Câmara analisa resultado da votação no Brasil Participativo
A Câmara Municipal de Uruguaiana mobilizou-se para a votação no programa “Brasil Participativo” nos últimos dias. A votação encerrada no domingo, dia 16 de julho de 2023, teve o empenho voluntário dos servidores do Legislativo para orientação e votação. Equipamentos foram disponibilizados na recepção do prédio e atendimentos realizados no sábado (calçadão) e domingo (feira da Praça e Câmara).
Durante a ação, além dos votos computados, a Câmara prestou o serviço de cadastro e recuperação de acesso de diversos cidadãos na plataforma Gov.br, ferramenta para consulta de serviços digitais do governo como SUS, inscrever-se no ENEM, consultar sua CNH ou Carteira de Trabalho digital, e simular aposentadoria no Meu INSS.
As propostas locais foram a criação de um Hospital federal, regional, transfronteiriço, 100% SUS em rede, para atender média/alta complexidade em saúde na fronteira, em Uruguaiana; e a duplicação BR 290 - Rodovia do Mercosul - Trecho RS. Estas disputaram com ações do Brasil todo pela inclusão no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.
Na área da saúde, o Hospital Regional federal ficou em 7ª colocada entre 1331 propostas apresentadas, e 25ª colocação geral. Na área de transporte, a duplicação de BR 290 foi a mais votada entre 467 de todo o país.
“O trabalho foi coletivo dos servidores da Câmara e de todos que reconheceram a importância das demandas e buscaram as informações para votar, demonstrando a força do povo. Alcançamos nosso objetivo e estamos entre os 20 mais votadas das duas áreas. A ação também norteará outras atividades da Câmara em prol do bem maior que é a comunidade”, reconhece o presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.
E agora?
O Brasil Participativo tem a responsabilidade de entregar, até o final de julho, um relatório aos ministérios com as 20 propostas mais votadas de cada área, além da priorização de programas de governo feita pelo povo, o detalhamento dos perfis dos participantes e outras informações do processo participativo.
Os ministérios têm a responsabilidade de analisar os conteúdos. Em seguida, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) elaborará um documento de devolutiva contendo o que foi incorporado e a justificativa do que não foi incorporado.
Em seguida, o governo tem até 31 de agosto para apresentar o PL ao Congresso Nacional. O PL será analisado internamente pelas duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Parlamentares ainda podem sugerir alterações ao PL. Após aprovado no Congresso, o PL volta ao Executivo para sanção do presidente Lula e vira lei.