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               Na segunda-feira, dia 9 de agosto de 2021, reassumiu as atividades como vereador e presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Carlos Alberto Delgado. O parlamentar esteve afastado desde o dia 7 de junho, pelo nascimento da filha e acompanhamento da esposa em tratamento contra COVID-19.

               O ato foi registrado com o vice-presidente em exercício, Marcelo Lemos. Na primeira reunião ordinária após o retorno, o presidente usou a tribuna para explanar sobre o momento e agradecer a todos que se envolveram e acompanharam a família, como os profissionais de saúde, colegas e amigos.. "Gratidão! Foram 40 dias de angústia, dificuldade, dor, incerteza, mas muita fé. As energias e orações nos mantiverem de cabeças erguidas. Foram momentos de medo, mas nunca perdemos a esperança pela nossa filha, pela Isabela e por todas as pessoas que torceram por nós”, afirmou Delgado.

            A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu nesta segunda-feira, dia 9 de agosto de 2021, solicitação para previsão no Plano Plurianual de aquisição de neuroendoscópio. Por solicitação do vereador Marcelo Lemos (PDT), explanou sobre a demanda o médico neurocirurgião, Maurizio Padoin, na presença do presidente da Comissão, Celso Duarte (Progressistas), e vereadores Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Egídio Carvalho (Progressistas), Manoela Rosa Couto (PDT) e Cristiano Bonapace (DEM).

          “O equipamento qualifica o atendimento em neurologia, sendo menos invasiva do que cirurgia, acelera prognóstico e diminui o tempo de internação, em casos por exemplo de acidente vascular cerebral e hidrocefalia, agregando valor aos serviços do SUS e convênios”, afirmou Maurizio.

            O proponente, vereador Marcelo, registrou que não há neuroendoscópio na região e o valor para aquisição é de aproximadamente R$ 300.000,00. O Poder Legislativo apresentará emenda no Plano Plurianual para viabilizar a compra.

         A proposta de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 5 de agosto de 2021 na Câmara Municipal.

           A indicação solicita estudos dos setores competentes para viabilizar a matéria. Os objetivos da proposição são contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha; impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade do registro das denúncias; e promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra as mulheres.

          “Estamos no Agosto Lilás, mês de campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. Nossa indicação cria mais um mecanismo para prevenção e coesão das diversas formas de violência contra mulher. As escolas são ambientes multiplicadores do conhecimento sobre conscientização, identificação, proteção, acolhimento e combate contra violência doméstica”, registrou Celso Duarte.

            O PL encaminhado propõe que o ensino seja desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizando, no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), anualmente, uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema.

           Na reunião desta quinta-feira, dia 5 de agosto de 2021, a Câmara Municipal de Uruguaiana concedeu moções de congratulações e louvores a professoras premiadas no IV Congresso Internacional de Formação & Tecnologia Humana, pela Fundação Antônio Meneghetti. Por proposição da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), o trabalho foi reconhecido no Parlamento Municipal.

           A honraria foi entregue à professora Sandra Andréa Berro Maia, vencedora do 1º lugar, com o artigo "Percepções iniciais de educadores e pais frente a pandemia: um recorte de realidades entre países da Europa e América Latina". Também à professora e orientadora educacional, Natália Madeira Castelo Branco, vencedora do 3º lugar, categoria pôster, com o trabalho "Protagonistas da própria vida: construindo competências necessárias a sociedade atual".

            “Precisamos registrar nosso orgulho e elevar esse brilhantismo da educação, evidenciando o comprometimento com o ensino, a pesquisa, a tecnologia a ciência e, principalmente, com a formação humana de nossas crianças e adolescentes”, afirmou Manoela.

           O congresso contou com a presença de profissionais e palestrantes nacionais e internacionais.

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        Indicação ao Poder Executivo sugerindo a denominação do Salão Nobre da Prefeitura de “Salão Dr. André Nivaldo Iager Soares” foi aprovada na reunião do dia 3 de agosto de 2021. A proposição é de autoria do vereador Fernando (Balaka) Bermúdez (Progressistas).

       Nivaldo Soares foi vereador por três Legislatura, presidente do Parlamento Municipal em duas gestões, vice-prefeito, deputado estadual, quando, por três oportunidades, ocupou o cargo de governador do Estado. “Nossa proposta é homenagear essa personalidade uruguaianense de reconhecida e importante trajetória política”, salientou Balaka.

         Nascido em Uruguaiana, a 5 de agosto de 1926, filho de Zeferino Soares e Tereza Iager Soares. Foi casado com Nélida pinto Soares, em primeiras núpcias, com quem teve os filhos: André Nivaldo Soares Filho, Flávio Marcelo Pinto Soares e Miguel Augusto Pinto Soares. Em segundas núpcias, após o falecimento de sua esposa, casou-se com Alda Dinorah Soares.

              Neste dia de agosto de 2021, foi publicado o edital de homologação do processo seletivo público para preenchimento de vagas de estágio curricular não obrigatório remunerado através de bolsa auxílio da Câmara Municipal de Uruguaiana. No total, para estudantes de cursos do ensino médio e ensino superior foram 199 candidatos para sete vagas imediatas mais cadastro reserva.

          As listagens contendo o resultado final do Processo Seletivo encontram-se disponíveis nos sites www.uruguaiana.rs.leg.br e www.cieers.org.br.

           O chamamento para vagas imediatas deve acontecer a partir de amanhã.

ENSINO MÉDIO

(4 VAGAS + Cadastro Reserva)

HONORIO TARRAGO

LUISA BENITES BRACERO

THAIS SOARES MENA BARRETO

GIOVANY FUHRMANN MAIA

CLASSIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR

BACHARELADO EM ADMINISTRACÃO

(2 VAGAS + Cadastro Reserva)

THIAGO REDEL BENDER

MELISSA BARBOSA DE AMORIM

CIENCIAS CONTABEIS

(1 VAGA IMEDIATA)

LEONARDO LOPES ALVES

DIREITO

(Cadastro Reserva)

JENYFER GOVEIA SERDAN

INFORMÁTICA

(Cadastro Reserva)

NIMER PERUZZI HAMMAD

             A matéria de autoria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) foi encaminhado para as Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 3 de agosto de 2021.

         A proposta autoriza o desembarque em qualquer local, observando as normas de trânsito e que possa ser efetuado com segurança, o desembarque do solicitante. Caso a solicitação do usuário não possa ser atendida o motorista deverá oferecer alternativa.

          “Diversas cidades já optaram por essa autorização, assegurando direito constitucional de ir e vir com segurança e em acordo com os princípios de acessibilidade universal; eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano e circulação urbana”, afirma Manoela.

            O descumprimento da lei implicará a empresa concessionária do transporte público municipal penalidades

       Comissão Especial analisa Projeto de Lei Complementar nº 6/21 que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental para estabelecer novo limite para edificações nas áreas contíguas às faixas de domínio público de trechos de rodovias. Na reunião desta segunda-feira, dia 2 de agosto de 2021, o Secretário Municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, prestou esclarecimentos sobre a matéria.

      O PLC regulamenta Plano Diretor no que se refere aos critérios para dimensionamento e destinação de faixas marginais, em área de domínio público de trechos de rodovias que atravessem o perímetro urbano ou áreas urbanizadas passíveis de serem incluídas no perímetro urbano, estabelecendo a reserva de faixa não edificável, até o limite mínimo de cinco metros de cada lado. A Lei Municipal vigente estabelece veda até 15 metros de cada.

          Assim, a norma municipal estará alinhada à Lei Federal n.º 13.913/19.

        A Comissão Especial é composta pelos vereadores Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Celso Duarte (PP), Cristiano Bonapace (DEM), Manoela Rosa Couto (PDT) e Márcia Fumagalli (PSB). Acompanharam ainda a reunião os vereadores Fernando (Balaka) Bermudez (Progressistas) e José Carlos Zaccaro (Progressistas).

         A Câmara Municipal de Uruguaiana, através das Comissões Técnicas, analisa o PL nº70/21 que institui a matéria.

            O PPA é o instrumento de planejamento da administração que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, orienta a definição de prioridades e auxilia na promoção do desenvolvimento sustentável.

           Neste Plano, consta a previsão de receita para o período, o demonstrativo das metas das ações de governo e a descrição dos programas previstos. O PPA trata do futuro dos próximos anos em relação a saúde, educação, esporte, cultura, lazer, segurança, mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico urbano e rural.

         Entre o destacado está a estimativa de receita para os quatro anos de R$ 1.484.758.458,90 e o gasto com amortização da dívida passará de 100 milhões de reais.

         Sugestões da população podem ser protocoladas na Câmara Municipal e sua viabilidade será analisada pelos vereadores.

          Veja na íntegra através do link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4684

        A União dos Vereadores do Brasil congrega e representa, em nível nacional cerca de 57.931 vereadores nos 5.570 municípios do país. Nesta sexta-feira, dia 23 de julho de 2021, o vice-presidente no exercício da presidência, vereador Marcelo Lemos, assinou o termo de cooperação com a entidade.

        “Agora fazemos parte da maior representação dos legislativos municipais, com a expectativa de qualificar ainda mais nossa atuação e estarmos próximos do centro das decisões políticas nacionais”, afirmou Marcelo.

        O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Uruguaiana não está alterado no recesso parlamentar. Permanece das 8h as 14h de segunda sexta-feira. Até 1º de agosto, somente são interrompidos os trabalhos ordinários como sessões e reuniões das Comissões Técnicas.

         A Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

           No dia 19 de julho de 2021, aconteceu a Solenidade de Passagem de Comando do 1° BPAF e Assunção de Comando do 6° BPChq. O vice-presidente, no exercício da presidência, vereador Marcelo Lemos e vereador Celso Duarte acompanharam o ato.

             Na oportunidade, o Tenente-Coronel Antônio Felipe ZINGA Junior, passou a função de Comando do 1° Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira para o Tenente-Coronel Ives Claudio Pacheco. Também foi oficialmente empossado o major Otemar Maia Bianchini como o primeiro comandante do 6º Batalhão de Polícia de Policiamento de Choque (6° BP Chq).

             A inauguração do Batalhão de Choque está prevista para agosto. No último dia 15 a Câmara Municipal aprovou projeto de lei autorizando a doação da área do antigo CACAU ao Governo do Estado para instalação da unidade de segurança.

        O PL nº 76/21 de autoria do Poder Executivo atende anseio do setor e indicação de fevereiro encaminhada pela Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Egídio Carvalho, Joalcei (Juca) Gonçalves e José Carlos Zaccaro.

        O Conselho será o órgão colegiado, consultivo e fiscalizador, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Entre as competências estão desenvolver políticas de comércio exterior e propor mudanças legislativas que incentive a internacionalização das empresas na região; ser o elo de comunicação com as esferas estadual e federal, de modo a alinhar as políticas municipais no que tange o desenvolvimento da logística e comércio internacional; e desenvolver programas focados no desenvolvimento da qualificação profissional dos operadores locais.

         O COMUCEX será composto por 18 membros, representando órgãos do Poder Público e de entidades ou associações da sociedade civil. O Conselho faz-se necessário para execução de ação conjunta e coordenada entre o setor público e o privado, com vistas a zelar, fomentar e robustecer o desenvolvimento do Comércio Exterior e da Logística Internacional, com planejamento e criação de estratégias que possibilitem um crescimento ordenado e profissional, a fim de continuar sendo a referência no Brasil e no Mercosul.

       O PLC nº 4/21 declara como ZUE imóvel com área de 40.000,00 m². O PLC nº 05/21 cria ZUE em área de 23.731,74 m². Nestas áreas, objeto de Zona de Urbanização Específica será permitido parcelamento do solo, somente para licenciamento de condomínios horizontais.