuna livre do dia 12 de agosto de 2021. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), o delegado regional, Valeriano Garcia Neto fez uso da palavra.

         Entre os assuntos tratados esteve o requerimento do vereador Egídio para cedência do prédio da antiga Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (DEFREC) para implantação de Posto Avançado da Corporação dos Bombeiros em Uruguaiana. O delegado declarou que fará manifestação formal à chefia da polícia em apoio à solicitação.

         “A ação soa positiva, sendo um importante implemento para a segurança no município e dá destino ao patrimônio público que é alvo de vandalismo e depredação”, afirmou Valeriano. Também registrou a importância do Grupo de Apoio à Polícia Civil, liderada por Nelson Garcia.

          A proposta de criação de Posto Avançado do Corpo de Bombeiros foi exposta em abril pelo parlamentar. A sugestão é implementar a unidade estrategicamente nas imediações do trevo de acesso aos bairros União das Vilas, Mascarenhas de Moraes (Marduque), Cidade Nova, Cidade Alegria, Santo Inácio, Hípica I e II, e facilitar o acesso ao interior do município.

           A Câmara Municipal solicitará detalhamento de informações sobre o transporte coletivo intermunicipal, linha Uruguaiana x Porto Alegre ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER)

         O requerimento do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentado dia 10 de agosto de 2021.

           O parlamentar questiona a quantidade de ônibus disponíveis por dia, os tipos de veículos que fazem o trajeto, os horários, o tempo de percurso, as paradas e tempo de permanência, a aproximadamente, quantas pessoas utilizam esse recurso mensalmente.

          “Buscamos os dados para auxiliar nos trabalhos de fiscalização ao serviço prestado, para melhorar o atendimento aos passageiros do serviço. Mesmo com a possibilidade de locomoção através de avião, o ônibus é o principal meio coletivo de chegada à capital gaúcha”, salientou Marcelo.

                Na oportunidade, o vereador Carlos Delgado (Progressistas), solicitou incluir no requerimento pedido de informações sobre a situação do desvio na BR-290 e se houve ônus aos usuários.

              Na semana de celebração do Dia do Advogado, utilizou a tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 10 de agosto de 2021. O presidente Subsecção Uruguaiana, Mauricio Blanco, explanou sobre os desafios da categoria no período de pandemia por proposição do vereador Celso Duarte (Progressistas).

             Durante a manifestação foi registrado que nove advogados e 29 familiares faleceram em decorrência do COVID-19, além de vários internados e com complicações do vírus. “A advocacia não parou. Somos atividade essencial na administração da justiça e, além dos riscos da pandemia, enfrentamos as agruras da atividade do judiciário. A Justiça Estadual ainda não digitalizou processos físicos, que são cerca de 80% da demanda, assim estão parados há um ano e meio”, afirmou Blanco.

                Também foram elencados problemas no sistema judiciário como falta de gestão, de transparência, de fiscalização, de prestação de contas e estrutura.

           O diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Uruguaiana, Ricardo Simas, compõe a diretora da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), para o biênio 2021/2023. A eleição aconteceu dia 5 de agosto de 2021 e Simas foi escolhido para o cargo de Diretor da Região Sul (RS, SC e PR). 

            Entre os dez membros da diretoria, apenas dois são representantes de Câmaras Municipais como  o representante de Uruguaiana, os demais são servidores de Assembleias.