Notícias

      A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu informações sobre a campanha da Receita Federal “Eu sou cidadão solidário” de incentivo à destinação de parte do imposto de renda devido a fundos que beneficiam crianças, adolescentes e idosos.

    O delegado da Receita Federal em Uruguaiana, Wisimar Garcia, e equipe, participaram da reunião do dia 1º de abril de 2025, por proposição do vereador Anderson Cuco (Progressistas).

    A campanha acontece ao longo de todo o ano, mas ganha destaque especialmente no período de declaração do Imposto de Renda. A destinação do imposto de renda é uma forma simples de contribuir diretamente para programas sociais de impacto.

    Ao realizar a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode optar por destinar até 6% do imposto devido a fundos específicos, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. Essa destinação é feita diretamente no preenchimento da declaração, sem que o contribuinte precise pagar um valor adicional de imposto.

       O montante destinado será abatido do imposto a pagar ou somado à restituição, conforme o caso. A possibilidade de escolha entre os fundos de diversos níveis – municipal, estadual ou nacional – garante que os recursos sejam aplicados onde mais são necessários.

      Em Uruguaiana, no ano passado, 10% do valor potencial de destinação foi alcançado, sendo mais de 337 mil reais para o Fundo da Criança e Adolescente e 215 mil reais para o Fundo da Pessoa Idosa.

      A cidade possui um grande potencial de arrecadação, com mais de 5,7 milhões de reais disponíveis para destinação, e cerca de 8 mil contribuintes com o perfil para participar. No entanto, apenas 275 pessoas realizaram a destinação. “Apesar de ter aumentado o percentual nos últimos anos, que é fruto da campanha, é um processo de crescimento, mas nós podemos cada vez mais angariar mais contribuintes”, conclui o Delegado.

      Para destinar parte do imposto de renda, basta que o contribuinte preencha a declaração no modelo completo. Após o preenchimento, o próprio sistema da Receita Federal calcula automaticamente o valor disponível para a doação. O contribuinte escolhe o fundo para o qual deseja destinar a quantia, e o sistema emite um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor da contribuição. O pagamento desse DARF deve ser feito até o dia 30 de maio de 2025, data limite para a entrega da declaração de Imposto de Renda.

       Informações e passo a passo no site da Receita Federal.

No dia 28 de março, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a 1ª reunião de entrega de Certificados de Reconhecimento de 2025. O evento é destinado à entrega de moções de gratulações e louvor já aprovadas em reunião ordinária, normatizado pela resolução de Mesa nº 18/2023.

Moção 09/25 – Profissionais e alunos participantes da Campanha “Farmácia vai à Escola”, da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul - Ver.ª Lilian Cuty

Moção 32/25 – 11 anos do Bloco As Marias – Ver.ª Márcia Fumagalli

Moção 38/25 – 17 anos do Jornal Pampiano – Ver. Mano Gás

Moção 49/25 – Igreja Assembleia de Deus pela realização da 11ª edição do encontro “Fronteira para Cristo” – Ver. Mano Gás

Moção 50/25 – 15 anos da Igreja Cristo Vive – Ver. Mano Gás

Moção 57/25 – 46 anos do Restaurante e Churrascaria Modallieri – Ver. Mano Gás

Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque na reunião do dia 25 e 27 de março de 2025, com apresentação por assunto.

Listamos abaixo os assuntos, com a identificação dos respectivos vereadores proponentes e o número de matéria que está disponível na íntegra no SAPL. Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.

As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

Saúde

Requer informações sobre leitos que Hospital Santa Casa disponibiliza.

Requer envio da carreta da saúde à Vila do Açude.

Autores: Ver. Mano Gás (Requerimento nº 299) e Verª Stella Luzardo (Requerimento nº 286)

Magistério

Requer informações a respeito do pagamento retroativo aos funcionários promovidos do Magistério Municipal.

Autor: Verª Lilian Cuty (Requerimento nº 294)

Cultura e entretenimento

Requer informações sobre o mapeamento dos monumentos culturais do município.

Indica cedência de área para a realização de eventos com som automotivo em Uruguaiana.

Autores: Verª Manoela Couto (Requerimento nº 305) e Ver. Anderson Cuco (Indicação nº 126)

Autismo

Indica criação Projeto Voz Atípica - Entrevistando a Cidade.

Indica criação da Cartilha Informativa de Apoio para Atendimento ao Autismo.

Autor: Ver. Anderson Cuco (Indicação nº 127 e 134)

         No dia 26 de março de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu audiência pública para debater a saúde pública do município, apresentando os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, as atribuições e responsabilidades de cada setor.

       O plenário esteve lotado no evento de proposição da Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Anderson Cuco, Egídio Carvalho e Juca, e contou ainda com os vereadores Adenildo de Jesus Padovan, Mano Gás, Lilian Cuty, Luis Fernando Braite, Manoela Couto e Stella Luzardo. Integraram a mesa de trabalhos a Secretária Municipal da Saúde, Ane Caroline Barreto; Coordenadora da Enfermagem, Lilian Pedro Stumm; Presidente do Sindisaúde, Rogério de Moraes e do Sindicato dos Funcionários Municipais (SIMUR), Andreia do Canto.

          A palavra foi disponibilizada aos presentes para manifestação, com destaque para o funcionamento da rede assistencial, a atuação dos profissionais e os desafios na área.

         A Secretária apresentou informações sobre os serviços disponibilizados à população, iniciando pelas Estratégias de Saúde da Família, onde as consultas médicas são por agendamento ou por demanda espontânea, ainda com visitas domiciliares e grupos de orientação. Entre os serviços estão a realização de exames laboratoriais, testes e acompanhamento pré-natal, atendimentos ao recém-nascido, criança, assistência médica e odontológica, com equipe multidisciplinar.

           Também tratou do sistema de vigilância em saúde que abrange a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a vigilância ambiental em saúde, os CIEVs e o LaFron, de vigilância laboratorial de doenças e agravos de saúde na região da fronteira.

         Durante a exposição, também teve destaque a policlínica adulto, com serviços especializados como traumatologista, gastrologista, dermatologista, neurologista, pneumologista, cardiologista, reumatologista, entre outros; e a policlínica infantil com atendimento do nascimento até 12 anos, com 3.691 atendimentos de janeiro a março.

         Apresentou ainda dados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) (aproximadamente 5 mil atendimentos anuais), os serviços de Saúde Mental, que incluem o CAPS II (Janeiro a dezembro 5.201 atendimentos), CAPS AD (4.011 atendimentos de jan. e março) e o Ambulatorial de Saúde Mental (1.965 atendimentos no trimestre), além das farmácias Básica Municipal (2.200 pacientes mensais), de medicamentos estratégicos (600 por mês), no bairro União das Vilas (média de 350 por dia), no bairro Hípica (100 diários), itinerante (500 por mês), itinerante do interior (800 por mês) e centro de abastecimento no processo de aquisição dos materiais.

         Na exposição também tratou do CTA/SAE (Centro de Testagem e Aconselhamento / Serviço de Assistência Especializada), o LAMINF (Laboratório de Monitoramento de Infecções), o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o Setor de Agendamento de Consultas, o Setor de Saúde da Mulher e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), detalhando suas respectivas atribuições e os serviços essenciais prestados à população.

       O representante do Sindisaúde abordou a questão da gestão plena da saúde no município, destacando a possibilidade de contar com recursos federais; a necessidade de implementar medidas que promovam a melhoria da estrutura financeira da área, e a importância fundamental dos serviços prestados pelos servidores da saúde, que, apesar das dificuldades enfrentadas devido à precária infraestrutura do sistema municipal de saúde, continuam a desempenhar suas funções com dedicação e compromisso.

       O Sindicato dos Servidores frisou o trabalho desempenhado pelos servidores, ressaltando a dedicação e o comprometimento de todos na prestação de serviços de excelência. Além disso, informou que o sindicato já adotou diversas providências no sentido de garantir a devida valorização dos profissionais, reconhecendo a importância de suas contribuições para a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

         A diretora da UNIPAMPA campus Uruguaiana, Cheila Stopiglia, participou por videoconferência de Brasília, trazendo informações sobre o pleito pelo Hospital Universitário do Pampa (HUP) e o trabalho da instituição no atendimento em saúde da comunidade.

        Os parlamentares manifestaram-se sobre os desafios enfrentados pelo setor, as dificuldades estruturais, e as ações para implementar melhorias tanto para a população quanto para os profissionais de saúde.

        Destes recursos, o montante de R$ 2.350.358,88 é direcionado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, resultante de superávits financeiros e aportes. O ajuste foi debatido e autorizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE.

        Os demais valores se tratam de rubricas para ações do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Assistência Social, principalmente de saldos de prestação de contas para ajuste na lei orçamentária.

        Na manhã do dia 26 de março de 2025, vereadores, assessores parlamentares, chefes de gabinete e demais servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana participaram de palestra sobre assessoria técnica ao Poder Legislativo.

        Por iniciativa da vereadora Stella Luzardo, na oportunidade foi realizada apresentação sobre as possibilidades de inovação para o parlamento, de monitoramento legislativo e de ações para o mandato parlamentar, com objetivo de aprimorar a atividade da Câmara.

       Os palestrantes foram Rafael Camara (por videoconferência), mestre em Direito (UnB), advogado e Consultor Legislativo no Senado Federal nas áreas de Direito Administrativo e Direito Tributário e Ex-Procurador Federal, e Lívia Sales, Consultora em relações governamentais, Bacharel em Ciência Política (UnB), Especialista em Políticas Públicas. Foi assessora parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, entre outras instituições.

       As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que denomina “Doutor Jacob Jovchelovitch” a Estratégia de Saúde da Família n.º 07, localizada na União das Vilas. A proposição de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentada dia 25 de março de 2025.

       O homenageado, especialista em pediatria, nasceu em 8 de agosto de 1930, em Erechim, formou-se médico em dezembro de 1956. Titulou-se especialista em pediatria pela Associação Médica Brasileira, especialidade que amava e à qual dedicou toda a vida profissional, atualizando-se continuamente em cursos e congressos.

           Depois de formado atuou em diversas localidades do interior do Rio Grande do Sul. Estabeleceu-se em Uruguaiana, terra que amava profundamente e que adotou como sua, tendo sido muito bem acolhido por todos, em especial pela comunidade médica local, da qual manteve amigos pelo resto de sua vida.

         Em Uruguaiana dedicou-se a construir a enfermaria de pediatria da Santa Casa de Misericórdia e o novo hospital. Trabalhou no antigo Samsu, na Santa Casa, no Hospital Santo Antônio e em seu consultório particular, também professor de puericultura no Colégio Nossa Senhora do Horto, foi Presidente do Rotary Club dedicando-se em sua gestão a arrecadar fundos para a construção do novo hospital de Uruguaiana.

        “Mediante este histórico exemplar e toda a sua contribuição para a comunidade uruguaianense, trazemos essa reverência. Quem o conheceu viveu sua sabedoria, boa companhia e senso de humor único. Segundo a família, sabia apoiar, consolar, divertir e dizer a coisa certa e será sempre lembrado por pessoas de diversas gerações e localidades que guardam consigo suas múltiplas ações e lições de amor, humor e sabedoria”, registra o proponente do projeto.

          Egídio citou o título de “Amigo da Marinha”, recebido em 1974 pelo homenageado. Na ocasião, o comandante do 5º Distrito Naval ressaltou aquilo que sempre caracterizou sua prática médica: atendia igualmente, com a mesma atenção e dedicação, tanto os filhos do mais alto comandante quanto os do mais raso fuzileiro. Foi o pediatra dos mais ricos e dos mais pobres, aos quais sempre atendia sem jamais cobrar consulta e ainda os assistia fornecendo os medicamentos necessários.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana contou com a APAE Uruguaiana na reunião desta terça-feira, em participação alusiva ao Dia da Consciência da Síndrome de Down. A Lei Municipal n.º 4.347/2014 estabelece a data em âmbito municipal em 21 de março de 2025.

          No espaço da tribuna, a Escola de Educação Especial Recanto Amigo, mantida pela APAE, esteve representada pela diretora Cecília Ribeiro Albuquerque e a coordenadora pedagógica Sheila Fagundes, acompanhadas de membros da equipe diretiva e de estudante da APAE.

        A coordenadora da escola destacou a importância da data para a conscientização, valorização da pessoa com deficiência e a luta contra o capacitismo. Durante o pronunciamento, foi reforçada a necessidade da implementação de políticas públicas inclusivas e o fortalecimento do acesso à educação de qualidade, respeitando as individualidades e potencialidades das pessoas com Síndrome de Down.

        “Cada indivíduo é único, com habilidades, sonhos e muito a oferecer à sociedade. Precisamos garantir também apoio às famílias, com recursos, informações e redes de suporte”, destacou.

          As representantes da instituição agradeceram à Câmara pela oportunidade e visibilidade dada à causa, e reforçou o convite para que os vereadores conheçam o trabalho desenvolvido pela Escola junto aos alunos com deficiência intelectual, física e psicomotora. 

      O Poder Legislativo de Uruguaiana aprovou no dia 25 de março de 2025, projeto de resolução que formaliza no regimento interno a possibilidade da Câmara realizar reuniões fora da sede, localizada no Centro, Rua Bento Martins.

        O programa “Câmara mais próxima” é de iniciativa da mesa diretora, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, e tem o objetivo de descentralizar as atividades parlamentares, aproximando a comunidade do processo legislativo e identificando as reivindicações dos moradores.

         A ação proporcionará maior acessibilidade aos cidadãos, conduzindo os debates e decisões para diferentes bairros e comunidades, ampliando a participação popular e fortalecendo a transparência.

       A primeira reunião descentralizada de 2025 será no Loteamento João Paulo II, na quinta-feira, dia 3 de abril, às 19h, com local a confirmar. A Câmara estará disponível para ouvir e receber as demandas da comunidade, através da Ouvidoria e Escola do Legislativo.

         Durante a atividade, secretarias municipais também deverão estar presentes para encaminhamentos, esclarecimentos e informações à comunidade local.

         “Buscamos a aproximação desta casa com a comunidade, para que a comunidade possa levar as suas demandas aos vereadores. Tenho certeza que começa um momento novo, uma Câmara mais participativa e mais próxima da nossa comunidade, dando ouvidos e dando o direito para quem faz a cidade acontecer, a nossa comunidade”, registrou Juca.

      Na próxima quarta-feira, dia 26 de março de 2025, às 19h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para debater com a comunidade a saúde pública, com foco nos serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde e nas atribuições de cada setor.

      O evento foi proposto pela Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Anderson Cuco, Egídio Carvalho e Juca Gonçalves, abordará assuntos como qualidade, eficiência e abrangência dos serviços oferecidos pela Secretaria e as responsabilidades de cada setor.

      Conforme apresentado, a audiência pública será uma oportunidade para o debate, permitindo que a sociedade participe ativamente, tire dúvidas, faça sugestões e acompanhe as ações do poder público na área da saúde, fortalecendo o controle social e a transparência.

     De acordo com os proponentes, a Secretaria de Saúde desempenha um papel essencial no fornecimento de serviços de atendimento médico, prevenção, promoção à saúde e vigilância sanitária. Cada setor dentro da Secretaria tem atribuições específicas que, quando bem executadas, garantem um sistema de saúde eficiente e eficaz. Assim, torna-se fundamental que a população compreenda como esses serviços funcionam, quais as suas responsabilidades e como podem acessar os benefícios oferecidos.

        Audiência pública no dia 20 de março de 2025 foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para debater o Pl. nº 11/25. A matéria, de autoria do vereador Luis Fernando Braite, reconhece o rodeio, o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais municipais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural Uruguaianense; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

        A proposta é que as atividades fiquem reconhecidas enquanto intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade Gaúcha.

        O projeto também prevê que os regulamentos específicos para rodeios e as modalidades esportivas equestres por suas respectivas associações ou entidades tradicionalistas legais reconhecidas pela sociedade civil organizada devem estabelecer regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever sanções para os casos de descumprimento.

         Diversos integrantes do movimento tradicionalista, brasileiros argentinos e uruguaios, e cidadãos favoráveis ao projeto acompanharam a audiência pública no plenário e na frente do prédio da Câmara, com a transmissão ao vivo por telão.

         Na oportunidade o projeto de lei foi apresentado, com ênfase na preservação e no fomento à cultura gaúcha. Os participantes destacaram a importância de considerar as atividades campeiras como patrimônio cultural, além de pontuar os benefícios sociais, culturais e econômicos das atividades ligadas ao trabalho do campo e ao tradicionalismo.

          Ainda foi destaque a necessidade de garantir o bem-estar animal, reforçando que os eventos tradicionalistas devem adotar cuidados com a proteção animal e as leis que versam sobre o assunto foram citadas.

        O evento foi realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação contou com a participação dos vereadores presidente da Comissão Stella Luzardo, relator do PL, Mano Gás, e vereadores Anderson Cuco, Manoela Couto, Márcia Fumagalli e Lilian Cuty.

          A mesa de trabalho foi composta ainda pelo Conselheiro Estadual do MTG, Peri Dutra; Patrão do CTG Sinuelo do Pago, Ivoné Colpo; Patrão do Piquete Novo Rumo,Ricardo Lima; proprietário da Tropilha Sem Querência, Luís Alberto Soares Bica Lopes; Médico Veterinário, Marcelo Batista; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Celso Duarte; e Secretário Municipal Adjunto da Cultura, Ricardo de Faria Corrêa Celestino Alves.

           No espaço da tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana, a direção do campus Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) apresentou as informações do pleito pela criação do Hospital Universitário do Pampa (HUP). No dia 18 de março de 2025, a diretora Cheila Stopiglia, tratou da importância da iniciativa considerada estratégica para o fortalecimento da saúde pública na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. O hospital será regional, 100% público e vinculado à universidade, atendendo exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

      A proposição do vereador Anderson Cuco (Progressistas) estabelece que o laudo médico destes pacientes passam a ter validade por prazo indeterminado em Uruguaiana. Assim, não há necessidade do paciente retornar ao profissional de saúde para emitir novo laudo quando precisar fazer uso do mesmo.

      O documento será válido para todos os serviços públicos, benefícios e tratamentos médicos de caráter contínuo que exijam comprovação da doença para concessão, e poderá ser apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhado de seu original. A matéria determina que o paciente deverá apresentar junto ao laudo, documento de identificação original.

      “Buscamos simplificar o acesso dos pacientes aos serviços, pois temos muitos relatos de enfrentamento a burocracias desnecessárias precisando renovar laudos médicos periodicamente para comprovar uma condição irreversível”, afirma Cuco.

       O Diabetes Mellitus Tipo 1 - DM1 é uma doença crônica autoimune que afeta o pâncreas, impossibilitando a produção de insulina, o hormônio responsável por regular a glicose no sangue. Diferentemente do Diabetes Tipo 2, que pode ser gerenciado com mudanças no estilo de vida e alimentação, o DM1 é permanente e requer cuidados contínuos e especializados.