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Câmara recebe manifestações por whatsapp

            A Câmara Municipal de Uruguaiana disponibiliza como canal de comunicação com o cidadão: o WhatsApp. Através do aplicativo é possível solicitar pedidos de informações, fazer denúncias e solicitações de demandas de competência do Poder Legislativo.

           A ferramenta de mensagens instantâneas busca aprimorar o trabalho legislativo e fortalecer a participação cidadã.

          As manifestações são recebidas e encaminhadas aos setores responsáveis, através da Ouvidoria. Os contatos são respondidos de segunda a sexta-feira, entre 8h e 14h.

          Para o contato com a Câmara adicione o número na agenda: (55) 34125977 e envie seu pedido de informação, reclamação, sugestão, elogio, solicitação ou denúncia.

         Também é possível manifestar o interesse em receber o “Informe do Legislativo”, com as notícias de ações e eventos da Casa.

          É mais uma ferramenta que disponibilizamos para que o cidadão se sinta mais perto da Câmara, fornecendo informações precisas e orientações sobre suas demandas. Nós queremos ouvir e dar voz ao cidadão”, afirma o presidente Juca (Joalcei) Gonçalves que na semana passada esteve em atendimento a manifestação enviada ao gabinete pelo whatsapp da Câmara.


Projeto trata de transparência na aplicação de recursos de emendas parlamentares

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao município por senadores, deputados estaduais e federais e vereadores.

       A proposição de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada deia 27 de junho de 2023.

     A matéria estabelece a publicação trimestral, no site oficial do Município e/ou no Portal da Transparência, do relatório das emendas parlamentares indicadas por agentes políticos.

     No documento também deve constar informações detalhadas, contendo de forma individualizada, descrição do autor da emenda; objetivo e/ou destinação da verba recebida; beneficiário(s); valor em moeda corrente, e a situação de execução do recurso financeiro (considerando o status como: recebida, iniciada, em execução ou concluída).

         De acordo com o proponente, a medida vai ao encontro da eficiência, transparência, publicidade e controle social dos atos da administração. “Os cidadãos brasileiros pagam uma alta carga de tributos, portanto tem direito de avaliar, acompanhar e ter acesso à informações detalhadas sobre os investimentos”, justifica Marcelo.

Câmara presente na celebração de 95 anos do 1 BPAF

           O 1° BPAF (Batalhão de Policiamento de Fronteira) da Brigada Militar realizou cerimônia alusiva aos 95 anos de atuação em Uruguaiana na noite do dia 26 de junho de 2023. Durante a solenidade, a Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo vereador Clemente Correa que entregou ao Comandante do 1° BPAf, Major Laerte, Moção de Congratulações e Louvor pela data, por proposição do parlamentar e aprovada pelos demais. Também esteve presenta a vereadora Zulma Ancinello.

       Durante a celebração, foram entregue homenagens a integrantes que completaram 20 anos de atuação; a membros por feitos extraordinários; representantes da reserva; e cidadãos da sociedade civil que colaboraram com a instituição ao longo da trajetória.

Criação de casa de acolhimento para idosos é indicada

Medidas para providencia a criação de uma casa pública de acolhimento para idosos em situação de risco serão solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

            A sugestão da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada no dia 27 de junho de 2023.

       Conforme a proponente, a finalidade é atender uma parcela da população que muitas vezes, estando com a idade avançada e sem condição de se autossustentar, vivem abandonadas. Nesse sentido, a construção de um espaço para abrigá-los fará com que eles possam viver com maior qualidade de vida.

           Trata-se da instituição de programa específico para esse atendimento por meio da criação de um local para o adequado acolhimento, considerando o Estatuto do Idoso que estabeleça ao estado e da sociedade a obrigação de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Informações acessíveis sobre direito de isenção no IPTU são solicitadas

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que insira informações sobre os requisitos para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na contracapa do carnê anual de pagamento.

         A indicação do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na reunião do dia 27 de junho de 2023.

         O objetivo é propiciar maior divulgação aos cidadãos quanto aos benefícios de isenção do IPTU constantes na legislação Municipal vigente, disposto no Código Tributário, Lei nº 2.413/93. A sugestão do vereador Marcelo é informar no texto do carnê quem tem direito a isenção, assim como a data para se requerer o beneficio e também o telefone, para mais esclarecimentos.

         Muitos contribuintes se enquadram nos quesitos de isenção, mas por falta de divulgação acabam não tomam conhecimento quanto ao direito de usufruir do beneficio ou das datas previstas para solicitá-lo”, afirma.

 

 

Legislativo trata de prevenção e combate a incêndios

            Na tarde do dia 16 de junho de 2023, o presidente de Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, recebeu o comandante do 1º Pelotão Militar do Corpo de Bombeiros, 1º tenente Ivaldo Jorge Trindade Martins para tratar questões relacionadas à prevenção e combate a incêndios.

         Durante a reunião, foi destacada a importância de priorizar a prevenção de incêndios e a realização de treinamentos de segurança nas instituições, incluindo a formação de brigadas contra incêndios e a conscientização sobre as medidas a serem tomadas em caso de ocorrência de incêndio.

       Nos próximos dias, a Câmara Municipal de Uruguaiana tem prevista a presença do comandante em uma sessão plenária, onde serão apresentadas informações e divulgadas ações relacionadas, tendo em vista o "Dia do Bombeiro" celebrado no próximo domingo.

 

Doação de área para “Casa do Autista” é solicitada pela Câmara

A implementação em Uruguaiana do projeto “Casa do Autista” será requerida pela Câmara Municipal.

          Na reunião do dia 23 de junho de 2023, os vereadores José Carlos Zaccaro, Paulo Kleinubing e Carlos Delgado solicitaram ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de cedência de área para o início do projeto.

    A proposta é destinar um espaço específico com todos os serviços agregados em saúde, assistência social, psicopedagogia, e outros, destinado ao desenvolvimento da interação social, comunicação e habilidades cognitivas e motoras, para atender pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

     O projeto aprovado prevê o atendimento para crianças, jovens e adultos, também assistência aos familiares dos pacientes.

      “Há um tempo trabalhamos na demanda e articulamos para que esse sonho se torne realidade. O trabalho multiprofissional é essencial e acreditamos que a Casa facilitará a adesão de profissionais e a vida dos pacientes e familiares”, afirma Zaccaro.

Município providencia destinação de prédio do antigo albergue

          A Câmara Municipal de Uruguaiana analisa projeto de lei que viabilizará a destinação de imóvel onde funcionava o “Albergue Noturno” na década de 70. O prédio localiza-se de frente para a Rua 13 de Maio, de frente sul para a Rua João Manoel, com área total de 484m2.

       O Pl nº 93/23 foi distribuído para elaboração de parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 26 de junho de 2023. A matéria reverte o imóvel ao patrimônio público e autoriza a desafetação e alienação do bem, por meio de concorrência pública.

         Dessa forma, o imóvel deixa de ser destinado especificamente ao “Albergue Noturno”, conforme Lei nº 993/69 e transferido a terceiros, por processo licitatório, do tipo maior oferta, não sendo aceita oferta inferior ao valor da avaliação.

          Os recursos oriundos do produto desta alienação serão destinados, exclusivamente, a reformas de imóveis de patrimônio público do município; construções de novos imóveis para funcionamento de órgãos ou setores da Administração Municipal; ou obras de pavimentação asfáltica nas vias públicas.

 

Câmara promove debate sobre “Violência contra Idosos”

             No mês de conscientização da Violência contra Pessoa Idosa, conhecida como “Junho Violeta”, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou Roda de Conversa sobre o assunto no dia 23 de junho de 2023. O evento promovido pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, por solicitação da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), reuniu instituições para tratar do tema.

          Entre os pontos destacados, a importância da conscientização sobre a violência contra os idosos para promover a proteção dos seus direitos, prevenir abusos, fornecer apoio às vítimas e promover uma cultura de respeito e cuidado para com a essa população.

          A conscientização ajuda a romper o silêncio e encoraja as vítimas a denunciarem esses abusos, buscando ajuda e apoio, já que muitos idosos sofrem em silêncio devido ao medo, vergonha ou dependência do agressor.

             O tipo de violência mais comum é a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor. O abandono vem em seguida, quando há ausência ou omissão ao prestar proteção ao idoso. Há também a violência física, psicológica e financeira e patrimonial.

             Integraram os trabalhos o presidente da Escola do Legislativo, vereador Carlos Delgado; o promotor do Ministério Público, André Luis Negrão Duarte; Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Soraya Salomão; Coordenadora do CREAS, Elinara Strack, Diretor do Procon, André Rispoli, e presidente da A ssociação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (ATAPUR), Tania Herrera.


            Durante o evento, aconteceu a apresentação do coral do grupo Calebe, da Melhor Idade de Igreja Universal.

 

“Projeto de Vida” fomenta realizações para estudantes de João Arregui

      No dia 26 de junho de 2023, o Poder Legislativo foi convidado a participar de uma das etapas do "Projeto de Vida" desenvolvido na Escola Municipal de Educação Básica de Tempo Integral Alceu Wamosy, localizada em João Arregui.

     Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, prestigiou o evento realizado em parceria com o SEBRAE e com o apoio das secretarias municipais de Infraestrutura Urbana e Rural, e de Meio Ambiente.

     O programa tem como objetivo promover a educação empreendedora, incentivando os estudantes a estabelecerem metas e objetivos para suas vidas, capacitando-os no planejamento financeiro com consumo consciente, no uso otimizado de tecnologias sociais, na promoção da sustentabilidade e na compreensão das tendências do mercado de trabalho.

      Durante o evento, os alunos expressaram seus sonhos, objetivos e aspirações futuras por meio de placas simbólicas, as quais foram penduradas em árvores plantadas por eles mesmos, com o apoio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural e da Secretaria de Meio Ambiente.

        Além disso, foram apresentadas ao vereador as demandas da comunidade escolar, que serão encaminhadas nos próximos semanas para análise e providências necessárias.

Aluna de Uruguaiana representará o Rio Grande do Sul com “Jovem Senadora”

     A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve presente na cerimônia de entrega do “Prêmio Jovem Senador” à aluna Ana Luisa Pires Garcia de 17 anos.

          A estudante, sob a orientação da professora Gisleine Grafolin, do Instituto Elisa Ferrari Valls venceu entre os concorrentes de escolas públicas do Rio Grande do Sul que inscreveram redações para o concurso com o tema: “Saúde mental nas escolas públicas”.

       O presidente da Câmara Municipal, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas, prestigiaram o momento de entrega da notificação especial enviada pelo Senado.

     Os autores dos 27 melhores textos, um de cada unidade da Federação, passarão uma semana no Senado Federal, em agosto, na Semana de Vivência Legislativa em Brasília.

      Durante a Semana de Vivência Legislativa, Ana Luisa, representando o Rio Grande do Sul, e os demais jovens senadores terão a oportunidade de vivenciar o trabalho legislativo, discutindo e propondo ideias para novas leis. As propostas apresentadas e aprovadas pelos jovens senadores seguirão para tramitação no Senado, através da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

        O anúncio do resultado foi organizado para ser uma surpresa para a estudante, familiares e diretor do instituto. Ana Luiza recebeu uma caixa da Coordenadora Regional de Educação, Sara Elizeth Duzac Cardoso, da 10 CRE junto com um cartão de agradecimento.

            Na E.E.E.M Dom Hermeto estavam presentes na cerimônia a Coordenadora Regional de Educação da 35 CRE, Sandra Mara Fagundes, a Secretaria Municipal de Educação, Maria Helena Machado, a Assessora Pedagógica do Departamento de Avaliações (SEDUC) Salete Albuquerque.


Escola do Legislativo recebe moção por atividades destaque

         Moção de Congratulações e Louvor foi entregue à Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, representada pelo diretor Ricardo Aires Simas, no dia 22 de junho de 2023. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), a Câmara Municipal de Uruguaiana oficializou o reconhecimento aos serviços prestados e conquistas da instituição de 2017.

        Na oportunidade, o proponente ressaltou a condução exemplar dos trabalhos realizados pelo diretor e parabenizou sua atuação no período de 2021 a 2023, como Diretor da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL) para a Região Sul, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

       Também foi destacada sua seleção para integrar a comitiva da ABEL que participará da 6ª edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), a ser realizada na Sede das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, nos dias 14 e 15 de setembro. Nesse encontro, o Banco Mundial reunirá representantes de mais de 40 países para discutir a cooperação mundial em prol da capacitação de servidores públicos, elevando assim o nome da Casa Legislativa de Uruguaiana ao âmbito internacional.

Informações sobre nova política de alfabetização são solicitadas

A Câmara Municipal de Uruguaiana requer informações do Poder Executivo sobre a adesão à nova política de alfabetização, denominada Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação.

              A solicitação do vereador Clemente Correa (PDT) foi apresentada na reunião do dia 22 de junho de 2013.

           No dia 12 de junho de 2023, o Governo Federal publicou o Decreto Federal nº 11.556/2023, que “Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

            Instrumento define nove compromissos com a garantia do direito à alfabetização das crianças brasileiras, entre eles o fortalecimento das formas de cooperação; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade; e o respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino.

           Durante a manifestação sobre a demanda, o vereador referiu-se a estudo denominado Impacto da Pandemia na Alfabetização das Crianças Brasileiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este indiciou que “o montante de crianças que não sabem ler e escrever subiu para 21,2% em 2021 e 26,7% em 2022, um aumento expressivo, que possivelmente pode estar refletindo o período pandêmico em 2020, quando quase a totalidade de escolas dos anos iniciais suspendeu as aulas presenciais em consequência da pandemia de covid-19.

             Essa realidade demonstra a importância de um pacto nacional pela alfabetização das crianças brasileiras e relevância da adesão do município de Uruguaiana ao Compromisso”, justifica Clemente.

 

Pls tratam sobre servidores do Legislativo

Na reunião do dia 22 de junho de 2023, dois projetos que tratam de lei sobre cargos do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Técnicas para apreciação.

            O PL nº 94/23 dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências. De iniciativa da Mesa Diretora, a matéria unifica as Leis Municipais 4354/2014, 5406/2022 e 5508/2023, viabilizando uma adequação estrutural e administrativa e objetivando atender a significativa demanda no andamento dos processos legislativos.

          O Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo também deverá sofrer alterações, conforme proposto em Projeto de Lei Complementar nº 2/23 que será analisado por Comissão Especial, tendo em vista adequações funcionais necessárias.

        Entre elas, fica suprimida a função de Presidente da Comissão de Licitações e são apresentadas alterações nas nomenclaturas das gratificações de funções, visando a adequação a Nova Lei de Licitações, atender a demanda dos procedimentos licitatórios, dar maior agilidade nos trâmites administrativos, possibilitando uma resposta ainda mais rápida, transparente e eficaz para a comunidade.

         As propostas também tratam da recomposição de parcela da remuneração atinente à inflação do período, considerando os limites legais.

Pix para transporte público é tema de projeto

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que busca assegurar ao usuário de transporte público municipal o pagamento da passagem via Pix (pagamento eletrônico instantâneo).

       A proposta da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 22 de junho de 2023.

      O direito ao pagamento em pix deverá ser viabilizado pelas empresas concessionárias e permissionárias prestadoras do serviço público sem qualquer acréscimo no valor vigente da passagem paga em espécie ou ficha. Sugere-se a disponibilização de QR Code ao usuário para pagamento no ato.

      “A iniciativa facilitará a vida de muitas pessoas que preferem não portar dinheiro em espécie, por questão de segurança, além de considerarmos os avanços tecnológicos que precisamos nos adaptar”, justifica Zulma.

        A matéria propõe, em caso de aprovação nas Comissões e no plenário, o prazo de 90 dias para as empresas se adaptarem à norma.

 

 

 

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