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             A Câmara Municipal de Uruguaiana inicia hoje, dia 18 de julho de 2023, o recesso parlamentar. O horário de funcionamento permanece das 8h às 14h de segunda sexta-feira, até 31 de julho. Neste período, somente estão interrompidos os trabalhos como as sessões de terças e quintas-feiras e reuniões das Comissões Técnicas.

        A Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana mobilizou-se para a votação no programa “Brasil Participativo” nos últimos dias. A votação encerrada no domingo, dia 16 de julho de 2023, teve o empenho voluntário dos servidores do Legislativo para orientação e votação. Equipamentos foram disponibilizados na recepção do prédio e atendimentos realizados no sábado (calçadão) e domingo (feira da Praça e Câmara).

          Durante a ação, além dos votos computados, a Câmara prestou o serviço de cadastro e recuperação de acesso de diversos cidadãos na plataforma Gov.br, ferramenta para consulta de serviços digitais do governo como SUS, inscrever-se no ENEM, consultar sua CNH ou Carteira de Trabalho digital, e simular aposentadoria no Meu INSS.

          As propostas locais foram a criação de um Hospital federal, regional, transfronteiriço, 100% SUS em rede, para atender média/alta complexidade em saúde na fronteira, em Uruguaiana; e a duplicação BR 290 - Rodovia do Mercosul - Trecho RS. Estas disputaram com ações do Brasil todo pela inclusão no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.

         Na área da saúde, o Hospital Regional federal ficou em 7ª colocada entre 1331 propostas apresentadas, e 25ª colocação geral. Na área de transporte, a duplicação de BR 290 foi a mais votada entre 467 de todo o país.

          “O trabalho foi coletivo dos servidores da Câmara e de todos que reconheceram a importância das demandas e buscaram as informações para votar, demonstrando a força do povo. Alcançamos nosso objetivo e estamos entre os 20 mais votadas das duas áreas. A ação também norteará outras atividades da Câmara em prol do bem maior que é a comunidade”, reconhece o presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

 E agora?

          O Brasil Participativo tem a responsabilidade de entregar, até o final de julho, um relatório aos ministérios com as 20 propostas mais votadas de cada área, além da priorização de programas de governo feita pelo povo, o detalhamento dos perfis dos participantes e outras informações do processo participativo.

           Os ministérios têm a responsabilidade de analisar os conteúdos. Em seguida, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) elaborará um documento de devolutiva contendo o que foi incorporado e a justificativa do que não foi incorporado.

          Em seguida, o governo tem até 31 de agosto para apresentar o PL ao Congresso Nacional. O PL será analisado internamente pelas duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Parlamentares ainda podem sugerir alterações ao PL. Após aprovado no Congresso, o PL volta ao Executivo para sanção do presidente Lula e vira lei.

 Fonte: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals?component_id=2&participatory_process_slug=programas

              Durante as reuniões plenárias desta semana (dias 11 e 13 de julho de 2023), a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a entrega de Moções de Congratulações e Louvor a diversas instituições e cidadãos de atividades relevantes ao município.

Na área de segurança, por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), recebeu certificado o comandante da 2° Brigada da Cavalaria Mecanizada, General da Brigada Rovian Alexandre Janjar, pela Operação Ágata Conjunta Sul.

Também o Delegado da Polícia Civil, Wellington da Silva Pinheiro.

Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), os 46 anos da Igreja Universal do Reino de Deus foram registrados.

Os novos dirigentes do Lions Clube Uruguaiana, Douglas de Mendonça Thompson; e do Lions Clube Uruguaiana Três Fronteiras, Flávio Vasconcelos dos Santos e a Silvani Santos, receberam as congratulações

E 1ª Jornada de Aprendizado -Evento sobre o Transtorno do Espectro Autista -Conhecimento, Neurodiversidade e Reflexões,

através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, teve espaço no parlamento.

De autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), os organizadores e as equipes vencedoras do Ideathon 2023 receberam certificados da Câmara Municipal.

O vereador Clemente Correa (PDT) foi proponente de congratulações a guardas civis municipais pelo desempenho em ação no dia 28 de junho de 2023,

no Parque D.Pedro II (Parcão).

A Revista “O Historiador”, por indicação da vereadora Marcia Fumagalli (PSB), foi parabenizada através do historiador Luciano Dias Desseards.

           A instituição de Programa Municipal “Doar para Construir” é proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) apresentada na reunião do dia 13 de julho de 2023.

      De acordo com o projeto, a administração Pública poderá criar um sistema único de cadastro que permita o encaminhamento de sobras de materiais de construção de sobras de construção civil, procedentes de edificações, reformas, para doação e reaproveitamento, por famílias destituídas de recursos e em situação de vulnerabilidade momentânea e entidades beneficentes; podendo ser utilizados para pequenos reparos como também para construção de moradias.

      Considera-se materiais como areia, azulejos, blocos de concreto, cal, cimento, ferro, grades, janelas, lajotas, material elétrico, material hidráulico, madeiras, portões, telhas, tintas, vidros, em condições de reaproveitamento.

      O objetivo principal é evitar o desperdício de materiais de construção, que são descartados, além de promover a solidariedade e a inclusão social, ao disponibilizar esses materiais para pessoas que não têm condições de adquiri-los.

            “Pensamos na ação para beneficiar as pessoas de baixa renda e contribui para a redução do impacto ambiental, uma vez que os materiais de construção serão reaproveitados em vez de serem descartados”, considera Marcelo.

              A votação no programa “Brasil Participativo” foi prorrogada até o dia 16 de julho de 2023. A Câmara Municipal de Uruguaiana está disponível com equipamento e orientações para que os cidadãos votem nas iniciativas de promoção do desenvolvimento do município e região.

         No sábado e domingo, das 9h às 17h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará mobilização na Praça Barão do Rio Branco para angariar votos no programa.

         A criação de um Hospital federal, regional, transfronteiriço, 100% SUS em rede, para atender média/alta complexidade em saúde na fronteira, em Uruguaiana; e Duplicação BR 290 - Rodovia do Mercosul - Trecho RS, são propostas locais disputando com ações do Brasil todo e inclusão no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.

           https://linktr.ee/CamaraUruguaiana

      O requerimento do vereador Cristiano Bonapace (União Brasil) foi apresentando na reunião do dia 13 de julho de 2023.

       O objetivo do pedido é obter dados relacionados à quantidade de crianças, adultos e idosos que foram vacinados, bem como uma estimativa para a vacinação deste ano. Além disso, busca-se informações sobre quais unidades básicas de saúde estão oferecendo a vacina, os dias e horários disponíveis para a vacinação.

         O proponente ressalta a importância da vacina Influenza para a população, destacando que quanto maior o número de pessoas vacinadas, menor será a circulação viral e a transmissão de doenças, principalmente durante este período de maior incidência de casos.

      A matéria de proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi aprovada na Câmara Municipal no dia 13 de julho de 2023.

     Dessa forma, fica instituída a realização anual de ações de conscientização sobre o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, como iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; e veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos.

        “Buscamos fortalecer o referencial teórico e prático da rede de proteção da criança e do adolescente, elevando o número de pessoas capazes e dispostas a proteger, combater e denunciar casos concretos de exploração e violência sexual contra o público infanto-juvenil”, considera Marcelo.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana disponibiliza equipamento de informática e orientação técnica para que os cidadãos votem no programa “Brasil Participativo”. Na quinta-feira (13/07/23) e na sexta-feira (14/07/23) o voto pode ser realizado na recepção do Poder Legislativo, durante o horário de expediente das 8h às 17h.

       As pautas de Uruguaiana são a criação de um hospital federal, regional, transfronteiriço, 100% SUS em rede, para atender média/alta complexidade em saúde na fronteira; e duplicação BR 290 - Rodovia do Mercosul - Trecho RS. A ferramenta garante que a população contribua na elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.

      Os links estão disponíveis nas páginas oficiais da Câmara Municipal de Uruguaiana no instagram e facebook. A votação acontece até o dia 16/07, através do cadastro no Gov.br.

      “O voto é fácil e rápido. É a oportunidade de mostrar a força da participação popular e ao Governo Federal a relevância dessas pautas para nossa cidade e região”, afirma o presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

          Acesse por aqui: https://linktr.ee/CamaraUruguaiana

          A 3ª reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Prol do Desenvolvimento de Uruguaiana teve como tema educação. No dia 12 de julho de 2023, participaram do evento na Câmara Municipal de Uruguaiana o presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, vice-presidente da Frente, vereador Marcelo Lemos e vereadores Zulma Ancinello, Clemente Correa, Marcia Fumagalli e Adenildo Padovan.

             Mais de 15 instituições estiveram representadas, entre elas o Ministério Público Estadual, as secretarias Municipal e Estadual de Educação, UNIPAMPA e Conselho Municipal de Educação apresentando as realizações e as demandas nas diferentes esferas e comunidades. Também participaram membros da sociedade civil interessada e outras instituições de ensino.

          Na oportunidade, o presidente relatou as ações realizadas a partir das primeiras reuniões da Frente, nas áreas da saúde, desenvolvimento urbano, habitação e infraestrutura. Entre os assuntos abordados pelos presentes a realização de os PPCI’s das escolas, valorização de professores, educação inclusiva, percentual de horas extraclasse, profissionais de apoio, moradia estudantil universitária, melhorias no transporte urbano, escolas de turnos integrais; acessibilidade nas instituições e investimento em qualificação de jovens.

             O Projeto de Lei N.º 89/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00. Trata-se do investimento de R$100.000,00 para composição de saldo financeiro para aquisição de caminhão completo à sinalização viária; e R$ 50.000,00 para realizar o PPCI do Ginásio Municipal Oscar Miranda Schmitt.

          O Projeto de Lei N.º 98/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.468.344,96. São valores realocados nas rubricas orçamentárias da Câmara Municipal que se referem a diferença de valor constatada após a consolidação do Balanço do Poder Executivo Municipal, estando em desacordo com o valor do orçamento 2023 desse Poder Legislativo e, portanto, diante do fato de permitir os devidos Registros Contábeis obrigatórios e legais.

           Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 854.509,36 foi autorizada através do PL nº 99/23. Alocam-se recursos para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 604.509,36) cobrir despesas com serviços de coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (R$ 200.000,00) para cobrir despesa com o aditivo da obra do Ferro Carril; e Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 50.000,00) valor para serviços de manutenção do programa de proteção social básica.

          Na oportunidade, o PL nº 100/23 foi aprovado. Trata-se da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.789.747,21, sendo distribuídos para ações do Fundo Municipal de Saúde (R$ 1.767.072,00) e para Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 22.675,21).

        O requerimento da vereadora Marcia Fumagalli (PSB) foi apresentado na reunião do dia 11 de julho de 2023.

      O COMDICAU é regulamentado pela Lei nº 5.511, de 28 de março de 2023, sendo o órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis para atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. O COMDICAU é composto por dezoito membros, sendo nove representando entidades governamentais e outros nove representando entidades não governamentais.

         Entre as informações solicitadas estão os valores investidos, a estimativa da receita anual, projetos, os atendimentos efetuados e os dias em que os conselheiros se reúnem.

            A sugestão dos vereadores José Carlos Zaccaro, Carlos Delgado e Paulo Kleinubing foi apresentada dia 11 de julho de 2023.

           O objetivo é garantir maior qualidade de vida e acessibilidade, por meio de um ambiente mais adequado para o ensino. Os abafadores contribuem para minimizar o incômodo causado pela hipersensibilidade auditiva, característica comum em pessoas autistas.

          “Ambientes com muitos ruídos causam incômodos e desconforto para crianças com autismo e hipersensibilidade auditiva, e prejudicam o processo de aprendizagem. Medidas com essa lançam mão de um olhar mais humano e empático sobre a situação, e promovem a inclusão”, consta no Pl como justificativa.

       A proposta da vereadora Marcia Fumagalli (PSB) foi apresentada na reunião do dia 11 de julho de 2023.

       O PL autoriza o município a criar o órgão para atuar no atendimento às ocorrências e verificação de denúncias de maus-tratos animais domésticos ou domesticados. De acordo com a matéria, a equipe será formada com dois Guardas Civis Municipais, um Fiscal da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal, e um Médico Veterinário.

        Deverá ser disponibilizada linha telefonia, e meio eletrônica de comunicação direta à Secretária Municipal de Meio Ambiente para o recebimento de denúncias e ocorrências devendo o contato ser amplamente divulgado.

     Define-se como maus-tratos as ações diretas ou indiretas capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte de animais.

         “A Patrulha de Proteção Animal será mais uma ferramenta no combate aos crimes contra os animais, visando auxiliar as forças de segurança pública no atendimento e prevenção aos maus-tratos animais”, justifica Marcia.

              Debate sobre a implementação do piso salarial dos profissionais da enfermagem acontecerá na Câmara Municipal de Uruguaiana na próxima sexta-feira, dia 14 de julho de 2023, às 9h30min. Trata-se de reunião extraordinária da Comissão de Serviços Municipais e Saúde.

             A data foi confirmada no dia 10 de julho de 2023, em reunião entre o presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves; presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, e Presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Rogério de Moraes.

         No evento, deverão estar reunidos as representações da categoria profissional, do Poder Executivo e do Hospital Santa Casa de Caridade, tratando sobre informações que viabilizam o pagamento do piso nacional a ser pago para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme Lei nº Lei 14.434/22.

        Na quarta-feira, dia 12 de julho de 2023, às 9h, na Câmara Municipal de Uruguaiana acontece a 3ª reunião de trabalho da Frente Parlamentar em prol do Desenvolvimento. Na oportunidade, instituições na área terão espaço para demonstrar as ações e apresentar demandas.

        Também serão expostos os encaminhamentos realizados junto à Secretaria Estadual de Educação.